ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 03 de setembro de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 194 do Gabinete do Prefeito. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 10 que “Dispõe sobre alteração na redação da letra b, inciso IV do artigo 144 da lei complementar nº 40 de 20/09/10, modificada pela lei complementar nº 53 de 23/10/2003”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014, e 2.200 de 25/052018”, o Projeto de Lei Nº 17, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno municipal para finalidade que indica e dá outras providências e o segundo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, que “Institui o plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da carreira no município de Carmópolis de Minas”, todos aprovados por aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 10, que foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito do horário de funcionamento das lojas de materiais de construção que nos sábados ficam abertas apenas até o meio dia, e que muitas vezes as pessoas precisam de materiais depois desse horário, principalmente os que vem de outras cidades para os sítios em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que iria olhar como estava definido no Código de Posturas e se necessário iria procurar os dirigentes da Ascincar para conversar a respeito. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo fez uma crítica ao serviço de Correios de Carmópolis, disse que é de conhecimento de todos que os correios de todo o Brasil vem passando por uma crise, mas é inaceitável a ocorrências de fatos como os que ele presenciou, como o uso de senhas que ficam disponíveis no balcão, onde nem sempre as pessoas pegam a senha na ordem correta e ressaltou também que a lei do atendimento prioritário não estava sendo cumprida. Prosseguindo falou sobre o RUAH que aconteceu no Rancho Zazá, neste final de semana, organizado pelo grupo GOJ e falou da sua admiração pelo referido grupo. Logo após o vereador Célio parabenizou a comunidade de São José pelas festividades realizadas e comentou que esteve no Banco do Brasil na presente data e salientou que não havia dinheiro em nenhum caixa e que fila dos idosos estava enorme e destacou que mais uma vez o atendimento da referida agência deixou a desejar. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a atual administração, a Secretária de Educação Rosa Maria e todos os servidores da rede municipal de ensino pelo Índice de desenvolvimento da Educação Básica, IDEB que foi de 7.1, sendo o mais alto dos últimos anos e acima da média estadual e nacional. Dando continuidade lamentou a ausência do desfile cívico de 7 de setembro, que infelizmente este ano não pôde ser realizado pela falta de recursos financeiros. Ainda com a palavra comentou que a questão quanto aos prejuízos causados em nosso município pela chuva de granizo teve alguns avanços perante o Ministério da Integração Social. A respeito da reivindicação feita pelo Vereador Sérgio solicitando a construção de quebra molas, informou que o Prefeito já entrou em contato com a empresa que venceu a licitação para fornecimento de massa asfáltica e solicitou a vinda da empresa para realizar a construção dos quebra-molas em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que realmente esta iniciativa deve ser tomada e voltou a falar sobre a necessidade da construção de quebra molas na Rua Dr. Francisco Paolinelli e ressaltou que espera que os mesmos sejam construídos dentro das normas do Sistema Nacional de Trânsito. Posteriormente o Vereador José Munir endossou as palavras do vereador Marcelo a respeito dos serviços prestados pelo Correio, ressaltando que ele também pôde observar o descaso com os idosos e comentou que o fato deve-se ao mau atendimento do Banco do Brasil, que abriu depois das nove horas com os caixas sem dinheiro. Após o Vereador Gilberto comentou a respeito da indicação de sua autoria solicitando que fosse efetuada a colocação de 01 luminária no cruzamento das Ruas Orides Caxica com Isabel de Souza de Morais e outra no cruzamento das Ruas Orides Caxica com a Joviano dos Santos, devido aos locais serem muito escuros. Dando continuidade parabenizou a comunidade de São José pela realização da festa de Nossa Senhora do Rosário. Parabenizou também a realização do encontro “RUAH – Sopro de Amor” e a Secretária Rosa Maria e todos os profissionais da educação pela nota do IDEB. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a festa do Congado realizada no Povoado de São José e comentou que também presenciou a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no Banco do Brasil. Logo após o Vereador Dirceu reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito do Banco do Brasil dizendo que na última quinta-feira por volta de 5 horas não tinha como realizar saque nos caixas eletrônicos e que ele voltou por volta de 6 horas e os mesmos ainda não estavam funcionando e falou da possibilidade de fazer um ofício ao novo gerente para que esta questão pudesse ser resolvida. Ainda com a palavra agradeceu a referida agências por ter disponibilizado um armário guarda-volumes, atendendo uma lei de sua autoria e parabenizou as festividades do Povoado São José. Prosseguindo comentou que sua preocupação não é só com os quebra-molas, mas também com a sinalização. Falou ainda que uma senhora que teve sua casa parcialmente destruída pela chuva de granizo o procurou dizendo que está difícil de morar em sua casa da maneira como ela ficou que o Poder Executivo se comprometeu a olhar sua situação, mas está demorando e ressaltou que procurou o Prefeito que informou que está aguardando o recurso que virá do governo. