44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 44, que “Altera índice de suplementação da Lei orçamentária 2.284 de 29 de dezembro de 2020”.

II- Apresentação das emendas impositivas ao Projeto de Lei Nº 36 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”:

Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio

Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos- Aquisição de medicamentos para o ESF José Fausto Rabelo, localizado no bairro Cacimba; Secretaria Municipal de Esportes, para construção de uma arquibancada no  Estádio José Alves Dias.

Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo- Destinação de recursos para a castração de animais, através da Secretaria Municipal de Saúde; Destinação de recursos para obras e instalações na Associação Casa UP.

Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para construção e reformas habitacionais, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina.

Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Esportes.

Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados em procedimentos de alta e média complexidade para a realização de cirurgias de cataratas e varizes; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE.

Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados no ESF Maria José Faleiro, para obras e construção; Destinação de recursos para a construção de 3 (três) pontos de ônibus no Distrito do Bom Jardim das Pedras e 1 (um) na Comunidade da Formiga; e Reforma de residências, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira - Destinação a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Destinação de recursos para a pavimentação da rua Altamiro Ferreira Borges, no Bairro de Fátima.

Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira - Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE.

Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis- Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina

III - Apresentação da Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas (para criação de um sistema integrado contendo programa de eficiência energética, comunicação de dados, monitoramento eletrônico e acesso público à internet wifi por meio de parcerias público-privadas) ao Projeto de Lei Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”.

IV - Apresentação da Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas (para criação de um sistema integrado contendo programa de eficiência energética, comunicação de dados, monitoramento eletrônico e acesso público à internet wifi por meio de parcerias público-privadas) ao Projeto de Lei Nº 36, que dispõe sobre a ´´Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022.``

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 226 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara solicitando do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie em caráter de urgência, uma análise na situação que vem ocorrendo com saída de água na Rua Santa Luzia, e que desagua na rua paralela (Rua São Geraldo) no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 227 de autoria do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada a manutenção na Rua Antônio Gonçalves Lara, via localizada no Parque Industrial Jovelino Rabelo, com início na faixa de domínio da BR 381 (km 591, sentido Belo Horizonte), até a divisa da Empresa Tradicional Alimentos. 

VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 228 de autoria do Vereador  Célio Roberto Azevedo solicitando do Poder Executivo, junto à Comissão Municipal de Trânsito, que avalie a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua João Batista Faleiro (Benfica- Reta Velha).

VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 229 de autoria do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de pavimentar um trecho na estrada principal que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando no Povoado do Bananal onde termina  a pavimentação, uma vez que o local se encontra muito esburacado e existe uma subida muito forte e, e ainda em consequência dos desvios na estrada, esses locais se encontram em péssimas condições de tráfego.

IX - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 230 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Maria Cândida de São José, localizada no Bairro de Fátima.

X – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 40, que “Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022)”

XI – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 41, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020``.

XII– Votação em 2º turno do projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”.

XIII – Eleição da Mesa Diretora para sessão legislativa de 2022.

Chapa Registrada: José Laércio da Silveira – Presidente, Fernando Luís Rabelo Lebron – Vice-Presidente, Geraldo Lucas de Lima e Silva  - Secretário, Antônio Pinto de Vasconcelos – Tesoureiro

Carmópolis de Minas, 10 de dezembro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 22 de novembro, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi lido o ofício nº 305 do Gabinete do Prefeito.  Logo após foram apresentados os requerimentos nºs: 213 de autoria do Vereador Geraldo Lucas e 214 de autoria do Vereador Claudinei.  Foi apresentado também o do Projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica”. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs  213 e 214, ambos aprovados por unanimidade.  Estiveram presentes na reunião a Dra. Isabelly Bruno Fernandes e a Dra. Carolina Loureiro, oportunidade em que falaram sobre a campanha “Novembro Azul”, destacando a importância dos cuidados acerca do câncer de próstata. Também ocupou a tribuna Cristiane Paolinelli Rabelo que abordou o tema cultura.  Por fim o Sr. José Vaz de Oliveira que na oportunidade prestou esclarecimentos sobre a obra realizada pelo município em sua propriedade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 06 de dezembro  às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira - Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta dias do mês de setembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Gabriel. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Célio Roberto Azevedo, o Presidente iniciou a sessão que foi convocada especialmente para debate do Projeto de Lei nº 32, de 02 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025” e Projeto de Lei nº 36, de 30 de setembro de 2021, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”. Prosseguindo o Presidente passou a palavra para a Sra. Janaína Jeniffer Costa, Secretária Municipal de Fazenda, que fez uma explanação sobre os projetos 32 e 36. Também prestaram alguns esclarecimentos a Sra. Rosângela de Oliveira, Contadora do Município e Wesley Aparecido Silva, Controlador Interno. Também estiveram presentes na reunião Wagner Henrique Raimundo, Secretário Municipal de Administração, Rosa Maria Teixeira Canhestro, Secretaria Municipal de Educação, Eunândia da Silva Rodrigues, Secretária Municipal de Assistência Social, Sérgio Damião de Morais, Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, Flávio Henrique Cecotti, Secretário de Desenvolvimento Agricultura e Meio Ambiente, Dr. Henrique Rocha Freitas, Procurador do Município, o Diretor do SESAM Eloísio Francisco do Nascimento e Cintia Rabelo Costa, Diretora Adjunta.  Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  

Secretário                                                   

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira - Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI

 NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE  21/10/2021

FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.

DATA: 26/11/2021

HORÁRIO: 15:00 HORAS

LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA

DEFINIÇÃO DE DATA PARA DEPOIMENTOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

VER.  MARCELO DE FREITAS DOS REIS

PRESIDENTE CPI

Exmo. Sr. 

Célio_Roberto_Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie em caráter de urgência o encascalhamento na estrada de acesso à residência do Sr. José Antônio no Povoado da Formiguinha,  bem como efetuar a limpeza de “esgoto”, nas proximidades da residência do Sr. Conhecido popularmente como “José Rosa”, na mesma comunidade, uma vez que está obstruindo a passagem de água do córrego que passa no local.

Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.

Ver. João Francisco Vieira

PSD