41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E DOIS  DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”

II –Substituição dos anexos do Projeto de Lei Nº 36, “Lei Orçamentária Anual  (LOA), estima e fixa a despesa do município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022.

III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 203 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel , Dirceu e Célio solicitando  do Poder Executivo, a prestação de contas referentes aos gastos com a decoração natalina no exercício de 2019, incluindo os gastos com a casinha do “Papai Noel”.

IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 204 de autoria dos vereadores  Marcelo, Antônio Gabriel , Dirceu e Célio solicitando  do Poder Executivo, cópia do processo administrativo de licitação e contrato, referente a obra realizada na propriedade do Sr. José Vaz de Oliveira no exercício de 2021, no local denominado “Córrego Fundo”. 

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 205 de autoria do Vereador Célio solicitando, que seja visto junto às empresas de telefonia celular, que seja vista a possibilidade de colocação de torre de transmissão de sinal no Povoado do Pará, tendo em vista a necessidade daquela comunidade. Solicitando também que seja estudada junto aos órgãos competentes/ONGS, uma maneira do município dar maior atenção e cuidados aos animais de rua, que seja revisto pela Comissão Municipal de Trânsito, a sinalização na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nas proximidades da Ótica Dias, priorizando o horário de entrada e saída das aulas, tendo em vista que há um fluxo enorme de crianças e adolescentes fazendo a travessia no local e que seja feita a manutenção dos passeios na área central da cidade, dando uma atenção especial, ao trecho da Rua Padre Francisco, nas proximidades do “Giga Lanches” e na Rua Luís Alves.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 206 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja feita a manutenção em toda extensão da Rua Joaquin Mariano, no Bairro Santo Antônio, via às margens da BR 381, onde se localizam diversos galpões de seleção tomate, fábricas de móveis, oficinas mecânicas., portanto com enorme fluxo de veículos, tanto leves como pesados, necessitando de atenção em caráter de urgência.

VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 207 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a manutenção em caráter de urgência, de dois mata-burros na comunidade do Sitio Pé do Morro, próximo á casa da senhora conhecida popularmente como “Nenzinha”.

VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 208 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Dirceu e Célio solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a colocação de aproximadamente três luminárias nas proximidades do galpão de seleção de tomate, localizado na Estrada Municipal Antônio Flávio Vaz de Oliveira, que dá acesso ao povoado do Japão. 

IX- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 209 de autoria do Vereador João solicitando do Poder Executivo, junto a Comissão de Trânsito que estude a possibilidade de colocar quebra-molas na Rua Joviano do Santos, localizada no Bairro de Fátima, das proximidades da Escola Municipal Conceição Rabelo até a residência do senhor conhecido popularmente como “Paulinho do Cruzeirinho”.

X - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 210 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Dirceu e Célio solicitando do Poder Executivo cópia dos empenhos referentes aos gastos do Gabinete do Prefeito com lanches e restaurantes no exercício de 2017 a 2020.

XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 210 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja providenciado o patrolamento da estrada que dá acesso ao Povoado do Retiro, especificamente no trecho de acesso à propriedade do Sr. Belchior da Silva Leite, o qual se encontra em péssimas condições de tráfego.

XII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 211 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Comitê de Enfrentamento do Covid-19, que seja revista a questão dos atendimentos nos estabelecimentos comerciais no que se refere a alimentação, onde padarias/confeitarias ainda estão usando o sistema de servir os clientes, o que tem causado bastante transtorno.

Carmópolis de Minas, 19 de novembro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 16/11/2021.

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e deliberação da “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES” pelo ato de bravura dos policiais militares, Sargento Adriano Nunes dos Santos, e Soldado André Ricardo de Carvalho, bem como do cidadão carmopolitano Rodrigo César Santiago.

II - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 202 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizado: colocação de um redutor de velocidade na Rua São Geraldo, próximo ao número 146, Bairro de Nossa Senhora de Fátima, que sejam realizadas as trocas de dois “mata burros” na comunidade do Capão, localizados nas divisas do senhor Antônio Lázaro da Silveira, conhecido popularmente como “Tõe Coelho” e que estude a possibilidade de reduzir a altura dos quebra-molas da estrada principal que dá acesso da BR-381 ao povoado do Japão Grande.  

Carmópolis de Minas, 12 de novembro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos 25 dias do mês de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade.   Em seguida foram lidos os ofícios nºs 17 da Secretaria de Cultura e 278 do Gabinete do Prefeito.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs: 195 de autoria do Vereador Marcelo, 196 do Vereador Antônio Pinto e 197 de autoria da Vereadora Jaqueline.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para que fossem feitas as considerações sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos os requerimentos nºs 195, 196 e 197, foram colocados em votação, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 2º turno o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07 de 06/07/2021, que ´´Institui o programa de incentivo ao desconto no IPTU, denominado “IPTU ECOLÓGICO”, o qual foi aprovado por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 01 de novembro  às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira - Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 08/11/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 08/11/2021.

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 198 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal que informe a esta Câmara Municipal qual a previsão de execução da obra de construção de banheiro público na Praça dos Passos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (Lei 2.284 de 2020), incluído por emenda impositiva apresentada pelo requerente.

II – Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 199 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja avaliada a possibilidade de colocar meio fio em parte da Rua Santo Antônio, localizada no Povoado do Córrego do Paiol, tendo em vista o grande volume de água que escoa no local, causando transtornos para os moradores da parte de baixo da via. Solicitando também que sejam realizadas melhorias no acesso da referida localidade à BR 831.

III- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 200 de autoria da Vereador Marcelo solicitando que seja avaliada a possibilidade de colocar manilhas na Rua Desidério Cordeiro  e Rua Salatiel Maurício Vaz, iniciando na Praça até a entrada da Rua dos Machados, localizadas no Povoado do Japão Grande, uma vez que acumula um grande volume de água nas referidas localidades.

V- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 201 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que seja efetuada a manutenção de um mata-burro localizado no Povoado da Cabeceira, nas proximidades da propriedade da senhora conhecida popularmente como “Luísa do Paulo” e que seja avaliada a possibilidade de colocar manilhas para impedir o alagamento da estrada no referido local. Reforçando também a reivindicação do Vereador Antônio Pinto solicitando a manutenção de uma ponte na grota do Povoado do Urubu,  próximo a propriedade do senhor conhecido popularmente como “Zezé do Dico”.

VI– Votação do Projeto de Lei Nº 39, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e Contribuição”.

Carmópolis de Minas, 05 de novembro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso.

Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 13 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade.   

Em seguida foi lido o ofício nº 31 da Secretaria Municipal de Educação e nº 308 do Deputado Estadual Professor Clayton. Logo após foi apresentado o  requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021, requer-se a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por no mínimo 3 membros titulares, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, caso necessário, para que sejam apuradas possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, incluídos seus distritos e povoados, de autoria dos Vereadores Dirceu da Silva, Marcelo de Freitas dos Reis, Joao Francisco Vieira, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, José Laércio da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Claudinei Vicente da Silveira, Jaqueline Emília Luciano e Célio Roberto Azevedo.  

Foram apresentados também os requerimentos nºs:  190 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, 191 do Vereador Claudinei, 192 da Vereadora Jaqueline, 193 do Vereador Marcelo e 194 do Vereador Geraldo Lucas.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para que fossem feitas as considerações sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos os requerimentos nºs 190, 191, 192, 193 e 194, todos aprovados por unanimidade 

Logo após foi colocado em votação em 1º turno  o Projeto de Lei Nº 38 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria dos Vereadores, Fernando, Jaqueline e José Laércio, o qual foi aprovado por unanimidade.  

Fizeram o uso da Tribuna Livre Cristiane Paolionelli Rabelo  e Aline Graziele Costa Rezende  que na oportunidade falaram sobre a possibilidade da construção da Capela de São Francisco e  reivindicaram melhorias para o  Bairro Gaminha.  

Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para eles expusessem sobre os assuntos de interesse público.

Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 25 de outubro às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Secretário), Ver. Célio Roberto Azevedo (Presidente), Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Vice-Presidente), Ver.  João Francisco Vieira (Tesoureiro), Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos, Ver. Claudinei Vicente da Silveira, Ver. Dirceu da Silva, Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva, Verª. Jaqueline Emília Luciano, Ver. José Laércio da Silveira

(ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.)

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 13 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade.   Em seguida foi lido o ofício nº 31 da Secretaria Municipal de Educação e nº 308 do Deputado Estadual Professor Clayton. Logo após foi apresentado o  requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021, requer-se a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por no mínimo 3 membros titulares, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, caso necessário, para que sejam apuradas possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, incluídos seus distritos e povoados, de autoria dos Vereadores Dirceu da Silva, Marcelo de Freitas dos Reis, Joao Francisco Vieira, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, José Laércio da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Claudinei Vicente da Silveira, Jaqueline Emília Luciano e Célio Roberto Azevedo.  Foram apresentados também os requerimentos nºs:  190 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, 191 do Vereador Claudinei, 192 da Vereadora Jaqueline, 193 do Vereador Marcelo e 194 do Vereador Geraldo Lucas.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para que fossem feitas as considerações sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos os requerimentos nºs 190, 191, 192, 193 e 194, todos aprovados por unanimidade  Logo após foi colocado em votação em 1º turno  o Projeto de Lei Nº 38 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria dos Vereadores, Fernando, Jaqueline e José Laércio, o qual foi aprovado por unanimidade.  Fizeram o uso da Tribuna Livre Cristiane Paolionelli Rabelo  e Aline Graziele Costa Rezende  que na oportunidade falaram sobre a possibilidade da construção da Capela de São Francisco e  reivindicaram melhorias para o  Bairro Gaminha.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para eles expusessem sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 25 de outubro às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

     Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira - Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira