A diretora do segundo endereço da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, Catherine Amaral de Castro, ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 29 de outubro de 2025, para questionar proposta de realização de audiência pública no distrito de Bom Jardim das Pedras, onde se localiza a escola, para tratar de sua possível municipalização.

Ela destacou que, antes de ser diretora da escola, é eleitora residente no distrito. E era como eleitora e munícipe que ocupava a tribuna do Legislativo. Relatou que a comunidade escolar vivia, naquela semana, novamente momentos de apreensão, em face de assunto já esgotado, mas que voltava à tona. Destacando a força eleitoral e cultural do distrito, Catherine relatou que mais uma vez estariam usando de inverdades e de manipulações políticas para tentar enganar a comunidade distrital.

Ela se referia a um requerimento, apresentado pelo vereador Rafael Batista dos Reis (MDB) e rejeitado pelo plenário naquela sessão, solicitando uma audiência pública no distrito para discutir o tema com os moradores. Segundo ela, o requerimento não teria validade legal nenhuma, pois existe uma determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TC-MG) suspendendo o projeto “Mãos Dadas”, do governo de Minas, que incentivava a municipalização das escolas estaduais. “Não vejo sentido em trazer de volta esse assunto que traz tanto sofrimento para todos”, acrescentou.

Catherine lembrou a Rafael que a Escola Lígia Beatriz Amaral é uma só, apesar de ter dois endereços, e que municipalizar o segundo endereço pressupõe a municipalização da sede, localizada na cidade. E salientou que a comunidade escolar da sede também teria o direito de ser ouvida. “Penso que o vereador traz um desconhecimento sobre a legislação de municipalização”, continuou a diretora.

Ela perguntou ao propositor se ele estudou demoradamente as questões políticas, judiciais, técnicas e humanas que envolvem o tema da municipalização. Questionou ainda se, junto com o requerimento, o vereador apresentou diagnóstico e a demonstração da capacidade mínima de atendimento escolar por parte do município, conforme previsto na Lei 12.768/1998. Para ela, com certeza não apresentou, pois se assim fosse, o requerimento nem seria protocolado na Casa. “Por que, então, o nobre vereador quer trazer à tona um tema já tão discutido e rejeitado por toda a sociedade carmopolitana? Qual seria o embasamento legal e a intenção política desse requerimento?”, interrogou a diretora.

Catherine grifou que a Escola Lígia Beatriz no segundo endereço nasceu da luta da comunidade do próprio Bom Jardim das Pedras, que se sentia insegura em trazer os filhos para estudar na sede da escola, quando os ônibus ficavam atolados no caminho e os alunos chegavam em casa às duas ou três horas da tarde. Salientou que a escola estadual foi uma grande conquista do distrito, não merecendo que, por vaidade política, seja tirada da comunidade.

Argumentou ainda que o distrito precisa é do asfalto prometido e não realizado, para proporcionar o melhor deslocamento da comunidade; de um posto policial para garantir a segurança dos moradores; de voz e de fala. Também precisa de representatividade; de ser reconhecido e não tratado com descaso. O que o distrito precisa, segundo ela, é da qualidade do ensino oferecido pela escola estadual, o que não é feito pela rede municipal no distrito. E encerrou com uma pergunta: “Por que a Escola Lígia Beatriz incomoda tanto?”    

Em sua justificativa, ao apresentar o requerimento, Rafael argumentou que a solicitação não representava qualquer posicionamento favorável ou contrário à proposta, mas tinha por finalidade garantir espaço democrático de diálogo, diante das divergências de opiniões e informações sobre o tema. Ainda segundo a justificativa, seria de fundamental importância ouvir diretamente a comunidade envolvida, de modo a subsidiar futuras decisões do Poder Público com base na escuta popular e na transparência.

Os vereadores presentes à sessão também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.