Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 13/02/2023.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de fevereiro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência do Ver. João Francisco Vieira o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão solene realizada no dia 20 de dezembro de 2022. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 243/2022, 266/2022, 276/2022, 02/2023, 04/2023 e 18/2023, todos do Gabinete do Prefeito.  Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 01, 02, 04 e 14 da Vereadora Whatiffa, 0\     3 do Vereador Dirceu, 05 e 06 dos vereadores José Laércio, Geraldo Lucas, Jaqueline e João, 07 do Vereador Geraldo Lucas, 08 do Vereador João, 09, 10, 11 e 12 do Vereador Célio e 13 do Vereador Marcelo. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos.  Fez o uso da tribuna livre Palmério Alex Castro Ferreira para falar sobre assuntos relacionados a saúde, em especial a retirada do serviço municipal de obstetrícia da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo.  Em seguida os vereadores fizeram suas colocações a respeito do assunto abordado na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 13 de fevereiro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/02/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/02/2023.

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 46/2022, 08 de dezembro de 2022, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural´´

II - Apresentação do Projeto de Lei nº 47/2022 de 09 de dezembro de 2022, que ´´Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências´´.

III – Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, que ´´Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona´´.

IV – Apresentação do Projeto de Lei nº 02/2023, que “Autoriza reajuste dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”.

V – Apresentação do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

VI – Apresentação do Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências”.

VII – Apresentação do Projeto de Lei nº 05/2023, que “Institui a Semana Municipal do Empreendorismo no Município de Carmópolis de Minas”.

VIII – Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta”

IX- Apresentação e votação do requerimento nº15, de autoria do Vereador Marcelo  solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que sejam providenciados reparos e a pavimentação de um pequeno trecho da rua Waldemar Alves de Paula, tendo em vista dificuldade de alguns moradores em colocar seus carros na garagem. Solicitando também reparos no calçamento de bloquetes na rua Rolindo Marques da Costa, ambas no Bairro Santo Antônio.

X- Apresentação e votação do requerimento nº 16 de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu, Célio e Antônio Gabriel solicitando do Poder Executivo os seguintes documentos e informações: lista de todos os alunos da Creche Municipal Dona Léa, incluindo nome dos pais e cadastro sócio econômico. Quais os critérios são utilizados para conseguir a vaga. Fornecer listagem da fila de espera;  Cópia de todas as notas fiscais e empenhos referentes aos tablets adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação na administração anterior, contendo a lista de todos os alunos que foram beneficiados e seus respectivos endereços. Informar ainda se estão em uso, se foi doação ou cessão e fornecer cópia do termo doação ou cessão.

XI- Apresentação e votação do requerimento nº 17 de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu, Célio e Antônio Gabriel solicitando do Poder Executivo cópia do processo licitatório ou dispensa da obra de contenção com muro gabião e obra na Ponte Lava Pés, contendo projeto de execução na Avenida Ipê Amarelo, para conhecimento e fiscalização desta Casa Legislativa.

XII- Apresentação e votação do requerimento nº 18 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal a construção de galeria pluvial na Rua Santa Luzia, no Bairro Nossa Senhor a de Fátima.

XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 19 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a construção de degraus em uma passagem existente entre as ruas Padre Corrêa e Evaristo da Silva Barros, no Bairro Lava Pés. Solicitando também a colocação de manilhas em dois locais necessários na estrada da Formiga para captação das águas, sendo que uma está entupida e a outra foi retirada há alguns anos, sendo necessário recolocá-las novamente para captação da água.

XIV- Apresentação e votação do requerimento nº 20 de autoria do Vereador Célio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que providencie a colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Avelino Faleiro, em frente a Agropil, tendo em vista que existe um ponto de transporte de alunos da educação infantil. 

XV- Apresentação e votação do requerimento nº 21 de autoria do Vereador Claudinei solicitado da Comissão Municipal de Trânsito que avalie a possibilidade de instalação de placas indicativas com nomenclatura de ruas no Povoado do Japão Grande.

XVI- Apresentação e votação do requerimento nº 22 de autoria do Vereador Claudinei solicitando Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, as seguintes reivindicações: construção da ponte que dá acesso a comunidade do chiqueiro, que foi destruída pelas enchentes a mais de um mês e ainda não foi reconstruída; Manutenção das estradas que dão acesso à comunidade do Córrego Fundo, tendo em vista a dificuldade dos moradores em sair com seus veículos, em decorrência de nascente de água na estrada obstruindo a passagem; Manutenção da estrada no local denominado ´´chiqueiro``, que está com atoleiro, dificultando o trafego; manutenção das estradas do Povoado da vargem Grande, que se encontra com alguns trechos muitos ruins, sem condições de tráfego, principalmente as que dão acesso à BR 381;manutenção na rua Francisco Faleiro, centro de Carmopolis, está com o calçamento muito irregular, dificultando a passagem de veículos; Manutenção ou o calçamento da rua Vicente Pião, que está intransitável (em péssimas condições de tráfego).

XVII- Apresentação e votação do requerimento nº 23 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na estrada que dá acesso ao local denominado ´´Paiol``, que liga o Povoado do Capão até o Restaurante da Bebete, na Chácara dos Limas.

XVIII- Apresentação e votação do requerimento nº 24 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de saúde em caráter de urgência, cópia do contrato celebrado entre o município e o hospital de Oliveira, referente a maternidade

XIX- Apresentação e votação do requerimento nº 25 de autoria da vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a colocação de manilhas adequadas para atender as necessidades na estrada das Gerais, próximo  da propriedade de espólio do senhor Batista, bem como manutenção em caráter de urgência nas estradas que dão acesso às residências dos moradores das comunidades do Capão e da Formiguinha.

XX- Apresentação e votação do requerimento nº 26 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que avalie a possibilidade de colocação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Dona Norica, no  Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, Bairro Graminha, tendo em vista o excesso de velocidade em que os carros trafegam na via, o que traz grande preocupação para moradores e usuários, por ser uma via de acesso à MG 270, e de grande fluxo de pessoas e veículos. Solicitando ainda que seja avaliada as demais vias do Conjunto Habitacional, tendo em vista que outras são motivo de preocupação para os moradores.

XXI- Apresentação e votação do requerimento nº 27 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo que avalie a possibilidade de estender a iluminação na Rua Dona Norica, no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, no Bairro Graminha, até a residência do Sr. Alexandrino Rinco, tendo em vista que o local é muito escuro e falta muito pouco para que a iluminação chegue até sua residência, além de beneficiar também depósito de reciclagem no local.

Carmópolis de Minas, 10 de fevereiro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

REUNIÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

Audiência Pública a realizar-se  no Salão Paroquial da Capela de Santa  Terezinha para discussão sobre a situação do Córrego Lava Pés, que passa pela Avenida Ipê Amarelo; sobre a ponte existente no referido córrego e outros assuntos referentes ao bairro mencionado .

Carmópolis de Minas, 08 de fevereiro de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

Um bom serviço de patrolamento, com uso de rolo compactador e bastante cascalho, é a receita para evitar transtornos maiores nas estradas rurais durante o período das chuvas. A declaração é do vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV e foi feita durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no dia 06 de fevereiro de 2023.

Claudinei destacou o bom trabalho realizado pelo atual secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Carlos Antônio Nascimento, por meio do qual foram evitados problemas bem maiores do que os atuais. Ele reconheceu que as atuais condições das estradas rurais do município não são boas, apresentando muitos buracos e alguns pontos de interdição total, citando como exemplos as vias que dão acesso às comunidades de Córrego fundo, Vargem Grande e outras.

“A gente vê que realmente existe uma demanda muito grande no município”, acrescentou o parlamentar, reproduzindo palavras do secretário, segundo o qual existiam pelo menos quinze pontos intransitáveis na zona rural, sem que o município dispusesse de material para utilizar nesses locais, mas que estava fazendo o possível para amenizar essas situações.

O vereador destacou que quase todas as estradas foram patroladas no momento certo, e que se esse serviço não tivesse sido realizado, os estragos seriam muito maiores, tendo em vista que, segundo dados divulgados pela imprensa, Carmópolis é um dos municípios onde mais tem chovido em todo o Estado.

“Temos que ter esta consciência, pois choveu muito, e isto está causando estragos nas estradas, mas vejo que a Secretaria está se movimentando para dar conta do trabalho ”, concluiu Claudinei.

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) criticou a forma de se fazer política em Carmópolis de Minas. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 06 de fevereiro de 2023, ele afirmou que a política local é pautada em grupos, em portas fechadas e em vários aspectos decepcionantes.

Lembrou que quando entrou na Casa Legislativa, percebeu que, se o vereador faz algo que contraria o Poder Executivo, muitas vezes os membros do governo deixam de atender o autor das críticas, virando-lhe os rostos. “Isto não é democracia, mas um desrespeito a ela, deixando de atender ao cidadão”, observou o parlamentar, mostrando, no entanto, que a população tem uma grande força a seu lado, que são as redes sociais, acabando com o tempo do “tapinha nas costas”. Célio entende que, nas próximas eleições, o munícipe precisa refazer seus conceitos, principalmente sobre o Poder Executivo, onde a mesma administração persiste há muitos anos, muitas vezes se acomodando e gerando perdas ao povo.

“Se eu não for um bom político, se não cumprir o meu papel, não cabe à população me reeleger”, continuou Célio, afirmando, ainda, que sua função é mostrar o que é bom e o que é ruim, mas muitas vezes é isolado em vários aspectos, com o prefeito nem mesmo atendendo seus telefonemas. “Deixar de atender o vereador é deixar de atender o cidadão”, lembrou ele, argumentando que o município está regredindo, haja vista a quantidade de requerimentos apresentados naquela sessão, apontando problemas que se arrastam há anos.

Célio grifou que o vereador é fiscalizador e legislador, e quem tem que executar é o Poder Executivo. Para ele, políticas públicas de qualidade são para quem tem compromisso com o cidadão.

Em seu primeiro pronunciamento em 2023, o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, apontou, na sessão legislativa ordinária realizada no dia 06 de fevereiro, problemas e situações não resolvidas pelo Poder Executivo, que persistiram durante as férias e necessitam de uma posição mais clara do prefeito José Omar Paolinelli (PSD).

Ele revelou que durante o recesso parlamentar foi muito cobrado por munícipes e respeito de problemas em vias públicas, especialmente em algumas estradas rurais, que se tivessem merecido atenção, não estariam interferindo negativamente no dia a dia da população. Gabriel se referia a estradas rurais que, o contrário daquelas que foram patroladas no devido tempo, permaneceram todo o ano de 2022 sem receberem o serviço de uma máquina.

Antônio Gabriel citou, também, os problemas crônicos existentes em várias praças de Carmópolis, que mereceram requerimentos de sua autoria e de outros vereadores, entre eles a deterioração das academias ao ar livre, que segundo ele, estão sumindo das praças. “Vemos que a cidade está desleixada. Vários pontos sofrem com situações que vêm se alongando sem uma solução, coisas simples de se resolver”, apontou o vereador.   

Outra preocupação demonstrada por ele diz respeito às lixeiras instaladas no centro da cidade, mas que pouco tempo depois foram recolhidas pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM). Questionado pelo vereador, o diretor do órgão, Eloísio Francisco Nascimento, argumentou que seria “um meio de estar fiscalizando melhor”. Para o vereador, essa fiscalização poderia ser feita sem a retirada das lixeiras, pois a ausência delas leva ao depósito de lixo no chão, ficando exposto e sujeito a ser espalhado pelos cães.