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que foi procurado por um munícipe que disse que foi demitido e que foi devido ao Projeto de Lei Complementar Nº 05 rejeitado nesta Casa e ressaltou que ele sempre votou os projetos de acordo com sua consciência e que ele votou contrário ao referido projeto por acreditar que ele traria alguns transtornos para o município. Dando continuidade disse que tem alguns secretários que trabalham meio horário e que seu salário daria para pagar três salários de algumas pessoas que foram demitidas. Ainda com a palavra a respeito do Banco do Brasil reforçou a fala dos colegas vereadores, salientando o mau funcionamento dos caixas eletrônicos da agência. Após o Vereador Onaldo também parabenizou as festividades do Congado no Povoado São José e Secretária de Educação e toda sua equipe pela nota alcançada no IDEB. Dando continuidade falou da caminhada em romaria para Congonhas, que participou, que aconteceu nesta última quinta-feira até domingo e contou com a participação de mais de 120 pessoas. Fez o uso da tribuna Rodrigo de Souza Moura, Coordenador da Equipe de Arrecadação do Grupo de Oração Jovem, Jovem em Combate, para agradecer o apoio dos vereadores ao evento RUAH e falou um pouco sobre o mesmo. Após o Vereador Marcelo lamentou o fato ocorrido com o candidato a Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixando bem claro que sua intenção de maneira alguma é fazer propaganda partidária, até mesmo porque ele não pertence ao seu grupo partidário. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 17 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 27 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do requerimento nº 06, solicitando o envio a esta Casa de novo Projeto de lei complementar que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, objeto de matéria rejeitada na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2018. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2018, que aprovado o orçamento da Câmara municipal para o exercício de 2019, e substitutivo nº 02 ao projeto de lei complementar nº 08, que “institui o plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da carreira no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 08, projeto de lei nº 17 de 13 de agosto de 2018, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno municipal para a finalidade que indica e dá outras providências e Projeto de Lei nº 18 de 20/08/2018, que “Altera redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014, e 2.200 de 25/05/2018, os quais foram aprovados por unanimidade nas comissões. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno o substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 08 e projetos de leis nºs 17 e 18. Todos aprovados por unanimidade. Por fim foi posto em votação o requerimento nº 06, aprovado por sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores José Munir, Antônio Gabriel e Sérgio, ou seja, a maioria absoluta dos membros da Câmara, nos termos do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 143 do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 06, aprovados por sete votos favoráveis e 3 votos contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Sérgio e José Munir, que justificaram seus votos dizendo que foram contrários ao projeto por isso são contra o seu retorno ao plenário. Em assuntos de interesse público foi concedida a palavra ao Vereador Geraldo Lucas, comunicou que ele e o ver. Marcelo participaram de seminário da AMM – Associação Mineira de Municípios, cujo tema foi sobre a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local. O curso teve como objetivo capacitar os munícipes, agentes e técnicos públicos para a elaboração mais humana e democrática dos planos de mobilidade urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades mineiras, indicando os impactos locais e as formas de recursos para elaboração e execução das ações e projetos. Finalizando dizendo que foi de grande importância no seu aprendizado, e com certeza irá somar. Relatou ainda que discutiram sobre a municipalização do trânsito e com certeza Carmópolis está vivendo em pleno amadorismo em relação a essa questão, necessitando de adesão a essa municipalização para melhora o trânsito de nossa cidade. Sugeriu aos colegas que se estudem o assunto e o resultado positivo que trará para Carmópolis. Outro assunto discutido por Lucas, foi em relação a crise que os municípios estão enfrentando e as providências que foram ser tomadas para amenizar a situação, e falou que até a presente o município teve que exonerar 23 funcionários contra vontade, mas para atender a Lei de Reponsabilidade Fiscal. Marcelo teceu alguns comentários sobre o plano de mobilidade urbana, citando que somente pode ser colocado em prática em municípios com mais de vinte mil habitantes, e nossa cidade está quase atingindo essa meta, e acrescentou que o plano ajudaria e proporcionar alguns melhoramentos. Citou como exemplo calçadas fora do padrão, sinalizações erradas, etc. Em relação ao estacionamento rotativo, o município está impedido de implantar, até que seja feito esse plano de mobilidade, ralatou o vereador. Dando prosseguimento Marcelo falou da necessidade de fazer um estreitamento na Avenida Padre Jair Pereira, para inibir o tráfego de veículos pesados, colocando canteiros, para passagem apenas de veículos leves. Disse que as leis devem ser feitas para beneficiar toda população e não algumas pessoas, dessa forma os motoristas de veículos pesados serão obrigados a buscar outras opções de tráfego, pelos bairros Santo Antônio e Fátima. A intenção não é prejudicar a classe e sim atender reivindicação dos moradores, pois sabem o risco de veículos pesados na via. O vereador José Munir usou da palavra para cumprimentar os colegas e os internautas. Após o Vereador Gilberto parabenizou e agradeceu ao Secretário de obras por serviço executado no Povoado de São José de Carmópolis. Pediu também a limpeza do povoado, bem como do Japão Grande ao menos uma vez por Mês. Em relação ao trânsito, disse que a algum tempo participou de várias palestras sobre o assunto, e realmente há necessidade de algumas melhorias. Com a palavra o Vereador Sérgio perguntou a liderança do governo se existe algum projeto sobre colocação de quebra-molas na cidade. Lucas disse que administração pretende instalar alguns, mas irá se informar sobre os locais e comunicará o colega posteriormente e aproveitou para lembra da Existência de uma resolução do DETRAN que especifica o tipo de quebra- mola a ser construído. Marcelo completou que a largura e altura dos quebra-molas devem estar de acordo com as normas do Departamento Nacional de Trânsito. Retomando a palavra o ver. Sergio falou contou aos colegas que presenciou um acidente de trânsito no cruzamento da Av. Nossa Senhora de Fátima Fatima com Rua Clemência. Disse que juntamente com os benefícios da pavimentação dessas vias, veio também alguns perigos, citando as mencionadas anteriormente e o cruzamento das Ruas, Franklin Lopes do Amaral com São Genaro, que ao seu ver são as mais preocupantes, necessitando de quebra-molas, para inibir o trânsito em alta velocidade. Dirceu endossou as palavras do colega Sérgio, dizendo que há necessidade de instalação de quebra-molas também na zona rural, alegando ocorrências de acidentes. O Vereador também expôs sua preocupação com as vias urbanas, as quais foram danificadas com a forte chuva de granizo, dizendo que devem ser restauradas o mais breve possível, para evitar danos maiores. Finalizou falando da necessidade de reparos em vários mata-burros, e administração argumenta a falta de madeira, e alguns lugares já estão dando volta por estar danificado sem condições de tráfego, alegando que o trânsito de veículos pesados é muito grande para transporte de hortifrutigranjeiros. Segundo ele essa questão deve ser olhada com carinho, pois são muitas estradas rurais que estão necessitando de atenção. Com a palavra Antônio Gabriel falou sobre os requerimentos de sua autoria, e citou que já deu uma olhada na documentação referente ao muro de arrimo que desmoronou no parque de exposição. Segundo ele, na resposta enviada, a administração está responsabilizando o motorista da máquina pá carregadeira, pelo excesso de terra colocada no local, mas ao seu ver é função do engenheiro fiscalizar as obras municipais, devendo se comprometer mais com a população, por isso irá fiscalizar até o final, pois poderia ter causado um acidente grave quando da realização da festa de rodeio, devido ao grande fluxo de pessoas. Outro assunto foi sobre o trânsito na Avenida Padre Jair Pereira, expondo alguns pontos e dando sugestões para melhorar o tráfego na via. Sobre os calçamentos de ruas que foram danificados com a chuva de granizo, ele relata que realmente algumas estão em situação crítica, inclusive moradores impedidos de usar suas garagens. O Vereador sugere que o município use mão de obra própria para ao menos tentar amenizar a situação. Sobre a sugestão da possiblidade de colocação de radares em vias do município, o Ver. Marcelo esclareceu que é feito apenas em municípios cadastrados no Departamento Nacional de Trânsito. Onaldo parabenizou os organizadores da festa de reinado, e solicitou a limpeza no Povoado de São José de Carmópolis para realização da festa de Nossa Senhora do Rosário, que será nos próximos dias. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Secretário de obras e funcionários da garagem da prefeitura pela acolhida em decorrência de sua transferência do setor de saúde, onde trabalhou por muitos anos. Ainda em assuntos interesse público, Marcelo parabenizou a o Jornal Gazeta de Minas, o mais antigo de Minas Gerais, tendo sido implantado no ano 1887 e desde então trazendo as notícias aos seus leitores. Na oportunidade manifestou pesar pelo incêndio ocorrido em Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruindo noventa por cento de seu patrimônio cultural ali registradas, e isso em decorrência da falta de repasse de recursos para manutenção do museu. Na sequência disse que se preocupa muito com a história do Poder Legislativo, dizendo que está restaurando todos os livros de atas e leis, encadernando para melhor conservação, assim daqui a alguns anos nossa história estará preservada. Com a palavra o Ver. Lucas líder do governo, comunicou que existia um contrato para aquisição de madeiras e caibos, mas a administração foi obrigada a interrompê-lo, uma vez que a empresa estava entregando material de qualidade inferior ao licitado, mas já estão providenciando novo processo. Em relação as ruas danificadas, foi enviado um plano de trabalho para o governo do estado para manutenção das vias, com intuito de angariar os recursos, inclusive para residências danificadas, por isso aguardam um parecer sobre a reivindicação. Sobre o acidente com o muro de arrimo, disse que acha lamentável, mas foi um acidente como comprovado através de laudo técnico, não caracterizando desvio de verbas, e deixa claro que não está dizendo que os colegas vereadores insinuaram isso, e o prefeito está ciente disso, e já estão procurando soluções. Após o Ver. Antônio Gabriel disse que nunca insinuou que houve desvio