Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicações de moradores do Bairro de Fátima, que seja vista junto a Secretaria de Educação a possibilidade de disponibilizar turmas do 6º ao 9º ano na Escola Municipal Conceição Rabelo de Avelar.

Carmópolis de Minas, 04 de outubro de 2018.

Vereador Antônio Pinto Vasconcelos
PSD

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que seja efetuada a manutenção de algumas lâmpadas que se encontram queimadas na Praça Santo Antônio e que reforce alguns postes que não estão firmes, no referido local.

Carmópolis de Minas, 01 de outubro de 2018.

Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas
PSD

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que sejam construídos redutores de velocidade nas ruas São Geraldo e Virgínea Ferreira de Oliveira e que sejam colocados meios-fios na Rua Padre Eustáquio.

Carmópolis de Minas, 01 de outubro de 2018.

Vereador Onaldo José dos Santos
PSDB

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que seja efetuado o patrolamento e a colocação de fresa na entrada da residência do Joel Filho do Sr. Zicão, no Povoado do Pará.

Carmópolis de Minas, 01 de outubro de 2018.

Vereador Antônio Pinto Vasconcelos
PSD

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que seja adicionado mais um poste, além dos dois que estão previstos para serem colocados na Rua Santa Inês no Distrito do Bom Jardim, tendo em vista que foram construídas mais residências no local necessitando a colocação de mais um poste.

Carmópolis de Minas, 28 de setembro de 2018.

Vereador Dirceu da Silva
PSD

Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação dos moradores do Povoado da Cachoeira da Lage, que seja providenciada a reforma de três mata burros de madeira, localizados nas proximidades da residência do Sr. Pedrinho e da Capela.

Justifico meu pedido, tendo em vista as péssimas condições dos mata burros mencionados que estão dificultando a passagem de veículos.

Carmópolis de Minas, 27 de setembro de 2018.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora

Nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, apresentamos a presente “MOÇÃO DE PESAR”, pela morte da SRA. TEREZINHA RODRIGUES PAOLINELLI , ocorrida no dia 22 de agosto de 2018, mãe do Vice Prefeito Sr. José Omar Paolinelli.

Através desta Moção, expressamos votos de mais profundo pesar pelo falecimento da Saudosa DONA TEREZINHA. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e saudades. Ela deixa para nós um exemplo de esposa e mãe de família, soube honrar a sua grande missão.

Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família a quem temos muito apreço, apresentado publicamente sentimentos de pesar aos familiares, se solidarizando nesta hora de dor.

“Declarou-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que morra, viverá; – João 11:25”

Seja dado conhecimento da presente MOÇÃO, aos familiares.

Sala de sessões, 27 de agosto de 2018.

