ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos doze dias do mês de maio de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do vereador Rafael Batista dos Reis, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 13ª reunião ordinária do dia 05 de maio de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 156, 166, 170, 171, 172, 174, 175, 178, do Gabinete do Prefeito e 69 do SESAM. Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, e o Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente aos exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 189 a 194. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 01 e para o Projeto de Lei Nº 22, todos favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação o Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, a qual foi reprovado por 6 votos contrários, dos vereadores Gustavo, Tirzah, Gilberto, Sérgio, Benedito e Claudinei, 2 votos favoráveis dos vereadores Marcelo e João Vítor e uma abstenção do vereador Palmério Alex. Posteriormente foi colocado em votação o Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, o qual foi rejeitado por 6 votos contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Benedito, Gilberto, Gustavo e Tirzah e 3 a favor dos vereadores Marcelo, João Vítor e Palmério Alex. Após foi colocada em votação o Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 (deliberou-se apenas sobre o texto que altera o art. 3º do projeto. A Comissão reiterou o entendimento de que não cabe veto à parte da emenda que suprime o § 6º do art. 5º, entretanto, considerou-se possível o veto à parte remanescente da emenda que introduz nova redação) o qual foi reprovado por 6 votos contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Benedito, Gilberto, Gustavo e Tirzah e 3 a favor dos vereadores Marcelo, João Vítor e Palmério Alex. Dando prosseguimento foram colocados em votação os requerimentos 189 a 194, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocadas em votação as emendas 01 a 03 ao Projeto de Lei Nº 01, todas aprovadas por unanimidade. Após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Fizeram o uso da tribuna livre Gilberto Reis dos Santos e David Welling Carvalho Vasconcelos, que abordaram o tema transporte de passageiros. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
