Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 03/07/2023.

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e da sessão extraordinária do dia 19 de maio de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 34 e 35 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.   Prosseguindo foi apresentado Projeto de Lei Nº 16 de autoria do Vereador Marcelo, que  “Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança”, o Projeto de Lei Nº 24, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de subvenção social”, a ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento de Dona Maria da Conceição, ocorrido no dia 19 de junho de 2023, mãe do nobre colega Vereador João Francisco Vieira, de autoria de todos vereadores e a ´´Moção de Aplauso´´ à Associação Casa UP, representada pelo Pastor Tiãozinho e sua esposa Débora Lima, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade Carmopolitana. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foram colocadas em votação as moções, ambas aprovadas por unanimidade. Fizeram  o uso da Tribuna Livre Cristiane Paolinelli Rabelo que falou sobre cultura e meio ambiente, Douglas Antônio Penido sobre a construção da farmácia municipal no terreno da Escola Municipal Américo Leite e Marcelo José de Azevedo e Maria Imaculada da Silva que solicitaram a manutenção da Rua Flor de Maio, localizada no Bairro Jardim América. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público e sobre os assuntos abordados na tribuna. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 03 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/07/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/07/2023.

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 25, que “Dispõe sobre o Programa Olho Vivo no município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Célio.

II- Apresentação e votação do requerimento nº 157 de autoria do Vereador Célio solicitando que seja efetuada uma reforma na pista de skate, localizada no Bairro Santo Antônio.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 158 de autoria do Vereador Célio solicitando que sejam efetuados reparos no calçamento da Rua Nilton Ferreira Leite, localizada no Bairro de Fátima.

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 160 de autoria da Vereadora Whatiffa  solicitando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, que se faça cumprir o que determina a lei   que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde.  (Lei 14.598 é oriunda do PLC 130/2018, de autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA).

V - Apresentação e votação do requerimento nº 161 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Educação que estude uma forma de oferecer maior segurança aos alunos do transporte escolar, sendo necessário para tal, que seja oferecido  curso de qualificação/capacitação, para condutores do transporte escolar.

VI - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do EX-MINISTRO DA AGRICULTURA, ALYSSON PAOLINELLI, de autoria da mesa diretora.  

VII- Apresentação e votação da´´MOÇÃO DE APLAUSO´´ ao SR. SÁVIO RONAN DA SILVEIRA, representante legal da Funerária São Jorge, de autoria do Vereador João Francisco.

VIII - Votação em 2º turno da Proposta de Emenda nº 13 a Lei Orgânica, de autoria de todos vereadores.

IX- Votação do Projeto de Lei Nº 16, que Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança”, de autoria do Vereador Marcelo.

X -Votação do Projeto de Lei Nº 22, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas´´, de autoria dos vereadores Célio e Geraldo Lucas.

Carmópolis de Minas, 30 de junho de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, reafirmou seu compromisso de votar contra o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Carmópolis de Minas. Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 26 de junho de 2023, o parlamentar informou que uma emenda ao Código Tributário proposta por ele, com o propósito de barrar o reajuste do IPTU, mostrou-se conflitante com a legislação e foi barrada pela assessoria contábil, o que, entretanto, não o atrapalharia em nada,

Marcelo repetiu que votaria contra o projeto e pediu aos seus colegas que fizessem o mesmo, porque a Prefeitura faz “pegadinha” no projeto. Explicou que a matéria apresentada à Câmara reduz taxas no valor de R$ 105 mil, mas aumenta o IPTU em R$ 159 mil, significando que o governo municipal dá com uma mão e tira com a outra. Argumentou que as taxas são cobradas de pessoas que possuem bom poder aquisitivo, e o aumento proposto para o IPTU abrange imóveis de ruas de bairros humildes, trabalhadores que lutam diariamente e às vezes têm dificuldades em pagar o imposto.

Marcelo adiantou, ainda, que daria parecer contrário ao PL na Comissão Permanente e pediu aos colegas vereadores que derrubassem a matéria no plenário, pois o IPTU já conta com reajuste anual pela correção da inflação. Relatou ter sido procurado por muitas pessoas, questionando-o sobre o reajuste já incorporado ao IPTU deste ano, esclarecendo que o aumento em torno de 7% não foi votado na Casa, tratando-se apenas de correção pela inflação.

De acordo com Marcelo, se alguém receber a guia do IPTU com aumento acima da inflação deve reclamar diretamente ao Poder Executivo, pois a Câmara não aprovou esse tipo de aumento. Marcelo disse que o projeto do governo municipal poderá ser derrotado em plenário. E é isto o que o povo espera dos vereadores.

“Se a cidade estivesse arrumada, com uma boa estrutura, talvez eu não fosse contra o aumento, pois a gente sabe, também, que o município precisa de recursos para fazer infraestrutura, mas como isso não está sendo feito, não merece e não devemos aprovar o IPTU”, concluiu.