6ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

I- Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao 3º quadrimestre de 2024 e do 1º e 2º quadrimestre de 2025. 

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 64, que “Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Vítor.

II- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os graus V, W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”, de autoria do Poder Executivo.

IV- Apresentação da Emenda de Bancada nº 04, de autoria do Vereador Sérgio, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

V- Apresentação da Emenda Impositiva nº 05, de autoria do Vereador Sérgio, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

VI- Apresentação da Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Vereador Gilberto, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

VII- Apresentação da Emenda Impositiva nº 07, de autoria da Vereadora Tirzah, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

VIII- Apresentação da Emenda de Bancada nº 08, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

IX- Apresentação da Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Vereador João Vítor, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 374, de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Gilberto, Claudinei e Benedito solicitando o envio da classificação de todos os cargos para nossa análise, bem como a relação dos contratados/convocados, esclarecendo o critério utilizado para as contratações. tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado realizado por este Município, conforme os Editais nº 01/2024 e nº 02/2024,

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 375, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando  os seguintes documentos referentes à empresa Proambiental: relatório(s) de visita e/ou serviço(s) realizados pela empresa Proambiental nos cemitérios municipais no ano de 2017, contendo: data(s) das visitas, serviços executados, responsáveis técnicos e eventuais apontamentos ou termos de ocorrência; e comprovantes de pagamento e documentação contábil referente aos valores pagos à empresa Proambiental no referido ano (2025), incluindo empenhos, notas fiscais e comprovantes bancários.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 376, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando adoção de medidas urgentes e definitivas acerca da situação remuneratória e previdenciária das enfermeiras e técnicas de enfermagem vinculadas a este município.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 377, de autoria do Vereador de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Claudinei, Gilberto e Benedito informações e documentos relacionados ao transporte escolar municipal.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 378, de autoria da Vereadora Tirzah seguintes informações: inventário completo e atualizado de todos os medicamentos e insumos disponíveis; relação de itens em falta, indicando desde quando estão indisponíveis; previsão de reposição de cada medicamento em falta; relatórios de entrada e saída de medicamentos dos últimos 90 dias; cópia das notas fiscais e processos de aquisição correspondentes às

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 379, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre a situação das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025

XVI- Votação do Projeto do Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo        de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Alex.

XVII- Votação do Veto Integral à Proposição de Lei nº 34, que “Altera a denominação de via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas/MG”.

XVIII- Votação do Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

I Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025.

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 36ª reunião ordinária do dia 13 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 432, 438 e 439 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 358 e 359. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei, o Projeto de Lei Complementar Nº 07,que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os níveis W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 61, que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito e dá outras providências”, de autoria do Poder legislativo. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 07, os quais foram favoráveis.   Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 358 e 359, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto Resolução Nº 07, que “Aprova o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 37ª reunião ordinária do dia 20 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 433, 442 e 445 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 361 a 367.  O Vereador João Vítor pediu a retirada de pauta da  Emenda Modificativa Nº 01, de sua autoria ao Projeto de Lei Nº 60, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições e dá outras providências”.  Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Fez o uso da tribuna   Catherine Amaral de Castro que na oportunidade falou sobre o  requerimento nº 364/2025, de autoria do Ver. Rafael, requerendo a realização de uma Audiência Pública no Distrito de Bom Jardim das Pedras, com o objetivo de promover um amplo debate com a comunidade escolar, pais, alunos, professores e direções das escolas Municipal Professora Márcia Regina Santos e Estadual Lígia Beatriz Amaral, acerca da proposta de municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral. Também ocupou a tribuna Nicolas Alexandre de Assis e Silva para que cobrou sobre a tramitação do  projeto que  altera a lei nº 2.395, de 18 de agosto de 2023 , que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”.  Em seguida os vereadores comentaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 361, 362, 363, 365, 366 e 367 que foram aprovados por unanimidade e o requerimento nº 364, que foi reprovado por 9 votos contrários e um a favor do vereador Rafael. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, QUINTA FEIRA DIA 06/11/2025, AS 16 HORAS, PARA MANIFESTAREM NAS SEGUINTES MATÉRIAS:

VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 34, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ALAMEDA TROPICAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA, PARA ALAMEDA GERALDO JOSÉ GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG”.

PROJETO DE LEI Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAS LEIS QUE TRATEM DA DENOMINAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 60, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

O plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, na sessão ordinária do dia 3 de novembro de 2025, projeto de decreto legislativo assinado por todos os vereadores, concedendo títulos de cidadania honorária e de honra ao mérito a munícipes. A iniciativa tem por objetivo conceder as honrarias a personalidades que se destacaram pela dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao município.

“Essas honrarias representam o reconhecimento público desta Casa Legislativa a pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social, econômico e humano de nossa cidade, fortalecendo os valores de solidariedade, trabalho e amor por Carmópolis de Minas”, diz a justificativa do projeto. As indicações foram apresentadas pelos vereadores, cada qual reconhecendo, em sua trajetória de convivência e atuação, cidadãos e cidadãs que se tornaram exemplos de vida, ética e compromisso com o bem comum.

I – Indicação do vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) - a) Cidadão Honorário: Décio Borges; b) Honra ao Mérito: Ângela Maria Rabelo.

II – Indicação do vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE) - a) Cidadão Honorário: Jeová Cayres Ribeiro; b) Cidadão Honorário: Domingos Venceslau de Freitas Guimarães.

III – Indicação do vereador Fernando Luís Rabelo Lebron (REDE) - a) Cidadão Honorário: José Maria Reis; b) Honra ao Mérito: Rosa Maria Teixeira Canhestro.

IV – Indicação do vereador Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) -
a) Cidadão Honorário: Dr. Teófilo Costa dos Santos; b) Cidadã Honorária: Pâmela Cristina Mariano.

V – Indicação do vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD) -
a) Honra ao Mérito: João da Costa Oliveira; b) Honra ao Mérito: José Lúcio Teixeira.

VI – Indicação do vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO)
a) Honra ao Mérito: Domingos de Souza Costa; b) Honra ao Mérito: Claudiane Márcia Leite.

VII – Indicação do vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO) -
a) Cidadão Honorário: Célio Roberto Azevedo; b) Honra ao Mérito: Gilberto Rabelo Silveira.

VIII – Indicação do vereador Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO) -
a) Honra ao Mérito: Leila Rabelo Silva; b) Cidadã Honorária: Maria de Lourdes Fátima Teixeira Garcia.

IX – Indicação do vereador Rafael Batista dos Reis (MDB) -
a) Cidadã Honorária: Wanda Aparecida Canhestro Figueiredo;
b) Cidadão Honorário: Paulo Henrique dos Santos.

X – Indicação do vereador Sérgio Damião Morais (PL) - a) Cidadão Honorário: Rogério Altair das Neves; b) Honra ao Mérito: Sônia Aparecida Cordeiro Padilha.

XI – Indicação da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) -
a) Cidadão Honorário: Helvenécio Ferreira Pinto; b) Cidadã Honorária: Oana Saldanha Gonçalves.

Os títulos serão entregues em sessão solene, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 18h30, no plenário da Câmara.

Ao comentar sobre possível realização de audiência pública no distrito de Bom Jardim das Pedras, com o objetivo de discutir projeto de municipalização do segundo endereço da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, localizado naquele distrito, o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, posicionou-se, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 29 de outubro de 2025, contrário à realização do evento.

Justificando sua posição, Claudinei argumentou que o projeto “Mãos Dadas”, do governo de Minas, que incentivava a municipalização de escolas, foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TC-MG) e que o assunto já havia sido discutido e encerrado há cerca de dois anos, quando a comunidade se posicionou contrariamente à municipalização.

O vereador, que votou contra a aprovação de requerimento de seu colega Rafael Batista dos Reis (MDB) solicitando a realização da audiência pública, concordou com a diretora da escola, Catherine Amaral de Castro, que ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, naquela mesma sessão, para questionar a proposta de audiência.

O vereador recordou o período de angústias vivido pela comunidade escolar, especialmente professores e funcionários públicos, quando foi proposta a municipalização da escola. Lembrou ainda que o projeto de municipalização chegou a ser enviado e discutido na Câmara, mas retirado pelo Executivo antes de ser votado, diante da reação contrária da comunidade.

O parlamentar sugeriu ao colega Rafael que encaminhe novo requerimento à Mesa do Legislativo, solicitando a realização de audiência pública no distrito para debate e deliberação sobre assuntos de interesse da escola e dos moradores, para se saber, inclusive, por que se falou novamente sobre esse assunto, se desejam alguma melhoria que a Prefeitura possa viabilizar. “Uma audiência na comunidade só tem a ajudar. É se alinhando que se chega a um consenso para tudo”, concluiu.