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno os Projetos de Lei Nº 23, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do Serviço de Saneamento Municipal”, Nº 24, que “Inclui área de terra no perímetro urbano do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e Nº 25 que “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”, todos aprovados por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Pinto pediu o empenho da Comissão de Trânsito para disponibilizar uma placa regulamentado o estacionamento de apenas um lado da Avenida Avelino Faleiro, próximo a academia Spaço Vida. Em seguida o Vereador Onaldo agradeceu as orações dos colegas vereadores, a Deus e aos médicos pela sua recuperação. Após o Vereador João voltou a falar a respeito da estrada do Distrito do Bom Jardim, que está precisando de manutenção em caráter de urgência. Com a palavra o Vereador Marcelo comunicou que o Projeto de Lei Nº 26 foi retirado de pauta, porque foram levantadas algumas dúvidas pelo Vereador Geraldo Lucas e ressaltou que o mesmo estará em pauta na próxima sessão. Em seguida o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador João destacando que a estrada está em péssimo estado e que a situação é vergonhosa para o município. Falou também a respeito da Rua Maria de Lourdes Costa salientando que é necessário contratar uma empresa para resolver a questão da referida via o mais rápido possível. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito da ligação de energia elétrica no galpão dos tomaticultores, informando que já foi assinado o convênio com a empresa Remo e a ordem de serviço já foi expedida e que está sendo aguardada a aprovação da CEMIG para efetuar a extensão de rede. Falou ainda que foi aprovado no CODEMA a retirada do canteiro central da Avenida João Gonçalves e que o Prefeito pretende utilizar a galeria pluvial já existente em parte da avenida para captar a água das proximidades da residência do Sr. conhecido popularmente como “José das Máquinas” e também retirar o enxurro da Rua Maria de Lourdes Costa. Em seguida lamentou a ausência do candidato Romeu Zema no debate da Associação Mineira dos Municípios e voltou a falar da situação difícil que os municípios vem passando. Com a palavra o Vereador Célio pediu que fossem tomadas providências a respeito da limpeza da Avenida Ipê Amarelo e reivindicou a construção dos banheiros públicos na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Marcelo disse que anteriormente fez uma indicação solicitando a retirada do canteiro da Avenida João Gonçalves e destacou que ficou satisfeito em saber que sua retirada agora foi aprovada. Dando continuidade parabenizou aos Trilheiros da Paz pelo grande evento que foi realizado no último domingo. Ainda com a palavra convidou Geraldo Márcio Faleiro, Diretor do SESAM para ocupar a tribuna e comentou que um dos motivos para o convite foi a questão da disponibilização de mais pontos para recebimento da conta de água. Com a palavra Geraldo informou que tem um convênio com a Caixa, onde o pagamento é feito através da Loteria, no caixa eletrônico ou celular; no Sicob que é feito por débito automático ou também no celular; no Banco do Brasil, o recebimento por débito automático, mas ainda não tem convênio, está sendo aguardada um resposta por parte da agência e salientou que no caixa interno não seria viável por questões de custo e que não há interesse por parte da agência. Disse que está aguardando ainda documentação do Bradesco para recebimento também com débito automático. Dando continuidade comentou que a tendência é as pessoas obterem contas no banco e realizar o pagamento através de débito automático e aplicativos. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que é difícil para algumas pessoas manterem conta em algum banco. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que uma grande parte da população fica receosa de realizar o pagamento através de aplicativos e questionou se o valor para recebimento de contas é negociável. Dando continuidade disse que foi procurado por vários moradores que queixaram do mau cheiro proveniente da lagoa de tratamento de esgoto. Em resposta Geraldo disse que recentemente foi colocado um reator que está em formação e que precisa de um prazo de aproximadamente 6 meses para completar o ciclo, que durante este ciclo pode haver algum desequilíbrio e salientou que ultimamente eles não têm recebido queixas neste sentido. Em seguida o Vereador Gilberto pediu que fosse feita uma cartilha explicando para a população, esclarecendo onde é investido o dinheiro das tarifas. Com a palavra o Geraldo disse que é feito no Jornalzinho, nas redes sociais e no site do SESAM, mas que a sugestão da cartilha com uma explicação mais detalhada sobre as tarifas, pode ser também acatada e ressaltou que as tarifas são definidas pelo SISAB. Após o vereador Antônio Gabriel pediu que fosse olhada a possibilidade do SESAM disponibilizar uma lixeira na entrada de cada povoado e questionou se o valor da TBO da zona rural era a mesma da urbana. Em resposta Geraldo disse que é o mesmo valor e que muitas vezes o custo na zona rural é maior, devido à quilometragem e destacou que a coleta é feita em todos os locais e que o sistema das lixeiras já foi feito e não funcionou. Após o Vereador Dirceu comentou que foi procurador por alguns moradores da Rua dos Machados pedindo que fosse vista a possibilidade de efetuar a ligação de esgoto no referido local e perguntou se o sistema de rede de esgoto do Distrito do Bom Jardim estava funcionando. A respeito da rede do Povoado do Japão, informou que o projeto já foi feito, mas a FUNASA pediu o retorno do recurso que seria investido no local, portanto terá que ser feito com recursos próprios. Sobre a ligação de esgoto do Distrito do Bom Jardim disse que está funcionando normalmente. Posteriormente o Vereador Sérgio questionou sobre a possibilidade de fazer a coleta de lixo fora do horário comercial. Geraldo falou que este assunto já foi discutido e informou que é inviável um vez que é necessário esperar que os comerciantes coloquem o lixo, já que se for colocado a noite ele pode ser espalhado e tem também a questão do barulho que pode incomodar. Finalizando o vereador Marcelo agradeceu ao Diretor do SESAM, Geraldo pela presença. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 29 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 213 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Marcelo informou que as mudanças no projeto mencionado trata-se da retirada do valor destinado a realização do rodeio, uma vez que o Ministério Público não aceita mais a realização do mesmo através de subvenção e do aumento das subvenções para a Dog-Lar e do Clube Recreativo de R$12.000,00 para R$17.000,00. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os Projetos de Lei nº 23, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do Serviço de Saneamento Municipal”, Nº 24, que “Inclui área de terra no perímetro urbano do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e nº 25 que “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o Projeto de Lei Nº 24 nada mais é que a inclusão de mais uma área no perímetro urbano. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno os Projetos de Lei Nº 23, o qual foi aprovado por 8 votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 24, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 25, o qual foi aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel e uma abstenção do Vereador Sérgio. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que todo vereador têm o direito de votar contrário aos projetos, mas gostaria que os vereadores que absteram justificassem para a população o motivo. Prosseguindo comentou a respeito da necessidade do SESAM disponibilizar mais locais para recebimento das contas, uma vez que o único local que faz o recebimento é a Loteria e alguns bancos somente para quem é cliente. Em assunto de interesse público o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Lei Nº 29, lamentou o fato do Ministério Público ser contrário ao repasse para o Sindicato dos Produtores Rurais, destacando que o mesmo é permitido na cidade de Cláudio. Dando continuidade disse que a população já espera as festividades e que pela experiência em licitações anteriores, há sempre transtornos entre os empresários. Ainda com a palavra falou a falar do não repasse do Governo de Minas para os municípios, destacando as dificuldades que nossa cidade vem passando. Após o Vereador Marcelo disse que discordava do Vereador Geraldo Lucas, quanto a posição do Ministério Público dizendo que o Processo Licitatório torna mais transparente o processo, uma vez que passando para o Sindicato é apenas prestado contas. Quanto ao não repasse do Governo de Minas, falou que a situação realmente é muito preocupante, porque dificilmente será realizado mais algum repasse no Governo do Pimentel. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas destacou que não é contrário a licitação, mas que é muito burocrático e que traz muitos transtornos com os empresários e no caso do repasse é feito uma prestação de contas criteriosa. Posteriormente o Vereador João agradeceu a Comissão responsável pela Festa dos Congadeiros realizada no distrito do Bom Jardim e agradeceu a todas as guardas que participaram. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a ASCINCAR e a Secretaria de Saúde pela realização da Corrida “Outubro Rosa”, os professores pelo seu dia enfatizando a importância da referida profissão e a realização do Festival de Futebol Feminino. Ainda com a palavra falou sobre a possibilidade de aumentar o repasse dos estudantes, lamentou a morte do Sr. Jesus do Nascimento, pai do Carlos Secretário de Obras e sugeriu que o SESAM fizesse uma cartilha explicativa para a população ficar por dentro de onde é investido o dinheiro das tarifas de água. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que iria convidar o Diretor do SESAM Geraldo para participar da próxima sessão. Logo após o Vereador Sérgio parabenizou aos organizadores das festividades do Dia da Criança no Povoado do Pará e no Bairro de Fátima. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que também questionou o Diretor Adjunto do SESAM Heloísio quanto à disponibilização de mais locais para recebimento de contas e ressaltou que inclusive sugeriu que o recebimento fosse efetuado na referida agência, mas eles disseram que não seria viável por questões de segurança e ele pediu então que fizesse convênio com outras agências. Prosseguindo parabenizou a realização da festa dos Congadeiros realizada no Distrito do Bom Jardim. Comentou que o repasse destinado a Associação dos Congadeiros no valor de R$8.000,00 é muito pouco e falou da possibilidade de realizar o repasse para a Festa do Carro de Boi que não foi constado no projeto. Falou ainda que recebeu reivindicação dos moradores do Distrito do Bom Jardim a respeito das estradas e comentou que o assunto já vem sendo debatido nesta Casa e sugeriu que fosse marcada uma audiência pública no Distrito do Bom Jardim ou uma reunião direto com o Prefeito com alguns representantes da referida comunidade. Após o Vereador Antônio Gabriel esclareceu que votou contrário ao Projeto do Sesam, dizendo que foi até a autarquia procurar alguns esclarecimentos e que ele conversando com um funcionário ficou em dúvida quanto algumas metragens e ele quer esclarecer melhor suas dúvidas e a respeito do Consórcio disse que está estudando o projeto e que não gosta de abster, que na próxima sessão irá definir seu voto contrário ou a favor. Prosseguindo falou que recebeu algumas queixas dos moradores dos bairros Santo Antônio e Boa Vista a respeito do mau cheiro causado pela piscina de tratamento de esgoto do SESAM. Com a palavra o Vereador Marcelo esclareceu que respeita o voto dos vereadores e que o que ele pediu foi um esclarecimento para a população que não está por dentro dos projetos. Em seguida os vereadores Geraldo Lucas e Marcelo parabenizaram os professores enaltecendo o nobre trabalho que é desenvolvido por eles. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 22 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 213 do Gabinete do Prefeito.Com a palavra o Vereador Marcelo comunicou que estava retirando de pauta a votação dos Projetos de Lei Nºs 23, 24 e 25, por falta de parecer da assessoria jurídica. Em assunto de interesse público os vereadores comentaram a respeito das eleições, parabenizaram os candidatos que foram eleitos e agradeceram a votação dos munícipes nos candidatos que eles apoiaram, que contribuem para nossa cidade. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou os Trilheiros da Paz e a Escola Lygia Vaz pela realização do passeio ciclístico no último fim de semana. Em seguida o Vereador Dirceu pediu o apoio dos colegas vereadores para resolver o empasse dos senhores Antônio Luís de Moraes e Renato Ismael Machado quanto a questão da passagem de gado na divisa do dois terrenos na estrada do Distrito do Bom Jardim, no sentido de cobrar do Poder Executivo, destacando que as estradas municipais são de responsabilidade da prefeitura e o cidadão não pode realizar modificações na mesma. Disse ainda que o lugar está oferecendo risco de acidente e sugeriu que fosse feito um ofício assinado por todos os vereadores ao Poder Executivo pedindo que fossem tomadas as providências cabíveis. Com a palavra o Vereador José Munir falou que concordava com a fala do Vereador Dirceu e destacou que o Prefeito já deveria ter tomado atitude, uma vez que está sujeito inclusive a sair morte por causa desta questão. Dando continuidade o Vereador João reforçou as palavras do Vereador José Munir dizendo que a questão deve ser resolvida o mais rápido possível sem favorecer nem uma lado nem outro. Após o Vereador Antônio Gabriel voltou a falar a respeito da indicação de sua autoria reivindicando a reforma de um mata-burro na estrada do Matias. Posteriormente a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro a convite da Comissão Especial nomeada por esta casa, ocupou a tribuna para esclarecer dúvidas em relação a obra deixada pela administração anterior, inaugurada pela mesma, com "denominação' de Creche Municipal "Dona Nita". Primeiramente enfatizou que de forma alguma, a mesma, não foi utilizada ou finalizada, por questão de vaidade política. Pois enquanto mãe, professora e secretária de educação, assim como nosso o Prefeito, Geraldo Antônio da Silva, temo ciência de sua responsabilidade e que questões políticas não podem sobrepor aos interesses e direitos do cidadão. Continuou dizendo que o que realmente aconteceu, foi que ao assumir a secretaria em 2013, a Comissão de levantamento de bens, juntamente com ela, visitaram as obras "denominadas" creche. Prosseguindo destacou que não tinham o mínimo de estrutura física para seu funcionamento, não foram legalmente criadas, nem fiscalizadas ou aprovadas pela SRE, assim como deve ser, por fazer parte da parte educação, cumprindo as legislações em vigor. Disse que inclusive a creche da Avenida Ipê Amarelo, teve