ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos oito dias do mês de dezembro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da,43ª reunião ordinária e da 6ª audiência pública do dia primeiro de dezembro de 2025 e da 7º e 8º Audiência Pública do dia 03 de dezembro de 2025, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios nºs 506, 518 e 520 do Gabinete do Prefeito. Após foi apresentada a Emenda Modificativa nº 02, de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto, Emenda Modificativa nº 03, de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto ao Substitutivo do Projeto de lei nº 59, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026. Também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 02 (modificada para sub emenda nº 01 à emenda nº 01), de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto ao Projeto de lei nº 60, de 30 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências”, a Emenda Modificativa nº 01 Projeto de Lei nº 61 , que Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Resolução nº 09, de 28 de novembro de 2025, que “Acrescenta § 2º no art. 47, inciso XII no art. 139 e altera os incisos I e §§ 1º e 3º do art. 96 e o inciso I e § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Também foram apresentados os requerimentos 394 e 395. Com a palavra o presidente colocou em deliberação do plenário a apresentação do projeto de Lei Nº 69, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.450, de 20 de dezembro de 2024”, já que o mesmo não foi colocado na ordem, uma vez que chegou na presente data, mas a prefeitura pediu agilidade no trâmite do mesmo, todos concordaram. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei 61, para o Projeto de Lei 64 e para o Projeto de Lei 66, os quais foram favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. Com a palavra a Vereadora Tirzah disse que gostaria de deixar claro para a população carmopolitana que o protocolo feito pela Chapa 1, no dia 5 de dezembro de 2025, às 16h47, continha um erro em relação ao secretário apresentado e o documento protocolado nesta Casa, na sexta-feira, mencionava o Vereador Fernando Luiz Rabelo Lebron , sendo do partido PSD. Na segunda-feira, 08/12, quando esteve na Casa, ela percebeu o erro, comunicou o fato e, por essa razão, acreditava que não se trata de um erro material, mas sim de um erro substancial, que acaba por confundir não apenas os vereadores, mas todos os cidadãos carmopolitanos, especialmente considerando a forte presença do partido REDE nos últimos anos. Por isso, ela solicitou, que a Chapa 1 realizasse a retirada da chapa devido ao referido erro. Informou também que posteriormente foi apresentada uma substituição desse documento, o que considerava ainda mais grave, pois foi protocolado com o mesmo número, alterando uma informação de grande relevância, que é o partido.Com fundamento no artigo 3º, ela ressaltou que era necessário haver o máximo respeito à pluralidade dos partidos nesta Casa. Assim, fez questão de deixar tudo registrado e devidamente esclarecido nesta reunião. Em seguida o Vereador Fernando ressaltou que de fato, na inscrição da chapa havia ocorrido aquele equívoco. Ele disse que preferia tratar o caso dessa forma, sem considerar tão grave como a vereadora havia apontado, e que não via qualquer intenção de induzir alguém ao voto ou ao erro. Ressaltou que o erro não foi proposital, foi apenas um erro de digitação ao colocar a sigla partidária. Posteriormente a Vereadora Tirzah ressaltou que, antes de assinar qualquer documento, especialmente os vereadores, era necessário ler atentamente o conteúdo. Contou que ficou muito surpresa ao pedir uma cópia, na presente data, 08/12, para verificar qual seria a chapa da eleição daquele dia e ver que constava o nome do vereador Fernando Luiz Rabelo Lebron com o partido PSD, o que causou questionamentos se o Vereador Ferando mudou para o PSD. Ressaltou que para ela, aquilo representava um erro grave, capaz de configurar a impossibilidade da realização da eleição naquele dia e que a situação era inaceitável. Com a palavra o Vereador Alex destacou que queria o protocolo original da chapa adversária, pois o documento havia sido protocolado com data anterior e posteriormente substituído por uma versão modificada, mantendo o mesmo número de protocolo e destacou que era inaceitável que esta Casa realizasse um protocolo retroativo, o documento apresentado constava com data de 5 de dezembro de 2025, às 16h47, embora modificação tivesse sido feito na presente data, 08/12. Considerou tal ato inadmissível. Diante disso, solicitou ao Presidente que suspendesse a eleição ou retirasse a chapa que, em sua avaliação, estava irregular, pois teria começado já burlando a lei e o regimento da Casa. Finalizou solicitando que suspendesse a votação. E destacou a importância de construir uma chapa heterogênea e sem partidarismo ou ele tomaria providências jurídicas, pois não aceitaria aquele protocolo incorreto e retroativo. Disse ainda que enquanto estiver nesta Casa vai lutar por uma proporcionalidade partidária e que sua chapa só não teve a devida proporcionalidade porque os colegas vereadores não responderam o convite. Em seguida a Vereadora Tirzah ocupou a tribuna deixou registrado que o povo de Carmópolis de Minas estava diante de um dos momentos mais sérios e decisivos para o futuro da democracia no município, destacou que não se tratava apenas de escolher nomes para cargos, mas de decidir se aquela Casa Legislativa honraria a Constituição Federal, o regimento interno e, sobretudo, o voto de cada cidadão carmopolitano. Destacou que havia uma nódoa de ilegalidade que não poderia ser ignorada. Ressaltou que a Câmara Municipal era a Casa de seis partidos políticos, e que isso exigia ainda mais responsabilidade e respeito às normas democráticas e que a chapa principal que se apresentava para conduzir os trabalhos representava apenas três partidos. Disse que o que tornava a situação ainda mais grave, era o fato de serem exatamente os mesmos três partidos que já comandavam a mesa diretora atual e o que estava sendo proposto não era representação, mas sim a perpetuação de um grupo, a formação de um grupo fechado que excluía metade das forças políticas legitimamente eleitas para aquele parlamento. Recordou que, em 2024, após a janela eleitoral, a Mesa foi composta por três vereadores do Rede; em 2025, por dois vereadores do REDE; e que, para 2026, tentava-se repetir a mesma configuração. Enfatizou que o artigo 37, parágrafo único, do regimento interno, era um farol que não poderia ser apagado, pois determinava que, na constituição da Mesa Diretora, deveria ser observado, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos políticos. Destacou que a expressão “sempre que possível” não deveria ser interpretada como uma carta branca para a conveniência da maioria, mas como um dever jurídico, uma ordem para que o diálogo fosse buscado à exaustão. Perguntou se realmente seria impossível incluir mais de três partidos em uma mesa com várias vagas e afirmou que a resposta era óbvia, não era impossível. Explicou que o artigo do regimento interno ecoava o artigo 58 da Constituição Federal, que garante o pluralismo político. Ignorá-lo, segundo ela, constituía um ato de desrespeito não apenas ao conjunto de regras da Casa, mas à própria democracia. Em nome da transparência, ela informou a todos que o partido Novo havia sido convidado a integrar aquele arranjo. Contudo, esclareceu que o convite não tinha o propósito de construir a legalidade, mas de participar de um ato que já nascia nulo. A proposta apresentada era para que o partido integrasse uma chapa que, mesmo com sua participação, continuaria a representar apenas três dos seis partidos da Casa, mantendo-se, portanto, flagrantemente ilegal e desproporcional. Ela declarou que recusaram o convite, pelo dever de não validar um ato nulo. Afirmou que a recusa não era a causa da ilegalidade, mas sim a recusa em serem cúmplices dela. E completou que entre ocupar um cargo e defender a lei, escolheriam sempre a defesa da lei. Ressaltou que em nome da legalidade e do respeito à instituição, apresentou uma proposta formal e um apelo ao bom senso. Prosseguindo sugeriu a suspensão imediata da eleição e propôs a abertura de um período de diálogo para que os seis partidos pudessem, juntos, construir uma chapa verdadeiramente proporcional e legal. Ela alertou ainda que, caso a proposta de diálogo fosse ignorada e a votação prosseguisse, seriam forçados a um ato de protesto: votariam de forma contrária ou em uma chapa alternativa, não apenas para disputar o pleito, mas para evidenciar a ilegalidade e registrar que não permaneceriam em silêncio. Tirzah encerrou afirmando que a defesa da lei poderia não ser o caminho mais fácil, mas era o único caminho digno. Após o Vereador Alex também ocupou a tribuna e relatou que a Chapa 1 lhe havia oferecido o cargo de tesoureiro sem qualquer diálogo prévio e sem abrir a possibilidade de discutir outro cargo que melhor representasse a renovação que ele defendia. Disse que apenas foi convidado, sem qualquer detalhamento, e que precisou elaborar um ofício para solicitar a composição da mesa que lhe oferecia o cargo citado. Afirmou ser fato que aquele grupo vinha conduzindo a Mesa de maneira fechada, mantendo sempre a mesma configuração e não permitindo a formação de uma mesa verdadeiramente mista, democrática e heterogênea. Ressaltou que, desde o início, havia deixado claro seu interesse em compor uma mesa equilibrada, chegando inclusive a oferecer dois cargos na proposta que apresentou, a fim de ampliar a participação e garantir a representatividade. Registrou também que a Chapa 2, por ele protocolada, foi apresentada sem a participação de outros membros devido à ausência de resposta ao ofício que encaminhou. Nesse ofício, colocou à disposição dos sete vereadores os cargos de secretário e tesoureiro. Contudo, permaneceu sem retorno de cinco vereadores, o que impossibilitou a construção conjunta que buscava. Acrescentou ser importante ressaltar que o novo documento corrigido foi apresentado somente naquela data, utilizando o mesmo número de protocolo 2905, originalmente registrado em 5 de dezembro de 2025, às 16h47, o que, segundo ele, reforçava a necessidade de esclarecimentos sobre o procedimento adotado, no qual enxergava manipulação de documento público. Por essas razões, deixou registrada sua insatisfação com o modo como todo o processo havia sido conduzido e reafirmou seu compromisso com a transparência. Ele explicou que, ao formar a Chapa 2, já não era favorável a ela, por não possuir proporcionalidade. Por isso, retirou-a da votação, pois a chapa contava com três vereadores do partido Novo e não representava o que ele defendia, a presença de, no mínimo, quatro partidos na Mesa Diretora. Afirmou, contudo, que isso não significava desistência, pois continuaria lutando para que a mesa tivesse representantes de quatro partidos. Posteriormente foi realizado o Descerramento da Placa de Denominação “Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli, conferida à Tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, conforme estabelecido na Resolução nº 03/2025, de autoria da Vereadora Tirzah. Estiveram presentes no plenário Maria Letícia Morais Capruni Paolinelli e Maria Sofia Capruni Paolinelli, netas da homenageada, Maria Eduarda Borges Capruni, sobrinha e Maria Fernanda Capruni Paolinelli, filha da homenageada, que na oportunidade fez o uso da palavra. A Vereadora Tirzah também fez o uso da palavra. Também estiveram presentes na reunião Flávio Henrique Cecotti Secretário da Comissão de Trânsito e Dhiego Túlio oliveira Xavier, presidente da Comissão de Trânsito que foram convidados ofício nº 264 para prestar esclarecimentos acerca dos apontamentos recentemente realizadas contra a referida Comissão, bem como para apresentar explicações claras ao cidadão carmopolitano sobre quais são os deveres, competências e obrigações institucionais que regem sua atuação, incluindo o procedimento adotado após as deliberações. O assessor jurídico da Câmara Lucas Abdo ocupou a tribuna e na oportunidade prestou alguns esclarecimentos acerca das inscrições das chapas para eleição da nova mesa diretora e sugeriu que fosse colocado em deliberação do plenário mudança da data da eleição para a Mesa Diretora de 2026. Logo após A vereadora Tizah, com a palavra, reforçou que o erro foi identificado na segunda-feira, às 14 horas, após a reunião da Comissão de Finanças. Relatou que procurou a fixação das chapas no painel de avisos na Câmara, mas não conseguiu localizá-las. Posteriormente, solicitou uma cópia da chapa registrada e, segundo ela, teve acesso à composição da chapa somente de forma informal. Quando o erro foi diagnosticado, questionou com o vereador Gustavo se o vereador Fernando havia mudado de partido. Relatou que se orientou com o jurídico de seu partido (NOVO), e, segundo ela, não tem formação em direito, mas, no seu ponto de vista, o erro configura-se como substancial e não material, pois altera o elemento essencial do ato. Pontuou que o vício substancial na discriminação partidária viola o art. 37, pois o documento original protocolado demonstra erro na composição da filiação partidária de um dos membros da chapa. Segundo a vereadora, o erro compromete a aferição da proporcionalidade partidária determinada, altera o elemento do ato, que é a composição e a representação, e impede a formação válida da Mesa Diretora. Reforçou ainda que, em seu entendimento, é um erro substancial e não material. Solicitou à Casa que validasse outra data, conforme orientação do jurídico e com a concordância do presidente, para que se tenha tempo hábil para pensar realmente em uma mesa plural, que represente os partidos e permita que todos consigam dialogar. Pontuou ainda que não há nada de cunho pessoal, deixando claro seu apreço pelos demais pares, justificando seu posicionamento como vereadora, pois não poderia aceitar essa “afronta” ao regimento e à Constituição Federal, e que estaria no exercício de sua função, cumprindo aquilo que entende ser sua obrigação parlamentar. Frisou que não se trata de algo pessoal, mas sim profissional. Pediu desculpas à servidora por ter seu nome explicitado, relatando que poderia ter ocorrido um erro de digitação, mas que os vereadores deveriam ter feito a leitura do documento antes de assiná-lo. Por fim, pediu novamente a adiamento da eleição na presente reunião, solicitando paz na Casa Legislativa e afirmando que a comunidade merece que sejam extintas as brigas partidárias. Em seguida o Vereador Alex reforçou as palavras da Vereadora Tirzah e do vereador Marcelo e solicitou não apenas uma nova data, mas também uma composição com participação de 4 partidos para a mesa segundo ele não mantendo o que se seguia a anos na casa. Com a palavra o Vereador Gilberto falou com a Vereadora Tirzah que gostaria de saber como teria sido a participação da mesa naquele telefonema que ela lhe havia passado. A Vereadora Tirzah informou que, desde o início de seu mandato, buscou garantir maior pluralidade na composição da mesa diretora. Relatou que, no ano anterior, havia procurado o vereador Betinho e o vereador Fernando para discutir a formação da mesa de 2025. Mencionou também que no corrente ano, encaminhou um ofício formal a todos os vereadores e à mesa diretora manifestando seu interesse em compor a mesa, embora não estivesse apta a assumir o cargo de tesoureira. Destacou que não recebeu qualquer resposta ao documento. Relatou ainda que, diante da falta de abertura do grupo majoritário, buscou alternativas com outros vereadores, discutindo a possibilidade de formação de novas chapas que assegurassem maior representatividade partidária. A vereadora registrou que, ao consultar o vereador Betinho sobre a possibilidade de o PSD abrir mão da vice-presidência, recebeu resposta negativa, que o mesmo disse que pretendia disputar a presidência em 2027. Afirmou que está na hora da Casa cessar essa situação. Segundo a vereadora, em 2024 houve a janela de mudança partidária e, no final do ano, terminou a composição da Mesa com três vereadores do Partido REDE. Em 2025, a composição passou a contar com dois vereadores do Partido REDE. Continuando seu raciocínio, pontuou que a proposta para o próximo ano (2026) só mudaria com a saída do vereador Gustavo (PSD) da Mesa, entrando o vereador Betinho (PSD), mantendo os dois vereadores do REDE e o vereador do PL. A vereadora disse que havia estabelecido contato com o vereador Marcelo, ao qual ofereceu a presidência, propondo a formação de uma chapa conjunta. Informou que buscou a inclusão de outros vereadores, com o objetivo de compor uma chapa que representasse quatro partidos. Declarou que as tentativas de diálogo e articulação se estenderam até a sexta-feira, às 15 horas, e que ainda encaminhou ofícios aos vereadores, solicitando manifestação quanto à possibilidade de compor a referida chapa. Com a palavra a Vereadora Tirzah disse que desde que entrou nesta Casa lutou para que a Mesa Diretora fosse plural, que entrou em contato com o Ver. Gilberto e o Ver. Fernando para tentar formar a chapa da mesa diretora do exercício de 2025. Afirmou que este ano enviou um ofício, documento formal, protocolizado nesta Casa, para todos vereadores e para mesa diretora, expondo sua vontade de participar da formação da Mesa, que porém não estava apta para assumir o cargo de tesoureira, mas que sequer obteve nenhuma resposta. Declarou que as tentativas de diálogo e articulação se estenderam até a sexta-feira, às 15 horas, e que ainda encaminhou ofícios aos vereadores, solicitando manifestação quanto à possibilidade de compor a referida chapa. Afirmou que ligou para os vereadores Alex, Rafael e Marcelo e para o Vereador João Vítor para dizer que alguma coisa deveria ser feita. Disse que a tentativa é que tivesse ao menos dois membros do NOVO na Mesa. Ressaltou que, diante da ausência de apoio suficiente para a formação de uma composição plural, decidiu protocolar uma chapa com caráter de posicionamento, destinada a registrar o descontentamento quanto à falta de diversidade partidária na mesa diretora. Mencionou que o vereador Alex retirou sua chapa, porque ela também não obedecia ao critério de pluralidade. A Vereadora Tirzah pediu desculpas ao Vereador Gilberto, esclarecendo que de forma alguma teve intenção de magoá-lo. Informou que, no mesmo dia em que telefonou para o vereador mencionado, também entrou em contato com o vereador Gustavo, solicitando que dialogasse com os demais e tentasse viabilizar uma composição plural. Após o Vereador Alex comentou que foi convidado para o cargo de tesoureiro e como não aceitou o referido foi colocado o Vereador Sérgio, por volta das 15 horas. Disse que não possuía interesse pessoal em ocupar cargos específicos, como presidente ou vice-presidente, e que não tinha objeção a exercer funções como secretário ou tesoureiro. Reforçou, contudo, que sua prioridade era assegurar a participação de quatro partidos na mesa. Acrescentou que, caso fosse formada outra chapa com tal configuração, estaria disposto a votar a favor. Afirmou acreditar que a inclusão de quatro partidos na mesa tornaria histórica a aprovação unânime da composição da mesa diretora. O vereador reiterou que havia, sim, erro e mencionou a existência de possíveis irregularidades no protocolo, sobre as quais solicitou esclarecimentos. Declarou que era inaceitável que um documento público fosse protocolado em data posterior, mas com registro retroativo. Com a palavra o Vereador Gilberto ressaltou que tem muito respeito por todos vereadores da Casa, mas se ele abrisse mão do cargo de Vice-Presidente, a mesa continuaria com a mesma representatividade, Presidente Claudinei Rede, Vice-Presidente, Ver. Alex Novo, Secretário Fernando Rede e Tesoureiro Ver. Gilberto PSD, que inclusive ficou muito chateado com a situação. Com a palavra a Vereadora Tirzah pediu desculpas e ressaltou que também ligou para o Vereador Gustavo pedindo que dialogasse com os vereadores para que fosse feita uma mesa de forma plural o que ela já havia tentado no ano de 2024 para o ano de 2025. O Presidente colocou em deliberação do plenário a mudança da eleição da nova mesa diretora para o dia 15 de dezembro de 2025, próxima reunião ordinária, todos concordaram. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos nºs 394 e 395, ambos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação em 2º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65 – Emendado, o Projeto de Lei Complementar nº 08 – emendado - Assunto: Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 09 - Assunto: Cria graus V, W, X, Y e Z no Anexo V da LC nº 124/2023 e atualiza seus valores, os quais foram aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocada em votação da emenda Modificativa nº 01 projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências”, qual foi aprovado por unanimidade. Após foi colocado em votação o Projeto de lei nº 64, de 24 de outubro de 2025 – Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências o qual foi aprovado por unanimidade. Por último foi colocado em votação em 1º turno do projeto de lei nº 66, de 14 de novembro de 2025, que “Abre crédito adicional especial por anulação, para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