de verbas, mas sim que irá até o final nas investigações sobre esse desmoronamento, e que ao seu ver foi um serviço mal feito e que houve negligência na falta de fiscalização. Após Antônio Pinto pediu uma atenção especial por parte da administração em relação a um poste que necessita de reparos na Rua Aníbal Gonçalves, que está prestes a cair. Em resposta a última fala do colega ver. Antônio Gabriel, Lucas disse que não está dizendo que colegas afirmaram desvio de verbas e sim que foi um acidente, estando o colega Antônio Gabriel equivocado em sua colocação. Com a palavra o Ver. Célio falou sobre a inicialização do período eleitoral, dizendo que alguns políticos, fazem um bom trabalho em nosso município e que isso deve ser observado na hora de apoiar os candidatos. Marcelo expõe sua preocupação sobre as vias danificadas com a chuva de granizo, mas a administração não pode mexer antes de obter uma resposta do governo do estado, inclusive com a reconstrução do teto do plenário, mas está aguardando a pedido do prefeito uma definição sobre a solicitação feita ao estado, que segundo ele inclui essa obra por se tratar de bem público. Registrou ainda sua preocupação sobre o telhado de amianto do restante do prédio, que necessita de uma solução para acabar com os vazamentos, e a orientação que recebeu de engenheiro foi para construção de pelo menos a parte de alvenaria e laje para evitar o vazamento na laje. Disse que essa obra necessita ser feita e assim terão um espaço a mais para atender as necessidades do Poder Legislativo. Completou dizendo que provavelmente não haverá possiblidade de devolução de recursos ao Poder Executivo. José Munir disse que ao Sr. Presidente que deveria tomar providências o mais rápido possível para a reconstrução do telhado, antes do início do período chuvoso, pois não acredita que o Governo do estado liberará recursos para essa obra. Com a palavra o Ver. Gilberto disse que questionou o engenheiro da Defesa Civil, e também não tem esperança da liberação desse recurso por parte do Governo do Estado. E em relação ao tráfego na Avenida Padre Jair o Ver. Disse que precisa ser solucionado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 10 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 08/2018 da Secretaria de Obras e nº 187 do Gabinete do Prefeito. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nºs 19, que “Denomina rua do Distrito do Bom Jardim das Pedras” de autoria do Vereador Geraldo Lucas, 20, que “Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do contrato de consórcio público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico região central – CISAB RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências” e 21, que “ Dispõe sobre expurgo e cancelamento de cobrança tributária ou não tributária, estabelecendo valor mínimo de dívidas tributárias ou não para fins de ajuizamento de ação judicial de execução fiscal e dá outras providências”. Foram apresentados também o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui o Plano de Carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da careira no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Moção de Pesar pelo falecimento de Dona Terezinha Rodrigues Paolinelli, de autoria do Vereador Marcelo. Foram apresentados ainda os Projetos de Decreto Legislativo Concedendo Título de Cidadão Honorário do Nº 01 ao 14, sendo o Nº 01 ao Meritíssimo Juiz, Dr. José Antônio Maciel, 02 ao Exmo Promotor Dr. Felipe de Leon Bellezia de Salles, 03 à Dra. Rosária de Fátima Silva Medeiros, 04 à Dra. Carolina Loureiro Rocha, 05 à Dra. Ana Luiza Alves Faria Borges, 06 ao Reverendíssimo Padre Antônio Claret Fávero, 07 ao Exmo Dr. Flávio Silva Braga, 08 ao Ilmo Sr. Edson Francisco Damasceno, 09 ao Exmo Deputado Federal Domingos Sávio Campos Resende, 10 ao Ilmo Sr. Christiano Ricardo Amorim Costa, 11 ao Exmo Deputado Estadual Cássio Antônio Ferreira Soares, 12 ao Ilmo Sr. Paulo da Silva, 13 ao Ilmo Sr. Manuel Souza Santos eº14 ao Ilmo Sr. Hélio Antônio de Oliveira. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de motorista constante no quadro de pessoal do município e estabelece outras providências”, os quais foram favoráveis. Em seguida foi colocada em votação a Moção de Pesar de autoria do Vereador Marcelo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Decreto Legislativos do Nº 01 ao 14, todos aprovados por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Gabriel parabenizou a Drª. Maria Aparecida Lara pelo evento realizado no espaço da Vila D’Angola em prol da pediatria da Santa Casa e agradeceu a todos que participaram. Logo após o Vereador Gilberto comentou que teve uma ocorrência da farmácia da Sr.ª Ana Olga e parabenizou a Polícia Militar que chegou no momento oprtuno para prender o meliante. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que esteve nas festividades da Pastoral da Juventude realizadas no último sábado, na Comunidade da Formiga e parabenizou aos organizadores. Prosseguindo comunicou a pedido do Vice-Prefeito José Omar que a missa de 7º dia de sua mãe Srª Terezinha, seria realizada no dia 29 de agosto às 19 horas. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a Secretaria de Saúde e o Prefeito pela aquisição de duas kombis através do Programa de Atenção Básica, que serão utilizadas no PSF. Falou ainda da aquisição de um micro-ônibus através de recursos próprios e ressaltou que os veículos citados passaram pela comissão responsável que constatou que eles estão em bom estado de conservação. Ainda com a palavra comentou que o Distrito do Bom Jardim foi contemplado pelo programa “Minas Comunica II” e que já está na fase de implantação da antena. Por fim comentou a respeito da crise econômica do Estado de Minas Gerais, destacando que a dívida com nosso município já ultrapassa os 4 milhões e salientou que o Prefeito está tomando algumas medidas que inclusive, infelizmente alguns remanejamentos e exonerações terão que ser feitos. Com a palavra o vereador Dirceu pediu que fosse olhado o lugar de instalação da antena de telefonia celular citada pelo Vereador Geraldo Lucas para que possa atender também as comunidades vizinhas do Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o Vereador Célio deixou registrado seu sentimento de pesar à família do Vice-Prefeito José Omar pelo falecimento de sua mãe Terezinha. Dando continuidade parabenizou as festividades da Pastoral da Juventude que aconteceram no Povoado da Formiga e comentou que em conversa com os moradores do Distrito do Bom Jardim eles reivindicaram a construção do velório no distrito. Em seguida o Vereador Antônio Pinto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria da Moção de Pesar a Srª Terezinha e comentou a respeito da ausência do Vereador José Munir na reunião da Comissão Especial nomeada para averiguação em obras da Creche na Avenida Ipê Amarelo e Piscina Térmica. Com a palavra o Vereador José Munir disse que teve um problema pessoal, por isso não pôde comparecer à referida reunião, mas que de acordo com o relatório que foi lido em plenário disse que não viu nada que existia dentro das construções e que por isso acha complicado assinar qualquer parecer de acordo com esta relação. Em seguida o Vereador João comentou que também foi muito cobrado sobre a construção de um velório no Distrito do Bo Jardim, ressaltou que já conversou com o Prefeito a respeito e falou que a atual administração pretende construir o velório em uma parte do treno da escola do distrito. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma crítica sobre o lugar a ser construído o velório e comentou que o município deve tentar conseguir um terreno que não seja o da escola. Dando continuidade se solidarizou com toda família do Vice-Prefeito José Omar, pelo falecimento de sua mãe, Srª Terezinha destacando a pessoa bondosa que ela foi e o carinho que seus filhos tiveram com ela. Prosseguindo comentou que ele juntamente com o Vereador Geraldo Lucas participou de um curso a respeito de trânsito, na Associação Mineira de Municípios e falou um pouco dos assuntos que foram abordados. Ainda com a palavra falou a respeito do ofício que foi feito na semana passa convidando a Comissão de Trânsito para estar presente nesta reunião, mas que infelizmente eles não compareceram e não deram nenhuma justificativa e destacou que ira reiterar seu pedido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 03 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de agosto de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura dos ofícios nºs 178,179,180 e 181 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo o foi apresentado o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera a redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014 e 2.200 de 25/08/2018”, de autoria do Vereador Marcelo e o Requerimento Nº 05, de autoria do Vereador Sérgio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Dirceu e um contrário do vereador Antônio Gabriel na CLJR e por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Célio e um contrário do Vereador José Munir na CFOTCP. Foi realizada a leitura também dos pareceres para o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de motorista constante no quadro de pessoal do município e estabelece outras providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05, disse que procurou o Poder Executivo para sugerir algumas mudanças, destacando que da forma original, ele particularmente seria contrário e ressaltou que esta interação entre Executivo e Legislativo é importante. Continuando apontou as mudanças que foram feitas: No substitutivo foi suprimida a Gratificação Estratégica Municipal – GEM, destinada a servidor investido em cargo de provimento em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento Municipal, constante no projeto original, o anexo IV passou a ser anexo III, quantitativos pontos de DAM por órgão, que também teve seus valores alterados. Alterou-se também o percentual da comissão para servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, passando de 10% para 20%. – DAM - para cargos de provimento em comissão de Direção, Assessoramento Municipal do Poder Executivo, constante no artigo 20 e seu parágrafo primeiro. Citou ainda as alterações dos valores constantes no anexo III - Quantitativos e pontos de DAM por órgão, I - Órgãos de Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo: a) Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito: de 143,12% para 182,94%, b) Secretaria Municipal de Governo, manteve 61,64%, II - Órgãos de Gestão, a) Secretaria Municipal de Fazenda de 99,25 para 64,49%, b) Secretaria Municipal de Administração de 97,70 para 81,29%, III - Órgãos de Execução Finalística: a) Secretaria Municipal de Educação de 153,71 para 164,98%, b) Secretaria Municipal de Saúde de 124,50 para 98,08, c) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de 46,64 para 64,49%, d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente manteve 10,94%, e) Secretaria Municipal de Assistência Social, 53,79 para 52,37%, f) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo manteve 10,94%, g) Secretaria Municipal de Cultura e Artes de 34,85 para 43,79%. Com a palavra o Vereador José Munir perguntou se como o Executivo enviou um projeto com uma nova redação, não deveria haver um prazo par analisá-lo, uma vez que ele está sendo apresentado na presente data, já foi feito o parecer e vai ser colocado em apreciação. Em respostas o vereador Marcelo disse que quem faz a pauta é a Mesa Diretora e que no momento oportuno cabe a ele decidir e que basicamente a mudança foi a retirada do GEM, por isso ele decidiu manter o projeto em votação e que fica a cargo de cada vereador votar contra ou a favor. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou que o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05, veio mais “enxuto”, visando à economia, atendendo à Constituição Federal. Posteriormente o Vereador Onaldo a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 09, questionou se estavam sendo criadas sete ou cinco vagas para o cargo de motorista. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que de acordo com o anexo I do referido projeto estão sendo criadas sete vagas e se ficou diferente no parecer, a questão deveria ser vista com a Comissão. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação o Requerimento Nº 05, o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que fez um ofício convidando a Comissão de Trânsito para participar da próxima reunião, já que a convocação de acordo com os cursos que ele fez não pode ser feita, então ele passou sobre deliberação do plenário o referido ofício, todos os vereadores foram favoráveis. Dando continuidade falou sobre sua indignação com a atual Comissão de Trânsito e comentou que na presente data uma munícipe o procurou nesta Casa e relatou que foi até a Prefeitura conservar com o Presidente da referida comissão que a orientou a procurar primeiramente esta Casa, uma vez que a Câmara deveria fazer uma lei para a instalação da placa de trânsito em questão. Dando continuidade falou que várias indicações foram feitas para a Comissão e não foram atendidas. Após foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05, o qual foi rejeitado por votos 5 favoráveis do vereadores Geraldo Lucas, Dirceu, Antônio Pinto, João e Célio, uma abstenção do Vereador Onaldo e 4 votos contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Gilberto, Sérgio e José Munir, de acordo com Art. 46 da Lei Orgânica que diz que “as leis complementares somente serão aprovadas se tiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal”. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador José Munir. Com a palavra o Vereador José Munir justificou seu voto dizendo que queria verificar a redação projeto e como foi colocado no parecer. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que todos os membros das comissões deveriam comparecer na mesma, no horário marcado para colocar suas opiniões. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo parabenizou a Secretaria de Cultura pela realização de mais um Encontro de Folia de Reis e destacou a participação do Secretário Ledson Rodrigo durante todo o encontro. Dando continuidade parabenizou também o Grupo Carmense de Alcóolatras Anônimos que completou 39 anos de fundação em Carmópolis, salientando o trabalho que é desenvolvido por este grupo. Em seguida parabenizou também a equipe do Posto Zezé Enfermeiro pela realização do Forró dos Idosos. Ainda com a palavra comentou a respeito da Avenida Dorvelino Rabelo Costa, onde é proibido o estacionamentos de um dos lados da via, mas os moradores estão queixando que nos finais de semana estão estacionando carretas ao longo da avenida e destacou que a Câmara está fazendo sua parte, que é levar as reivindicações até o município. Após os vereadores Célio, Onaldo, Gilberto e Antônio Pinto parabenizaram a Secretaria de Cultura pela realização da Folia de Reis, ao Grupo Carmense de Alcóolatras Anônimos e a equipe de PSF do Posto Zezé Enfermeiro pela realização do Forro dos Idosos. Em seguida o Vereador Célio pediu que fosse vista a questão dos entulhos de restos de construções que ficam jogados nas ruas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas voltou a falar a respeito do Decreto de Emergência, dizendo que a Secretaria de Assistência Social vem trabalhando junto ao Governo Federal, salientado que o referido decreto teve reconhecimento tanto Federal como Estadual e informou que o Prefeito ainda não pôde realizar obras para não descaracterizar o estado de emergência para que receba os recursos para este fim. Ainda com a palavra falou a respeito do “Dia do Basta”, dia nacional das manifestações e paralizações em protesto ao Governado de Minas que vem deixando de realizar os repasses aos municípios, trazendo prejuízos principalmente para saúde e educação. Dando continuidade disse que o Prefeito aderiu ao movimento com a paralização de três sextas-feiras. Posteriormente o Vereador Onaldo deixou seu sentimento de pesar à família da Srª Ivonildes de Fátima Souza, mais conhecida como “Dora, esposa do Zé do Jair”. Após o Vereador José Munir disse que não concordava com as paralizações, que é correto o Prefeito reivindicar, lutar para que os repasses sejam feitos, mas que as paralizações trazem prejuízos para a população e que entende que não afetam o governo. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador José Munir, salientando que muitas pessoas estão criticando as paralizações. Após o Vereador Antônio Gabriel convidou a todos, em nome da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, para participarem no dia 26, no restaurante Vila D’Angola, do almoço beneficente em prol da pediatria da Santa Casa. Prosseguindo disse que esteve no Setor de Arrecadação da Prefeitura por volta de dez horas e que não havia ninguém no setor, que questionou a respeito e foi informado que o funcionário havia saído para tomar café e que não sabia o horário que o mesmo retornaria. Ainda com a palavra pediu que a situação fosse levada a conhecimento do Poder Executivo para que fossem tomadas as devidas providências. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a Escola Lígia Beatriz Amaral pela realização do Bingo Beneficente na última sexta-feira e comentou que esteve no escritório da Cemig para cobrar a respeito das pendências em relação a nosso município. Após os vereadores Gilberto, Marcelo e Antônio Pinto comentaram a respeito do incêndio que ocorreu no Bairro Santa Helena. Posteriormente os vereadores João, Dirceu e Célio também comentaram que não concordam com as paralizações. Em seguida o Vereador Sérgio agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 27 de agosto às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária e da sessão solene do dia 23 de julho de 2018, que foram aprovadas por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 07/2018 da Secretaria Municipal de Obras. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, que “Estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019, e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 12, que “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao livro e à cultura da leitura no âmbito do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 08, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Célio comentou que presenciou um acidente na Avenida Padre Jair Pereira, que felizmente não houve vítima, mas poderia ter ocorrido uma tragédia e destacou há muitos anos os moradores vem solicitando providências a respeito. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que já passou de hora de sinalizar a referida via. Prosseguindo comentou que tem acontecido muitos questionamentos a respeito do IPTU e salientou que tem orientado as pessoas a procurarem o serviço de arrecadação da prefeitura, porque teve alguns aumentos exorbitantes que realmente estavam errados e que estão sendo feitas avaliações e em alguns casos estão sendo reduzidos afirmou também que no último projeto votado nesta Casa neste sentido ele teve o cuidado de colocar uma emenda falando que todo aumento no IPTU deveria passar por esta Casa através de projeto de lei. Em seguida o Vereador Antônio Pinto comentou a respeito dos dez anos da instalação do Fórum em Carmópolis e salientou que nosso município tem caminhado muito bem, com a realização de muitas obras e que ele, o Vereador Dirceu e o Vereador Marcelo desde o período da inauguração já eram vereadores. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou a indicação do Ver. Célio, dizendo que já existe a lei proibindo o tráfico de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira e que tem que tomar as medidas para que ela seja cumprida, antes que ocorra um acidente grave. Prosseguindo o Vereador Marcelo comentou que esta reivindicação é antiga e que há poucos meses esta Casa recebeu uma carta da Sr. Luci Morais, abordando o assunto, que foi encaminhada ao Poder Executivo, mas que infelizmente nada foi feito. Ainda com a palavra comentou que a lei existe, então é só sinalizar proibindo e ressaltou que esta casa tem feito sua parte, várias indicações já foram feitas e foram encaminhados também abaixo assinados. Disse que o problema é fácil de resolver, é só realizar o estreitamento da via, como o existente próximo à adega do Luciano. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que realmente a questão da Avenida Padre Jair Pereira vem se arrastando há muitos anos e que não é difícil de resolver e que levará a reivindicação ao Prefeito. A respeito do IPTU, falou que em alguns casos houve um aumento em algumas propriedades, uma vez que foi feito um levantamento pelo Tribunal de Contas do Estado onde foi relatado que o munícipio de Carmópolis tinha uma defasagem grande na arrecadação do IPTU em relação a outros municípios vizinhos. Logo após o Vereador Sérgio parabenizou aos organizadores do Festival da Paz, realizado no campo do Fita Azul, no Povoado da Gerais. Ainda com a palavra falou de sua indicação solicitando a realização da reforma no calçamento do cruzamento da Rua João da Costa Vasconcelos com a Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral, tendo em vista que o calçamento rebaixou e comentou que todos os cruzamento do referido bairro precisam de manutenção, devido ao enxurro que escorre no local. Dando continuidade reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito da Avenida Padre Jair Pereira. Em seguida o Vereador Onaldo lamentou o falecimento da Srª. Darci Imaculada do Nascimento e parabenizou a iniciativa do Projeto de Lei 12, dizendo que os professores já realizam um trabalho muito bom, a chamada Sacola Itinerante, onde os alunos levam livros para casa para fazerem o estudo do mesmo. Ainda com a palavra deixou registrada sua satisfação em relação à verba que foi destinada para o Bairro Aparecida pelo Deputado Ivair Nogueira. Após o Vereador José Munir também endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito da Avenida Padre Jair Pereira e salientou que concorda plenamente com o Vereador Marcelo quanto à construção de um estreitamento de pista no local e comentou que também foi procurado por várias pessoas que reclamaram a respeito da cobrança do IPTU e que ele as orientou a procurar o setor de arrecadação do município. Ainda com a palavra lamentou o falecimento da Srª. Darci. Em seguida o Vereador João comentou que tem sido muito cobrado pelos moradores do Distrito do Bom Jardim a respeito da antena de telefonia celular e destacou que cobrou do Prefeito e que um funcionário da Vivo já foi até o Distrito para olhar um local para instalação da antena. Posteriormente o Vereador Gilberto parabenizou ao Independente pela realização de mais um campeonato Master de Futebol e ao SICOOB, juntamente com o SEBRAE e a Secretaria de Educação pela realização do projeto “Educação Empreendedora”. Dando continuidade agradeceu ao Prefeito de Passa Tempo Adilson e ao Prefeito Geraldo pelo início da obra da ponte da Usina. Prosseguindo comentou que as reivindicações que foram feitas junto aos responsáveis da CEMIG já surtiram resultados e citou as ações que foram realizadas. A respeito da Avenida Padre Jair Pereira comentou que já existe uma placa proibindo o tráfego de veículos pesados no local, mas precisa de fiscalização e destacou que deve ser estudada a melhor medida para resolver a situação. Ainda com a palavra também lamentou a morte da Sr.ª Darci. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que estas questões de trânsito não resolvidas acontecem devido ao não funcionamento efetivo da Comissão de Trânsito e citou várias indicações que foram feitas neste sentido e não foram atendidas. Por fim falou do projeto “Educação Empreendedora” ressaltando o trabalho que é desenvolvido e as brilhantes ideias como as de aproveitamento do tomate produzido em nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e três dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de julho de 2018, que aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 160/2018 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para motorista constante no quadro de pessoal do Município e estabelece outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 12, que “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao livro e à cultura da leitura no âmbito do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno os Projeto de Lei nº 14/2018 “Altera e inclui valores de contribuições e subvenções constantes da lei nº 2.189, de 01 de dezembro de 2017” e o Projeto de Lei nº 15/2018 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do serviço de saneamento ambiental municipal no valor de R$50.826,67 para atender despesas com pessoal”, ambos aprovados por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 12, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Dirceu reforçou a indicação de sua autoria solicitando a realização de um operação tapa-buracos na Rua dos Machados, localizada no Povoado do Japão Grande, destacando que a via encontra-se em péssimas condições de tráfego, que inclusive levou a ocorrência de um acidente no local. Em seguida o Vereador Sérgio convidou em nome da Diretoria do Independente a todos para participarem da Copa Master de futebol “Soldado Batista” no dia 28 de julho ás 14 horas. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que participou juntamente com o prefeito de uma reunião da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica para reivindicar os recursos Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB e da valorização dos profissionais da educação, tendo em vista os atrasos com que o governo vem repassando o referido recursos para os municípios. Dando continuidade falou que participou também de uma reunião em Passa Tempo com o Prefeito Adilson para tratar a respeito da Ponte da Usina e que ele informou que em breve irá iniciar a referida obra. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que como foi contrário ao projeto de lei nº 06, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar Nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências” por não concordar com alguns cargos criados e com outros que não foram criados, e destacou que um assunto que vem sempre sendo debatido nesta Casa é sobre as estradas rurais e que não sabe qual o cargo que os profissionais que trabalham nessa área ocupam, mas que de repente poderiam ser criados cargos para esses profissionais ou mesmo realizar cursos de treinamento para as pessoas que já desempenham este serviço para que o mesmo seja feito de forma mais satisfatória e possa atender a demanda de nosso município. Após o Vereador Célio parabenizou a Escola Lígia Beatriz Amaral pela realização da formatura do 9º ano do Ensino Fundamental - EJA e ao Padre Jorge pela realização da festa de nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora do Carmo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Vice Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 17/09/2018

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que seja realizada a reforma do calçamento no cruzamento da Rua João da Costa Vasconcelos com a Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral, tendo em vista que o calçamento rebaixou, devido ao enxurro que escorre no local.

Carmópolis de Minas, 30 de julho de 2018.

Vereador Sérgio Damião Morais

PSDB

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação dos moradores do Distrito do Bom Jardim das Pedras, que seja retirado os montes de terra proveniente de patrolamento, na Rua Isaura Ferreira Borges e ainda que seja vista a possibilidade do caminhão pipa passar ao menos uma vez por semana para amenizar a poeira que tem causado doenças nas crianças e idosos na via mencionada.

Carmópolis de Minas, 23 de julho de 2018.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação do Sr. Luiz Gonzaga Rabelo, conhecido popularmente como “Vaico do Tilino”, no Povoado da Gerais, que seja providenciado um aterro em cava próxima a residência do Sr. acima mencionado.

Carmópolis de Minas, 23 de julho de 2018.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora