23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação e votação do requerimento nº 104 de autoria do Vereador Dirceu solicitando ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja providenciada a manutenção na pavimentação da Rua Flor do Campo no bairro Jardim América, nas proximidades do Poliesportivo Antônio Batista Diniz, entre as residências nºs 620 e 640, tendo em vista as crateras existentes no local, e as péssimas condições de tráfego.

II- Apresentação e votação do requerimento nº 105 de autoria dos vereadores Marcelo e Dirceu seja solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre os valores recebidos pelo município, provenientes às emendas parlamentares de autoria do Deputado Duarte Bechir, apresentadas nos exercícios de 2021/2022.

Solicitamos ainda, fotos dos equipamentos adquiridos com os referidos recursos, informações de onde estão sendo utilizados e cópias das respectivas notas fiscais.

III Apresentação e votação do requerimento nº 106 de autoria do vereador Célio solicitando ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que analise a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na rua Rolindo Marques da Costa no Bairro Santo Antônio, atendendo solicitação dos Moradores, tendo em vista que residem muitas famílias com crianças e estas por sua vez ficam sempre brincado nas calçadas e até mesmo na via, o que vem causando enorme preocupação aos pais e responsáveis devido ao excesso de velocidade em que os veículos trafegam no local.

IV Apresentação e votação do requerimento nº 107 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando do Prefeito Municipal, que em parceria com  a CEMIG, estude a possibilidade de efetuar a extensão  de rede elétrica, bem como instalação de iluminação pública na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando  na entrada do Conjunto Habitacional Padre José Erlei de Almeida, até a fazenda Bananal, trecho com pavimentação asfáltica e sem iluminação pública e que conta com um aglomerado enorme de casas e pessoas circulando no período noturno.

 V Apresentação e votação do requerimento nº 108 de autoria do Vereador Claudinei solicitando do Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, as seguintes reivindicações:

- Reparos no asfalto da estrada de acesso a Comunidade do Japão Grande.

 -Construção de bocas de lobos após a instalação das manilhas na Rua Desidério Cordeiro.

-Colocação de manilhas na Rua dos Machados.

- Calçamento da Rua Vicente Peão, tendo em vista que os paralelepípedos já estão no local.

 - Calçamento do local usado para virar o ônibus, ao lado da praça principal do Japão Grande.

 - Aterrar/levantar a estrada do Córrego Fundo próximo a residência do senhor conhecido popularmente como “Coró”.

 - Patrolamento da estrada do Peão e em outras nesta região como a estrada de acesso a propriedade do Sr. Lúcio, esposo da Maria das Graças.

- Manutenção da passagem de gado no povoado do Peão, nas proximidades do Sr. José Oscar.

- Instalação de manilhas na estrada do Córrego Fundo, nas proximidades da residência do senhor conhecido popularmente como “Celso do Deir”.

-Colocação de cascalho no morro do Córrego Fundo, que dá acesso a estrada da Montueira

-Patrolamento e colocação de fresa na Rua dos Machados

-Colocação de fresa na Rua Arthur Pereira do Espírito Santo, nas proximidades da residência do Sr. Nilson.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 109 de autoria do Vereador Claudinei solicitando ao sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, manutenção no calçamento da rua Honório Lopes do Amaral, bairro Amaral, nas proximidades do depósito de gás, tendo em vista que os calçamentos estão soltando, causando buracos na via.

VII- Votação em 2º turno do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 13, que  “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 08 de julho de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

Objeto de pronunciamentos no plenário e de requerimentos ao Poder Executivo, a precariedade da ponte JK, situada na região urbana de Carmópolis de Minas, foi motivo de manifestação do presidente da Câmara Municipal, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), na sessão ordinária realizada no dia 27 de junho de 2022.

De acordo com o presidente, a ponte é de grande interesse público, por onde passa o transporte de leite e se processa o escoamento da produção de tomates. José Laércio pediu ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, que agilize a confecção de um projeto de construção de uma nova ponte no local, beneficiando a economia do município e todos os seus usuários, incluindo moradores. “Trata-se de uma obra importante para a população”, avaliou o presidente.

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) chamou a atenção de carmopolitanos que, embora sejam proprietários de imóveis na cidade, ainda não possuem a escritura de seus bens, muitas vezes por falta de condições financeiras para arcar com os custos desse serviço. Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 4 de julho de 2022, Célio explicou que tais problemas podem ser resolvidos por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Trata-se de projeto do governo federal regulamentado pela Lei 13.465/ 2017, que criou novos instrumentos e desburocratiza os procedimentos, possibilitando a regularização de imóveis pertencentes a famílias de baixa renda. Em todo o país o serviço é prestado pela empresa Legaliza Brasil.

Nesses casos, segundo o vereador, o proprietário deve procurar a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Eunândia da Silva Rodrigues, para se informar sobre o projeto e proceder à regularização, essencial para efeito de reconhecimento legal de propriedade. “Este é um projeto importante, que dará ao proprietário a oportunidade de obter a escritura de seu imóvel e com custos bem baixos”, ressaltou o parlamentar.

Célio adiantou que o REURB abrangerá todos os bairros e em breve também os povoados, constituindo-se numa iniciativa de grande importância social.

Sobre o assunto, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) informou ao plenário que foi realizado, em Carmópolis, um seminário a respeito do REUIRB, ministrado pela Legaliza Brasil, do qual ele participou, juntamente com os vereadores Célio, Dirceu da Silva (PSD), Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO) e Geraldo Lucas (PV). O evento esclareceu muitas dúvidas de pessoas que estão com seus imóveis irregulares e contou com um grande número de participantes interessados no programa. “É uma oportunidade que a Prefeitura está trazendo, com o objetivo de regularizar os documentos desses imóveis”, explicou o vereador.

Em pronunciamento realizado na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 04 de julho de 2022, o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, apontou o estado de abandono em que se encontram bens públicos municipais. 

Ele destacou o mau estado de conservação das academias ao ar livre, que após serem instaladas, permaneceram sem a devida manutenção, se apresentando hoje com aparelhos quebrados, podendo causar acidentes com crianças e pessoas idosas.

“A gente vê a falta de interesse do município em dar a devida manutenção”, afirmou o vereador, acrescentando que não basta ganhar os bens e deixá-los no abandono.

Antônio Gabriel citou, ainda, o problema presenciado por ele, desde o mandato passado, quando a Prefeitura tentou construir um muro no Parque de Exposições que, entretanto, por incompetência, acabou caindo. Além disso, seguindo o vereador, o Parque de Exposições se encontra em estado de abandono, com todas as telhas retiradas e constituindo-se num retrocesso administrativo.

Para o vereador, a atual administração municipal não está interessada em conservar esses bens, como o espaço turístico do Morro do Tanque. “A gente nem sabe explicar ao munícipe que nos questiona sobre isso, sendo uma vergonha para o senhor prefeito deixar abandonado um local tão bonito”, continuou Antônio Gabriel. Ele fez, também, alusão aos veículos oficiais da Prefeitura, que continuam sem a devida plotagem, prevista em lei aprovada pela Câmara.

Sobre este fato, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, informou que a lei municipal que obriga o município a plotar seus veículos é de sua autoria. Lembrou que há alguns meses encaminhou requerimento ao Poder Executivo, cobrando o cumprimento da lei, mas até naquele dia isso não havia sido feito. “O prefeito está descumprindo lei, e descumprir lei é crime. Solicito da Assessoria Jurídica da Câmara que elabore uma petição denunciando o fato ao Ministério Público”, continuou o vereador. Marcelo esclareceu que os veículos públicos precisam estar plotados, para que qualquer cidadão, vendo-os em locais desconhecidos, possa fazer uma denúncia. E questionou: “Por que a Prefeitura não quer plotar seus veículos? Porque estão usando-os para outras finalidades. E com a placa do Mercosul fica difícil a identificação, pois são todas praticamente iguais”.

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis  conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de junho, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 129, 130 e 131 do Gabinete do Prefeito e 76 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Ato contínuo foi apresentado o substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 13, de 29 de abril de 2022 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Em seguida foram  apresentados os requerimentos nº 95 , 96 e 97 de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu Célio e Antônio Gabriel, 98 do Vereador Antônio Pinto, 99 do Vereador José de Souza e 100 e 101 do Vereador Fernando. Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foram colocados em  votação os requerimentos nºs 95 ao 101, os quais foram aprovado por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 04 de julho às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis