• “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O “PROJETO SEMEANDO ESPERANÇA E RESGATANDO VIDAS”, PROSERV/PROJETO FADA”.
  • ''Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas".

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE  DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

 

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

 I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”

II - Apresentação da emenda modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, constante da Lei nº 1.717, de 15/08/2003 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”.

III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 31 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que coloque placas de carga e descarga nas proximidades da Floricultura Plantae, na Avenida Avelino Faleiro, tendo em vista a dificuldade que a empresa encontra para descarga do caminhão de produtos de paisagismo, bem como para carga dos produtos da mesma, ressaltando ainda que a mercadoria é pesada e delicada, necessitando de cuidados especiais e sombra e muitas vezes há muita demora na descarga por falta de vaga de estacionamento no local, por ser uma via muito movimentada. 

IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 32 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando do Poder Executivo, que providencie a retirada ou a manutenção do telão de LED existente na Praça Vinte e Sete de Dezembro, uma vez que o mesmo se encontra inativo.

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 33 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Comissão Municipal de Trânsito uma avaliação na Rua João Batista Faleiro, sobre a viabilidade de colocação de redutores de velocidade na via, tendo em vista que os automóveis trafegam em alta velocidade.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 34 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo, através da Comissão Municipal de Trânsito, a construção de uma Travessia elevada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nas proximidades do Centro Administrativo, tendo em vista que há um fluxo enorme de crianças e adolescentes fazendo a travessia no local, devido ao horário de entrada e saída das aulas e ainda por ser ponto dos veículos do transporte escolar dos alunos da zona rural.

VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 35 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a realização de uma operação tapa buracos nas ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima, dando prioridade aos locais mais urgentes, conforme fotos em anexo, dando atenção também aos outros bairros que necessitam de reparos.

VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 36 de autoria do Vereador José Laércio solicitando com urgência da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a reforma da calçada que faz esquina com a Rua Luís Alves e a Praça do Rosário (iniciando nas proximidades da “Loja da Nenzinha” até a esquina) que se encontra totalmente danificada, com acúmulo de agua que escoa do lado esquerdo da Rua Luís Alves e para no local mencionado, causando grandes transtornos para os pedestres, uma vez que a via é muito movimentada, podendo  ocasionar acidentes. Ressalto ainda que o proprietário do imóvel  da referida calçada não reside em nossa cidade, por isso talvez não tenha interesse em realizar a reforma e esta é uma reivindicação antiga dos usuários. 

IX - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 37 de autoria do Vereador Antônio Pinto  solicitando do Poder Executivo, através da Comissão de Trânsito uma faça uma análise do trânsito   na Avenida Avelino Faleiro,  nas proximidades na academia “Spaço Vida”, uma vez que os carros estão estacionando nos dois lados da via  .

X - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 38 de autoria do Vereador João solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a construção de dois mata-burros na Rua Isaura Ferreira Borges, localizada no Distrito do Bom Jardim, um na divisa da propriedade do  Sr. Antonino José dos Reis com o Sr. Romualdo e o outro  na divisa do Sr. Romualdo com a Sra Rute.

XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 39 de autoria do Vereador Célio solicitando a deliberação do plenário para que possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSOS, ao “Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-192”, em respeito aos serviços prestados salvando vidas, vivenciando esse momento difícil que atravessamos de pandemia COVID 19.

XII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 40 de autoria do Vereador Célio solicitando a deliberação do plenário para que possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, bem como SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DO CARMO e suas equipes, em respeito aos serviços prestados salvando vidas, vivenciando esse momento difícil que atravessamos de pandemia COVID 19.

XIII - Votação do Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106\2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”

XIV - Votação do Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas.''

XV - Votação do Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o projeto semeando esperança e resgatando vidas, PROSERV/PROJETO FADA.``

 

Carmópolis de Minas, 11 de março de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

Quarta, 02 Março 2022

Ata da 04ª Reunião Ordinária

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos dois dias do mês de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador João Francisco Vieira, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios: 26 e 29 do Gabinete do Prefeito e 09 do SESAM.  Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs: 23, 25 e 26 de autoria da Vereadora Jaqueline, 24 de autoria dos vereadores José Laércio e Geraldo Lucas, 27 do Vereador Célio e 28 de autoria do Vereador Fernando. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 23, 24, 25, 26, 27 e 28 todos aprovados por unanimidade.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 07 de março  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

 

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

 

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

  

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Marcelo de Freitas dos Reis

Segunda, 21 Fevereiro 2022

Ata da 03ª Reunião Ordinária

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos vinte e um dias do mês fevereiro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios : nº 17 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e nºs 37 e 05 da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs: 16 do Vereador Geraldo Lucas, 17 da Vereadora Jaqueline, 18 do Vereador Claudinei, 19 do Vereador João e 20, 21 e 22 do Vereador José Laércio. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 03, convertido em Projeto de Lei Nº 05, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, todos aprovados por unanimidade.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta” e o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Nº 05 que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre o Sr. Jandir Gonçalves de Resende, que na oportunidade falou sobre as estradas rurais do município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 28 de fevereiro  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva , Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

 

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

 

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

 

 

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Marcelo de Freitas dos Reis

Segunda, 14 Fevereiro 2022

Ata da 02ª Reunião Ordinária

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos quatorze dias do mês fevereiro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 17 e 26 do Gabinete do Prefeito Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs 10, 11, 12, 13 e 15 dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu e nº 14 da Vereadora Jaqueline. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação”, o  Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas”,  o  Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o Projeto “Semeando esperança e resgatando vidas”, PROSERV/PROJETO FADA e o Projeto de Lei Complementar Nº03 “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”.  Por fim foram lidas as indicações dos membros para comissões permanentes dos partidos PSDB, PV E PSD a Portaria Nº 08, que “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para o exercício de 2022.”.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os projetos de lei complementar nº 01 e 02/2022 e para o projeto de lei nº 01/2022, todos favoráveis.  Fizeram o uso da tribuna livre:  Arley Costa Amorin, que na oportunidade falou sobre assuntos relacionados ao projeto FADA;  Douglas Antônio Penido que abordou os seguintes assuntos: SESAM, terrenos públicos, frota municipal, projeto e cronograma do Centro Administrativo e  Iraci Barbosa de Faria, que comentou sobre a obra irregular que foi construída  obstruindo a  do comércio de sua propriedade. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para que eles falassem sobre os assuntos abordados na tribuna. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs 10, 11, 12, 13, 14 e 15, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados  em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta” e o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, ambos aprovados por unanimidade. Logo após os vereadores se manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 21 de fevereiro  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva , Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

 

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

 

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

 

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Marcelo de Freitas dos Reis

Segunda, 07 Fevereiro 2022

Ata da 01ª Reunião Ordinária

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos sete dias do mês fevereiro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 02, 04 e 08/2022 do Gabinete do Prefeito e  nºs 25/2021 e 04/2022 da Secretaria de Obras.   Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs 02, 03 e 05 de autoria da Vereadora Jaqueline, 04 do Vereador José Laércio, 06 e 08 do Vereador Geraldo Lucas, 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas e Fernando e nº 09 de autoria do Vereador Antônio Pinto. Foi apresentado também o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”, o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Por fim fora lidos as indicações dos membros para comissões permanentes do DEM. Estiveram presentes na reunião o Diretor do SESAM Eloísio Francisco do Nascimento, Cintia Rabelo Costa, Diretora Adjunta e a Assessora Jurídica Ana Cristina da Silva para prestarem esclarecimento acerca do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 , que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal de  Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, constantes da Lei Nº 1.717, de 15/08/2003 e suas posteriores alteração e estabelece outras providências”. Em seguida os vereadores fizeram algumas considerações sobre o referido projeto. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente ocuparam a tribuna Carmen Aparecida da Silva Oliveira e Maria de Lourdes Vaz que na oportunidade para falaram sobre a maneira como foi feita a escala para contratação dos professores da rede municipal de ensino e  solicitaram providências a respeito. Prosseguindo os vereadores fizeram suas considerações sobre o assunto abordado na tribuna. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 14 de fevereiro  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva , Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

 

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

 

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

 

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

 

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Marcelo de Freitas dos Reis

ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI

 

 NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE  21/10/2021

 

FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.

 

DATA: 14/02/2022

HORÁRIO:14:00 HORAS

LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA

 

DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS E DISCUSSÃO SOBRE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES MO PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

VER.  MARCELO DE FREITAS DOS REIS

PRESIDENTE CPI

 

ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI

 

 NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE  21/10/2021

 

FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.

 

DATA: 04/03/2022

HORÁRIO:14:00 HORAS

LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

 

FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 02 DE MARÇO DE 2022.

 

VER.  MARCELO DE FREITAS DOS REIS

PRESIDENTE CPI

 

 

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