Estabelece ponto facultativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro é considerado oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil, conforme dispõe o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO, entretanto, que o ponto facultativo pode se dar em outra data;

RESOLVE

Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um) no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 26 de outubro de 2021

Célio Roberto de Azevedo

Ver. Presidente

“Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para fins que menciona”

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 172 do Regimento Interno,

                    RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta, ficando a Comissão composta pelos seguintes vereadores:

Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB)

Vereador Dirceu da Silva (PSD)

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis (DEM)

Parágrafo único - A presente comissão deverá se instalar e iniciar seus trabalhos dentro de 15 (quinze) dias, conforme artigo 171, § 2º do Regimento Interno.

Art. 2º- A comissão terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, caso necessário, para a elaboração dos seus trabalhos, conforme art. 171, § 1º do Regimento Interno.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 21 de outubro de 2021.

Vereador Célio Roberto de Azevedo

Presidente da Mesa Diretora

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado Nacional, conforme Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1.980, dedicado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e sendo de interesse do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG;

Parágrafo único- A reunião ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas fica transferida para o dia 13 de outubro de 2021.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 08 de outubro de 2021.

Célio Roberto de Azevedo

Ver. Presidente

“Cria Comissão Especial para fins que menciona”

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 84 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a presente Comissão Especial, para proceder ao estudo e elaborar parecer sobre possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento do Povoado das Gerais, Povoado do Japão Grande e Distrito do Bom Jardim das Pedras.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes vereadores:

Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vereador Dirceu da Silva

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala das sessões, 14 de setembro de 2021.

Vereador Célio Roberto de Azevedo

Presidente da Mesa Diretora

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e cancelamento de reunião ordinária”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o feriado de 07 de setembro, quando se comemora a independência do Brasil, estabelecido pela Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 06 (seis) de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a ausência de pauta para a reunião ordinária convocada para o dia 06 de setembro de 2021;

RESOLVE

Art. 1º- Fica cancelada a reunião ordinária convocada para o dia 06 de setembro de 2021 nos termos do § 3º do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 2º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 (seis) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um) no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 03 de setembro de 2021

Ver. Célio Roberto de Azevedo

Presidente da Mesa Diretora