“Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 8º e inciso III do artigo 150 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Concede Título de Cidadã Honorária a DRA CAROLINA LOUREIRO ROCHA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços médicos prestados a este município.

PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de agosto de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 8º e inciso III do artigo 150, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Concede título de cidadã honorária a SRA. ROSÁRIA DE FÁTIMA SILVA MEDEIROS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de agosto de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 8º e inciso III do artigo 150, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário ao EXMO PROMOTOR, DR. FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de agosto de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 8º e inciso III do artigo 150, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao MERITÍSSIMO JUIZ, DR. JOSÉ ANTÔNIO MACIEL, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de agosto de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário

“Dispõe sobre transferência de local para realização de Sessão Solene da Câmara Municipal”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferida para o Poliesportivo Antônio Batista Diniz, localizado no Bairro Jardim América, a Sessão Solene para a solenidade de concessão de título de cidadão (ã)Honorário(a), a realizar-se no dia vinte e um de setembro de 2018, às 18:30 horas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

Carmópolis de Minas, 17 de setembro de 2008.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora

“APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2018, cujas receitas e despesas são igualmente estimadas em R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), nos termos do inciso I artigo 29-A da Constituição Federal.

Art. 2º - Os valores discriminados nas diversas dotações são os constantes dos quadros demonstrativos, nos termos da Lei Federal 4.320/64, os quais fazem parte desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 03 de setembro de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

“Altera a Portaria n. 02 de 18 de junho de 2018 que Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar supostas irregularidades em obras”

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.26, §§ 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 66, I, art. 67 III e art. 68 do Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado os cargos previstos na Portaria n. 02/2018 que criou a Comissão Especial, criada com a finalidade de apurar supostas irregularidades na obra de construção de uma piscina térmica na Rua Omar da Costa Paolinelli e na obra de construção de uma creche na Av. Ipê Amarelo, neste município, a saber:

Presidente: Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Relator:: Vereador Célio Roberto Azevedo
Membro: Vereador José Munir Machado

Art. 2º - Permanece em pleno vigor os demais dispositivos da Portaria n. 02/2018.

Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 22 de agosto de 2018.

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora

ATA DA SESSÃO SOLENE DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AOS DEZ ANOS DE INSTALAÇÃO DA COMARCA NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS .

Aos vinte e três dias do mês de julho de 2018, às 20:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão solene com o hino nacional. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que no dia 25 de julho a Comarca de Carmópolis de Minas completa 10 anos de sua instalação, criada pela Portaria 2205 de 2008, considerado como marco histórico e uma nova era em nosso município que ofereceu aos usuários todos os serviços necessários ao andamento de processos e ações judiciais, evitando aos munícipes o deslocamento para cidade de Oliveira. Dando prosseguimento o Presidente convidou o Meritíssimo Juiz José Antônio Maciel, o Exmo Tenente Pedro Lisboa Barros Rodrigues e o Vice-Prefeito José Omar Paolinelli para compor a mesa. Prosseguindo deixou registrada a presença dos Secretários Municipais Fernando Luís Rabelo Lebron, Carlos Nascimento e Claudiney Silveira, do Procurador do Município Daniel Marçoni e de Eunândia Rodrigues, do Setor de Comunicação, bem como da Srª. Rosário Medeiros, Escrivã Judicial, Glauber Oliveira Araújo Contador/Tesoureiro Judicial, Evandro Marcus Faleiro, Assessor Judicial Jaelson das Graças Reis, Oficial Judiciário, entre outras autoridades presentes. Logo após o Chefe de Gabinete Gilberto Rabelo Silveira e Rosária de Medeiros ocuparam a tribuna para fazer suas considerações. Em seguida o M. M. Juiz José Antônio fez o uso da palavra. Dando continuidade o Vice-Prefeito José Omar e o Tenente Barros também se pronunciaram. Posteriormente os vereadores fizeram suas considerações. Finalizando o Vereador Marcelo falou um pouco sobre como foi a trajetória da vinda da Comarca para nosso município, enaltecendo o esforço dos ex-prefeitos Leir Lebron e Maria do Carmo Lara e em especial de Dr. Silas Faleiro e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2018, às 17:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada especialmente para votação do Projeto de Lei Nº 07 e Projeto de Lei Complementar nº 01, com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 23 de abril de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 07, “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Carmópolis de Minas”, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo trouxe o agradecimento da Srª Maria Arminda de Castro Faleiro aos colegas vereadores pela aprovação Moção de Apoio à apresentação de preposição para denominação do trevo na BR 381, Km 585, homenageando seu finado esposo Dr. Silas Faleiro. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 07 de maio às 19:00. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais