Ao subscrever um requerimento coletivo, encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, após ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, o vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, pediu à administração municipal providências quanto à manutenção de quatro pontes localizadas na zona rural do município, respectivamente na localidade dos Bálsamos; povoado São José de Carmópolis (Bicudo); estrada do povoado do Cedro e povoado da Gerais. O requerimento também recebeu as assinaturas dos vereadores Sérgio Damião Morais (PL) e Gustavo Henrique Oliveira (PSD).

Na justificativa, os vereadores que assinaram o documento afirmaram que tais pontes encontram-se danificadas, especialmente em decorrência do período chuvoso, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e produtores rurais que dependem dessas vias para deslocamento e escoamento da produção. Solicitaram ainda urgência na realização de vistorias técnicas e na execução das obras de recuperação necessárias, a fim de garantir a trafegabilidade segura nessas localidades.

Em pronunciamento sobre o tema, realizado durante a sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025, Gilberto informou ter visitado os locais, juntamente com seus colegas Sérgio e Gustavo, tendo verificado a necessidade de obras de manutenção nessas pontes, antes que provoquem prejuízos maiores. Na comunidade da Vargem Grande da Mata, a precariedade da ponte já atrapalha o tráfego de veículos de carga para o corte do milho e enchimento de silos. Destacou que as comunidades afetadas dependem da regularidade das pontes para o transporte da produção de leite.

Gilberto alertou que, caso a Prefeitura não promova, no momento, o conserto da ponte da Vargem Grande da Mata, torna-se necessário sinalizar o local, como medida preventiva de urgência, antes que ocorra uma tragédia envolvendo veículos e pessoas.

Transmissão da 2ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 10/02/2025.

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) comunicou ao plenário da Câmara, durante sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2024, que enviaria dois requerimentos ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) de interesse geral da população. O primeiro refere-se ao anúncio de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pedindo que o mesmo ocorra com as taxas de alvarás. E o segundo sobre instalações de antenas de telefonia celular em pontos do município, bem como sobre falhas no funcionamento desses dispositivos.

Sobre o IPTU, Fernando destacou publicação no diário oficial do município do dia 31 de janeiro de 2025, segundo a qual o prefeito concede o parcelamento do imposto em até sete vezes. Baseado nisso, estaria encaminhando requerimento ao chefe do Poder Executivo, pedindo para que também considere o mesmo parcelamento para as taxas de alvarás de funcionamento do comércio. Apontou a existência de empresas que pagam valores mais altos. Nesses casos o parcelamento as ajudaria a cumprir suas obrigações, diminuindo a inadimplência e onerando menos seus caixas.

Fernando informou ainda que esteve com o secretário municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Dirceu da Silva, a quem questionou sobre antenas de celular que têm sido instaladas na cidade. Citou emenda impositiva assinada por ele, em conjunto com os ex-vereadores Geraldo Lucas e João Francisco, para instalação de uma dessas antenas no povoado da Gerais, pedindo ao secretário que, inclusive como morador e representante da comunidade, interceda junto ao prefeito para a disponibilização do equipamento.

Fernando aproveitou para informar à administração municipal que algumas dessas antenas, como a da Cachoeira da Laje e São José, têm apresentado problemas de sinal, solicitando os necessários reparos.

O vereador e vice-presidente da Câmara, Claudinei Vicente da Silveira (REDE) pediu ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), que acrescente o nome do deputado autor da indicação, sempre que fizer a divulgação de recebimento de veículos, máquinas, obras e demais instrumentos destinados ao serviço público.

Falando durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, Claudinei informou que, na sexta-feira anterior, a cidade havia recebido um veículo Van, por indicação do deputado estadual Cássio Soares (PSD). Na divulgação da notícia nas redes sociais do Executivo, o prefeito se esqueceu de incluir o nome do parlamentar, não sendo isto politicamente justo.

“Esta é uma nota de repúdio. É uma pena o prefeito não querer mostrar os deputados que realmente ajudam o município”, afirmou o vereador, acrescentando que Cássio Soares pretende visitar a cidade e também mostrar seu interesse em ajudar a população, por meio de indicações dessa natureza, como a de uma ambulância, que também está para chegar a Carmópolis de Minas.

Reforçando os argumentos de Claudinei, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) confirmou a chegada de uma Van adquirida pela Prefeitura, por indicação de Cássio Soares e também pediu ao prefeito que, sempre que isto ocorrer, seja por indicação de parlamentares de situação ou de oposição, “que dê a César o que é de César”, apresentando os créditos de quem se esforçou para destinar o bem à sociedade, como essa importante Van, que será usada pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes, ajudando muito os munícipes.

Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 3 de fevereiro de 2025, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) solicitou ao Poder Executivo a devida agilidade no atendimento de três requerimentos, todos aprovados por unanimidade no plenário do Legislativo, sendo dois de sua autoria e um assinado em conjunto com seu colega Gustavo Henrique Oliveira (PSD). De acordo com o parlamentar, trata-se de demandas de importância para a sociedade carmopolitana.

No requerimento número 13, Benedito solicita que sejam tomadas providências em relação à limpeza de lotes vagos no bairro Jardim Boa Vista. De acordo com ele, é de conhecimento público que a existência de diversos lotes vagos, sem a devida manutenção, tem causado preocupação à comunidade, pois além de comprometer a segurança local, tais espaços tornam-se focos para o acúmulo de lixo, proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além de favorecer práticas ilícitas. Sobre o requerimento, Benedito afirmou que seu intuito é garantir a segurança e o bem-estar dos moradores.

No requerimento número 12, Benedito pede ao Executivo uma avaliação técnica do cruzamento das ruas Lico Honório, Maria da Conceição Santos e Padre José da Costa, em frente à Capela Santa Terezinha, no Bairro Lava Pés. Informou que, no local, há uma canaleta cuja grade encontra-se solta e incapaz de suportar o grande volume de água proveniente das três vias. Essa deficiência tem causado alagamentos que invadem a capela e as residências próximas, resultando em inúmeros transtornos aos moradores e à paróquia. Quando há missa na capela, o barulho da grade incomoda e atrapalha a celebração, necessitando de uma solução urgente.

Assinado em conjunto com Gustavo Henrique, o requerimento 27 solicita, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos nas vias do Bairro Jardim Boa Vista, severamente danificadas pelo período chuvoso recente. “A precariedade das ruas daquele bairro tem gerado transtornos significativos para os moradores, dificultando o tráfego de veículos e pedestres”, argumentou Benedito.

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DEZ DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tirzah.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas creches municipais, e dá outras providências", de autoria do vereador Gustavo.

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 05, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG”, de autoria do Poder Executivo.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 28, de autoria dos vereadores Marcelo, Tirzah, Rafael, Palmério Alex , João Vítor, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução do processo administrativo de licitação necessário à criação e inauguração da Galeria das Vereadoras, conforme disposto na Resolução nº 03, de 20 de dezembro de 2024.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 29, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando que seja analisada em caráter de urgência, a instalação de medidas de proteção na Praça dos Passos. A atual configuração do espaço não apresenta uma delimitação clara entre a praça e a via pública, o que tem gerado uma situação de risco, especialmente para as crianças que frequentam o local

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 30, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de manutenção e reparos na cava do Capão com acesso à Formiguinha e no trecho da Formiguinha que dá acesso à Prainha.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 31, de autoria do ver. Rafael solicitando à diretoria do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal) a realização de uma auditoria em caráter de urgência.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 32, de autoria do ver. Rafael solicitando da Secretária Municipal de Saúde a prestação de informações sobre eventuais iniciativas voltadas à castração de cães e gatos no município para o ano de 2025.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 33, de autoria do ver. Rafael solicitando a adoção de providências urgentes para a realização dos seguintes serviços essenciais à comunidade: Capina e Limpeza de Áreas Públicas,  capina do lote situado na lateral do buracão no bairro Cachoeirinha, capina e limpeza do lote localizado na Rua Padre Francisco, nº 1099, Capina e manutenção da praça situada na Rua Sancler José dos Reis, no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, bairro Graminha, bem como a melhoria da iluminação pública no local. Solicitando também reparos e Manutenção de Infraestrutura Viária: Reparo do mata-burro na estrada principal, próximo à Fazenda do João Reis, no Povoado da Mata, manutenção e reparos na Rua Vitalgino Marques Costa, manutenção da Avenida Ipê Amarelo.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 34, de autoria do ver.  Palmério Alex, solicitando da Diretoria do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal) a realização de estudos para a implantação de coletores de lixo em pontos estratégicos das comunidades rurais do município.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 35, de autoria do ver.  Palmério Alex, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a atual situação da piscina aquecida inaugurada há alguns anos no município e que, até o momento, não foi utilizada para beneficiar a população, explicando: quais são as atuais condições estruturais e operacionais da piscina, se há algum projeto ou planejamento em andamento para sua ativação e utilização pela comunidade, se a administração municipal tem interesse em implementar programas voltados à terceira idade, fisioterapia para crianças e demais atividades terapêuticas, quais seriam as necessidades técnicas, estruturais e orçamentárias para viabilizar o funcionamento adequado desse equipamento público.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 36, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Artes, Lazer e Turismo que seja analisada a viabilidade de disponibilizar aproximadamente 10 banheiros químicos durante as festividades de Carnaval no Povoado do Japão Grande.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 37, de autoria do ver. Gustavo, solicitando a realização de reparos na Rua Flor do Campo, número 640, em frente à residência da senhora Sandra Regina da Silva.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 38, de autoria do ver. dos vereadores Gilberto,  Gustavo  Fernando e Claudinei solicitando a realização de manutenção e alargamento da estrada que liga a Usina à Lajinha, bem como o trecho que se estende da Lajinha até a propriedade do espólio da família do Sr. José do Ramiro.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 40, de autoria do ver (a) Tirzah solicitando  em caráter de urgência, a realização de serviços de encascalhamento e melhorias na estrada vicinal que liga a Comunidade da Chácara até o Distrito do Bom Jardim das Pedras, passando pelo Estivado, próximo à casa do saudoso Sr. Gainho, até alcançar a Comunidade do Bom Jardim. 

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 41, de autoria do ver. Sérgio solicitando a  colocação de meio fio na Rua Flor do Campo, nas proximidades do número 640, a limpeza iniciando no trevo do Bairro de Fátima  até o Bairro Padre José Erlei  (Açude) e a construção de um “parquinho” no Bairro Açude, para proporcionar  lazer para as  crianças do referido local.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 42, de autoria do ver. Sérgio solicitando a reforma da travessia elevada em frente à Praça do Rosário.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 43, de autoria do ver. Sérgio solicitando em caráter de urgência a manutenção da Rua Antônio Araújo, localizada no Bairro Amaral.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 44, de autoria do ver. Gustavo solicitando a limpeza e manutenção dos mata burros situados no povoado Pará, nos seguintes locais: dois mata burros próximos à fazenda do Sr. Conhecido como Luiz da Casa Nova; dois mata burros próximos à fazenda do Sr. Conhecido como João Major, no Campo do Meio; um  mata burro próximo à propriedade do Sr. Conhecido como João do Nhô.

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 45, de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto  solicitando a manutenção e  patrolamento das estradas  do Povoado Laje e Cachoeira da Laje, executando a reforma dos mata-burros e troca de manilhas na estrada que liga a Cachoeira da Laje ao Povoado do Matias, nas proximidades da propriedade do Sr. Hélio. Solicitando ainda que seja realizado em caráter de urgência o patrolamento da estrada principal da Vargem Grande e a manutenção nas laterais do tubo armco, localizado na Vargem Grande nas proximidades da propriedade do Sr. “Ladico”.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 46, de autoria do ver. Gilberto solicitando que seja analisada a possibilidade de efetuar a ligação da Avenida do Contorno, no trecho que liga o Residencial Paolinelli ao Bairro Santo Antônio, incluindo a implantação de infraestrutura adequada para garantir a segurança e a mobilidade da população.

XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 47, de autoria do ver. Gilberto solicitando a continuidade do processo de substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a iluminação pública do município.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 48, de autoria do ver. Gilberto solicitando o incentivo para um grupo de moradores do Povoado de São José de Carmópolis (Bicudo), que desenvolvem um projeto de artesanato voltado à confecção de tapetes artesanais.

XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 49, de autoria do ver. Gilberto solicitando a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas em toda a cidade, com o objetivo de facilitar a localização, especialmente para visitantes, prestadores de serviço e motoristas que realizam entregas.

XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 50, de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo solicitando providências quanto à manutenção de quatro pontes localizadas nas seguintes regiões do município: Ponte na localidade dos Bálsamos; Ponte no povoado São José de Carmópolis (Bicudo); Ponte indo para o povoado do Cedro; Ponte no povoado da Gerais.

XXVII– Apresentação e votação do requerimento nº 51, de autoria do ver. Claudinei solicitando a realização de melhorias urgentes na Rua Joaquim Mariano, que se encontra em condições precárias, tornando-se praticamente intransitável.

XXVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 52, de autoria do ver. Fernando solicitando esclarecimento sobre o Processo Seletivo Público e Simplificado, previstas nos editais 01 e 02/2024.

XXIX– Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento de José Maria Lebron, de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo Gilberto e Claudinei.

XXX– Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Belisário de Assis, de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo, Gilberto e Claudinei.

Carmópolis de Minas, 07 de fevereiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

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Para falar sobre a formação da mesa diretora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o ano de 2025, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025, o munícipe José Gustavo de Souza Borges. Ele leu parte de um artigo do Regimento Interno do Legislativo, pelo qual, na composição da mesa diretora, observar-se-á, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos, destacando que o próprio Congresso Nacional utiliza esse princípio, o que, entretanto, não ocorreu este ano, no caso de Carmópolis.

José Gustavo disse não saber “o que rolou” nos bastidores, mas o Partido Novo, por exemplo, que é o maior da Casa, juntamente com o PSD, não tem ninguém na mesa diretora. A seu ver, ao não observar o princípio da proporcionalidade, a politicagem retornou à Câmara.

Ele citou ainda recente decisão do Ministério Público (MP), pedindo a condenação de agentes políticos, em processo sobre CPI desenvolvida no Legislativo a respeito de obras de asfaltamento e no qual o MP pediu a condenação de pessoas. E questionou: “Os senhores vão trazer de novo este questionamento? Claro que não, pois na decisão do MP tem integrantes da Casa que estão citados. Qual o critério os senhores irão adotar?”

Sobre a formação da mesa diretora, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) informou que os seus atuais membros formaram uma chapa única para a eleição, cumprindo todos os requisitos para ser eleita, o que ocorreu por 6 votos a favor e 5 abstenções, sendo obedecidas as proporcionalidades partidárias. Reconheceu que também é uma questão política, fazendo parte do processo e que ocorreram tentativas de diálogo com outros pares, infelizmente frustradas. No âmbito político, houve a decisão de que a mesa seria esta. “Teremos mais três eleições no transcorrer do mandato e a gente pode ir conversando sim, pois nada é colocado a ferro e fogo”, adiantou o presidente, grifando que não existiu nenhuma irregularidade, pois caso contrário isso seria questionado pelos próprios vereadores e até mesmo pela população, inclusive com denúncias ao Ministério Público.

Outros vereadores também falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O comerciário Kilder Daniel Ribeiro de Freitas participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. Ocupando a “Tribuna Livre”, ele apresentou uma sugestão de projeto de lei em benefício da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, pelo qual seria reservado um espaço para a instituição, nos eventos promovidos pela Prefeitura. Garantindo que possa comercializar alimentos e bebidas.

De acordo com ele, a Santa Casa é uma instituição que desempenha um papel fundamental para a saúde e bem estar da população. Mesmo enfrentando desafios financeiros constantes, continua sendo um pilar de assistência, atendendo de forma digna os cidadãos, especialmente os mais necessitados.

Argumentou que o pedido não é apenas uma oportunidade de gerar recursos para a entidade, mas uma forma de reconhecer e valorizar seu papel. “Trata-se de um gesto de parceria e solidariedade para com uma instituição que trabalha incansavelmente para salvar vidas”, acrescentou Kilder.

O munícipe fez um apelo especial à bancada do partido Novo, do qual diz se orgulhar de pertencer e que sempre defendeu a eficiência e a valorização de iniciativas que impactam positivamente a sociedade. Kilder lembrou que a Santa Casa é o único hospital existente em Carmópolis, atendendo, por consequência, ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo custos elevados. Por meio do projeto, a Santa Casa poderá mobilizar voluntários e conseguir uma fonte extra de recursos.

O participante ressaltou ainda que, durante eventos como Festa do Peão e Carnaval, aumenta o fluxo de atendimento no hospital, sem que haja acréscimo do repasse da Prefeitura. A ideia é que, sempre que ocorrerem festas, a Santa Casa possa arrecadar algum fundo para ajudar nessas despesas.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), informou que, nos dias de festas, é disponibilizado mais um plantonista para o hospital, conforme consta no contrato celebrado entre Prefeitura e Santa Casa, não havendo, entretanto, aumento do repasse de recursos financeiros. Ele parabenizou Kilder pela iniciativa e gesto de solidariedade para com a Santa Casa, afirmando que a possibilidade pode também ser estendida a outras instituições beneficentes.

Ouros vereadores também abordaram o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.