Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 20/05/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 20/05/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 13/05/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 13/05/2019.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 29 de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 85/2019 do Poder Executivo. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nº 09, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual 2020, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e Nº 10, que “Dispõe sobre ao uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Executivo na administração direta e indireta do município de Carmópolis de Mias e estabelece outras providências” de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Em seguida foi apresentado o Requerimento Nº 35, de autoria do Vereador Dirceu, solicitando a colocação de placas contendo vagas preferenciais para cadeirantes no local onde havia ponto de táxi em frente à Santa Casa. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma justificativa em relação ao requerimento de autoria do Vereador Dirceu, dizendo que falou sobre o assunto na reunião do dia 01 de abril e que solicitou a disponibilização das vagas em frente à Santa Casa através de um ofício ao Poder Executivo. Continuando informou que a colocação das vagas já foi definida, está aguardando apenas as placas de trânsito que foram licitadas. Posteriormente o Requerimento Nº 35 foi colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Edna Silveira que na oportunidade comentou que aguardou por atendimento na Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, no último domingo, das 15 até ás 23horas e não foi atendida. Continuando salientou que a saúde de Carmópolis está um caos, que apenas um plantonista não consegue atender toda demanda e que é preciso encontrar uma solução para a situação. Com a palavra o Vereador Célio comentou que trouxe esta questão para esta Casa na última sessão e disse que espera que a situação seja realmente resolvida, destacando que na área da saúde não pode haver bandeira política. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que o prefeito de nosso município é um dos que mais repassa recursos para o hospital na região e destacou que realmente necessita de mais um médico para atender no pronto socorro, ao menos nos finais de semana, já que os postos ficam fechados. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que principalmente durante esses dias que estão ocorrendo muitos casos de dengue é necessário um segundo médico no pronto socorro e salientou que esta é uma responsabilidade da Santa Casa, uma vez que o Poder Executivo realiza o repasse todo mês. Continuando disse que a Santa Casa tem que prestar contas do recurso que é repassado, o que não acontece. Após o Vereador Geraldo Lucas sugeriu que o Presidente convidasse a Secretária de Saúde para esclarecer algumas questões sobre a dengue e o serviço de pronto atendimento da Santa Casa. Prosseguindo endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito da prestação de contas, destacando que uma entidade que recebe dinheiro público deve prestar contas do mesmo. Em seguida o Vereador João comentou que é preciso realizar uma reunião do Poder Executivo com a diretoria da Santa Casa para resolver a situação. Com a palavra o Vereador José Munir disse que acredita que deve haver um consenso entre a Santa Casa e o Poder Executivo, uma vez que realmente o hospital precisa ampliar o atendimento, tendo em vista que a população cresceu muito nos últimos tempos. Logo após o Vereador Onaldo comentou que a prestação de contas é essencial e que realmente a população tem esperado muito por atendimento. Em seguida o Vereador Sérgio sugeriu que convidasse o Diretor do Hospital para fazer suas colocações. Após o Vereador João Gabriel comentou que esteve presente na Santa Casa e que realmente a demanda estava muito grande, inclusive comentou que a Secretaria de Saúde e a Santa Casa entraram em acordo e foi disponibilizado mais um médico para ajudar no pronto atendimento e sobre a prestação de contas ressaltou que participa de algumas reuniões do hospital e que o valor repassado é feito por ordem judicial. Ainda com a palavra falou que o hospital como qualquer entidade filantrópica passa por dificuldades e destacou que deve haver um consenso para resolver o problema. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que estava com a intenção de fazer um requerimento à Santa Casa pedindo a prestação de contas do recurso que é destinado ao Pronto Socorro e falou sobre a importância de prestar contas por se tratar de dinheiro público. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comunicou que o serviço de mamografia voltará a funcionar a partir da presente data e que o raio-x também estará funcionando em breve e salientou que a parte da prefeitura já está toda pronta, está dependendo apenas da empresa que irá montar o aparelho. Dando continuidade comentou que trabalhou por muitos anos na Santa Casa e reforçou as palavras do Vereador Gilberto destacando que o gasto com o dinheiro público deve ser transparente e comentou que existe uma certa rivalidade ente a Santa Casa e o Poder Público. Comentou que um grupo formado que tem maioria na irmandade e comentou sobre o provedor não residir em Carmópolis. Ainda com a palavra falou que em nome da Comissão de Saúde desta Casa iria agendar uma reunião na promotoria para conversar a respeito da realidade da Santa Casa quanto à prestação de contas. Por fim salientou que o que não pode acontecer é a população continuar esperando tanto tempo por atendimento. Em seguida o Vereador Célio comentou que a bandeira política não deve estar na frente da saúde. Prosseguindo pediu que fossem tomadas medidas a respeito do trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Ainda com a palavra parabenizou aos organizadores na barraquinha da festa de Nossa Senhora de Fátima. Logo após o Vereador Dirceu comentou que o prazo da empresa Inácio Neto para finalizar os reparos da obra de asfaltamento nos povoados da Formiga e Gerais está terminando e os mesmos ainda não foram finalizados. Destacou que se for realizar os reparos no asfaltamento das ruas da Gerais apenas onde foram efetuados os cortes, o serviço novamente irá ficar de má qualidade. A respeito do atendimento na Santa Casa disse que saúde não pode esperar decisão judicial tem que ser tomadas medidas de imediato, esquecendo as rivalidades políticas. Prosseguindo reivindicou a manutenção da estrada do Povoado do Pé do Morro. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que juntamente com os vereadores Marcelo e João conservou com a Secretária de Saúde a respeito dos casos de dengue em nossa cidade e ressaltou sobre a importância de políticas de prevenção e conscientização. Após o Vereador João voltou a comentar sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Em seguida o Vereador José Munir comentou que há mais três meses cobrou a manutenção da estrada da Paciência e ressaltou que da maneira como está sendo efetuada a manutenção nas estradas não vai funcionar, porque não finaliza o serviço em um local antes de ir para outro. Continuando reforçou as palavras do Vereador Dirceu, dizendo que a situação no atendimento da Casa deve ser resolvida de imediato, principalmente durante nos finais de semana que os postos de saúde estão fechados. Logo após o Vereador Onaldo a respeito da fala do Vereador Marcelo sobre o raio x disse que realmente é muito importante, porque muitas vezes uma ambulância é deslocada para levar um paciente para realizar o raio-x em outras cidades. Sobre a Santa Casa disse que está na hora de unir e pensar no bem da população. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que sempre existiu esta rivalidade entre a Santa Casa e o Poder Público e salientou que realmente deve realizar uma reunião com representantes dos dois lados para tentar resolver a situação. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que o Juiz decidiu o valor do repasse com base nos gastos necessários ao Pronto atendimento da Santa Casa e destacou que é a favor de prestação de contas, mas é a favor também que seja realizado um contrato. Sobre a Provedora do hospital disse que ela se faz presente três vezes por semana e têm residência fixa em Carmópolis. Dando continuidade comentou que a rivalidade citada ocorre há anos e acontece também em outros municípios. Após o Vereador Gilberto parabenizou o restaurador, Welligton Reis, pelo trabalho que ele realiza e pelo serviço que presta frente a Igreja Católica. Continuando falou sobre sua preocupação com a reforma da ponte do Povoado do Córrego do Paiol. A respeito da empresa Inácio Neto comentou que infelizmente ela não costuma cumprir seus compromissos. A respeito da Santa Casa afirmou que deve sim realizar uma reunião com os responsáveis para tentar resolver a situação e parabenizou os funcionários do hospital, que são todos competentes. Por fim comentou sobre os casos de dengue destacando a falta de consciência de alguns cidadãos. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que ele foi mal compreendido, porque ele não falou em procurar Ministério Público para resolver a situação do pronto atendimento da Santa Casa e sim para analisar a questão da prestação de contas. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                     Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                 Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 29/04/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 06/05/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 06/05/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 29/04/2019.

