ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e nove  dias do mês de agosto de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e os ofícios nºs:160 e 261 do Gabinete do Prefeito e  42 e 43 da Secretaria Municipal de Esporte. Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que ''Acrescenta parágrafo único ao art. 89 da Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências'', de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Dirceu e Antônio Gabriel , o Projeto de Lei Nº19, que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência, CIS-URG -OESTE  e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo  e o Projeto de Lei Nº 20, que ``Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas.``, de autoria dos vereadores  Marcelo, Dirceu, Antônio Gabriel e Célio.  Prosseguindo foi apresentado o requerimento nº 143 de autoria do Vereador João.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foi colocado em votação o requerimento nº 143, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna  Palmério Alex Castro Ferreira e Maria Ângela de Oliveira Padilha que na oportunidade pediram o apoio dos vereadores para solicitar do Poder Executivo que fosse feito um aditivo ao contrato com a santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para realizar o pagamento do piso salarial de enfermagem de acordo com a lei federal nº 14.434/2022.  Em seguida os vereadores fizeram alguns comentários sobre o assunto abordado na tribuna.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 05 de setembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Jaqueline Emília Luciano        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 05/09/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 05/09/2022.

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I -Apresentação do Projeto de Lei Nº 21, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324 de 20 de setembro de 2021”, de autoria do Poder Executivo.  

II – Apresentação e votação do requerimento nº 144 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel,  solicitado do Prefeito Municipal: cópia do termo de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Carmópolis, para execução da obra na Avenida Dorvelino Rabelo Costa, cópia do projeto da referida obra aprovado pelo Poder Executivo, com as especificações da largura do passeio, cópia da ata que autorizou o corte das árvores e que comprova acordo do CODEMA  e da  Cooperativa, estimativa de gastos do Poder Público em relação a obra, informar se a obra será realizada pelo Poder Público na totalidade ou terá contrapartida por parte da Cooperativa. 

III – Apresentação e votação do requerimento nº 145 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a negociação referente ao campo de futebol localizado no Povoado de São José de Carmópolis e o envio de cópia de toda documentação. Solicito também que seja informado se houve investimento de recurso público e cópia da escritura do terreno do referido campo.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 146 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando do Prefeito Municipal cópia dos documentos de todos os veículos do município, cópia de todos os laudos de aferição de tacógrafo a partir de 2013 até a presente data (exceto os já informados), conforme estipula o artigo 105, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 147 de autoria do Vereador Célio solicitando que a Secretaria Municipal de Obras refaça os meios-fios no último quarteirão da Rua Padre Francisco, no Bairro Santo Antônio, uma vez que o enxurro está invadindo os lotes no local.

V I– Apresentação e votação do requerimento nº 148 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da  Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a limpeza nas margens do trecho no asfalto da saída do Bairro de Fátima até as proximidades do condomínio Maestro Milton Leite, nas margens da estrada que dá acesso a comunidade da Formiga. Solicito também a limpeza do local conhecido popularmente como alto dos coqueiros. Reivindico ainda que sejam estudadas estratégias para reduzir este tipo de poluição

V I– Apresentação e votação do requerimento nº 149 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que tome as providências cabíveis referente a construção de redutores de velocidade na estrada principal do Povoado São José de Carmópolis nas proximidades da Fazenda Alegrette.

Carmópolis de Minas, 02 de setembro de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

Ao se despedir de seus colegas e da população carmopolitana, pelo término dos quatro meses de mandado cumpridos como suplente da vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), afastada por licença maternidade, o vereador José de Souza Campos (PV) agradeceu a Deus por ter lhe proporcionado a oportunidade de trabalhar por Carmópolis de Minas, juntamente com seus colegas.

Na sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal, realizada no dia 22 de agosto de 2022, última do período de substituição, ele agradeceu aos colegas, afirmando ter aprendido muito com eles e aos quais agradecia pela acolhida e apoio. Também manifestou sua gratidão à sua família e ao povo carmopolitano, pedindo desculpas por falhas que possam ter sido cometidas por ele.  

Com a mesma ênfase, ele deixou seu agradecimento aos secretários municipais e aos servidores do Legislativo. Pediu a Deus que lhe dê força e saúde, para que possa continuar trabalhando em favor da comunidade, por meio de reivindicações que possa trazer aos vereadores.    

Geraldo Lucas (PV) agradeceu a José de Souza pelo período em que permaneceu no cargo, tendo trazido várias reivindicações à Casa, contribuindo com os trabalhos legislativos. O vereador disse estar na torcida para que o colega volte à Câmara para cumprir um mandato inteiro.

Dirceu da Silva, líder do PSD, também agradeceu a José de Souza pelo trabalho desenvolvido durante o período de mandato cumprido como suplente.

O vice-presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), parabenizou José de Souza pela participação nos trabalhos legislativos, sempre disponível para participar e ajudar no que fosse solicitado. “Fica, aqui meu agradecimento pela sua passagem pela Câmara”, concluiu.

João Francisco Vieira (PSD) agradeceu a José de Souza, reforçando o carinho que todos têm por ele, e reconhecendo trabalho realizado nesses quatro meses de mandato concluídos naquela sessão.

Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, manifestou sua admiração por José de Souza, tendo demonstrado sua humildade, competência e preocupação para com a população carmopolitana, durante o tempo em que exerceu o cargo de vereador.

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, agradeceu a José de Souza pela companhia durante esse período e pelo trabalho realizado em favor da coletividade.

Antônio Pinto de Vasconcelos  (PSD) transmitiu seus agradecimentos a José de Souza pelo belo trabalho realizado na Câmara, pedindo a Deus que o abençoe sempre.

Célio Roberto Azevedo (PSD) disse que José de Souza cumpriu o seu mandato de quatro meses sem perder a sua essência, o seu jeito de ser, a sua humildade. E isto é a maior virtude de um ser humano. “Você representou e vai continuar representando, aqui ou lá fora, toda a população carmopolitana”, disse Célio, agradecendo pelo trabalho. 

O presidente José Laércio da Silveira (UNIÃO) disse que tinha muito a agradecer a José de Souza Campos pelo trabalho desenvolvido na Câmara, pelo seu empenho e respeito para com todos da Casa. Enfatizou a grande experiência de vida do vereador, nascido e criado na zona rural, com todas as dificuldades que isto representa. “O seu trabalho não termina hoje. Tenho certeza que ele vai continuar, pelo bem do nosso município”, afirmou o presidente, pedindo a José de Souza que continue municiando a Câmara com reivindicações e projetos de interesse social. 

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 151 do Gabinete do Prefeito.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 113 e 120 de autoria de Vereador Marcelo, 114 do Vereador Antônio Gabriel, 115,  116 e 119 dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu, 117 do Vereador José Laércio, 118 do Vereador José de Souza e 121 do Vereador João. Também foi apresentado  o Projeto de Lei nº 17, de 15 de julho de 2022, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.330, de 24 de março de 2022, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei nº 18, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021”. Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foram colocados em votação os requerimentos nºs 113 a 121, todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 16, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 1º de agosto às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

A troca dos basculantes por janelas, no imóvel utilizado como velório de Carmópolis de Minas, foi pedida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO). Durante a sessão ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2022, ele apresentou um requerimento, solicitando a melhoria ao Poder Executivo.

De acordo com o autor, o sistema de ventilação hoje existente no velório municipal não tem capacidade para promover a necessária troca de ar do ambiente utilizado por muitas pessoas, que se aglomeram para fazer as despedidas de seus entes queridos. O problema resulta em ar viciado, que pode trazer consequências negativas para a saúde dos frequentadores.

“Fiz esse requerimento, porque já presenciei pessoas no velório comentarem sobre isso”, acrescentou o presidente, explicando que os dois basculantes existentes são voltados para cima, e mesmo com os ventiladores ligados, o ar não é renovado no volume e condições ideais.

O vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, aplaudiu a iniciativa do presidente, lembrando que a reivindicação é antiga e muitos vereadores já a fizeram no plenário. Afirmou, ainda, que o problema do velório municipal não se restringe aos basculantes, apontando, também, a existência de muitas goteiras. Em pedido verbal, Dirceu pediu ao setor de obras municipais que promova as reformas necessárias.

Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, aplaudiu a iniciativa do residente da Casa, lembrando terem os vereadores tentado várias vezes, durante a administração passada, conseguir os melhoramentos para o velório, sendo ele um dos primeiros a fazer a reivindicação. Na época, a Prefeitura chegou a fazer projeto de como seriam as janelas e as alterações na cozinha. Mas, segundo ele, ficou só no papel.

Ainda sobre o assunto, José Laércio informou que, além de ter feito o requerimento, vai continuar cobrando o seu cumprimento, incluindo o serviço de manutenção do telhado, no sentido de acabar com as goteiras citadas pelo vereador Dirceu.