O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, HOJE, SEGUNDA FEIRA DIA 08/12/25, ÀS 16 HORAS PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJETO DE LEI Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2025, que ´´Altera a Lei nº 2.395/2023, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano para prestação de serviços de transporte individual remunerado por aplicativos. E sua respectivia Emenda Aditiva nº 01

2- PROJETO DE LEI Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 2025, que Instituição do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029, do Município de Carmópolis de Minas. E seus anexos substituídos.

3- Substitutivo ao Projeto de lei nº 59. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.” E suas respectivas emendas: Aditiva nº 01, Modificativa nº 02, e emendas Impositivas 01 a 17.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO