PORTARIA N.º 02 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
“Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar supostas irregularidades em obra ”
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.26, §§ 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 66, I, art. 67 III e art. 68 do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada uma Comissão Especial, com a finalidade de apurar supostas irregularidades na obra de construção de uma piscina térmica na Rua Omar da Costa Paolinelli e na obra de construção de uma creche na Av. Ipê Amarelo, neste município.
Art. 2º - A Comissão ora criada, terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada, caso necessário, por mais 45 (quarenta e cinco) dias e será constituída por três Vereadores, ficando assim composta:
Presidente: Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Secretário: Vereador Célio Roberto Azevedo
Membro: Vereador José Munir Machado
Art. 3º - A presente Comissão poderá contar com o auxílio de servidores e assessores da Câmara, bem como de auditoria externa a ser contratada pelo Presidente da Câmara.
Art. 4º - As despesas para a contratação da auditoria externa, caso seja efetivamente contratada. Correrão por conta de dotações consignadas no orçamento em vigor.
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; registre-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 18 de junho de 2018.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA N° 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
“Cria comissão de Licitação do Poder Legislativo do município de Carmópolis de Minas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constituída pelos seguintes membros:
I – Maria de Fátima Teixeira Servidora, membro titular e Presidente da Comissão;
II – Servidora Anne Cristina de Castro Oliveira, membro titular e Secretário da Comissão;
III – Vereador Célio Roberto Azevedo, membro titular;
IV – Servidora Maria do Carmo Borges Xavier, suplente;
V – Vereador Sérgio Damião Morais, suplente;
VI- Vereador José Munir Machado, suplente;
Parágrafo único - O Presidente e o Secretário da Comissão, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 02/2017 de 02 de janeiro de 2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 08 de janeiro de 2018.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA Nº 10 DE 1° DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do Inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, combinado com anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - nomear para o cargo em comissão de Assessora Jurídica da Câmara Municipal, a Sra. ROSANA CASTILHO DA CUNHA BARBOSA, inscrita na OAB/MG sob o nº 140.708, CPF 009.231.206-37, com vencimento compatível ao anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008 e suas alterações.
Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado, são as compatíveis com o determinado no anexo II Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 1º de agosto de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA Nº 09 DE 31 DE JULHO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 03/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º Fica Revogada a Portaria n° 03/2017, de 02 de janeiro de 2017 que nomeou a servidora Marília Isabel Santos de Assis para o cargo de Assessor Jurídico.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 31 de julho de 2017.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para os exercícios de 2017/2018.”
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por indicação dos líderes partidários desta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere o art. 45, IV “a” do regimento Interno, resolve:
Art. 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para vigorar no exercício de 2017/2018, com os seguintes integrantes:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Efetivos: Vereadores Suplentes: Vereadores
Dirceu da Silva – Presidente Gilberto Arnaldo de Freitas
Geraldo Lucas de Lima e Silva - Relator Célio Roberto Azevedo
Antônio Gabriel F. Rabelo Lara Vogal José Munir Machado
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS E PATRIMÔNIO
Efetivos: Vereadores Suplentes: Vereadores
Geraldo Lucas de Lima – Presidente Dirceu da Silva
Célio Roberto Azevedo – Relator Antônio Pinto Vasconcelos
José Munir Machado – Vogal Sergio Damião Morais
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Efetivos: Vereadores Suplentes: Vereadores
Gilberto Arnaldo de Freitas – Presidente Onaldo José dos Santos
Geraldo Lucas de Lima e Silva- Relator Antônio Pinto de Vasconcelos
Sergio Damião Morais – Vogal João Francisco Vieira
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Efetivos: Vereadores Suplentes: Vereadores
Antônio Pinto de Vasconcelos– Presidente Dirceu da Silva
João Francisco Vieira– Relator Geraldo Lucas de Lima e Silva
Onaldo José dos Santos – Vogal Antônio Gabriel F. Rabelo Lara
Art.2º - Revoga-se a Portaria Nº 07 de 15 de fevereiro de 2016.
Carmópolis de Minas, 20 de fevereiro de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA N.º 07 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
“Constitui Comissão Especial para emitir parecer ao projeto de abertura e crédito Adicional Especial com pedido de urgência”
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo único do artigo 67 do Regimento Interno RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores Geraldo Lucas de Lima e Silva, Dirceu da Silva e José Munir Machado para comporem Comissão Especial para emitir parecer ao projeto de lei nº 01 de 18 de janeiro de 2017, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona”.
Parágrafo Único - Compete à Comissão analisar o projeto descrito no artigo 1º, quanto a legalidade, juridicidade e também no mérito.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 20 de janeiro de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA Nº 06 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
“Cria Comissão de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Carmópolis de Minas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constituída pela Servidora Sra. Valéria Patrícia Costa Resende - Chefe de Gabinete, Srta. Marília Isabel Santos de Assis – Assessora Jurídica e Sra. Anne Cristina de Castro Oliveira - Secretária, sob a Presidência do primeiro.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 06 de 06 de janeiro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 16 de janeiro de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do Inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, combinado com anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - nomear para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, a Sra. Valéria Patrícia Costa Resende, com vencimento compatível ao anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008 e suas alterações, contidas na Lei Complementar nº 66 de 29 de ma io de 2015.
Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado, são as compatíveis com o determinado no anexo II Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.
Art.3º - Revoga-se a Portaria nº 02/2016 de 01 de janeiro de 2016.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA Nº 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do Inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, artigo 45 do Regimento Interno e anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - nomear para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal, a Contadora Maria do Carmo Costa, inscrita no CPF sob o nº 791.788.396-53, CRC MG-092620/0-9 com vencimento compatível ao do anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações, contidas na Lei Complementar nº 66 de 29 de maio de 2015.
Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado são as constantes do anexo II da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.
Art.3º - Revoga-se a Portaria nº 03/2016 de 01 de janeiro de 2016.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
PORTARIA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do Inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, combinado com anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - nomear para o cargo em comissão de Assessora Jurídica da Câmara Municipal, a Srta. Marília Isabel Santos de Assis, com vencimento compatível ao anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008 e suas alterações, contidas na Lei Complementar nº 66 de 29 de maio de 2015.
Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado, são as compatíveis com o determinado no anexo II Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 04/2016 de 01 de janeiro de 2016.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2017.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