metade da obra construída, como consta na planta de construção do convênio. Falou também que através da vistoria da comissão, devidamente documentado, inclusive divulgado em revista no mês de janeiro de 2014, para colocá-la em funcionamento, teria que primeiro ampliá-la para cumprir o projeto do convênio, uma vez que foi construída apenas a metade, o que levaria a desprender de valores que não havia para instalação de energia elétrica, hidráulica além de equipá-la devidamente, etc. Prosseguindo disse que ao fazer o levantamento da demanda, receita e despesas da educação, tiveram que organizar a melhor forma de expandir o atendimento, sem onerar tanto o município, uma vez que tiveram que fazer "manutenção e reformas" urgentes em todas as unidades escolares. Portanto como a creche Dona Dinica tinha um lote, precisava de reforma para se adequar as legislações da educação, priorizaram sua ampliação e reforma, pois esta ação atenderia a mesma quantidade que as duas "obras" poderiam suportar. Com a ampliação da creche Dona Dinica, o município passou a atender de 41 crianças, para 90 crianças, com qualidade e cumprindo as normas físicas e pedagógicas das legislações em vigor na educação, algo que seria impossível nas obras deixadas. Os mobiliários e eletrodomésticos que se encontravam foram direcionados a creche Dona Dinica. Ainda com a palavra ressaltou que a forma como a obra encontra-se hoje, não significa que apoiam a depredação, que com certeza as medidas cabíveis vão ser tomadas. Logo após o vereador Célio agradeceu os esclarecimentos da Secretaria e disse que estava satisfeito, que incluiria as explicações no parecer a ser emitido. Em seguida o Vereador José Munir, membro da comissão explicou que o questionamento havia partido do Vereador Antônio Gabriel, mas que ao ter a informação que esta obra encontrava-se em processo, pediu que o mesmo fosse arquivado pela casa, mas que o Vereador Antônio Pinto, Presidente da Comissão, assim como a comissão preferiu dar continuidade ao processo para apuração dos fatos. Disse também que, achava que a comissão de verificação, que fez o levantamento ao assumir a nova administração, deveria incluir um vereador de oposição, o que daria mais segurança. Com a palavra Rosa Maria disse que tudo estava documentado em um inventário elaborado em 2013, a disposição de quem interessasse. Após o Vereador Gilberto se manifestou, dizendo que participou das comissões de várias administrações e que nunca um vereador de oposição participou destes levantamentos. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que havia ficado claro que a creche não tinha condições mínimas de funcionamento, além de ter sido construída em um bairro ainda sem estrutura para instalação elétrica que era necessário, entre outras necessidades. Em seguida o Vereador Marcelo disse que apesar de ser vereador da situação, tem ciência de suas obrigações enquanto legislador, e que acreditava que a obra não tinha menor estrutura para funcionar como creche, que tinha apenas uma porta, sem energia, mas que isto não justificava o abandono por parte da administração, que acreditava que mesmo estando em processo, poderia ter feito algo para evitar o desperdício de dinheiro público. Em resposta Rosa Maria disse que, gostaria de esclarecer que não deixou de fazer algo na obra devido a processo e sim a condições financeiras, como já havia falado. Em seguida o Vereador José Munir disse que era um absurdo deixar uma obra abandonada porque outra administração que fez, que sempre que um prefeito iniciasse uma obra o que entrasse depois deveria dar prosseguimento. Rosa Maria explicou que como havia dito, a administração não deixou de investir, devido a questão política, mas sim financeira. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel, disse que o questionamento era mais em relação à depredação e que a prefeitura poderia dar outra finalidade no espaço, já que a creche do Santo Antônio, tinha servido para ampliação do rodeio e em relação ao convênio, perguntou se o valor foi enviado integral pelo estado e se correspondia a parte executada. Questionou também sobre a prestação de contas, e solicitou a doação dos berços ociosos para o hospital. Rosa Maria disse que quanto ao convênio, compreende que o valor veio integral e referente à parte que foi executada, quanto à prestação de contas, disse que foi feita, mas não sabe se foi aprovada, que era mais uma questão jurídica. Já em relação à mudança de finalidade da obra construída, não teria como fazer isto sem um parecer da Secretaria do Estado da Educação, assim como é previsto no próprio convênio, mas que enquanto estivesse em processo não teria como fazer isto. Quanto aos 7 berços solicitados como doação para o hospital, disse que poderia olhar a possibilidade. Falou também que tomaria as devidas providências, para resolver o problema da depredação o mais rápido possível e dentro das condições possíveis. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 15 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais