Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/10/2022.
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei nº 23, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Contribuição”.
II – Apresentação do Projeto de Lei nº 24, que “Autoriza o município de Carmópolis de Minas a converter em pecúnia das férias prémio de seus servidores”.
III- Apresentação do Projeto de Lei nº 25, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
IV - Apresentação do Projeto de Lei nº 26, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
V - Apresentação do Projeto de Lei nº 27, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
VI – Apresentação do Projeto de Lei nº 28, que Altera o valor atribuído à Verba Especial Alimentação.”
VII – Apresentação do Projeto de Lei nº 29, que “Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona”.
VIII- Apresentação do Projeto de Lei nº 30, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”.
IX - Apresentação do Projeto de Lei nº 31, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2023 e dá outras providências”.
X – Apresentação de veto parcial à proposição de lei nº 19/2022, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas.”
XI - Apresentação e votação do requerimento n° 166 de autoria dos ver(s) Marcelo, Dirceu, Célio e Antônio Gabriel, apresentando “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao “3º SGT PM, RODRIGO WILSON GONÇALVES”, como forma de gratidão pelos serviços prestados à comunidade carmopolitana e pela brilhante carreira conquistada junto à Polícia Militar de Minas Gerais.
XII - Apresentação e votação do requerimento n° 167 de autoria do Ver. José Laércio, solicitando a manutenção em muro que desabou no Cemitério Santa Cruz, no Bairro Cachoeirinha.
XIII - Apresentação e votação do requerimento n° 168 de autoria do Ver. José Laércio, solicitando a manutenção e encascalhamento em trecho da estrada principal que dá acesso aos Povoados do Pé do Morro e Sítio, especificamente no local denominado “Morro da Cutia”, tendo em vista que os veículos não estão subindo no local, devido ser uma subida íngreme e no período de chuva está intransitável, deixando os moradores sem acesso.
XIV - Apresentação e votação do requerimento n° 169 de autoria do Ver. Fernando, solicitando que seja avaliada situação na Rua Antônio Gonçalves Lara, devido à falta de meio fios. Segundo relato de moradores a enxurrada está levando entulhos e lixos para porta de suas residências na Rua Luís da Costa Pereira, além da via está danificada pela falta dos mesmos.
XV - Apresentação e votação do requerimento n° 170 de autoria da Ver(a) Jaqueline, solicitando que seja providenciado a manutenção, encascalhamento, colocação de maninhas e bocas de lobo para captação das águas da enxurrada na rua Marília, bairro Nossa Senhora de Fátima, colocação de cascalho na subida do morro perto da casa da senhora conhecida como “Naná do Dozio” no povoado do Bom Jardim das Flores e instalação de um abrigo no ponto de ônibus utilizado pelos moradores do Conjunto Habitacional Padre José Erlei de Almeida.
Carmópolis de Minas, 07 de outubro de 2022.
José Laércio da Silveira
Presidente da Mesa Diretora
Os candidatos a deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República, que participaram das eleições gerais realizadas no dia 02 de outubro de 2022 e que receberam votos em Carmópolis de Minas foram parabenizados pelos vereadores, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 03 de outubro.
O primeiro a se manifestar foi Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, ressaltando a importância de cada voto e parabenizando todos os candidatos eleitos, principalmente os que foram votados em Carmópolis, pois ajudam o município e, portanto, fazem jus à preferência do eleitor. Ele citou os deputados federais reeleitos Domingos Sávio (PL-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG), como também os deputados estaduais Cássio Soares (PSD) e Duarte Bechir (PSD). Destacou a eleição do deputado estadual Lucas Lasmar (REDE), da vizinha cidade de Oliveira, na certeza de que o novo parlamentar possa ajudar Carmópolis. Parabenizou, também, o candidato carmopolitano a deputado estadual Carlos Cap, que obteve expressiva votação.
Antônio Pinto de Vasconcelos (PSD) agradeceu aos carmopolitanos pelo apoio ao deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e estadual Cássio Soares (PSD), afirmando que, com certeza, a reeleição desses candidatos ajudará muito o município nos próximos 4 anos, pois eles continuarão trazendo recursos em favor da coletividade.
Célio Roberto Azevedo (PSD) parabenizou Domingos Sávio e Cássio Soares, como também aqueles que, apesar de votações menores no município, também foram reeleitos. Em especial, Célio se referiu ao deputado estadual eleito, Lucas Lasmar (REDE), da cidade de Oliveira, que para ele fará um excelente trabalho. Também se referiu ao candidato de Carmópolis, Carlos Cap e ao candidato a senador Cleitinho (PSC-MG), eleito com mais de cinco mil votos carmopolitanos, esperando que desenvolva um grande trabalho. Célio também agradeceu ao candidato Gustavo Mitre, que apesar de grande votação, não conseguiu ser reeleito, por força de legenda, mas que em seu mandato fez muito por Carmópolis.
Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, também parabenizou os deputados majoritários em Carmópolis: Cássio Soares de Domingos Sávio. “A gente vê o reconhecimento da população a eles, que sempre destinam emendas importantes para Carmópolis, ajudando o prefeito e a população”, ressaltou o parlamentar.
Dirceu da Silva, líder do PSD, manifestou suas congratulações aos deputados eleitos, como também aos que não lograram êxito. Ele destacou a atitude do candidato Carlos Cap, que apresentou bons projetos de mandato, caso fosse eleito, e citou a eleição de Lucas Lasmar como muito promissora, pois com certeza Carmópolis ganhará muito por meio dele.
Para Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), a boa votação, no município, dos deputados majoritários Domingos Sávio e Cássio Soares foi merecida, pois trabalham muito por Carmópolis de Minas. E também destacou a vitória de Lucas Lasmar, obtendo votação expressiva no município, acreditando que o novo deputado muito ajudará os carmopolitanos. Sobre a vitória do governador Romeu Zema (NOVO), argumentou que sua reeleição representa o reconhecimento do povo mineiro ao bom trabalho de recuperação do Estado.
Geraldo Lucas (PV) cumprimentou Romeu Zema pela reeleição, fruto do trabalho que desempenhou à frente do governo de Minas. Manifestou a esperança de que ele possa melhorar as demandas de infraestrutura, rodovias, escolas estaduais e possa atender as demandas dos servidores. Disse que o Centro-Oeste de Minas saiu fortalecido dessas eleições. Destacou a vitória do candidato a senador Cleitinho, natural de Divinópolis, e parabenizou a expressiva votação do deputado Domingos Sávio em Carmópolis. Lucas também ressaltou a votação obtida em Carmópolis pelo candidato a deputado federal Nikolas Ferreira (PL), esperando que ele possa carrear recursos para o município. Agradeceu os votos dados ao candidato a deputado Glaycon Franco (PV) e a Reginaldo Lopes. Também aplaudiu a boa votação obtida por Cássio Soares e pelo jovem promissor Lucas Lasmar.
Jaqueline Emilia Luciano (PV) parabenizou os eleitos, entre eles o Professor Cleiton, que já encaminhou emendas para Carmópolis e com certeza contribuirá ainda mais, juntamente com Samuel Viana. Apontou a boa votação obtida por Cleitinho no distrito de Bom Jardim das Pedras, pois acredita muito em seu potencial. Destacou a eleição de Lohanna França, vereadora em Divinópolis, para o cargo de deputada estadual, sendo um grande ganho para as causas das mulheres e contribuindo para o aumento da representação feminina nos poderes.
João Francisco Vieira (PSD) parabenizou o governador Zema, o senador eleito Cleitinho, Duarte Bechir, Reginaldo Lopes e Lucas Lasmar. Lamentou que o deputado Gustavo Mitre não tenha conseguido a reeleição, apesar do grande número de votos recebidos. Destacou as vitórias de Domingos Sávio e Cássio Soares, agradecendo aos moradores do distrito de Bom Jardim das Pedras pelos votos dados a eles, como também às comunidades da Formiga e Capão.
O presidente do Legislativo, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), também parabenizou a todos os deputados eleitos com votos dos carmopolitanos, citando nominalmente os majoritários Domingos Sávio e Cássio Soares; o novo deputado estadual Lucas Lasmar, que já se comprometeu em ajudar a Santa Casa de Carmópolis e o parlamentar federal Reginaldo Lopes. Ele também agradeceu os votos dados a Cristiano Silveira, candidato expressivamente votado em todo o Estado. E concluiu, afirmando que é preciso aplaudir o povo carmopolitano, por ter participado da festa da democracia de forma pacífica, respeitosa e sem ocorrências.
Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 03/10/2022.
A grande quantidade de buracos existentes em via do Bairro de Fátima foi tema abordado pelo presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), na sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2022.
Lembrou o parlamentar ter participado de uma reunião, em 2021, com o diretor geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), tendo ele prometido executar a obra necessária. Embora tenha sido executado, o serviço não foi feito a contento, voltando a via a apresentar os mesmos problemas.
“Há um problema sério no Bairro de Fátima, porque além de não existir espaços de estacionamentos ao longo da avenida (MG-270), os buracos estão muito grandes”, garantiu o vereador, relatando que, para não cair nas crateras existentes em determinados pontos, forma-se uma grande fila de veículos aguardando a passagem de carretas.
“Nem carro pequeno está passando. São buracos acumulando muita água”, continuou José Laércio, citando o trecho próximo ao posto de combustíveis, onde água empossada se transformou em problema sério. Grifou que naquele ponto é necessária a construção de um bueiro para o escoamento da água. Lembrou, também, ter feito um requerimento em 2021 para a instalação de manilhas em trecho daquela via, mas a reivindicação ainda não foi atendida.
O presidente disse que o Poder Executivo não pode fazer obras apenas no centro da cidade, esquecendo-se dos bairros, pois os moradores já estão sentindo isso, queixando-se junto aos vereadores de que o prefeito se esqueceu deles. E garantiu que o fato de compor a bancada do prefeito, hoje de sete vereadores, não quer dizer que deixará de exigir as ações de responsabilidade do Poder Executivo. “Vem aí o período das chuvas e a situação pode piorar ainda mais”, concluiu o presidente.
Geraldo Lucas (PV) argumentou que, se o DER/MG não construir uma galeria pluvial no trecho da Rodovia MG-270, próximo ao posto de combustíveis, o problema não será solucionado e os vereadores vão terminar seus mandatos falando nisso.
Obras necessárias à Ponte da Prainha, antiga Ponte do Zé Pereira, bem como outros melhoramentos requeridos para diversas regiões do município de Carmópolis de Minas, foram apontados pelo vereador João Francisco Vieira (PSD), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 26 de setembro de 2022.
A respeito da ponte, ele informou que as obras de reconstrução, já em andamento, preveem a instalação de uma estrutura de madeira, mas o ideal é a sua substituição por um tubo de aço, que continuará sendo reivindicado por ele, lembrando que a Prefeitura já possui uma unidade que, entretanto, não pode ser usada na ponte, por problemas legais, já que foi adquirida com recursos determinados para o Povoado da Mata, onde o tubo se encontra.
João Francisco disse que está sendo muito cobrado sobre o problema em suas redes sociais, e que os moradores da Prainha, Formiga e Capão merecem esse melhoramento.
O vereador voltou a pedir os acertos já apontados por ele no pequeno trecho de estrada do José Maria Custódio. Lembrou que o problema se estende há quase três mandatos. Também melhorias no Povoado das Cabeceiras foram apontadas por João Francisco como essenciais aos moradores, pedindo ao Poder Executivo que dê mais atenção àquele lugar. O parlamentar também enumerou problemas de encascalhamento e instalação de manilhas no Povoado da Formiguinha. Outro pedido diz respeito a um córrego no local denominado José Rosa, pedindo um levantamento de possibilidades, visto que o trecho transborda em época de chuvas, bloqueando o trânsito.
Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, explicou que, de fato, chegou a ser estudada a possibilidade do tubo ser instalado na Ponte dos Pereira, mas sua aquisição foi fruto de uma emenda de deputado endereçada ao Povoado da Mata, onde terá que ser utilizado, pois o local também necessita da estrutura. Um novo pedido foi feito pelo Poder Executivo, ao mesmo parlamentar, para que seja conseguida uma nova unidade.
A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) destacou a necessidade de se oferecer uma solução definitiva para a Ponte dos Pereira, tendo em vista que muitas pessoas se queixam de que, quando chove muito, a ponte fica submersa e os moradores ilhados.
Em manifestação feita durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 26 de setembro de 2022, o vereador Dirceu da Silva disse que o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), ao invés de convidar colegas da região para festa em Carmópolis, deveria visitar os municípios vizinhos para conhecer modelos de boas administrações. Como exemplo ele citou o município de Desterro de Entre Rios, onde esteve recentemente e que conta um grande e bem conservado parque de exposições, todo calçado, reformado e estacionamento encascalhado, pronto para qualquer evento, ao contrário de Carmópolis, cujo parque se encontra sucateado.
Disse ter participado de uma cavalgada, com trecho de 20 quilômetros de estrada de chão, tendo passado por cerca de dez mata-burros, nenhum de madeira, todos de ferro. Em outra estrada, até de pouco movimento, notou que estava toda encascalhada e com boa largura. Como se trata de região que dispõe de muito cascalho de boa qualidade, Carmópolis poderia adquirir o produto e transportá-lo com caminhões maiores. Outra diferença constatada por ele, é que as estradas daquele município são patroladas, encascalhadas e molhadas ao mesmo tempo.
Dirceu também se referiu ao município de Passa Tempo, onde, segundo ele, também as ações do Poder Executivo têm se destacado.
Lembrou que, por conta da pandemia de Covid-19, Carmópolis ficou dois anos sem Rodeio, sem Carnaval e outras festas que recebem recursos da Prefeitura. “E onde teria sido gasto esse dinheiro?” questionou o vereador, afirmando não ter visto nada realizado em Carmópolis com essas verbas, que poderiam ter sido destinadas a asfaltamento de ruas e outras melhorias. E concluiu, pedindo que o governo municipal aja com transparência, pois é isto que todos querem ver.
A contratação de mais um médico pediatra para atender na rede pública de saúde de Carmópolis de Minas começa a mostrar seus primeiros efeitos positivos. O fato foi constatado pelo vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 26 de setembro de 2022.
De acordo com o parlamentar, em visita ao núcleo de saúde, exatamente para verificar o andamento do serviço, ele esteve com várias mães, que elogiaram muito o trabalho desenvolvido pelo novo médico, doutor Rafael, pelo ótimo atendimento aos pacientes.
Claudinei mostrou, ainda, que a contratação do novo médico pediatra ajudará a diminuir a demanda reprimida dessa importante especialidade médica, cumprindo os objetivos da contratação e ratificando os argumentos utilizados por ele no momento em que fez o pedido ao Poder Executivo.