26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei nº 45, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas e demais profissionais de saúde em serviço nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria do Vereador Palmério Alex Castro Ferreira.
II – Apresentação do Projeto de Lei nº 46, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de retenção (cadeirinhas ou assentos de elevação) para o transporte de crianças pelo sistema público de saúde do Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria da Vereadora Tirzah.
III – Apresentação do Projeto de Lei nº 48, que ´´Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providência´´, de autoria do Vereador Fernando.
IV – Apresentação do Projeto de Lei nº 49, que ´´Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2026 a 2029”.
V – Apresentação e votação do Requerimento nº 306, de autoria do Vereador Gustavo, solicitando que seja analisada a viabilidade de instalação de sinalização de trânsito na Rua Franklin Lopes do Amaral, em especial perto do número 155, com colocação de placa de “Proibido Parar e Estacionar” ou, alternativamente, “Proibido Estacionar”, conforme avaliação técnica e normativa da Comissão.
VI – Apresentação e votação do Requerimento nº 307, de autoria dos Vereadores Gustavo e Palmério Alex, solicitando viabilidade de execução de obras de infraestrutura na estrada situada abaixo da rodovia MG-270, nas proximidades da Fazenda pertencente ao espólio do Sr. José do Ramiro, na comunidade da Chácara dos Limas. Adicionalmente, logo abaixo desse ponto, no mesmo sentido da fazenda mencionada, há uma estrada vicinal que dá acesso à estrada abaixo da MG-270 e também à entrada de uma propriedade particular, e que igualmente necessita de manilhamento.
VII – Apresentação e votação do Requerimento nº 308, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando o cascalhamento com pó de brita, ou outro material adequado, na Avenida Firmino José de Freitas e viabilidade da realização de irrigação diária da referida via, com o objetivo de minimizar a poeira.
VIII – Apresentação e votação do Requerimento nº 309, de autoria do Vereador Gustavo a poda da vegetação e a desobstrução da estrada vicinal no trecho conhecido como “mata do Fangueiro”, que dá acesso à estrada principal da Usina, ligando a comunidade do Pará à usina e que a Secretaria informe a esta Casa Legislativa se existe um cronograma de limpeza e manutenção das margens das estradas vicinais no município, se há mão de obra disponível para a execução desses serviços, bem como se o município dispõe dos equipamentos necessários para a realização desse tipo de trabalho.
IX – Apresentação e votação do Requerimento nº 310, de autoria do Vereador Marcelo solicitando a extensão da rede elétrica com a devida instalação de luminárias públicas na Avenida Dionésio José Costa.
X – Apresentação e votação do Requerimento nº 311, de autoria do Vereador Rafael solicitação de providências quanto ao despejo irregular de água em vias públicas, sendo nas ruas Rua Sergipe – Bairro Lava Pés; Rua Clemência Maria da Silva – proximidades do nº 410 – Bairro Glória; e Final da Rua Padre Corrêa – proximidades do nº 219 – Centro.
XI – Apresentação e votação de emenda modificativa nº 04, ao substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de autoria do Vereador Claudinei.
XII – Votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
XIII– Votação da Emenda Aditiva nº 01 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de autoria do Vereador Claudinei.
XIV– Votação da Emenda Modificativa nº 02 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de autoria do Vereador Claudinei.
XV – Votação da Emenda Modificativa nº 03 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025 de autoria do Vereador Claudinei.
XVI– Votação do Projeto de Lei nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
XVII – Votação do Projeto de Lei nº 32, que “Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes”, de autoria do Vereador Marcelo.
XVIII– Votação do Veto à Proposição de Lei nº 21, de 08 de julho de 2025, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no bairro Graminha, Município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”.
Carmópolis de Minas, 01 de agosto de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