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas da reunião ordinária e extraordinária do dia 23 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os Requerimentos: Nº 30 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fossem tomadas as devidas providências quanto aos cachorros que se encontram soltos nas ruas de nossa cidade, Nº 31 de autoria do Vereador Antônio Pinto pedindo que fosse efetuada a manutenção da estrada do Povoado do Urubu que dá acesso à Cachoeira dos Dias, Nº 32 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse analisada a possibilidade de construir banheiros na Praça dos Passos, Nº 33 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o patrolamento, a abertura e construção de cacimbas nas estradas de acesso ao Povoado do Jambo e Nº 34 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o patrolamento das estradas principais e estradas de acesso aos povoados do Córrego Fundo, Peão e Japão Grande. Também foram apresentados o Projeto de Resolução Nº 04, que ‘Acrescenta § 4º do Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Moção de Repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019 do Governo Federal, que promove a Reforma da Previdência, de autoria do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Resolução Nº 04, que regulamenta a realização de velórios nesta Casa, parabenizou a Mesa diretora por apresentar esta legislação e lamentou o fato apenas de não constar os ex-servidores da Casa e salientou que iria estudar a possibilidade de apresentar uma emenda neste sentido. Em seguida o Vereador Marcelo sobre o requerimento solicitando a construção de banheiros públicos, comentou que trata-se de uma reivindicação antiga da população carmopolitana, que vários vereadores já fizeram indicações neste sentido e salientou que realmente a construção dos mesmos é necessária. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura dos pareceres para os Projetos de Lei Nºs 05, que “Denomina via pública no Povoado da Prata”, nº 06, que “Proibe a utilização de “cones”, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que obstrua o estacionamento regular de veículos nas vias públicas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e Nº 08, que “Altera valores das subvenções sociais de entidades que menciona, constante da lei nº 2.222 de 20 de dezembro de 2018”, todos favoráveis. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos Nºs 30, 31, 32, 33 e 34, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 05 e 08, os quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 06, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador Dirceu. Fez o uso da Tribuna Livre Edson Rodrigues de Oliveira que na oportunidade pediu que fossem tomadas atitudes a respeito dos lotes sujos de nossa cidade, tendo em vista a grande quantidade de casos de dengue.Com a palavra o Vereador José Munir comentou que há muitos anos os vereadores vem cobrando da prefeitura a limpeza dos lotes, mas infelizmente só agora estão sendo tomadas medidas a respeito. Posteriormente o Vereador Antônio Pinto parabenizou a ASCINCAR CDL, a Presidente Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e toda sua equipe pela realização do Encontrão ASCINCAR CDL realizado no último domingo. Prosseguindo parabenizou o Prefeito Geraldo pela inauguração do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que a saúde deve ser prioridade de qualquer governo. Logo após os vereadores Dirceu, João, Célio, Geraldo Lucas, José Munir, Onaldo, Sérgio e Gilberto também parabenizaram a administração pela reforma do Posto do de Saúde do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que infelizmente não foi realizada nenhuma benfeitoria na área da saúde para o Povoado da Gerais, que até o momento a única obra que foi realizado no povoado foi o asfaltamento, que inclusive ficou muito mal feita. Disse também que as comunidades da Formiga, Gerais e do Bairro Aparecida ficaram esquecidas. Ainda com a palavra comentou que fez um requerimento que será apresentado na próxima semana solicitando a retirada da placa de táxi na Praça do Carmo que se encontra ociosa e pediu que no local fosse disponibilizado uma vaga para deficiente físico e idoso. Solicitou ainda que fossem tomadas providências a respeito de algumas pedrinhas que se encontram soltas na entrada da Santa Casa. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que concorda com o Vereador Dirceu, que a comunidade da Gerais tem direito a um Posto de Saúde, mas discorda quando ele diz que ela ficou esquecida e falou a respeito do sinal de telefonia celular que a comunidade também foi beneficiada. Dando continuidade disse que se o asfaltamento ficou de má qualidade o Prefeito não é conivente com o serviço que foi prestado e caso o mesmo não seja retificado, todas as medidas legais serão tomadas. Em aparte o Vereador Dirceu disse que o asfaltamento foi feito através da liberação de um recurso que ele reivindicou ao Deputado Domingos Sávio por 16 anos e que a antena de telefonia celular foi instalada no Distrito do Bom Jardim e que pega um parte da Gerais e quanto ao Posto de Saúde foi um compromisso que foi feito com a comunidade nos dois mandatos. Continuando destacou que não disse que o Prefeito concorda com o modo como a obra de asfaltamento está sendo feita e sim que deve haver fiscalização para efetuar os devidos reparos. Após o Vereador Marcelo comentou que se sentiu muito honrado durante a solenidade de reinauguração do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, uma vez que a referida obra foi construída e inaugurada durante a administração de Dr. Silas Faleiro, época em que ele era o Secretário de Saúde. Continuando disse que iniciou um levantamento fotográfico de todas as ruas de Carmópolis e irá fazer um relatório para encaminhar ao Prefeito para que o mesmo tenha conhecimento de todas as ruas que precisam de reparos. Dando continuidade ressaltou que seu voto continua sendo a favor do povo e que o projeto de sua autoria que foi aprovado nesta reunião vai ajudar a diminuir o caos do trânsito. Disse que acredita que todos os vereadores já receberam reclamações a respeito de vagas de estacionamento no centro da cidade e destacou que o projeto visa apenas regulamentar o que está errado, porque cone não é sinalização fixa e sim temporária. Ainda com a palavra disse que tem vereador nesta Casa que vota contra o povo, mas a população sabe quem está nesta Casa para representá-la. Logo após o Vereador João comentou a respeito da violência no Distrito do Bom Jardim, ressaltando que aconteceram vários assaltos, inclusive com agressões. Em seguida o Vereador Célio reivindicou uma melhor atuação da Comissão de Trânsito e solicitou construção de quebra-molas e faixas de pedestres em alguns locais e a colocação de placa de área escolar em frente à Pro-Infância e ao Núcleo Pedagógico. Prosseguindo voltou a falar sobre a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a perspectiva do recurso do Deputado Cássio Soares para reforma da praça do Distrito do Bom Jardim. Ainda com a palavra fez uma crítica ao Supremo Tribunal Eleitoral por algumas atitudes vergonhosas como a licitação que foi feita de produtos alimentícios de luxo. Em seguida o Vereador José Munir parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 06 e salientou que espera que o Executivo tome as mediadas necessárias para retirar os caixotes e cones das ruas. Prosseguindo endossou a Moção de Repúdio do Vereador Marcelo. Ainda com a palavra comentou que as estradas rurais estão um caos e pediu que quando for realizar a manutenção de uma estrada que já deixe-a pronta. Após o Vereador Onaldo a respeito do requerimento do Vereador Antônio Pinto, sobre os cachorros que se encontram soltos em nossa cidade, disse que realmente está oferecendo riscos à população e que eles também fazem muito barulho durante a noite. Em seguida comentou sobre o surto de dengue em nossa cidade, que está causando uma superlotação na Santa Casa. Logo após o Vereador Sérgio também parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 06 e cobrou do Poder Executivo uma Comissão de Trânsito mais atuante. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito dos casos de dengue em nossa cidade e salientou que os vereadores desta Casa vêm cobrando muito a respeito da limpeza dos lotes e que só agora as notificações estão sendo feitas. Continuando disse que como foi falado anteriormente pelo Vereador Célio, apenas um médico de plantão já não está conseguindo mais atender as necessidades da população e pediu que esta situação fosse vista junto ao Poder Executivo. Ainda com a palavra comentou que solicitou que fosse efetuada uma extensão de rede de energia elétrica na estrada principal no Povoado Japão Grande e que recebeu a informação que a mesma seria efetuada e que agora foram pedidos novos prazos e deixou novamente sua reivindicação, uma vez que trata-se de um produtor rural que está necessitando muito. Por fim pediu que fossem tomadas atitudes a respeito da água que fica empossada na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a Secretária de Saúde Daniela pelo projeto que foi realizado na Praça dos Passos neste último sábado, com aferimento de pressão e glicose e práticas esportivas. Prosseguindo voltou a reivindicar a limpeza da via conhecida como “Reta Velha”. Comentou a respeito dos casos de dengue e que ficou triste ao ver a quantidade de lixo que está sendo jogada próximo ao cemitério no Bairro Cachoeirinha. Ainda com a palavra solicitou a manutenção de uma ponte do Povoado Córrego do Paiol, que está oferecendo risco de acidente. Por fim comentou que foi liberado um ônibus para transportar os moradores do Distrito do Bom Jardim para realizarem a biometria e que agora também o transporte será liberado para o Povoado do Japão e salientou que fará reivindicação também para os demais povoados. Posteriormente o Vereador Marcelo comentou que irá cobrar do Poder Executivo quanto ao Projeto de Lei Nº 06, para que haja a devida fiscalização. Em seguida falou que comentou na última sessão sobre a disponibilização de vaga para estacionamento de pessoas com necessidades especiais e idosos e que enviou um ofício ao Poder Executivo neste sentido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                               Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                               Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais