Transmissão da 10ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 07/04/2025.

Transmissão da 3ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 07/04/2024.

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 4ª reunião ordinária, do dia 24 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 67 e 69 do Gabinete do Prefeito.  Logo após foi apresentada a emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e  entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, as emendas nºs 2 a 5, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05 e as emendas 6 e 7 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05. Também foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 03 às funcionárias e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, de  e a Moção de Aplauso Nº 04, às ex-vereadoras deste Legislativo, em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política, ambas de autoria da vereadora Tirzah. Por fim foram apresentados os requerimentos nºs 94, de autoria do ver. Rafael, nº 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 104 de autoria da vereadora Tirzah, 103, de autoria da vereadora Tirzah e do vereador Marcelo, nº 105, de autoria dos vereadores Claudinei, Gilberto, Fernando, Benedito, Gustavo e Sérgio, 106, de autoria do ver. Gustavo, 107, de autoria do ver. João Vítor,

108, 109 , 110 e 111 de autoria do ver. Gilberto ,  112, de autoria do ver. Benedito e  113, de autoria do ver. Fernando. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 94 a 101 e 103 a 113, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação a emenda modificativa Nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 09, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na Escola Municipal Profª Márcia Regina Santos, Distrito de Bom Jardim das Pedras, presidida pelo o Vereador Claudinei Vicente da Silveira, vice-presidente,  secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão para discutir sobre a viabilidade da implantação de uma Creche Municipal na localidade, com a oração do "Pai Nosso". Em seguida convidou o prefeito Célio Roberto Azevedo, o vice-prefreito Gilberto Rabelo Silveira e a secretária de educação Karla Carolina Alves Faleiro para fazer parte da mesa. Prosseguindo a palavra foi passada para o requerente da sessão, vereador Marcelo. Após a palavra foi concedida para os cidadãos presente para que eles falassem sobre o assunto em questão. Fizeram o uso da palavra, representando as mães, Andréia Moreira Alves e Ingredi Natielle dos Santos Ferreira.   Com a palavra o Vereador Claudinei registrou a presença do Presidente, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. Em seguida fizeram o uso da palavra o prefeito, o vice prefeito e a secretária de educação. Por fim os vereadores fizeram seus pronunciamentos.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro  dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 7ª reunião ordinária do dia 17 de março de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 90, 92, 94, 95, 97 e 99 do Gabinete do Prefeito e 44, 45 e 47 do SESAM.  Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 12, que “Denomina Avenida Dionésio José Costa o trecho da Rodovia MG-270, transferido ao município de Carmópolis de Minas/MG, conforme termo de transferência nº 028/2024 celebrado entre o DER-MG e o município``, de autoria do vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 13, que “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 14, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentada a  Moção de Aplauso Nº 07, às ilustres cidadãs Sra. Terezinha Assis e Dra. Anita Garibaldi, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana, de autoria da vereadora Tirzah e a Moção de Pesar Nº 08, pelo falecimento de Rafaela Mara Costa de Assis Tacco, ocorrido no dia 14 de março de 2025, de autoria do Poder Legislativo.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 132 a 142.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 03, para o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04 e para o Projeto de Lei Nº 07, todos favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 132 a 142 e a moções de aplauso nº 07 e 08, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 03, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas Creches Municipais e dá outras providências", de autoria do ver. Gustavo, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 04, que “Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do ver. Marcelo e o Projeto de Lei Nº 07, que “ Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou a vereadora Tirzah para realizar a entrega da Moção de Aplauso para Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e para Sra. Elizabete de Fátima Rabelo Mata em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 2ª reunião ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 55, 56, 58 e 60 do Gabinete do Prefeito e 21 do SESAM. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, e o Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, ambos de autoria da Mesa Diretora. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs: 53, de autoria do ver. Fernando, nº 54, 55, 63, 64, 65, 66, 67 68  e 75 de autoria da ver.(a) Tirzah, nº 56 e 57 de autoria do ver. Marcelo,  58 e 59 de autoria do ver. Sérgio, 60 de autoria do ver. Gustavo e Gilberto, 61 e 62 de autoria do ver  João Vítor,  69 e 70  de autoria dos vereadores Benedito, Gilberto, Fernando, Claudinei, Gustavo e Sérgio,  71, de autoria do ver. Marcelo, 72 e 73, de autoria do ver. Gilberto,  74 de autoria do ver. Palmério Alex e  76 de autoria do ver. Marcelo.    Posteriormente os vereadores se manifestaram sobre as matérias em pauta. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 54 a 68, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o requerimento nº 69, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Tirzah. Prosseguindo foram colocados em votação os requerimentos n٥s 70 a 76, que foram aprovados por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou o Diretor do SESAM  Pedro Lucas Gonçalves de Souza, o administrador financeiro  do SESAM Luís Carlos Campos,  a diretora econômica da ARISB, Gleice Nascimento Guimarães, a analista de fiscalização e regulação Iasmim Ribeiro, para de acordo com o requerimento nº 26 de autoria do vereador Rafael, prestar esclarecimentos sobre as cobranças que são feitas na conta de água. Os representantes do SESAM e da ARISB fizeram uma explanação sobre o referido assunto. Em seguida os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento Nº 155, de autoria ver. Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública no Povoado Olhos D´Água, para tratar de assuntos relevantes a referida comunidade.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 156, de autoria do ver. Marcelo a realização de uma Audiência Pública no Povoado da Formiga, atendendo solicitação dos moradores e entidades representativas da comunidade

 III– Apresentação e votação do requerimento nº 157, de autoria da ver. Tirzah solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar recursos destinados à reforma e melhorias na estrutura da Delegacia de Polícia Civil e no prédio atualmente utilizado pela Polícia Militar de Carmópolis de Minas.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 158, de autoria do ver. Marcelo solicitando o envio de cópias de todas as licenças ambientais vencidas e daquelas com vencimento próximo, conforme informado em recente reunião com o Secretário Municipal de Meio Ambiente.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 159, de autoria da ver. Sérgio solicitando o recapeamento do final da Rua Treze de Maio, em especial nas proximidades da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral e efetue a captação da água da enxurrada do local com manilhas.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 160, de autoria do ver. Benedito solicitando a instalação de um toldo na entrada do Núcleo Municipal de Fisioterapia localizado na Rua Maria Cirilo.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 161, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que sejam estudadas e adotadas medidas para sanar as dificuldades enfrentadas por crianças com deficiência, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação inclusiva e ao suporte especializado oferecido pelo município.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 162, de autoria do ver. Gilberto solicitando o patrolamento da estrada do Povoado “Morro Alto” até as proximidades da antiga escola do povoado.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 163, de autoria do ver. Fernando solicitando a limpeza da Rua Virgínia Ferreira de Oliveira nas proximidades do número 343.

X - Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo.

XI - Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03 “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025 ``, de autoria do Poder Executivo.

XII - Votação do Projeto de Nº 14 “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 04 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 17:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03 “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025 ``, de autoria do Poder Executivo.

II – Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao último quadrimestre de 2024.

Carmópolis de Minas, 04 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Por meio de dois requerimentos aprovados por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) pediu ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) a aquisição de barracas de feira, bem como a manutenção de unidades cedidas à Associação dos Artesãos.

No primeiro requerimento, Tirzah solicita à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Artes, Lazer e Turismo, a aquisição de oito novas barracas a serem destinadas à exposição e comercialização dos produtos das artesãs de Carmópolis de Minas, tendo em vista que a disponibilidade de barracas é limitada, o que dificulta a participação de mais artesãs nos eventos culturais e feiras organizadas na cidade.

No segundo requerimento a parlamentar pede que o prefeito analise a possibilidade de efetuar a manutenção e os devidos reparos nas barracas cedidas à Associação, pois desempenham papel fundamental na valorização do artesanato local, permitindo que os artesãos exponham e comercializem seus produtos, fomentando a economia criativa e incentivando a cultura e o empreendedorismo.

Destacando o tema na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia cinco de março de 2025, Tirzah reforçou as reivindicações, para que as barracas já existentes e que pertencem à Secretaria de Agricultura, fossem reformadas, prolongando seu tempo de uso, como também a possibilidade das artesãs possuírem suas próprias barracas. “Precisamos incrementar o empreendedorismo feminino e principalmente o trabalho artesanal”, afirmou a vereadora.

Na sessão ordinária do dia 24 de março, Tirzah manifestou sua decepção com a resposta genérica recebida da Prefeitura, sobre as reivindicações das artesãs. No texto, o Executivo afirma que, em conversa com deputados, foi pleiteado o apoio a essas demandas, destacando a importância dos recursos para o desenvolvimento econômico e cultural da cidade. Tirzah entende que o pequeno custo de aproximadamente 16 mil reais é irrisório, podendo ser coberto pela Prefeitura com recursos da Secretaria de Cultura e Artes. “Fica aqui minha tristeza com a resposta, pois trata-se de mulheres empreendedoras, que querem trabalhar e que precisam desse apoio”, argumentou Tirzah.