REUNIÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 15:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

Audiência Pública a realizar - se  no Plenário da Câmara Municipal para discussão sobre a transferência do serviço de obstetrícia que era realizado na Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo de Carmópolis de Minas para o Hospital São Judas Tadeu da Cidade de Oliveira.

Carmópolis de Minas, 07 de fevereiro de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Câmara

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 16/02/2023.

Aproveitando a decretação de estado de emergência em Carmópolis de Minas, devido ao grande volume de chuvas que tem atingido o município, o Poder Executivo tomou a iniciativa de, por meio de dispensa de licitação, investir cerca de R$ 700 mil na contratação de empresa para a construção de gabiões em trecho da Avenida Ipê Amarelo que sofreu um desmoronamento e foi colocada, pelo Corpo de Bombeiros, como grau máximo de atenção. A informação foi passada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Lucas (PV), durante a sessão ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2023.

Acrescentou o presidente que a obra é essencial para acabar com o problema e dar mais segurança aos moradores, principalmente os que residem mais próximo ao córrego.

Gabião é um muro de arrimo constituído por gaiolas metálicas formadas por fios de aço galvanizado (para que resistam às intempéries sem oxidar). Essas gaiolas são preenchidas por pedras. As estruturas de contenção são obras que visam oferecer estabilidade contra a ruptura de maciços de terra ou de rocha, evitando escorregamentos e desabamentos, especialmente em córregos.

“O problema trazia pânico a pessoas residentes nas margens do córrego, na altura do bairro Lava-pés. Que a obra possa ser entregue de forma rápida, tendo em vista os riscos que rondavam os munícipes”, grifou Geraldo Lucas. 

O vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO) classificou o desmoronamento como um acidente grave. Para ele a Prefeitura acertou ao contratar uma empresa de grande porte para realizar a obra, pois o município não teria condições e nem mesmo máquinas para resolver a situação emergencial.

Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, lembrou que os problemas em volta da Avenida Ipê Amarelo já eram conhecidos bem antes de ocorrer o desmoronamento, mas a Prefeitura não realizou nenhum trabalho preventivo, no sentido de evitar os danos, e que agora terá que arcar com cerca de R$ 700 mil para realizar os devidos acertos.

Falando sobre as muitas obras paralisadas no município de Carmópolis de Minas, o vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, afirmou, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, que denunciará ao Ministério Público uma obra de asfaltamento na Rua Manoel Leandro, na comunidade da Gerais, que se encontra inacabada há dois anos.

De acordo com o seu relato, trata-se da última obra que deveria ser realizada com recursos do empréstimo contraído pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, dentro do projeto federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (FINISA). Paralisada desde 2021, a pavimentação ainda não recebeu os meios-fios, bocas de lobo e manilhas. “Não é por falta de dinheiro, pois a obra foi financiada”, ressaltou o líder de bancada.

“Vou fazer mais uma denúncia ao Ministério Público, pois mesmo que não dê em nada, a população estará vendo o trabalho de fiscalização que cabe ao vereador”, informou Dirceu. Para ele, de nada adianta encaminhar requerimentos e outros tipos de solicitações oficiais ao Poder Executivo, pois o tempo passa e nada é feito.

Dirceu questionou, também, se a empresa responsável pela execução da obra aguarda o recebimento do que lhe é devido ou se já recebeu todo o montante. Por isso, segundo ele, torna-se necessária a denúncia.

O parlamentar colocou esses argumentos, para mostrar à população que os vereadores não estão na Câmara para brincar, mas para agir no estrito cumprimento de suas responsabilidades de fiscalização. Lembrou, entretanto, que os vereadores não podem executar as obras, pois essa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 06/02/2023.