O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, SEXTA FEIRA DIA 24/10/2025, AS 16 HORAS, PARA MANIFESTAREM NAS SEGUINTES MATÉRIAS:

1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE CRIA OS NÍVEIS W, X, Y E Z NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2023, ATUALIZA OS VALORES REMUNERATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS A SEREM APLICADAS ÀS EDIFICAÇÕES, BEM COMO DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.