Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 03/11/2022.

Fotos das reuniões Extraordinária e Ordinária ocorridas na data de 03/11/2022.

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 198 do Gabinete do Prefeito e 45 Secretaria Municipal de Educação.  Logo após foram apresentados os Projetos de Lei :  Nº 32, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, Nº 33, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, Nº 34, que “ Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”,  Nº 35, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” e Nº 36, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”. Também foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 23, que ´´ Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de contribuição”. Dando prosseguimento foram apresentados os requerimentos nºs 174 e 176 de autoria do Vereador Marcelo, 175 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Fernando e Antônio Pinto, 177 da Vereadora Jaqueline e 178 e 179 do Vereador José Laércio. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falarem sobre as matérias em pauta. Após o Presidente   pediu a deliberação do plenário para a inversão da pauta, antecipando a tribuna livre,  tendo em vista que estavam recebendo representantes da ARISB, E SESAM. Todos vereadores concordaram. Prosseguindo a palavra foi passada para Cíntia Rabelo Costa Diretora Ajunta do SESAM e Guilherme Augusto Silva Araújo, Coordenador de Regulação e Fiscalização da ARISB, que na oportunidade fizeram uma explanação sobre as tarifas da conta de água e responderam os questionamentos dos vereadores. O Vereador Antônio Gabriel se ausentou da reunião por motivos de saúde. Posteriormente passou -se à votação dos requerimentos nºs 174 a 179, todos aprovados por unanimidade.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação  o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19, que ´´Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência-CIS-URG OESTE e dá outras providências``, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 23, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 23, que ´´ Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de contribuição”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim foi colocado em  votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 25, que, “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona`` e o  Projeto de Lei nº 26, que “ Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``, ambos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 31 de outubro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Jaqueline Emília Luciano        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 185 de autoria   da Vereadora Jaqueline solicitando da Comissão Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na rua Antônio Gonçalves Lara, próximo ao número 211, no  Bairro Santo Antônio.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 186 de autoria da Mesa Diretora solicitando a deliberação do plenário para a  realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, para o exercício financeiro de 2023.

Carmópolis de Minas, 04 de novembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto Nº 37, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município”.

II – Apresentação do Projeto de Lei Nº 38, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no âmbito do município”.

III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 39, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no âmbito do município”.

IV – Apresentação do Projeto de Lei Nº 40, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no âmbito do município”.

V – Apresentação e votação do requerimento  nº 180 de autoria dos vereadores Célio e Marcelo  solicitando do Poder Executivo que seja vista a possibilidade de quando for reajustar o salário dos servidores para o próximo ano que seja vista  a possibilidade de  reajustar também o salário dos estagiários tendo em vista que eles recebem um salário bem abaixo do mínimo

VI - Apresentação e votação do requerimento n° 181 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando ao Prefeito Municipal que providencie a substituição de braços e  luminárias nos postes localizados no cruzamento da Rua José da Silveira Júnior com a Rua Antônio da Costa Ribeiro, nas proximidades do número 149,  no Bairro Glória, por braços maiores e lâmpadas mais potentes.

VII- Apresentação e votação do requerimento n° 182 de autoria do Vereador José Laércio solicitando a deliberação do plenário para que possa conferir MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, à pedagoga, historiadora, escritora e artista plástica “Ray de Oliveira”, pelo relevante trabalho educacional, artístico, cultural e literário.

VIII- Apresentação e votação do requerimento n° 183 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a extensão de rede elétrica, aproximadamente dois postes, na rua Geraldo Rufino Costa, no Povoado do Japão Grande.

IX - Apresentação e votação do requerimento n° 184 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do SESAM, atendendo reivindicação do Sr. Evaldo, que nos seja esclarecido porque o consumidor além de arcar com a mão de obra para ligação de água e esgoto, ainda são obrigados a pagar os materiais utilizados na  instalação, tais como cano registro caixa de passagem para colocação no passeio,

X– Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 25, que, “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.

XI– Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 26, que “ Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.

XII– Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 27, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

XIII– Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 29, que “Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 28 de outubro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 17:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Discussão e votação do Veto a Proposição de Lei Nº 19, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas.”

II- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 27, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

III- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 28 de outubro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora