ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 07 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 36 do Gabinete do Prefeito, 05 da Secretaria de Educação, 08 da Secretaria de Obras e 11 da Secretaria de Esporte. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal” e a emenda modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, constante da Lei nº 1.717, de 15/08/2003 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs:  31 de autoria da Vereadora Jaqueline, 32 do Vereador Geraldo Lucas, 33 do Vereador Claudinei, 34 e 35 do Vereador Marcelo, 36 do Vereador José Laércio, 37 do Vereador Antônio Pinto, 38 do Vereador João, 39 e 40 do Vereador Célio.  Logo após foi realizada a leitura de pareceres para os projetos de lei nºs 02, 03 e 04/2022, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 31 a 40, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106\2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”, o Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o projeto semeando esperança e resgatando vidas, PROSERV/PROJETO FADA``, todos aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna a Sra Nelma Ferreira Andrade  e  Sra Alessandra Vieira  para a apresentação da Associação de Confecções de Carmópolis de Minas e pediram o apoio dos vereadores. Também ocupou a tribuna Daniele Cristina de Souza representante das estagiárias de pedagogia, que na oportunidade reivindicou reajuste no valor do estágio e transporte para os universitários da UEMG para cidade de Cláudio. Em seguida os vereadores fizeram suas considerações sobre os

assuntos abordados na tribuna. Posteriormente a palavra foi concedida  aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 21 de março  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 21/03/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 21/03/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/03/2022.

Transmissão da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 18/03/2022.

Transmissão da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 18/03/2022.

Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 18/03/2022.

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

 I – Apresentação do Projeto de Resolução Nº 01, que “Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

II _ Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, que '' Altera a Lei Municipal nº 2027, de 05 de julho de 2013'' de autoria dos vereadores Célio e Marcelo

III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 41 de autoria do Vereador Dirceu solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção no calçamento da Rua das Flores nas proximidades do número 260, no Bairro Santo Antônio. Solicitando ainda que seja vista a possibilidade de efetuar o calçamento em um pequeno trecho no final da Rua Luís da Costa nas proximidades do número 620.

IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 42 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o  anteprojeto de lei, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.200, de 30 de dezembro de 1.986-A, Estatuto do Magistério Municipal da Prefeitura”., a fim de servir de modelo para o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo disciplinando critérios para a contratação de Profissionais da Educação, em caráter temporário. Neste, solicito que seja considerado o tempo de serviço como critério de classificação e a classificação final do candidato no último concurso público existente, ou seja, incluídas todas as etapas do certame, observado o edital que o rege. Conforme o artigo 47, inciso II da Lei Orgânica Municipal, o provimento de cargos públicos é matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, não cabendo a este vereador a iniciativa do projeto de lei pretendido, por isso solicito o envio do retromencionado pelo prefeito, a fim de fazer justiça aos profissionais da educação e evitar situações como a que ocorreu neste ano, face ao edital nº 01 de 17 de janeiro de 2022.

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 43 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo que intervenha junto ao SESAM para a construção de rede de esgoto em parte da Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira no Povoado do Japão Grande, no trecho próximo aos galpões de seleção de tomate.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 44 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes a limpeza no loteamento “Residencial Paolinelli”, priorizando os meios fios, a retirada de entulhos, terra e restos material de construção que se encontram nas vias.

VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 45 de autoria do Vereador José Laércio, solicitando que seja deliberado pelo plenário da Casa, a “MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT”..

VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 46 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção das estradas do Povoado da Cachoeira da Laje. Solicito também que seja efetuada a manutenção nos mata-burros no referido local.

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção no calçamento da Rua das Flores nas proximidades do número 260, no Bairro Santo Antônio.

Justifico meu pedido tendo em vista que no referido local ficou um pequeno trecho próximo ao passeio, sem calçamento.

Solicito ainda que seja vista a possibilidade de efetuar o calçamento em um pequeno trecho no final da Rua Luís da Costa nas proximidades do número 620.

Carmópolis de Minas, 14 de março de 2022.

Ver. Dirceu da Silva

Líder do PSD

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 96 do Regimento Interno, apresento o presente requerimento, solicitando a deliberação do plenário para que possa conferir MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DO CARMO” e suas respectivas equipes de trabalho, (UBS, PSFs, Núcleo, Clínica Abraço, atendimentos de urgência e emergência) ,  que não mediram esforços,  salvando vidas, durante esse momento difícil que atravessamos de pandemia COVID 19.

 Foi graças ao esforço mútuo desses professionais, que obtivemos êxito nas internações, e pacientes curados. Foram ações incansáveis de zelo, atenção, prevenção e tratamento aos pacientes com suspeita de contágio pelo COVID-19 em nosso município.

Venho publicamente demonstrar meu reconhecimento pelos excelentes serviços de qualidade e humanizados prestados por esses guerreiros e heróis ao deixarem o conforto de seus lares para trabalharem incansavelmente durante essa crise de saúde pública.

Além de aplausos os nossos sinceros agradecimentos a todo empenho e dedicação a todos esses profissionais, considerando que a missão de salvar vidas, mais do que nunca merece nosso reconhecimento e agradecimento público.

Submeto à apreciação do Plenário, a presente Moção de Aplausos e Congratulações a todos os profissionais da área da saúde, requerendo que, após aprovação, seja encaminhada cópia deste documento a Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, como forma de reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus esforços.

Carmópolis de Minas, 11 de março de 2022.

Ver. Célio Roberto Azevedo

PSD