Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 11/03/2019.

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Onaldo José dos Santos o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 07 de março, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura dos Requerimentos: Nº 12, de autoria do Vereador Gilberto, solicitando a manutenção da via conhecida como “Estrada Velha”, Nº 13, de autoria do Vereador Célio, solicitando a manutenção da estrada que dá acesso ao Povoado do Matias, Nº 14, de autoria do Vereador Célio, solicitando manutenção no calçamento da Rua Antônio Gonçalves Lara, Nº 15, de autoria do Vereador Célio, solicitando manutenção de um mata-burro no Povoado São José e Nº 16, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando manutenção da Rua Joaquim da Costa Santos. Em seguida o Vereador Gilberto a respeito do requerimento de sua autoria solicitando manutenção na “Estrada Velha” comentou que já havia feito o pedido no ano anterior, que o local está realmente precisando muito e que é frequentado por muitas pessoas. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimentos nºs 12,13,14, 15 e 16, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que diferente do que foi dito nas redes sociais, esta Câmara Municipal não julgou o mérito de nenhum atestado médico. O Vereador Antônio Gabriel, por sua vontade, assinou um requerimento e anexou um atestado médico para justificar sua ausência no dia 25 de fevereiro deste ano. Continuou dizendo que o artigo 20 do Regimento Interno fala que “Será realizado desconto no subsídio do Vereador que deixar de comparecer às reuniões ordinárias ou extraordinárias, salvo justificativa comprovada e aprovada por maioria simples”, Parágrafo 4º: “As justificativas serão apresentadas por escrito no prazo de até dez dias após o retorno às atividades”. Comentou também que o requerimento foi aprovado por unanimidade nenhum vereador questionou o atestado médico e nem o requerimento. Todos os Vereadores que faltaram em Dezembro de 2018 e no ano de 2019 justificaram suas ausências nas reuniões. Não houve tratamento diferenciado desta presidência para nenhum vereador. Ainda com a palavra o Vereador Antônio Pinto manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Anísio Donizete Costa. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que no Regimento Interno não está especificando sobre o atestado médico e que acredita que o mesmo não deve ser contestado. A respeito das redes sociais salientou que não publicou nada e que qualquer pessoa tem acesso as reuniões, já que elas são publicadas ao vivo, que as pessoas são livres para fazerem seus comentários e ele não pode impedir. Continuando comentou que em momento algum desrespeitou esta Casa. Logo após o Vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Antônio Gabriel, salientou que as reuniões não estão mais sendo transmitidas ao vivo e a mesma ainda não se encontrava disponível no momento em que os comentários foram feitos. Falou que respeita todos os comentários, mas que não concorda com a maneira que foram colocados alguns pontos, envolvendo todos os vereadores. Ainda com a palavra destacou que a justificativa foi colocada em votação com base no Art. 20 do Regimento Interno, mas no Art. 27 cita: “O vereador poderá licenciar por prazo determinado mediante requerimento dirigido à presidência, nos seguintes casos; I – para tratar de saúde, mediante apresentação de atestado médico...” e no seu Inciso 3º cita: “A licença depende de requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e lido na reunião seguinte à do seu recebimento, salvo as situações por motivo de saúde do inciso I”, por isso no seu entender não precisa de efetuar emendas no Regimento Interno. Dando continuidade disse que ficou muito chateado quando o colega Vereador Antônio Gabriel disse no grupo de whatsapp da Câmara: “Fica pior sem saber do que trata” e destacou que nunca votou um projeto nesta Casa sem ter conhecimento do mesmo. Após o Vereador Célio disse que também ficou muito chateado, que todos nesta Casa merecem respeito, destacando que quando alguma matéria é colocada em votação o vereador tem três alternativas: votar contra, favorável e abster-se e ele foi favorável a justificativa. Em seguida os vereadores Dirceu, João, Célio e Gilberto também deixaram seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Sr. Anísio Donizete. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que não compensa debater em rede social e que ficou chateado porque pessoas que nunca estiveram nesta Casa estavam criticando sem saber do que realmente se tratava. Destacou que quando uma matéria é colocada em votação, os vereadores tem que manifestar. Com a palavra o Vereador José Munir comentou que o Regimento Interno também não diz que o atestado médico necessita de ir em votação, como foi colocado pelo vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto destacou que não colocou em votação o atestado e sim a justificativa assinada pelo próprio vereador. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel disse que assinou a justificativa, mas não pediu que a mesma fosse feita. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que o Prefeito está esforçando para adquirir mais uma patrol e irá contratar mais pedreiros para realizar a manutenção nas ruas de nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver.Célio Roberto Azevedo

Tesoureiro 

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos sete dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura do Requerimento nº 11 de autoria do Vereador Gilberto, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 01 e a justificativa do Vereador Antônio Gabriel e o Projeto de Lei Nº03, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador José Munir questionou se quando um vereador adoece e apresenta um atestado médico, o Regimento ainda exige uma justificativa, porque acredita que o atestado não pode ser contestado e pediu que a questão fosse analisada. Em resposta o Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno em seu Art. 20 parágrafo 4. Com a palavra o Assessor Jurídico da Casa disse que a única forma de evitar o desconto é que seja feita a justificativa escrita, até dez dias depois de sua retomada. Dando continuidade falou que acredita que um atesado médico não deve ser contestado, mas da forma como está no Regimento Interno ele deve ser anexado à justificativa, caso contrário deve ser feito uma emenda no Regimento alterando esta questão. Com a palavra o Vereador José Munir disse que acredita que não existe justificativa maior que o atesado médico. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei nº 01/2019, disse que ele já tinha até sido aprovado no ano anterior, mas que por problemas de natureza jurídica o SESAM não pode empenhar esses valores, por isso o projeto retornou a esta Casa. Em seguida o Vereador Marcelo disse que concordava plenamente com o Vereador José Munir, que a justificativa maior é o atestado médico, que os vereadores não podem contestá-lo. Ainda com a palavra falou que para o bom andamento dos trabalhos nesta Casa deve ser evitado o debate entre vereadores e a assessoria jurídica durante as reuniões. Após o Vereador Gilberto comentou que fez o requerimento uma vez que a Semana Santa está se aproximando e a limpeza no Distrito do Bom Jardim e Povoado do Japão Grande precisa ser executada. Logo após a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia, apresentou o relatório das ações realizadas no âmbito da saúde do município no terceiro quadrimestre do ano de 2018. Em seguida a Dentista Pollyanna Alvim Silva falou a respeito do “Programa Brasil Sorridente” que está sendo realizado em nosso município, do qual ela é coordenadora. Com a palavra os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos e parabenizaram a Secretária Daniela juntamente com sua equipe pelo trabalho realizado. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões responsáveis para os Projetos de Lei Nº 35/2018, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, Nº 01/2019, que “Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2019, do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal” e nº 02/2019, que “Institui o fundo municipal de desenvolvimento econômico e o conselho gestor do fundo municipal de desenvolvimento econômico, e dá outras providências, todos favoráveis. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 11 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando a efetuação de limpeza nas vias do Distrito do Bom Jardim e do Povoado do Japão Grande, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 04, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foram colocados em votação os Projeto de Lei Nº 35/2018, Nº 01/2019, Nº 02/2019, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo parabenizou toda a população e a administração pela realização do Carnaval, que superou as expectativas. Dando continuidade disse que o município encontra-se com várias ruas e estradas rurais necessitando de manutenção, mas a população entendeu que também precisa de lazer, destacando que não ouviu nenhuma crítica da população neste sentido. Sobre as estradas rurais comentou que visitou algumas e pôde observar que todas estão precisando de reparos. Disse que conversou com o Prefeito a respeito e que ele se comprometeu a iniciar o serviço de manutenção na presente data começando pela estrada do Distrito do Bom Jardim e salientou que realmente o mesmo foi iniciado. Informou ainda que o Prefeito ficou de licitar mais uma patrol para dar agilidade ao serviço. Em seguida comentou que recebeu um áudio de uma usuário da área de saúde de Carmópolis a respeito do serviço de mamografia e raio x que foi adquirido e ainda não está funcionando. Informou que o serviço de raio x em breve iniciará e a mamografia será referência na região e será colocado em funcionamento o mais rápido possível. Por fim agradeceu a todos organizadores e colaboradores do Carnaval. Logo após o vereador Célio comentou que as estradas estão em péssimas condições e que agora é o momento para realizar a manutenção das mesmas. Em seguida o Vereador Dirceu parabenizou a organização do Carnaval e justificou sua ausência no mesmo, dizendo que estava muito chateado com a situação do nosso município, em especial das estradas rurais, ressaltando que ele recebeu algumas críticas por parte da população, mas sempre de maneira muito educada. Prosseguindo reivindicou novamente que o Prefeito olhasse com carinho a questão da manutenção das ruas e estradas rurais. Deixou também sua preocupação quanto à questão da rede de esgoto do Povoado do Japão Grande. Ainda com a palavra comentou que recebeu várias críticas por ser ponto facultativo na quarta-feira, nas repartições públicas. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre o Carnaval que foi realizado com muita austeridade e criatividade, parabenizando todos os organizadores. A respeito das estradas rurais disse que o prefeito vai licitar mais uma monotoniveladora e tem a intenção também de colocar as máquinas trabalharem em dois turnos e realizar a contratação de pedreiros. Informou ainda que o Prefeito assumiu a presidência da ARISB – MG, Agência Intermunicipal Reguladora de Saneamento Básico, por um mandato de dois anos. Com a palavra o Vereador João voltou a falar que tem recebido muitas cobranças a respeito das estradas rurais destacando que as mesmas se encontram em péssimas condições. Logo após o Vereador José Munir comentou que a população elogiou muito a realização do carnaval e parabenizou os organizadores do evento. Dando continuidade disse que foi questionado a respeito da manutenção das estradas e ruas de nosso município e respondeu que essas informações devem ser obtidas com os vereadores da situação, pois eles ao contrário dos da oposição se reúnem com o Prefeito quase toda semana. Em seguida o Vereador Onaldo endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito das estradas rurais e agradeceu a Secretária de Saúde Daniela e ao Prefeito pela colocação da placa de manobra do Samu, em frente à Santa Casa. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou a organização do carnaval e salientou que a exemplo da Secretaria de Saúde, todas as demais secretarias do município possam desenvolver um bom trabalho. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel parabenizou a população de Carmóplis pelo carnaval harmonioso que aconteceu em nossa cidade. A respeito da justificativa disse que deve ser feito uma modificação no Regimento Interno, uma vez que é colocada uma justificativa com um atestado em votação, automaticamente está invalidando um atestado médico. Informou também, como líder da bancada do PSDB, que nossa cidade foi contemplada com um micro-ônibus, através do governo do estado, uma indicação do Dr. Gilmar de Assis. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto, salientou que como Presidente desta Casa, seguindo o Regimento Interno, teve que colocar a justificativa em votação, mas ele também é favorável que seja feita uma emenda neste sentido. Após o Vereador Gilberto também comentou a respeito da realização do carnaval, parabenizando o Prefeito e os organizadores. Sobre as estradas rurais destacou que é preciso de 3 a 4 máquinas para conseguir realizar o patrolamento, já que são muitas estradas e todas estão precisando de manutenção e salientou que nós temos também que reconhecer as dificuldades do município. Ainda com a palavra deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento de Dona. Terezinha e do Sr. José Michetti e agradeceu ao Prefeito pela instalação da placa de manobra do Samu em frente ao hospital, destacando que ele já havia feito uma indicação neste sentido. Com a palavra o Vereador Marcelo também deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Dr. José Michetti. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura dos Requerimentos: nº 09 de autoria do vereador Antônio Pinto e nº 10 de autoria dos vereadores Dirceu e José Munir. Foram lidos também o ofício nº 27 de autoria do vereador Antônio Pinto, nº 17 da Secretaria de Cultura e nº 33 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei Nº 03, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, Lei 2.220 de 20 de dezembro de 2018 e autoriza a concessão de subvenção social e entidade que menciona” e Nº 04, que “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do Município”. Com a palavra o Vereador José Munir endossou o requerimento de autoria do vereador Antônio Pinto, destacando que já fez várias reivindicações a respeito da limpeza de lotes, comentou sobre uma cobra cascavel que foi encontrada em uma residência no local e salientou que espera que o requerimento seja atendido. Em seguida o vereador Geraldo Lucas falou que o vereador José Munir reivindicou a limpeza de um imóvel de propriedade da prefeitura localizado no Jardim Boa Vista e informou que a limpeza no local foi iniciada. Ainda com a palavra disse que acredita que se a função de fiscalizar a limpeza dos lotes fosse passada para o SESAM poderia funcionar melhor. Prosseguindo o vereador Gilberto informou que o funcionário municipal Alor seria designado para desempenhar esta função. Logo após o vereador Marcelo comentou que esse assunto já foi debatido e que acreditava que o Sesam já estava responsável por esta função. Em resposta o Vereador Geraldo Lucas disse que o estatuto do Sesam não permitia, então deve que alterá-lo para que o referido serviço possa ser executado. Com a palavra o Vereador Célio comentou que o Poder Executivo deveria realizar a limpeza dos lotes e cobrar do proprietário através do IPTU. Posteriormente foi colocado em votação o Requerimento Nº 10 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando providências a respeito dos lotes que se encontram sujos no Bairro Jardim Boa Vista e o Requerimento Nº 10 de autoria dos vereadores Dirceu e José Munir apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Salatiel Aluísio Ribeiro, os quais foram aprovados por unanimidade. Posteriormente o Presidente colocou sobre deliberação a realização da próxima sessão ordinária para o dia 07 de março devido ao recesso do carnaval, sendo que 8 vereadores foram favoráveis e o vereador José Munir foi contrário. Com a palavra o vereador Marcelo comentou que era favorável, porém não tinha como saber se haveria pauta e se não houver o Regimento Interno prevê que a reunião pode ser cancelada. Em seguida o vereador José Munir disse que era contrário, porque a próxima segunda feira não era feriado, por isso não precisava ser adiada. Logo após o vereador Dirceu disse que foi favorável, mas que concordava com a fala do vereador José Munir. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas comentou que até o momento não há pauta, mas que tem vários projetos na Casa para serem votados, já com pareceres jurídicos, dependendo apenas da manifestação das comissões. Em seguida o vereador Marcelo disse que existem vários projetos nesta Casa, mas nenhum com regime de urgência e a respeito do Projeto de Lei Nº 03 destacou que é muito merecido, a Associação de Hortifrutigranjeiros desenvolve um importante trabalho, mas ela ainda não tem título de utilidade pública e informou que ele está desenvolvendo o projeto mencionado, porque isso enquanto o projeto de utilidade pública não for votado não irá emitir parecer para o Projeto de Lei Nº 03. Dando continuidade disse que também foi muito cobrado a respeito dos lotes sujos e destacou que realmente tem que fiscalizar, criar um mecanismo da prefeitura aplicar multas. Comentou ainda sobre a necessidade de uma operação tapa-buracos no centro e bairros de nossa cidade. Após o vereador Geraldo Lucas pediu o empenho dos nobres colegas para emissão dos projetos que se encontram nesta Casa, para que os mesmos possam ser colocados em votação. Em resposta ao questionamento do vereador Antônio Gabriel, a respeito das janelas da creche da Avenida Ipê Amarelo, informou que as mesmas foram retiradas porque estavam em más condições e que outras serão colocadas no local. Sobre o Carnaval disse que terá o tema 70 anos de emancipação político-administrativa do Município de Carmópolis de Minas e desejou que o mesmo ocorresse com muita tranquilidade. Com a palavra o vereador Célio comentou a respeito da reforma da previdência, destacando que fica preocupado com esse aumento no tempo para aposentar, principalmente no que diz respeito aos produtores rurais e destacou que espera que os deputados que foram apoiados pelo nosso município possam intervir em favor da população. Em seguida o vereador Dirceu reforçou as palavras do vereador Célio a respeito dos trabalhadores rurais, salientando que antes da eleição o atual presidente criticou a proposta da reforma da previdência e agora mudou seu posicionamento. Prosseguindo disse que pediu que os deputados que ele apoiou ponderassem neste sentido. Ainda com a palavra comentou que não é contrário a realização do carnaval, mas que tem que ser dada atenção a todas as festas culturais, citando o exemplo da Festa do Carro de Boi que há dois anos não é feita. Prosseguindo disse que no momento deveria ser priorizada a manutenção de estradas rurais e ruas do nosso município. Após os vereadores Dirceu, José Munir e João deixaram seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela da Silva, conhecido popularmente como “Geraldo Rodolfo”. Com a palavra o vereador José Munir reforçou as palavras dos vereadores Célio e Dirceu dizendo que também não concorda com o posicionamento do Presidente, que o rombo financeiro com certeza não é só devido à previdência social. Prosseguindo a respeito do carnaval destacou que continua com sua opinião que se deve realizar festa quanto há recursos sobrando e falou novamente sobre a grande necessidade da manutenção das estradas rurais. Em seguida o vereador Onaldo voltou a falar a respeito da entrada da Santa Casa, salientando sobre a necessidade de instalar uma placa de proibido estacionar para facilitar a entrada da ambulância do Samu no local. Com a palavra o vereador Sérgio comentou que esteve no povoado do Pará e que os moradores locais cobraram muito a respeito das estradas rurais, salientando sobre a necessidade de realizar a retirada de enxurro na estrada principal do povoado. Posteriormente o vereador João também comentou sobre a necessidade de manutenção nas estradas do município, destacando que a população tem cobrado muito a respeito. Em seguida o vereador Gilberto comentou a respeito da falta de postes em alguns pontos de nossa cidade como nas ruas Alonso Teixeira Marra, Coronel João Leão, Francisco Paolinelli com José Paolinelli, Isabel de Souza Morais e Valdemar Alves de Paula, entre outras e comentou que já fez esta reivindicação junto a Cemig e que irá novamente em sua sede. Informou que reivindicaou também sobre a questão da ETES do povoado do Japão Grande e Bom Jardim e destacou que irá ponderar junto ao deputado Domingos Sávio para agendar uma reunião na Cemig para tentar viabilizar às referidas solicitações mais rápido. Falou ainda que foi cobrado por moradores da comunidade do Batatal a respeito da manutenção dos mata-burros no local e reforçou as palavras do vereador Onaldo a respeito da entrada de acesso ao pronto socorro da Santa Casa, destacando que anteriormente já fez esta indicação, bem como as rampas de acesso à Praça do Carmo e a vaga de estacionamento para idoso. Ainda com a palavra falou da importância da população se conscientizar sobre os lixos que são jogados nos lotes vagos e alguns terrenos. Finalizando comentou sobre a necessidade de manutenção das ruas e estradas de nosso município. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas disse que o custo do Carnaval será pequeno, que a estimativa de gastos é de R$30.000,00 a R$40.000,00 e que haverá uma contribuição da iniciativa privada. Quanto a Festa do Carro de Boi comentou que o prefeito não encontrou um meio legal par realizar o repasse para os organizadores da festa por se tratar de um evento particular com fins lucrativos. Em seguida o vereador Dirceu comentou que a Secretaria de Cultura poderia criar uma comissão para realizar a referida festa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 07 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura dos Requerimentos: nº 04 de autoria do Vereador Marcelo, nºs 05, 06 e 08 do Vereador Antônio Pinto e nº 07 do Vereador João. Com a palavra o Vereador Marcelo, a respeito do Projeto de Lei Nº 36, deixou registrado que o Sistema de OS é algo novo na administração e o objetivo é economizar gastos e comentou que ele juntamente com os vereadores Onaldo, Gilberto e Célio foram até a cidade de Jacutinga de participaram de uma reunião para conhecer o funcionamento do serviço da OS. Continuando destacou que na referida cidade não funciona ainda na Unidade Básica, apenas no Pronto Socorro, onde ocorreu uma grande melhoria, tanto na estrutura física como na capacitação dos funcionários. Disse também que é favorável ao projeto porque acredita que o mesmo tem tudo para dar certo e que trará economia. Logo após o vereador Gilberto falou que foi até Jacutinga com o intuito de colher opiniões acerca do projeto e que foi relatado uma melhoria nas condições financeiras do Pronto Atendimento. Dando prosseguimento aos trabalhos foram realizadas a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 36, das comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, Saúde e Assistência Social e Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, todos favoráveis. Prosseguindo o Presidente colocou em votação o requerimento Nº 04, de autoria do Vereador Marcelo apresentando a Moção de Aplauso aos alunos de Carmópolis de Minas, medalhista e recebedores de menções honrosos da OBEMEP 2018, o qual foi favorável por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os Requerimentos Nºs 05, 06 e 08 de autoria do vereador Antônio Pinto e 07 do Vereador João, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 36, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Antônio Gabriel. Logo após o Presidente convidou o Vereador Marcelo para fazer a entrega da Moção de Aplauso ao aluno Yuri Henrique Cota de Paulo. Com a palavra o Vereador Marcelo agradeceu os colegas vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria e comentou que este tipo de homenagem é mais que merecido. Prosseguindo deixou registrado o nome dos alunos que receberam menção honrosa: Maria Antônia Souza de Almeida, Wander Gabriel Morais Souza, Wemerson Unatson da Silveira, Hugo Gabriel da Silveira, José Marcelo F. G. Cruvinel, Luiz Guilherme Silveira Assis, Maria Aline Cordeiro de Jesus e Mileny Paula de Aquino. Em seguida os vereadores parabenizaram o aluno Yuri pela conquista, desejando que Deus continuasse abençoando seus estudos. Com a palavra Yuri agradeceu as congratulações dos vereadores. Na parte do grande expediente o vereador Marcelo deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do ex-vereador Salatiel e também de Gilberto Giovani Penido. Dando continuidade parabenizou os organizadores do leilão da Santa Casa e comentou que nunca foi e não é contra o hospital, que o Poder Público precisa da Santa Casa e vice versa e que está a disposição para ajudar a fazer um acordo quanto ao repasse, que seja bom tanto para o município quanto para o hospital. Destacou ainda sobre a importância da prestação de contas do referido recurso. Em seguida os vereadores Dirceu, Célio, Geraldo Lucas, Onaldo, José Munir, Antônio Gabriel e Gilberto também lamentaram o falecimento do Sr. Salatiel e do Gilberto. Logo após o Vereador Dirceu deixou registrado seu arrependimento por ter votado a alteração no Regimento Interno definindo o tempo de 8 minutos para cada vereador, uma vez que acha o tempo muito pequeno. Prosseguindo comentou a respeito do leilão beneficente à Santa Casa e parabenizou a Sra. Rosângela Vasconcelos pelo evento de música realizado na Praça dos Passos no último sábado. Em seguida o vereador Célio comentou a respeito do evento beneficente à Santa Casa e salientou que deve ser feito um acordo quanto ao repasse, porque quem ganha é a população. Após o vereador Geraldo Lucas comentou que está preocupado com o número de pessoas que podem não comparecer no cadastramento biométrico, uma vez que ele está percebendo uma resistência por parte da população para ir a Passa Tempo e falou sobre a possibilidade de tentar que o cadastramento seja feito em nossa cidade. Ainda com a palavra comentou a respeito da reforma da Capela do Rosário, destacando que ela foi tombada como patrimônio municipal e que foi passada por deliberação do conselho responsável a utilização das cores da época em que a mesma foi construída atendendo o pedido do Padre Jorge. Por fim comentou sobre a volta às aulas na rede municipal. Com a palavra o Assessor Jurídico desta Casa disse que participou de uma reunião com o Juiz Dr. José Antônio Maciel e o Vereador Antônio Pinto para reivindicar que o cadastramento biométrico fosse realizado em Carmópolis e que o Juiz informou que já fez o pedido no TRE por duas vezes e foi negado. Posteriormente o vereador Sérgio parabenizou toda equipe da Santa Casa pela realização do leilão beneficente. Em seguida o vereador Onaldo comentou que foi iniciada uma limpeza na creche da Avenida Ipê Amarelo para que o espaço pudesse ser reaproveitado. Após o vereador José Munir comentou a respeito do evento em prol da Santa Casa e voltou a falar sobre o estado precário que as estradas de nosso município se encontram. Dando continuidade questionou se a Câmara repassou algum recurso para o Carnaval e salientou que não é contrário ao mesmo, que é favorável desde que esteja tudo em ordem no município. Ainda com a palavra pediu ao líder que quando for realizar qualquer festa no município que os vereadores pudessem ser comunicados. Com a palavra o vereador Antônio Pinto disse que a Câmara devolveu um recurso para prefeitura para ser empregado no conserto de algumas máquinas. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que é de praxe da administração publicar o apoio da Câmara nos eventos realizados e que ainda não saiu a programação oficial do carnaval, que assim que for definida pedirá ao Secretário de Cultura que a envie para esta Casa. Após o vereador João comentou que já conversou com o prefeito a respeito das estradas de nosso município. Em seguida o vereador Antônio Gabriel, em nome do corpo clínico da Santa Casa, agradeceu a todos pelo apoio dado ao evento em prol da mesma e informou que será marcada uma nova data para que as prendas que sobraram possam ser leiloadas. Prosseguindo, a respeito da fala do vereador Onaldo sobre a creche da Avenida Ipê Amarelo, disse que pôde perceber que foi retirada uma janela do imóvel e questionou qual seria seu destino e para que o imóvel seria utilizado, já que a obra está em processo. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas informou que o recurso para construção da creche foi oriundo do governo do estado de Minas Gerais, através da SEDESE e como foi constatado que o imóvel não estava em atividade, o município teria que devolver o dinheiro ou colocar o local em atividade, então o município fará o reforma em um prazo de seis meses colocará em funcionamento, a serviço da Secretaria de Assistência Social. Logo após o Vereador Gilberto falou sobre a organização das turmas da Escola Municipal Flávio Batista. Finalizando o vereador Antônio manifestou seu pesar pelo falecimento do Sr. Salatiel Aluísio Ribeiro, deixando registrado que ele foi vereador desta Casa por dois mandatos, 1.971/1972 e 1983/1988. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 25 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 04 de fevereiro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nº 01/2019 que “Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2019, do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal” e Nº 02/2019, que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências”. Após foi realizada a leitura do ofício nº 20/2019 do Gabinete do Prefeito, dos Requerimentos: nº 01 do vereador Antônio Pinto, nº 02 do vereador Gilberto e Nº 03 do vereador Marcelo. Foram lidas também as justificativas de ausências em reuniões, sendo dos vereadores Sérgio, Onaldo e Antônio Gabriel na reunião ordinária do dia 24 de janeiro de 2018, do vereador José Munir e Antônio Gabriel na reunião extraordinária do dia 31 de dezembro de 2018, do vereador Dirceu na reunião extraordinária do dia 11 de janeiro de 2019 e do vereador Sérgio na reunião extraordinária do dia 21 de dezembro. Com a palavra o Vereador Marcelo justificou seu requerimento dizendo que solicitou manutenção do calçamento da Rua Formosa no Bairro Aparecida e das demais vias onde se encontram paralelepípedos soltos no calçamento, uma vez que esteve por duas vezes no local esta semana e os moradores fizeram esta reivindicação, mas que a cidade toda está necessitando de manutenção no calçamento e que pretende fazer outro requerimento com o assunto. Fez o uso da tribuna livre Mauro Teixeira dos Santos e na oportunidade, em nome dos moradores da comunidade da Formiga, fez algumas reivindicações como a liberação da antena de telefonia celular do Distrito do Bom Jardim, a respeito da má qualidade do asfaltamento que foi realizado na referida comunidade e sobre a infestação de insetos no local. Falou também sobre o atraso no início das aulas nas escolas municipais. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas explicou que o atraso do início das aulas deu-se devido ao não repasse de recursos do estado para o município. Em seguida o Vereador Marcelo esclareceu que não há nenhuma irregularidade com antena, que a empresa que a instalou não pertence a nenhuma operadora, pode ser instalado o sinal de qualquer operadora e que não depende do Prefeito, tem que aguardar este período da liberação do sinal das operadoras que interessarem. Com a palavra o vereador João comentou que esteve na Operadora Vivo juntamente com o Prefeito e o Chefe de Gabinete e que na oportunidade foi informado que está sendo feita uma avaliação para disponibilizar o sinal. Logo após o vereador Dirceu informou que o recurso do asfaltamento foi uma indicação sua, através do Deputado Domingos Sávio e salientou que está acompanhando a referida obra e que a maioria do recurso ainda não foi pago e que se não forem realizados os reparos o dinheiro não será liberado. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 01,02 e 03, todos foram aprovados por unanimidade. Em seguida as foram colocadas em votação as justificativas das ausências, todas foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que votou favorável às justificativas uma vez que as reuniões ocorreram no período de recesso desta Casa. Na parte do grande expediente o vereador José Munir comentou que passando pelo Bairro Lava-Pés pôde observar uma fresa que estava sendo colocada por cima do calçamento e que no momento ele foi questionado por um cidadão se ele não tinha vergonha em ser um vereador perante a referida situação e que foi cobrado também a respeito da manutenção nas estradas rurais. Falou ainda que alguns moradores do bairro Jardim Boa Vista foram até a prefeitura para solicitar providências a respeito dos lotes sujos e que um funcionário disse que quanto mais pessoas fossem até a prefeitura reivindicar seria melhor, o vereador destacou então que não precisava ter vereador. Dando continuidade falou sobre alguns lotes da prefeitura que também estão sujos. Comentou ainda que é totalmente contra o aumento do salário dos vereadores para a próxima legislatura, porque talvez se os vereadores ganhassem menos talvez trabalhariam mais e negociariam mais com o Poder Executivo para atender as reivindicações da população. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que levaria a reivindicação para o setor competente no que diz respeito à limpeza dos imóveis da prefeitura. Após o vereador Marcelo deixou registrado que enviou um ofício ao Deputado Federal Domingos Sávio solicitando o agendamento de uma reunião com a Presidência do TRE juntamente com os vereadores que quiserem participar, o prefeito e que iria convidar também o Juiz DR. José Antônio Maciel, para reivindicar que o cadastramento biométrico seja feito em nossa cidade. A respeito da fala do vereador José Munir sobre o aumento do salário dos vereadores, disse que não deve-se antecipar fatos, uma vez que não existe a intenção de aumento salarial de vereadores, até porque o momento não é oportuno. Posteriormente o Vereador Dirceu reforçou as palavras do vereador José Munir a respeito dos lotes sujos, dizendo que realmente a situação é lamentável e comentou que esteve em reunião com o prefeito e reivindicou uma maior consideração com os vereadores e o pediu para pensar bem nas obras de urgência do município. Ainda com a palavra solicitou que fossem tomadas medidas a respeito da lixeira na entrada do Povoado do Pará e destacou que está tramitando nesta Casa o projeto com abertura de crédito para o SESAM e que espera que esteja incluído neste recurso a abertura da rede de esgoto da Rua dos Machados no Povoado do Japão. Em seguida o vereador Célio comentou a respeito da falta da atuação da Comissão de Trânsito em nosso município e reivindicou uma melhor iluminação na comunidade da Prata. Após o Vereador Sérgio comentou que foi realizada uma audiência pública com os vereadores e prefeito no Bairro Aparecida, que na ocasião foram feitos compromissos de melhorias, mas que até o momento não foi realizada nenhuma obra no local. Falou também a respeito da necessidade de manutenção na rua da Escola Estadual Lígia Beatriz. Com a palavra o vereador Marcelo disse que trabalhará até o último dia para que sejam realizadas obras no Bairro Aparecida e informou que foi destinada uma verba no valor de R$150.000,00 através do Deputado Ivair Nogueira, mas como é de que conhecimento do colega vereador depende do governo estadual e federal e o governador Fernando Pimentel deixou de repassar. Dando continuidade disse que a Câmara devolveu R$100.000,00 para complementação da obra a ser realizada no bairro mencionado. Após o vereador Onaldo comentou que todos os moradores do Bairro Aparecida estão aguardando as obras a serem realizadas no local e que ele espera e confia que o recurso para o local seja liberado. Dando continuidade comentou que tem uma lista circulando nas redes sociais de alguns moradores do Povoado do Japão a respeito da junção de algumas séries da Escola Flávio Batista, e lembrou que a referida escola obteve o maior IDEB em 2017, publicado em 2018 de nosso município. Ainda com a palavra reivindicou melhorias para a Avenida Ipê Amarelo. Em seguida o vereador João falou a respeito dos vários mata-burros que se encontram quebrados nas estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Posteriormente o vereador Antônio Gabriel falou a respeito das obras de asfaltamento da comunidade da Formiga, Gerais e da rua São Geraldo e pediu ao Poder Executivo que tomasse uma atitude mais rígida com a empresa responsável por estas obras, uma vez que o tempo vai passando e as mesmas não são concluídas. Dando continuidade reforçou a fala do vereador José Munir sobre os lotes sujos em nosso município. Com a palavra o vereador Gilberto comentou que como já havia dito anteriormente, nunca concordou com a maneira que foi feita a base para os asfaltamento da Gerais, Formiga e da Rua São Geraldo que a Caixa ser responsável pela fiscalização das obras é um ponto favorável, porque se a obra não for aprovada o pagamento não será liberado. Continuando parabenizou o corredor da ASCORC, Arnaldo. Após o Vereador Geraldo Lucas informou que Carmópolis recebeu no final da última semana o valor oriundo do FPM de R$1.000.00,0 do Governo Federal e salientou que parte deste recurso é vinculado ao FUNDEB, o que trará um novo fôlego para a administração. Dando continuidade informou que a partir do dia 18 de fevereiro seriam contratados os auxiliares de serviços gerais e que será utilizado o regime de urgência até o prefeito definir quanto à questão da terceirização e que a partir de março serão contratados novos pedreiros. Ainda com a palavra comentou que esteve juntamente com o Presidente desta Casa, em Passa Tempo em uma reunião com uma servidora do Tribunal Eleitoral e salientou que os eleitores que não fizerem o cadastramento biométrico no período determinado terá que pagar uma multa e terá restrições em seu CPF. Finalizando o vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Onaldo sobre a Escola Flávio Batista, disse que também é totalmente contra a multisseriação, que inclusive já conversou com o prefeito a respeito . Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 18 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas das reuniões extraordinárias dos dias 11, 21 e 31 de janeiro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o vereador Marcelo a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 02, comentou que por um lapso a administração atual esqueceu de colocar o cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal e que o referido projeto foi colocado em regime de urgência porque já foi publicado o edital do Processo Seletivo Público e o município precisa fazer uma errata para colocar no mesmo. Dando continuidade disse que outra questão que o projeto trata é da complementação de R$35,61 no cargo de técnico em Saúde Bucal que já faz parte do salário que atualmente é pago e outro detalhe é a redução do salário de assistente social, compatível com a carga horária. Dando continuidade explicou que o profissional que prestar o Processo Seletivo Público fica dispensado de prestar outro processo para continuar no cargo o que não acontece no caso do Processo Seletivo Simplificado que é o que foi feito anteriormente pelos agentes de saúde e endemias. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 01, dizendo que no ano anterior um projeto com o mesmo assunto já havia sido protocolizada neta Casa e que ele retornou com algumas mudanças em sua redação e ressaltou que o mesmo trata-se de uma legislação do parcelamento solo de Carmópolis e a taxa em UFM a ser paga pelo munícipe e que a mesma estimulará mais o parcelamento do solo. Fez o uso da tribuna Gleison Aparecido Andrade que na oportunidade disse que pretende fazer um Portal de Notícias de Carmópolis e região e pediu a colaboração dos vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo parabenizou a iniciativa, salientando que quanto mais órgãos para informação da população melhor e comentou a respeito da página já existente, Carmópolis Notícias. Em seguida todos os vereadores também parabenizaram a iniciativa e se colocaram a disposição. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar Nº 16 de 23 de dezembro de 2003”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Marcelo deixou sua manifestação de pesar pelas vítimas de Brumadinho e destacou que na próxima sessão irá apresentar uma moção e encaminhar para a Câmara da referida cidade. Dando continuidade destacou que é lamentável a ruptura de duas barragens, de Mariana e Brumadinho, em tão pouco tempo e salientou que tem que ser exigido de nossos representantes atitudes o mais rápido possível quanto à legislação do meio ambiente. Ainda com a palavra comentou sobre a vergonhosa sessão de posse da Mesa Diretora do Senado. Falou ainda que fez um anteprojeto abordando o assunto da disponibilização de internet gratuita nas praças de nosso município. Após o vereador Dirceu também prestou sua solidariedade ás vítimas da tragédia de Brumadinho e reforçou as palavras do vereador Marcelo a respeito da vergonhosa eleição da Mesa Diretora do Senado. Em seguida pediu ao líder do governo que comentasse a respeito da atual situação da prefeitura, uma vez que há um tempo maior não tem reunião com o executivo e que tem várias ruas e estradas necessitando de manutenção. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas lamentou a postura do atual governador Romeu Zema, que não tem cumprido com todas suas falas ditas antes de assumir o governo, salientando que ele já reteve dos municípios a quantia de meio milhão de reais e que não recebeu os prefeitos barrando os mesmos através de policiais. Dando continuidade disse que diante da crise o prefeito vem tomando algumas medidas como as exonerações que foram feitas no ano anterior e informou que ficou apenas R$900.000,00 de dívida do ano de 2018 para o de 2019, graças ao plano de trabalho feito pela administração. Ainda com a palavra comentou que o Prefeito devido à crise foi obrigado a prorrogar a volta às aulas para o dia 18 de fevereiro e que só haverá carnaval se algumas empresas privadas estiverem dispostas a disponibilizar os recursos para realização da festa. Informou também que tem muitos convênios para serem executados, que a construção do Centro Administrativo já foi iniciada, a reforma da unidade Básica do Distrito do Bom jardim já está praticamente pronta, a quadra da Apae está para ser entregue, bem como a antena de telefonia de celular do Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o vereador Sérgio agradeceu aos profissionais da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo pelo atendimento prestado ao seu irmão e a todos os carmopolitanos que se solidarizam com o acontecido. Em seguida o vereador Onaldo também comentou sobre a tragédia de Brumadinho solidarizando-se com as vítimas e seus familiares. Com a palavra o vereador José Munir endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito da tragédia de Brumadinho e reivindicou a manutenção das ruas do Bairro jardim Boa Vista que se encontram em péssimas condições, como também das estradas rurais que estão em condições bem piores que as dos municípios vizinhos. Logo após o vereador João parabenizou o trabalho dos bombeiros na tragédia de Brumadinho e deixou seu sentimento de pesar à família das vítimas. Ainda com a palavra disse que percorreu juntamente com o prefeito as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Após o vereador Antônio Gabriel também comentou a respeito da tragédia de Brumadinho e endossou as palavras do vereador José Munir a respeito das estradas rurais e voltou a falar a sobre adotar “os conservas” nas estradas, destacando que fica barato para o município. Com a palavra o vereador Célio também se solidarizou com as vítimas de Brumadinho e agradeceu ao Secretário de Obras pela melhoria realizada na estrada da Prata e falou sobre a dificuldade que o mesmo está enfrentando uma vez que as três máquinas estão quebradas. Ainda com a palavra voltou a cobrar a construção dos banheiros públicos na Praça dos Passos. Logo após o vereador Gilberto disse que juntamente com o chefe de gabinete Gilberto e o secretário de obras Carlos, foram na Arteris, em Pouso Alegre, para reivindicar a respeito das fresas e destacou que todas serão destinadas para Carmópolis. Dando continuidade comentou a respeito do cadastramento biométrico dos eleitores de Carmópolis que será do dia 05 de fevereiro a 10 de outubro. Ainda com a palavra desejou boas vindas ao acólito Leandro que está ajudando em nossa paróquia e parabenizou a Associação de Corredores de Carmópolis que vem desenvolvendo um importante trabalho em nosso município. Com a palavra o vereador Marcelo comentou que como representantes do povo, eles deveriam reivindicar junto aos deputados para que seja marcada uma reunião no Tribunal Eleitoral para rever o prazo do cadastramento biométrico para os eleitores de Carmópolis e também reivindicar que o cadastramento seja feito em nossa cidade. Finalizando o Presidente comentou que iria devolver recursos para o Poder Executivo para que pudessem ser empregados no conserto das máquinas que se encontram estragadas e que a pedido do Juiz de Direito José Antônio Maciel a Câmara irá ceder um estagiário para trabalhar no Cartório Eleitoral para ajudar no cadastramento biométrico. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 11 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/02/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 07/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 07/03/2019.