Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 04/05/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 02/05/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 02/05/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 02/05/2023.

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS  DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 18, que, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

II - Apresentação e votação do requerimento nº 125 de autoria do Vereador Célio solicitando  que o Exmo. Prefeito Municipal inclua no termo de cooperação, ou equivalente (art. 2º da Lei Municipal nº 2.369, de 02 de janeiro de 2023) a obrigação da Praça de Esportes, de ceder espaço para a prática de futebol feminino, sem ônus para as atletas.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 126 de autoria da Vereadora Watiffa indicando ao Poder Executivo  Municipal  a implantação do programa ‘Escola da Inteligência’ nas instituições de ensino público e particular do município.

 IV- Apresentação e votação do requerimento nº 127 de autoria do Vereador João solicitando do SESAM a realização da capina em todas as ruas de nosso município.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 128 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantar  as escolas de esportes nos bairros e povoados de nosso município, iniciando pelo Bairro de Fátima e Conjunto Habitacional Padre José Erlei.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 129 de autoria do vereador Geraldo Lucas solicitando que o Poder Executivo,  junto com as empresas que fornecem internet, estude a possibilidade de disponibilizar o sinal de internet no Povoado da Laje, considerando que já existe instalação de cabo de fibra ótica subterrâneos nas estradas do povoado.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 130 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal, novamente, reiterando pedido oficiado em 2020, que implemente no Município de Carmópolis de Minas, o Programa Bolsa-Atleta com o objetivo de valorizar, incentivar e apoiar atletas e paratletas de qualquer modalidade esportiva mediante a concessão de bolsas remuneradas.

Carmópolis de Minas, 28 de abril de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), secretária da mesa diretora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, considerou como “primordial” a regularização de uma área existente no Povoado da Formiga conhecida como “campo”, hoje ainda sem posse legal pela Prefeitura e, portanto, sem condições de receber obras públicas. Jaqueline abordou o tema durante audiência pública do Legislativo realizada naquela comunidade, no dia 19 de abril de 2023 e que contou com a presença do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), secretários e secretárias municipais, vereadores e representantes dos moradores.

A parlamentar informou que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social e Habitação e da secretária Eunândia da Silva Rodrigues, está trabalhando para regularizar a posse do imóvel, com levantamento de informações, antigas escrituras e outros trâmites. Ao colocar o tema em debate pelo plenário, a vereadora apontou a existência, na comunidade, de muitas crianças, adolescentes e adultos que sempre a abordam, argumentando que o local é bastante propício para se construir algo em favor de toda a comunidade.

“Desde criança vejo este apelo, esta necessidade do povo, e me dispus a buscar, legalmente, o que possa ser feito, dentro do meu mandato legislativo, para que possamos ter algo positivo, que vai ajudar muito e que possa agregar”, acrescentou Jaqueline, solicitando ao prefeito e à secretária, que se encontravam presentes, que explicassem a situação da área e qual o planejamento para o local. Para ela, esta é a forma de contribuir para uma melhor formação da juventude, que hoje se encontra adoecida, muitas vezes por não ter acesso a espaços de convivência saudável.

Em resposta, o prefeito informou que o imóvel conhecido como “campo” deverá passar por uma retificação de área e, em seguida, ser transferido para município. No momento a administração faz o levantamento dos documentos necessários.

A secretária Eunândia revelou a inexistência, nos cartórios de Carmópolis e de Oliveira, de documentos que comprovem a doação do campo para a comunidade, sendo necessário realizar um levantamento mais específico, para obtenção da escritura definitiva. Somente depois poderá ser definida uma obra para o local. Ela sugeriu a construção de um centro de convivência, onde poderão funcionar, inclusive, um posto de saúde e uma quadra poliesportiva.

Por meio de requerimentos aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) pediu ao Poder Executivo a realização de estudos visando beneficiar a Avenida Ipê Amarelo e a via denominada “Reta Velha” com sistemas de iluminação pública. A parlamentar argumentou que ambas as vias são utilizadas por praticantes de atividades físicas e pelos pedestres de modo geral. Ela pediu, também, a pavimentação asfáltica da avenida.

Manifestando-se sobre sua iniciativa na sessão ordinária realizada no dia 10 de abril de 2023, Whatiffa destacou que a iluminação permitirá que a população utilize as vias também à noite. “A gente sabe da importância de caminhar junto à natureza, prática que alivia o estresse. Então acredito que será de muita importância para a população”, argumentou.

Ainda Sobre a Avenida Ipê Amarelo, Whatiffa lembrou que, embora de inegável importância para a cidade, aquela via não possui iluminação e ainda não foi pavimentada. Destacou que a Prefeitura mantém ali um centro de convivência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Além disso, já existem várias casas residenciais ao longo da avenida, fazendo por merecer os melhoramentos.

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, solidarizou-se com as famílias de alunos vítimas de atentado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. Como pai de família, ele disse que, ao ver uma barbaridade dessas, fica muito preocupado, servindo de exemplo e alerta para todas as prefeituras do Brasil.

 Recordou que, em abril de 2022, o tema foi discutido no plenário da Câmara, momento em que apresentou um requerimento solicitando atenção, mais especificamente no distrito de Bom Jardim das Pedras. Disse, ainda, que estaria apresentando, no dia seguinte, à Secretaria da Casa, um novo requerimento, solicitando uma atenção especial do prefeito para com as escolas municipais, e que possam ser criadas algumas normas para as escolas particulares.

“A gente não pode admitir fatos como este de Blumenau. Acho ser viável um planejamento, colocando seguranças nas escolas” argumentou, na certeza de que muitos pais tiveram medo de deixarem seus filhos nas escolas. Marcelo pediu ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) que se sensibilize para o fato, grifando que, para tanto, o setor de Educação possui recursos financeiros suficientes.

Falando sobre problemas ligados à mobilidade urbana em Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 24 de abril de 2023, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), alertou o Poder Executivo e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) sobre a urgente necessidade de se construir calçadas nas laterais da via que liga o Bairro Graminha ao centro da cidade.

De acordo com o parlamentar, a falta de espaços para o tráfego de pedestres deixa a via perigosíssima para todos os seus usuários, sendo motivo de constante preocupação. “Passo ali todos os dias e estou evitando fazer o trajeto à noite, em vista da iminência de acidentes”, revelou José Laércio, acreditando que várias outras pessoas estejam com a mesma dificuldade.

O vereador informou que o trânsito pesado, inclusive de carretas, diminui o anglo de visão dos motoristas, que acabam não enxergando quem esteja trafegando a pé ou de bicicleta pelas laterais da pista. Devido a esses perigos, ele pediu ao Poder Executivo que, em convênio com o DER, estude soluções, no trecho da Rodovia MG-270 ao trevo do Distrito de Bom Jardim das Pedras, pois em pouco tempo será concluída obra onde funcionará um grande supermercado, aumentando ainda mais o fluxo de pessoas.

Ao descrever tais riscos, o vereador também apontou o crescimento da cidade e a valorização dos imóveis daquela região, com o surgimento de novas construções, aumentando o grau do alerta para o poder público, no sentido de que seja feito um planejamento de obras de segurança que envolva, além da MG-270, a Rua Formosa e a Avenida Ipê Amarelo.