Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/12/2021.

Exmo. Sr. 

Célio_Roberto_Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Maria Cândida de São José, localizada no Bairro de Fátima.

Justifico meu pedido tendo em vista que a rua foi pavimentada recentemente e com isso os veículos estão passando em alta velocidade causando perigo aos moradores e pedestres.

Carmópolis de Minas, 09 de dezembro de 2021.

Ver(a) Jaqueline Emília Luciano

Líder do Governo

Exmo. Sr. 

Célio_Roberto_Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de pavimentar um trecho na estrada principal que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando no Povoado do Bananal onde termina  a pavimentação, uma vez que o local se encontra muito esburacado e existe uma subida muito forte e, e ainda em consequência dos desvios na estrada, esses locais se encontram em péssimas condições de tráfego.

Carmópolis de Minas, 09 de dezembro de 2021.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

PSD

Exmo. Sr.

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto à Comissão Municipal de Trânsito, que avalie a possibilidade de colocar redutores de velocidade na rua João Batista Faleiro (Benfica- Reta Velha).

Segundo reivindicação dos moradores, os carros estão trafegando em alta velocidade, já tendo tido ocorrência de atropelamento de cães, salientando ainda que é uma via com muitas crianças.

Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2021.

Ver. Célio Roberto de Azevedo

Presidente da Mesa Diretora - PSD

Exmo. Sr. 

Célio_Roberto_Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada a manutenção na Rua Antônio Gonçalves Lara, via localizada no Parque Industrial Jovelino Rabelo, com início na faixa de domínio da BR 381 (km 591, sentido Belo Horizonte), até a divisa da Empresa Tradicional Alimentos. 

Justifico meu pedido, tendo em vista que seis famílias construíram na via, necessitando com urgência de ligação de energia elétrica, e para que a CEMIG efetue a ligação é necessário formalizar a abertura da via.

Carmópolis de Minas,09 de dezembro de 2021.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

PSD

Exmo. Sr. 

Célio_Roberto_Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie em caráter de urgência, uma análise na situação que vem ocorrendo com saída de água na Rua Santa Luzia, e que desagua na rua paralela (Rua São Geraldo) no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Ocorre que foi quebrado o meio fio na Rua Santa Luzia para que as águas provenientes das chuvas não se acumulassem na via (conforme foto anexa), e dessa maneira escoasse em um lote vago existente na via, que dá saída para a Rua São Geraldo levando todo o fluxo de água para a Rua São Geraldo. Consequentemente essa água está invadindo a residência nº 437, que divide com o lote na via mencionada, conforme pode ser observado na foto.

Por fim esclareço que na Rua São Geraldo foi colocada uma manilha de provavelmente de 100 mm, mas não comporta o fluxo de água.

Carmópolis de Minas, 08 de dezembro de 2021.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Líder PSDB

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês dezembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 29 de novembro e da audiência pública do dia 30 de novembro, as quais foram aprovadas por unanimidade.  Em seguida foi lido o ofício nº 325 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 43, que “Abre crédito especial” e o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental municipal”. Foram apresentados também os requerimentos nºs: 215 dos vereadores Célio Marcelo, Antônio Gabriel e João, 216 do Vereador Antônio Gabriel, 217 do Vereador Dirceu, 218 do Vereador Antônio Pinto, 219 e 2020 do Vereador Marcelo, 221 do Vereador Claudinei, 222 e 223 do Vereador Geraldo Lucas,  224 da Vereadora Jaqueline e 225 do Vereador João.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para  o Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas” para o  Projeto de Lei Nº 40, que “Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022)”, para o  Projeto de Lei Nº41, que´´ Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020” e para o  Projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs  215 a 225, todos aprovados por unanimidade.  Logo após foram colocados em votação os projetos de lei nºs 37 e 38, ambos aprovados por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação os projetos nºs 40, 41 e 42, todos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 13 de dezembro  às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira - Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 14:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

 I-  Votação da Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas (para criação de um sistema integrado contendo programa de eficiência energética, comunicação de dados, monitoramento eletrônico e acesso público à internet wifi por meio de parcerias público-privadas) ao Projeto de Lei Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”.

II – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025” (com a alteração dos anexos conforme ofício enviado pelo Poder Executivo).

III- Votação das emendas impositivas ao Projeto de Lei Nº 36 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”:

Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio

Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos- Aquisição de medicamentos para o ESF José Fausto Rabelo, localizado no bairro Cacimba; Secretaria Municipal de Esportes, para construção de uma arquibancada no  Estádio José Alves Dias.

Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo- Destinação de recursos para a castração de animais, através da Secretaria Municipal de Saúde; Destinação de recursos para obras e instalações na Associação Casa UP.

Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para construção e reformas habitacionais, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina.

Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Esportes.

Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados em procedimentos de alta e média complexidade para a realização de cirurgias de cataratas e varizes; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE.

Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados no ESF Maria José Faleiro, para obras e construção; Destinação de recursos para a construção de 3 (três) pontos de ônibus no Distrito do Bom Jardim das Pedras e 1 (um) na Comunidade da Formiga; e Reforma de residências, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira - Destinação a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Destinação de recursos para a pavimentação da rua Altamiro Ferreira Borges, no Bairro de Fátima.

Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira - Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE.

Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis- Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina.

IV – Votação em 1º turno do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 36 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”.

V – Votação em 1º do Projeto de Lei Nº 43, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

VI – Votação em 1º do Projeto de Lei Nº 44, que “Altera índice de suplementação da Lei orçamentária 2.284 de 29 de dezembro de 2020”.

Carmópolis de Minas, 14 de dezembro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 14:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”.

II – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 36 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”.

III – Votação em 2º do Projeto de Lei Nº 43, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

IV – Votação em 2º do Projeto de Lei Nº 44, que “Altera índice de suplementação da Lei orçamentária 2.284 de 29 de dezembro de 2020”.

Carmópolis de Minas, 14 de dezembro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara