Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de fazer o recapeamento nas seguintes vias: Rua Maria Cândida de São José, Rua José Teodoro da Silveira, Rua São Francisco e Rua Vera Lúcia Barros, ambas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima é às margens da BR381.

          Esclareço que as vias acima mencionadas são de pequena extensão, com calçamento de pedrinha, que se encontram em péssimas condições de tráfego de veículos, contento várias irregularidades, o que tem causado danos aos veículos e prejuízos aos moradores das vias.

Carmópolis de Minas, 15 de julho de 2021.

Ver. José Laércio da Silveira

Líder do DEM

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie o patrolamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado do Bom Jardim das Flores e ao local denominado “Usina”, tendo em vista as péssimas condições de tráfego nos locais mencionados.

Sala de Sessões, 14 de julho de 2021.

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

PV

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de julho de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de julho de 2021, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidos os requerimentos nºs: 141, de autoria da Vereadora Jaqueline, 142 de autoria dos Vereadores Marcelo e Claudinei, 143, de autoria do Vereador Claudinei, 144 e 145, de autoria do Vereador José Laércio e 146 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos. Na sequência os Vereadores inscritos, Sra. Jaqueline e José Laércio, justificaram os requerimentos de suas autorias. Prosseguindo os trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 141 ao 146, todos aprovados por unanimidade. Por fim foi votado em 2º turno o Projeto de Lei nº 26, que “Altera a emenda impositiva de destinação de recursos da Secretaria de Educação – Ensino Fundamental”, aprovado por unanimidade pelo plenário. Em assuntos de interesse público, fizeram uso da palavra: vereadora Jaqueline Emília, que agradeceu a resolução a questão da iluminação da Praça do Distrito do Bom Jardim, que já foi quase toda solucionada. Falou também sobre a vacinação no sistema “Drive Thru” de vacinação contra a Covid – 19, e as normas seguidas. Pediu providências por parte da administração para solucionar questões relacionadas à Rua Honório Lopes do Amaral, e finalizou falando sobre reunião na próxima quarta-feira, do Comitê de Educação, para tratarem sobre a possibilidade da retomada das aulas presenciais. O Vereador Claudinei e os nobres edis, se solidarizaram os familiares do Sr. Marcelio Gonçalves do Santos, conhecido popularmente como “TÈ”, pelo seu falecimento. Claudinei também estendeu seus pêsames a todas as famílias que perderam um ente querido, vítimas do COVID 19 e finalizou justificando seus requerimentos. O Vereador Dirceu disse que solicitou do secretário de obras solução urgente para estrada do Povoado da Gerais, endossou os pedidos feitos pelos nobres colegas e pede solução urgente sobre cratera próxima ao posto de saúde no Distrito do Bom Jardim das Pedras. O Vereador Gerado Lucas destacou que o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o  Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que 1,5 milhões serão destinados para o município de Carmópolis de Minas, citando como será feita a liberação do recurso. Sugeriu aos colegas que enviassem um requerimento ao Poder Executivo, solicitando que parte desse recurso fosse destinado para a conclusão da obra na Rua Formosa, no Bairro Aparecida, chegando até a Praça do Bairro. O vereador Antônio Gabriel se solidarizou com o pedido da Vereadora Jaqueline, em relação a retirada da máquina abandonada no Distrito do Bom Jardim, e também com as reivindicações do Vereador José Laércio para colocação de redutores de velocidade. O vereador Marcelo disse que está de acordo com o colega Lucas quando diz que parte do recurso recebido deve ser destinado para obra da Rua Formosa, salientando a importância da via, e complementando que o benefício deve se estender até a MG 270. Sugeriu que seja incluído no requerimento uma parte do recurso para conclusão do trecho que ficou faltando pavimentação na chegada do Distrito do Bom Jardim das Pedras. Em relação ao recurso da Vale, Marcelo disse que é lamentável ver diversos deputados enviando ofícios fazendo politicagem, usando de uma tragédia para se beneficiar politicamente. Marcelo informou que em conversa com o presidente da Comissão de trânsito, lhe foi dito por ele que estão estudando melhorias na Rua Franklin Lopes, Dr. Francisco Paolinelli e Padre Jair Pereira. Marcelo falou também de reivindicações à Secretaria Municipal de Obras, o funcionamento do “Drive Thru”, e manifestou seus pêsames pelo falecimento de seu amigo e vizinho, Marcelio Gonçalves do Santos “TÉ”.  O vereador Fernando falou sobre uma reunião ocorrida na semana passada, com representantes dos municípios de Carmópolis, Passa Tempo e Itaguara, com diretores da Artéris, onde o vice prefeito Leir de Oliveira Lebron esteve presente levando reivindicações, dentre elas a construção de passarelas e de um acesso do Bairro Nossa Senhora de Fátima até o Distrito Industrial. Finalizou reforçando o pedido do colega José Láercio sobre as vias no Bairro Nossa senhora de Fátima. José Láercio agradeceu aos colegas pelo apoio aos seus requerimentos e disse que está exercendo sua função de vereador quando passa as reivindicações ao Poder Executivo, o que não significa que ele está fazendo oposição. Laércio inclusive citou outras reivindicações recebidas de munícipes e pediu que a administração desce mais atenção a esses pedidos feitos pelos senhores vereadores, pois os dois poderes formam uma parceria, citando que essa Casa Legislativa nunca deixou de apreciar e votar um projeto enviado pelo Poder Executivo, e este deveria dar mais ênfase às reivindicações deste Poder. O vereador Célio, passou reivindicação feita por moradores da Rua Honório Lopes do Amaral, que reclamam do excesso de poeira, causando doenças respiratórias e alérgicas em crianças e idosos. Falou ainda da cobrança por parte da população sobre a confecção de carteira de identidade no município. Célio citou ainda reivindicações feitas ao setor de obras para patrolamento e manutenção em estradas rurais, Povoados do Pará, Distrito do Bom Jardim das Pedras e Córrego da Areia. Finalizou dizendo que o município tem várias formas de suprir essas demandas, e que existe um projeto em trâmite na casa que visa um financiamento de dois milhões, cuja destinação dessa operação de crédito será a implantação de energia Fotovoltaica em prédios públicos e a instalação de lâmpadas de LED. Célio diz que entende que essa não é uma prioridade no momento, mas esse recurso poderia por exemplo ser usado para suprir essa demanda na parte da pavimentação asfáltica, dentre outras prioridades, assim, como o recurso oriundo do acordo com a Vale. Finalizou solicitando a conclusão da obra no local denominado “Prata”. O vereador Dirceu, líder do Governo, disse que irá enviar um ofício ao Exmo. Prefeito, comunicando sua renúncia ao cargo de Líder do Governo na Câmara, pois apesar de receber o título de líder sente que durante todo o período que exerceu a liderança, faltou comunicação deste governo para com ele, chegando a tomar conhecimento de alguns assuntos pertinentes ao governo somente em plenário, através de outros vereadores, se sentindo omisso e não cumpridor do seu papel, por não ser informado e nem convidado a participar dos atos do Poder Executivo e nem tão pouco sendo atendido em suas reivindicações. A vereadora Jaqueline falou sobre suas reivindicações desde o início do mandato, dizendo que não basta atendê-las, mas preservar o serviço executado. Esclareceu que tomou conhecimento sobre acordo da Vale através do Deputado Professor Cleiton. O vereador Geraldo Lucas disse que em relação do Acordo da Vale ele trouxe informações baseada em pesquisas feitas por ele e não em informações passadas pela administração. O vereador Marcelo esclareceu que a fala dele não se referiu a nenhum deputado, inclusive nem viu a postagem da colega, dizendo ainda que o recurso não foi mérito de deputado. O vereador João disse que aprova a ideia de reivindicarem ao Executivo o direcionamento de parte do recuso da Vale para obra na Rua Formosa e Distrito do Bom Jardim, e aproveitou para citar recursos oriundos de emendas parlamentares solicitadas por ele através de deputados e a destinação das mesmas. O Vereador Antônio Pinto endossou as palavras do colega Láercio quando disse que o Poder Executivo precisa dar mais atenção às reivindicações deste Poder. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente te encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião, dia 26 de julho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva            Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Verª. Jaqueline Emília Luciano

Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos doze dias do mês de julho de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores:, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária e da reunião extraordinária do dia 28 de junho de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foram lidos os ofícios nºs15 e 16 da Secretaria de Obras, nº 195 o Gabinete do Prefeito e 10.584 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Institui o programa de incentivo ao desconto no IPTU, denominado “IPTU Ecológico”, de autoria do Vereador Célio e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 09 de julho de 2021. Objeto. ´´Aprova as contas de governo, do município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2019”, de autoria da Comissão de Finanças. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs:137 de autoria da Vereadora Jaqueline,  138 de autoria do Vereador José Laércio, 139 de autoria do Vereador Célio e 140 de autoria do Vereador Antônio Gabriel. Também foram apresentadas emendas modificativas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 26. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 26, que “Altera a emenda impositiva de destinação de recursos da Secretaria de Educação – Ensino Fundamental”, os quais foram favoráveis. Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinelli Rabelo que na oportunidade falou sobre meio ambiente e causa animal. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs 137 138, 139 e 140, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocadas em votação as emendas modificativas ao Projeto de Lei Nº 26, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi convidado para ocupar a tribuna engenheiro civil, Ledson Júnior de Morais, pra prestar alguns esclarecimentos sobre as obras de pavimentação da comunidade da Gerais, Japão Grande e Distrito do Bom Jardim das Pedras. Com a palavra os vereadores fizeram alguns questionamentos sobre os asfaltamentos realizados nas referidas comunidades que foram devidamente respondidos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente te encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de julho  às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver.Jaqueline Emília Luciano            Ver.  João Francisco Vieira

                                      Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva              Ver. José Laércio da Silveira

                  Nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, apresento a presente “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do Ilustríssimo DR. SILAS FALEIRO, ocorrido em 11 de outubro de 2017.

Com muita tristeza recebemos o anúncio do falecimento do Médico, político e amigo Dr. Silas Faleiro, honrado e ilustre cidadão Carmopolitano. Homem de muitas virtudes e múltiplos valores, nos deixa um legado de fé, de uma vida dedicada a servir ao próximo, a amar seu povo e a defender a saúde de nosso município. Ele não fazia distinção entre as pessoas, atendia a todos com igualdade, tanto em sua profissão, quanto em sua vida política.

Posso afirmar com toda certeza que a política, a saúde, o serviço social e toda sociedade decerto se tornaram mais pobres de agora em diante, por perder tão importante defensor. Militando nas causas mais nobres de nosso Município.

            Dr, Silas Faleiro nasceu em 02/05/1935, filho de José Augusto Faleiro e Maria José Faleiro,  Casou-se em 12/07/1964, com Maria Arminda de Castro Faleiro, com quem tem três filhos: Eduardo, Adriana, Alexandre e quatro netos. Estudou até o 4° ano no  Japão de Oliveira, fez ginásio e científico no Colégio Arnaldo em Belo Horizonte, prestou vestibular em Uberaba e formou-se em 1960 – Faculdade Federal de Medicina do Triângulo Mineiro. Trabalhou na faculdade com o professor César Pinto por 4 anos, como monitor de parapsicologia. Fez 1 ano de clínica médica em São Paulo, na Santa Casa. Voltou para Carmópolis no final de 1961. Era o único médico residente na cidade. Trabalhou com clínica geral, parto, atendia em Passa Tempo e Itaguara. Foi um dos precursores para a construção da Santa Casa. No seu governo começou a ampliação do hospital.  Foi chefe do Centro de Saúde de Carmópolis por 35 anos.

Ficou 13 anos como único médico da cidade. Por várias vezes foi atender pacientes a cavalo na zona rural, depois passou para um jipe. Jamais deixou de atender quem o procurava. Exercia a profissão com ética, era amigo de todos os colegas. Trabalhou 8 anos no Odilon Behrens, foi supervisor por 8 anos do Conselho Municipal do Idoso em Belo Horizonte, a convite do então prefeito Célio de Castro (1997 a 2004). Trabalhou na BH-Trans (Supervisão, auditoria, clínico geral). Era membro da Irmandade da Santa Casa, sendo por 10 anos provedor e 6 anos Diretor Clínico da Instituição. Atendia na Vila Vicentina e trabalhava no Posto da Vila. Era Geriatra e membro da Sociedade Mineira de Geriatria. Foi presidente do Lions Clube por três vezes e presidente de divisão do Lions Regional uma vez, por 4 anos. Um dos fundadores do Carmópolis Clube, Vice-presidente e jogador do Independente. Recebeu certificado dos Jubilados de Ouro da Associação Médica de Minas Gerais em 21/10/2010, ao completar 50 anos de formatura em medicina. Recebeu condecoração em 2008 da AMMG e CRMMG e Sindicato dos médicos, como médico destaque na região pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Medalha Desembargador Hélio Costa pelos serviços prestados para a instalação da Comarca de Carmópolis, em novembro de 2009. Foi homenageado pela Faculdade Federal de medicina do Triângulo Mineiro, em Uberaba, pelos 50 anos de formatura, com a participação dos formandos de 1960 e pela Câmara Municipal com Solenidade no ano de 2011. Foi escolhido pelo “Jornal Edição do Brasil”, entre os 10 melhores prefeitos do ano em 1990, em solenidade na Associação Comercial de Belo Horizonte. Foi secretário de saúde da prefeitura nas gestões de José Augusto Faleiro, José Amaral e Leir Lebron. Achava a política incompatível com a medicina, porém em 1988 foi pressionado pelos integrantes do Arena I a candidatar-se prefeito. Foi eleito tendo mais de 70% dos votos. Em 2004, foi eleito novamente prefeito. Nos seus mandatos, dentre as várias obras realizadas, merecem menção: construção de casas populares; postos de saúde; obras de saneamento básico no município; eletrificação rural; construção e reforma de escolas, ginásio poliesportivo; construção do Parque de Exposição José Paolinelli; pioneiro no transporte escolar; criou o coral Vozes da Terra; fez o primeiro concurso público municipal; incentivou as festas populares; conseguiu a subestação da CEMIG; liberou com a aprovação da Câmara Municipal, a documentação da área da Praça do Carmo, pertencente a Paróquia Nossa Senhora do Carmo. Adquiriu gabinete dentário para a cidade e zona rural. Conseguiu a instalação da Comarca de Carmópolis em julho de 2008; criou a medalha Célio de Castro; construção do velório municipal, com a ajuda da comunidade; calçamento e asfaltamento de diversas ruas da cidade; quadras esportivas nas escolas Lygia Vaz de Oliveira e Conceição Rabelo; implantação da oitava série na escola do Distrito do Bom Jardim das Pedras. Apoio aos estudantes universitários com ajuda nas despesas de transporte (Oliveira, Itaúna, Divinópolis, Cláudio), nunca ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante seu mandato a prefeitura sempre esteve apta a celebrar convênios. Sempre enviou repasse para o hospital religiosamente. As contas sempre foram aprovadas pela Câmara. No setor de esportes ajudou os desportistas carmopolitanos, assim como deu total apoio para as comunidades rurais e demais diretorias municipais.

Durante seu velório presenciamos pessoas de diversas classes sociais se despedindo, algumas contando casos, de Dr. Silas com médico, coisas que talvez nem ele mesmo se lembrava ou sabia que ajudou a salvar tantas vidas.  Foi um exemplo de pai, de amigo, um excelente conselheiro, um homem da paz, esteve presente na história de Carmópolis. De todas as perdas que nossa cidade tem sofrido, esta é, com certeza, a que nos deixa mais consternados.

Em nome deste Poder Legislativo e de todo povo Carnopolitno, abraçamos fraternalmente a família enlutada,  compartilhando, com nosso abraço a dor desta partida. Ao mesmo tempo em que lamentamos a despedida, somos agradecidos a Deus por ter nos dado a oportunidade de conviver com alma tão generosa.  Que seu exemplo possa ser seguido pelos que aqui ficam e que o Pai Infinito o acolha em seus domínios e o saiba recompensar por seus muitos méritos.

Sala de Sessões, 16 de outubro de 2017.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis 

 Presidente  da Mesa Diretora

       Nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, apresento a presente “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. ALENCAR FERREIRA COSTA, ocorrido em 09 de outubro de 2017. 

Sr. Alencar, nasceu em 07/12/1934, conhecido popularmente como “Alencar Farofa”, como todos o tratavam carinhosamente, era natural de Passa Tempo, Comunidade do Arcados. Veio residir em Carmópolis ainda jovem e aqui criou raízes. Casou-se com a Sra. Elir com quem teve 07 filhos: Eliana (In Memorian), Adriana, José Ricardo, Renato, Heloísa, Regina e Cristina. 

Aqui cultivou muitas amizades, principalmente no meio esportivo por ser considerado um excelente jogador de futebol, que defendeu o time do Tupanuara Futebol Clube, com muita garra e determinação.

Deixa para a esposa, filho e demais familiares uma história de luta, humildade, exemplo de trabalho e dedicação.

.O Sr. Alencar era um homem de costumes simples e uma pessoa muito querida, de elevada conduta moral e constante bom-humor, o que  lhe valeu  muitos amigos e respeito pelos que lhe conheceram.  Pai extremoso e dedicado à família,  deixa  saudades e exemplo de uma vida digna.

Justifica-se esta proposição como uma forma de nos lembrarmos de uma pessoa que muito se destacou em nossa sociedade. Excepcional amigo e pai de família, e exemplar no cumprimento de seus deveres.

Em meu nome, e desta Casa Legislativa, o abraço fraterno a esposa, ao filho, e demais membros da família.

Seja dado conhecimento da presente MOÇÃO DE PESAR, aos familiares.

Sala de sessões, 09 de outubro de 2017.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, apresentamos a presente “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO”, aos membros da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, Gestão 2014/2017.

Tomaram, posse no dia 1º de outubro de 2014, para um mandato de três anos, sendo:

Provedor: Wilson Pereira Rocha

1º Vice Provedor: Geraldo Ananias Costa           2º Vice Provedor: Valdir Amaral

1º Secretário: Carlita  Gomes de Morais              2º Secretário: Débora Maria Lacerda Sátiro

1º Tesoureiro: Carlos Sebastião Teixeira Diniz     2º Tesoureiro: José Geraldo Xavier

1º Vogal : Antônio Márcio Costa                           2º Vogal: Marlene da Conceição Oliveira

3º Vogal: Maria José Guimarães

CONSELHO FISCAL

MEMBROS EFETIVOS:               MEMBROS SUPLENTES:

1 – José Saulo Vasconcelos                  1 – Geralda Marcília Ribeiro Rabelo

2 – Paulo Lélis de Andrade                    2 – Abgail de Oliveira Costa

3 – Maria Aparecida Vilela                      3 – Maria do Carmo Santos

Vimos por meio desta, parabenizar a Diretoria acima, pelo belíssimo trabalho que prestou frente a Administração da Santa Casa, fazendo o que estava ao alcance para o atendimento das demandas sociais, o que abrange atendimento pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, não podendo nos esquecer das alterações estruturais visando melhor atendimento à população.

Deixamos aqui o nosso aplauso a essa equipe, bem como a Irmandade, que não mediram esforços para manter de pé essa Entidade que é o bem mais precioso que temos em nossa cidade, que salvas vidas, e que apesar de todas as dificuldades e obstáculos encontrados nunca deixou de atender nossos munícipes.

Solicitamos que após ouvido o Plenário e deliberada, que a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, seja encaminhada aos homenageados.

Carmópolis de Minas, 02 de outubro de 2017,

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Líder Bancada PSDB

Ver. Onaldo José dos Santos - PSDB                  

Ver.  Sergio Damião – PSDB

Ver. José Munir Machado - PSDB

      Apresento nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, ao médico Israel Mora Gutierrez.  

          A comunidade de Carmópolis de Minas agradece os serviços médicos prestados a esta cidade pelo profissional Israel Mora Gutierrez.

Especialista de primer, grado em medicina familiar. Natural de Cuba, nasceu em 15/05/1975. Chegou no Brasil no dia 13 de março de 2014 em Guarapari, Espírito, como parte do Programa mais médicos para o Brasil.

Depois de um mês de familiarização com o sistema de saúde brasileiro e com a língua portuguesa foi enviado para Carmópolis de minas. Durante todo este tempo trabalhou no distrito Bom jardim das Pedras, PSF Maria José Faleiro onde excelentes resultados em seu trabalho como médico da atenção básica, dentro das principais coisas que caracterizaram seu desempenho.

Sua humildade, pontualidade, cumprimento da carga horária e respeito com os pacientes é uma de suas principais características. Por tudo isso conseguiu respeito e admiração de seus pacientes, colegas de trabalhos e dos amigos que aqui conquistou.

Durante este tempo manteve as melhores relações com todos os parceiros de trabalho e com a secretaria de Saúde.  Trabalhou arduamente como médico da família na promoção e prevenção da saúde da comunidade em doenças como hanseníase, leptospirose, câncer de mama e de colo uterino, de próstata, demência, Alzheimer, tuberculose, DST, hipertensão arterial e diabetes mellitus, sendo estas duas últimas as principais doenças que atingem a população do Distrito do Bom Jardim das Pedras. Desenvolveu um trabalho diferenciado com os idosos melhorando a qualidade de vida dos mesmos. Levou o atendimento a povoados mais distantes como Paciência, Gerais, Olhos D’Água, pé do Morro e Morro Alto, sendo este uma vez por mês de forma itinerante. Trabalhou de perto com a saúde do trabalhador rural orientando sobre os efeitos negativos dos agrotóxicos e o uso de equipamentos de proteção. Cumpriu com todas as visitas domiciliares solicitadas e programada por parte da equipe de saúde. Realizou um ótimo trabalho como médico junto à comunidade do Bom Jardim das Pedras e hoje já pode-se dizer que também que se tornou um pouquinho carmopolitano de coração.   

Solicito que após ouvido o Plenário e deliberada, que a presente MOÇÃO DE APLAUSO, seja encaminhada ao homenageado.

Sala de Sessões, 08 de maio de 2017.

Ver. Onaldo José dos Santos

PSDB

Apresento nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre Jeferson Martins Fernandes, pela Ordenação Presbiteral.

Natural de Candeias (MG), Padre Jeferson foi ordenado Presbítero no dia 17 de junho de 2017.

Ser Padre é... Atingir a alegria da vida religiosa e ainda viver com entusiasmo os ensinamentos de Cristo para que seus seguidores tenham motivação para segui-lo também.  É propagar o amor fraterno, para que assim promova a partilha na comunidade, sem perder de vista o menos desfavorecido, e isso Padre Jeferson faz como ninguém... É alimentar a fé na presença viva de Jesus na Eucaristia.

Ser padre é... como diz a canção:

“Amar como Jesus amou,

Viver como Jesus viveu,

Sentir o que Jesus sentia.....”

Por tudo isso, venho congratular e aplaudir o eminente Padre e sua família, permanecendo convicto do apoio dos Nobres Vereadores para a sua aprovação.

Carmópolis de Minas, 21 de junho de 2017.

Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas

PSD

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PLC 362/2017

Apresento nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 362/2017, que “Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados”.  

Diante da crise financeira e política que atravessa o Brasil, acho mais do que justo o projeto de lei complementar que tramita na Câmara Federal, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, PT/MG. O Estado de Minas Gerais e outros da União, articulam um movimento a nível Nacional pelo acerto de contas da União com os Estados.  Minas Gerais paga hoje cerca de duzentos e cinquenta milhões de reais mensais por causa de sua dívida, sendo que Minas deixou de arrecadar cento e trinta e cinco bilhões nos últimos vinte anos e tem uma dívida de noventa e quatro bilhões. Vale lembrar que já houve vinte e duas tentativas para regulamentar a compensação no Congresso, sendo todas barradas pelo Governo Federal.

O Governo de Minas vem tentando até a presente data, mas sem sucesso. Com a perda de arrecadação da Lei Kandir, posso afirmar que a calamidade que passa a saúde pública, segurança e as dificuldades da educação, são consequências, da referida lei.

No ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelos estados, fixando prazos de 12 meses para que o Congresso editasse a Lei Complementar regulamentando os repasses da União para os entes Federados em decorrência das desonerações das exportações do ICMS.

De acordo com a decisão, se ainda não houver lei regulando a matéria quando estiver esgotado o prazo, caberá ao TCU fixar regras de repasse e calcular as contas de cada estado.

A Lei Kandir trouxe um desajuste tributário, levando estados a guerra fiscal, a uma busca desesperada dos entes para atrair empresas e investimentos. Por isso, temos a certeza de que, após a decisão do STF, conseguiremos fazer um grande pacto federativo para equalizar as perdas e reequilibrar o desenvolvimento.

O Deputado Reginaldo Lopes tem uma proposta de criação de fundo de desenvolvimento federativo, que fará um encontro de contas amplo, no qual a União poderá descontar a dívida de Estados e municípios, das compensações que não foram feitas outrora. O Estado não pode pagar pela conta, sendo que ainda temos crédito a receber.

Se continuar como está, essa lógica vai levar a um “apertamento”. Daqui a três anos vamos ter que pagar a dívida com juros. Se jogarmos essa oportunidade fora, vamos acabar com a reforma tributária e aumentar a guerra fiscal. Com esses recursos, conseguiremos retomar a indústria secundária. O ente federado mais forte poderá investir em desenvolvimento econômico e social.

Sendo assim, emito a presente MOÇÃO DE APOIO, para que todas as autoridades e a imprensa saibam que esta Câmara Municipal, referenda tais sugestões, em busca de um Brasil melhor e mais justo para todos.

Carmópolis de Minas, 12 de junho de 2017.

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente da Mesa Diretora