Exercendo interinamente a função de presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 13 de junho de 2022, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) destacou ofício assinado por todos os vereadores e encaminhado ao Poder Executivo Municipal, anexando cópia de correspondência da Corregedoria Geral do Estado de Minas Gerais, que pede a inclusão, no orçamento municipal, de recursos para efetivar a regularização fundiária em Carmópolis.

A mensagem da Corregedoria solicita especial atenção quanto à disposição contida no item 2 da Carta de Belo Horizonte, elaborada durante a oitava reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça da Região MATOPIBA-MG, que congrega os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, realizada em março de 2022, em Belo Horizonte. A carta recomenda aos gestores públicos que incluam na lei orçamentária anual as despesas destinadas à execução de programas de regularização fundiária, a fim de garantir, em caráter permanente, essa política pública.

Fernando lembrou ser esse um assunto muito questionado no município e até mesmo na Câmara. Acrescentou que o ofício assinado por todos os vereadores reforçará, junto ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), a necessidade da iniciativa, tendo em vista a existência, na cidade, de muitos loteamentos e ruas em situação irregular, gerando dificuldades para quem reside nessas áreas, inclusive para ter acesso a serviços essenciais, como sistema de iluminação pública e rede de esgoto.

O vereador Dirceu da Silva, líder do PSD na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, informou, em pronunciamento na sessão ordinária do Legislativo de 6 de junho de 2022, que mesmo quando fez parte da bancada de situação, em seus 22 anos de mandato, sempre teve suas próprias opiniões. Segundo ele, não é porque ajudou a eleger o prefeito que precisa abrir mão de seus conceitos.

Dirceu lembrou ter pedido sempre aos prefeitos que apoiou, para que “não pisassem na bola”, pois não teria de concordar com tudo, mesmo sendo da bancada de apoio ao Executivo.

“Quero deixar bem claro que não estou aqui para votar apenas o que pedem”, esclareceu o edil, afirmando, entretanto, que o atual prefeito, José Omar Paolinelli (PSD), é pessoa de bom coração, tendo trabalhado muitos anos em favor da saúde da coletividade. O problema estaria, a seu ver, no atual perfil da administração, na qual, como todo mundo sabe, muitos mandam ao mesmo tempo. Ele pediu transparência no Executivo, que deve trabalhar pelo povo e não por um partido político.

O vereador voltou a falar do setor de saúde, elogiando a atuação da secretária Daniela Leite Garcia Silva, mas questionando a falta de um posto que possa permanecer aberto à noite. Lembrou que no período noturno e nos finais de semana, o único caminho dos pacientes é a Santa Casa, e que o montante repassado mensalmente pela Prefeitura àquele hospital, hoje em torno de R$ 380 mil, não é elevado, em vista do trabalho que presta à coletividade e que deveria ser maior, para que a Santa Casa pudesse disponibilizar dois médicos plantonistas e não apenas um, aliviando o sofrimento daqueles que aguardam pelo atendimento, às vezes por muitas horas.

Para o vice-presidente da Casa, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) a Santa Casa recebe R$ 380 mil todos os meses, e que este dinheiro é integralmente destinado à população. Acrescentou que os repasses não ficam somente nessa quota mensal, apontando como exemplo os mais de trezentos mil reais levantados há poucos dias para a quitação de dívida da entidade para com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Ele também lembrou de verba conseguida pelo deputado estadual Duarte Bechir (PSD), destinada exclusivamente à atenção básica, dando oportunidade para a Prefeitura conseguir, por meio de uma troca, fazer outro repasse à Santa Casa, no valor de R$ 80 mil. “Acho que a Santa Casa realmente merece, pois toda a população precisa dela”, concluiu o vice-presidente.

Falando no espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 06 de junho de 2022, o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, revelou que a Secretaria Municipal de Saúde está encontrando dificuldades para contratar um médico ou uma médica pediatra. A falta desse profissional nos postos de saúde foi citada por vários vereadores ao longo dos últimos dois meses.

Claudinei acrescentou que naquele dia ele havia conversado com a secretária Daniela Leite Garcia Silva sobre o assunto, tendo recebido dela a informação de que a Prefeitura já teria licitado a contratação, mas a médica vencedora não compareceu para dar início ao trabalho. Dessa forma a Prefeitura terá que realizar nova licitação. 

O problema maior, neste momento, é a escassez desse tipo de profissional para assumir as funções em Carmópolis. “Está difícil conseguir um pediatra para trabalhar em Carmópolis durante toda a semana”, disse o parlamentar, lembrando que o município já conta com uma profissional que atende na cidade duas vezes por semana.

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Discussão e votação do requerimento nº 94 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu  solicitando do Prefeito Municipal, cópia completa dos processos licitatórios referente as obras realizadas pelos contratos autorizados através da lei 2.237/2019, exceto os contratos 43 e 44, fornecendo cópias de termos aditivos se houver, cópias de empenhos e respectivas notas fiscais, planilhas de medições e projetos, encaminhando a referida documentação numerada.

Carmópolis de Minas, 15 de junho de 2022.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Vice-Presidente da Câmara

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos   seis dias do mês de junho de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira e José de Souza Campos  conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador  Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 30 de maio, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 118 do Gabinete do Prefeito e 12 da Secretaria de Obras. Em seguida foram apresentados requerimentos nºs 89 de autoria dos vereadores Marcelo e Antônio Gabriel, 90 do Vereador Célio e 91 do Vereador João.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foram colocados em votação os requerimentos nºs 89, o qual foi reprovado por 5 votos contrários dos vereadores Antônio Pinto, Claudinei, Fernando Geraldo Lucas e João, uma abstenção do Vereador José de Souza e três favoráveis dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu e Célio e os requerimentos 90 e 91, os quais foram aprovados por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 11, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência no Atendimento Educacional Especializado vinculado à Secretaria Municipal de Educação”, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 15, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de  Contribuição”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna o  Pastor Edson Manoel de Almeida, representante da teologia reformada  que na oportunidade se apresentou e fez alguns comentários sobre o trabalho dos parlamentares. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 13 de maio às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva           Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/06/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/06/2022.