C E R T I D Ã O

Certifico para fim de “Dispensa de Licitação”, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2018, para a contratação de serviços de manutenção para as máquinas copiadoras da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.0031.0002.2003 33903900 (26) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 20 de setembro de 2018.

Maria do Carmo Costa
Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara
Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira
Data: 20 de setembro de 2018.

Considerando decisão desta Casa de contratar serviços de manutenção para as máquinas copiadoras da Câmara Municipal e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, modalidade Dispensa, para a prestação dos serviços, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Processo Administrativo n° 37/18, Dispensa de Licitação n° 33/18

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:
A finalidade da dispensa é a contratação de serviços de manutenção para as máquinas copiadoras da Câmara Municipal.
O valor da contratação está estimado em R$1.343,70 (mil trezentos e quarenta e três reais setenta centavos).
O pagamento será efetuado à vista.
Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.
Diante do exposto acima, somos pela contratação por Dispensa de Licitação.

Carmópolis de Minas, 20 de setembro de 2018.

Maria de Fátima Teixeira
Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes
Membro

Célio Roberto Azevedo
Membro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Administrativo N.° 37/18 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.O 33/18 atendeu às formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, em especial, ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.

Carmópolis de Minas, 20 de setembro de 2018

Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara

C E R T I D Ã O

Certifico para fim de “Dispensa de Licitação”, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2018, para a contratação de serviços de ornamentação para cerimônia de entrega de títulos de cidadania.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.0031.0002.2003 33903900 (26) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 18 de setembro de 2018.

Maria do Carmo Costa
Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara
Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira
Data: 18 de setembro de 2018.

Considerando decisão desta Casa de contratar serviços de ornamentação para cerimônia de entrega de títulos de cidadania e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, modalidade Dispensa, para a prestação dos serviços, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Processo Administrativo n° 36/18, Dispensa de Licitação n° 32/18

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:
A finalidade da dispensa é a contratação de serviços de ornamentação para cerimônia de entrega de títulos de cidadania.
O valor da contratação está estimado em R$1.535,00 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais).
O pagamento será efetuado à vista.
Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.
Diante do exposto acima, somos pela contratação por Dispensa de Licitação.

Carmópolis de Minas, 18 de setembro de 2018.

Maria de Fátima Teixeira
Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes
Membro

Célio Roberto Azevedo
Membro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Administrativo N.° 36/18 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.O 32/18 atendeu às formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, em especial, ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.

Carmópolis de Minas, 18 de setembro de 2018

Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara

C E R T I D Ã O

Certifico para fim de “Dispensa de Licitação”, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2018, para a contratação de serviços de buffet para cerimônia de entrega de títulos de cidadania.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.0031.0002.2003 33903900 (26) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 17 de setembro de 2018.

Maria do Carmo Costa
Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara
Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira
Data: 17 de setembro de 2018.

Considerando decisão desta Casa de contratar serviços de buffet para cerimônia de entrega de títulos de cidadania e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, modalidade Dispensa, para a prestação dos serviços, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Processo Administrativo n° 35/18, Dispensa de Licitação n° 31/18

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:
A finalidade da dispensa é a contratação de serviços de buffet para cerimônia de entrega de títulos de cidadania.
O valor da contratação está estimado em R$11.200,00 (onze mil duzentos reais).
O pagamento será efetuado à vista.
Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.
Diante do exposto acima, somos pela contratação por Dispensa de Licitação.

Carmópolis de Minas, 17 de setembro de 2018.

Maria de Fátima Teixeira
Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes
Membro

Célio Roberto Azevedo
Membro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Administrativo N.° 35/18 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.O 31/18 atendeu às formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, em especial, ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.

Carmópolis de Minas, 17 de setembro de 2018

Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara

NOMEADA PELA PORTARIA N.º 02 DE 18 DE JUNHO DE 2018.

“Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar supostas irregularidades em obras ”

Exmo. Senhor Presidente,
Com satisfação em cumprimentá-lo vimos por meio deste solicitar prorrogação por 45 dias nos termos do artigo 2º da portaria nº 02 de 18 de junho de 2018, alterado pela portaria nº 03 de 22 de agosto de 2018, para conclusão dos trabalhos da comissão constituída para averiguação de supostas irregularidades na obra de construção de uma piscina térmica na Rua Omar da Costa Paolinelli e na obra de construção de uma creche na Av. Ipê Amarelo, neste município.
Justificamos nosso pedido tendo em vista a demora para envio a esta Casa de documentação solicitada ao Poder Executivo, deixando-nos impossibilitados de analisar toda documentação.
Sendo só o que nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Carmópolis de Minas, 18 de setembro de 2018.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Presidente

Vereador Célio Roberto Azevedo
Relator

Vereador José Munir Machado
Membro

Os Vereadores que este subscreve, REQUEREM, nos termos do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 143 do Regimento Interno, que seja solicitado do Exmo. Prefeito Municipal o envio a esta Casa de novo Projeto de lei complementar que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, objeto de matéria rejeitada na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2018.
Justificamos nosso pedido, tendo em vista que analisando melhor a matéria pudemos observar sua importância da matéria que tem como finalidade reorganizar a Administração Municipal, reagrupando as competências de cada órgão do Executivo Municipal com intuito de preservar a máxima eficiência na gestão dos serviços públicos.

O projeto de Lei Complementar também se soma com outro Projeto de Lei Complementar já aprovado na casa, o qual dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Carmópolis de Minas, em busca de uma Administração Municipal moderna e eficiente.

Sala de Sessões, 31 de agosto de 2018.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Art.143. A matéria constante no Projeto de Lei, rejeitado ou com veto mantido, somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma Sessão Legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 53 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 53. A matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, sobre o repasse da ajuda de custos para estudantes universitários, caso o repasse esteja sendo feito.
Qualquer aluno universitário tem direito? Quem está recebendo? E se algum estudante não recebe informar o motivo, ou seja, quais os critérios estão sendo utilizados para esse repasse.

Sala de Sessões, 20 de agosto de 2018.

Ver. Sérgio Damião Morais
PSDB

NOMEADA PELA PORTARIA N.º 02 DE 18 DE JUNHO DE 2018.

“Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar supostas irregularidades em obras ”

Exmo. Senhor Prefeito,

Com satisfação em cumprimentá-lo vimos por meio deste informar que o Poder Legislativo nomeou uma Comissão Especial, para averiguação de supostas irregularidades na obra de construção de uma piscina térmica na Rua Omar da Costa Paolinelli e na obra de construção de uma creche na Av. Ipê Amarelo, neste município. Para melhor andamento dos trabalhos da Comissão, solicitamos as seguintes informações e documentos:

- Informações sobre as condições em que a obra da Creche foi entregue à atual administração, se estava em condições de funcionamento, etc.

- Cópia do processo licitatório e valor gasto com a obra de construção da Creche localizada na Rua Ipê Amarelo, bem como os comprovantes das despesas, projetos arquitetônicos, hidráulico, elétrico, e estrutural da obra, se houver, laudo de conclusão da obra e as causas pelas quais o imóvel não foi usado para sua finalidade nesta gestão. Salientamos de acordo com visita feita ao local detectamos que o mesmo se encontra abandonado, com vidros quebrados, porta do banheiro quebrada, parte do forro faltando, etc.

-Solicitamos também Informações sobre as condições em que a obra da piscina térmica foi entregue à atual administração, se estava em condições de funcionamento, se foi usada, pois segundo informações o grupo da terceira idade chegou a usá-la, se o fato for verídico, porque foi suspenso o uso da piscina?

- Cópia do processo licitatório, projetos arquitetônicos, hidráulicos, estruturais e elétricos da obra da piscina térmica, bem como os comprovantes de despesas, e as informações sobre os motivos pelos quais a piscina não está sendo utilizada para sua finalidade, mas ao contrário observamos que o local se encontra em estado deplorável, servindo de depósito para atual administração.

Por fim solicitamos a prestação e contas de ambas as obras.

Sendo só o que nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Carmópolis de Minas, 04 de julho de 2018.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Presidente

Vereador Célio Roberto Azevedo
Relator

Vereador José Munir Machado
Membro

O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, como líder da Bancada do PSDB, informações sobre alguns veículos de propriedade do município, que estão parados a bastante tempo, sendo:
- ÔNIBUS, PLACA NXX 1592,
- MICROONIBUS PLACA HLF 0152
- CAMINHÃO HNF 4545
- ÔNIBUS GVP 1689

Por fim, esclareço que segundo informações o município adquiriu dois tratores (AZUL), mas apenas um está sendo usado.
Em vista do fato relatado acima, solicito informações sobre o paradeiro do segundo trator, se realmente foram adquiridos dois.

Sala de Sessões, 25 de junho de 2018.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Líder da Bancada do PSDB

O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, como líder da Bancada do PSDB, as seguintes informações e documentos:

- Valor gasto com a obra de construção do muro de arrimo que foi construído nos fundos do Parque de Exposições para aterro do terreno e que desmoronou logo após sua conclusão, bem como os comprovantes das despesas e o laudo técnico com as causas do desmoronamento;
- Projeto arquitetônico da arquibancada construída no Parque de exposição, comprovantes das despesas com a referida obra, guia pagamento do CREA/MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) e processo licitatório se houver.
- Projetos individuais de todas as ruas pavimentadas ou calçadas na atual gestão, tanto na zona rural quanto urbana, bem como os processos licitatórios de cada uma e comprovantes das despesas.

Sala de Sessões, 25 de maio de 2018.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Líder da Bancada do PSDB

O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, informação do nome de todos os funcionários da prefeitura, ocupantes de cargos efetivos, contratados e comissionados, com suas respetivas funções.

Sala de Sessões, 12 de abril de 2018.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Líder da Bancada do PSDB