ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária dia 26 de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 124 do Gabinete do Prefeito.   Prosseguindo foi apresentado o  Projeto de Lei Nº 25, que “Dispõe sobre o Programa Olho Vivo no município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Célio; os requerimentos nºs 157 e 158 de autoria do Vereador Célio,  160 da Vereadora Whatiffa e 161 da Vereadora Jaqueline Também foi apresentada a ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento do ex-ministro da agricultura, Alysson Paolinelli, de autoria da mesa diretora, a ´´Moção de Aplauso´´ ao Sr. Sávio Ronan da Silveira, representante legal da Funerária São Jorge, de autoria do Vereador João Francisco.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 16 e para o Projeto de Lei nº 22, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 157, 158, 160 e 161 e as moções, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação em 2º turno a Proposta de Emenda nº 13 a Lei Orgânica, de autoria de todos vereadores, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 16, que “Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança”, de autoria do Vereador Marcelo e o Projeto de Lei Nº 22, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas´´, de autoria dos vereadores Célio e Geraldo Lucas, os quais foram aprovados por unanimidade. Fez o uso da Tribuna Livre Mauro Teixeira dos Santos, que abordou os seguintes assuntos: segurança dos alunos, meio ambiente e estradas. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 10 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) defendeu, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de julho de 2023, a reinstalação da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras, instituição que funcionou naquela localidade em outras gestões municipais.

De acordo com o vereador, a creche é de muita importância para as mães que têm filhos pequenos e que precisam trabalhar. Uma alternativa, disse Célio, seria disponibilizar transporte público para conduzir essas crianças à creche existente na cidade, possibilidade já descartada pela Secretaria da Educação.

“Vejo que o distrito não está sendo valorizado pelas atuais gestões, porque tinha uma creche lá que funcionava muito bem, segundo relatos que eu tenho de mães”, disse o parlamentar, salientando que a unidade acabou sendo fechada por administrações mais recentes. Célio sugeriu que o espaço que será aberto para servir como creche na nova escola ora em construção na cidade, seja levado também para o Bom Jardim, beneficiando essas mães.

Célio informou, ainda, que a secretária municipal da Educação, Rosa Maria Teixeira Canhestro, desmarcou uma reunião que seria realizada com ele para tratar do assunto, com a presença das mães. Mesmo respeitando a decisão da secretária, já que o assunto seria ser abordado em audiência pública a ser realizada durante o mês de julho naquela comunidade, o vereador grifou que se trata de um distrito, portanto com volume maior de demanda.

O parlamentar lembrou que o distrito tem sofrido perdas econômicas, devido às dificuldades de setores como o comércio, obrigando as mães a se deslocarem para trabalho em lavouras de tomates e em outras atividades, “O meu apelo é que se faça esse estudo e dê ao Bom Jardim uma creche, pois é um distrito e tem potencial para isto. É um estudo que precisa ser feito e avaliado, mas defendo essas mães que necessitam do serviço”, concluiu Célio Roberto.  

A Santa Casa de Misericórdia de Carmópolis de Minas será beneficiada com verbas encaminhadas pelos deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A comunicação foi feita pelo vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 03 de julho de 2023.

Informou o parlamentar que no final do mês de maio ele recebeu a notícia de que os dois montantes, de R$ 200 mil cada um, perfazendo o total de R$ 400 mil, já estariam sendo utilizados pelo município, sendo os recursos originários do Piso da Atenção Básica (PAB).

Revelou Antônio Gabriel que a secretária municipal da Saúde, Daniela Leite Garcia Silva, comunicou a ele que faria uma doação à Santa Casa no valor de parte desses recursos, notícia que o havia deixado muito feliz, pela atitude da secretária, que já estaria adquirindo medicamentos a serem utilizados pelo hospital.

“Quero agradecer mais uma vez ao deputado Aécio Neves, que vem sempre ajudando o nosso município, como também a Lafayette de Andrada, pelos repasses que serão de muita utilidade e beneficiarão o povo de Carmópolis de Minas”, disse o vereador.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/07/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/07/2023.

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal” de autoria do Poder Executivo.

II – Apresentação da Emenda modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 19, que “Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar nas instituições de ensino do município de Carmópolis de Minas``, de autoria da Vereadora Whatiffa.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 162 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a construção de um viradouro no Povoado das Cabeceiras no Distrito Bom Jardim das Pedras.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 163 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que seja vista a possibilidade de colocar placas de proibido estacionar nas proximidades da Capela Nossa Senhora do Rosário no Distrito Bom Jardim das Pedras.

Carmópolis de Minas, 07 de julho de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 139, inciso X requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhada a presente ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´ à ASSOCIAÇÃO CASA UP, representada pelo Pastor Sebastião Júnior da Silva ´´Tiãozinho´´ e sua esposa  Pastora Débora Lima,  como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade Carmopolitana.

ASSOCIAÇÃO CASA UP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.431.763/0001-09, foi constituída em 05/08/2019, com sede na Rua Alonso Teixeira Marra, nº 659, Bairro Santo Antônio, em Carmópolis de Minas. É uma instituição sem fins lucrativos e dentre os seus objetivos estatutários está: capacitar e desenvolver jovens e adolescentes ao seu potencial máximo.

 Esse projeto conta com o oferecimento de cursos - manicure, canto, culinária em geral, artesanato, transplantio, automaquiagem, cabeleireiro, eletricista, primeiros socorros e muito mais: Palestras e workshops que promovem a capacitação do adolescente, transmitindo-o conhecimento necessário para facilitar seu dia a dia, bem como deixando-o apto a ingressar no mercado de trabalho, seja em uma empresa ou como um empreendedor. Um sonho que foi idealizado e plantado no coração do Pastor Tiaozinho e sua esposa Débora Lima, que cultivaram em seus corações o desejo de fazer a diferença em Carmopolis de Minas e região, a começar por uma mudança de vida dos jovens e adolescentes, que são o futuro e o presente do país. A Casa UP conta com uma equipe de voluntários e colaboradores para que tudo aconteça e seja realizado da melhor forma para atender a população. Sem dúvidas esse é um projeto que vem dando muitos resultados positivos, e esperamos que cada vez mais, mais adolescentes possam ter a oportunidade de passar pela Casa UP e sair mais capacitado para alcançar lugares altos.

Como legisladores, e representantes legítimos do povo de Carmópolis de Minas, temos a obrigação de ajudar e incentivar esse projeto, para que possam continuar dando suporte e capacitando jovens de nossa cidade, principalmente àqueles de famílias carentes.

Carmópolis de Minas,  21  de junho de 2023.

Ver. Célio Roberto Azevedo

PSD

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 139, inciso X requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhada a presente ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´ ao SR. SÁVIO RONAN DA SILVEIRA, representante legal da Funerária São Jorge, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade Carmopolitana e região e no ramo funerário. 

Sávio Ronan da Silveira, 44 anos de idade, filho de José Inácio da Silveira, conhecido popularmente como ´´Zé Baixinho´´ e Maria da Conceição de Almeida, conhecida como ´´Santa´´, pai de Sávio Junior de 22 Anos e Ana Clara de 18 Anos, mais Conhecido como Samir da Funerária é formado na Faculdade da UFMG em Tanatopraxia: Bases Anatomofisiológicas das Técnicas para Conservação do Cadáver.

Desde seus 12 anos já trabalhava como vendedor de salgadinhos e frios (pastéis, coxinhas e picolés), e também como engraxate nos finais de semana. Perdeu o pai ainda muito jovem aos 13 anos de idade, tendo que ir trabalhar em lavouras de tomate para complementar a renda da família, pois as coisas ficaram bem difíceis na época com a perda do pai, passaram por muitas dificuldades. Foi então que Samir recebeu uma oportunidade para trabalhar como office boy no Banco do Brasil com a ajuda de Gilberto (estudava de manhã, trabalhava durante o dia e a noite dormia na funerária para atender telefone nos plantões).  Posteriormente Samir foi trabalhar no ramo funerário.

Samir tem uma vasta trajetória de vida, de muita aprendizagem, saiu cedo de casa para trabalhar, residiu em vários estados brasileiros, teve uma história vivida em Londres (Inglaterra) marcada pelo período que trabalhou lá. Em 2023 completou 29 anos de serviços prestados na atividade funerária, sendo que há 14 anos implantou sua própria empresa, a funerária São Jorge.  

Sabemos que a função de um agente funerário é atuar na remoção e preparação dos corpos, além de organizar urnas e ornamentar salas de velório, conduzir o sepultamento, auxiliar nos serviços administrativos, acolher familiares, mas somos conhecedores que os serviços da Funerária São Jorge vai muito além, eles estão sempre à disposição para atender a população  da melhor forma possível, dando suporte, apoio, e sempre com muito carinho e dedicação e principalmente com muito respeito aos nossos entes queridos.

Sua Dedicação ao trabalho é notável, especialmente pelo carinho com que realiza suas tarefas, sendo merecedor de todos os nossos aplausos.

Carmópolis de Minas, 30 de junho de 2023.

Ver. João Francisco Vieira

Tesoureiro da Mesa Diretora

Nos termos do inciso XI, do artigo 139 do Regimento Interno, apresentamos a presente ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do EX-MINISTRO DA AGRICULTURA, ALYSSON PAOLINELLI, ocorrido no dia 29 de junho de 2023, aos 86 anos, no Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte.

Alysson Paolinelli, era natural de Bambuí, Centro-Oeste de MG, com raízes também em Carmópolis de Minas. Era engenheiro agrônomo e considerado líder da revolução agrícola tropical sustentável. Deixou a esposa Marisa Gonzaga. 

Paolinelli formou em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Lavras e atuou como secretário da Agricultura de Minas Gerais entre os períodos de 1971 a 1974, 1991 a 1994 e 1995 a 1998. Também atuou como ministro da Agricultura entre os anos de 1974 e 1979, alguns anos depois ele foi eleito como deputado federal constituinte, em Brasília, durante os anos de 1987 e 1991. Teve uma belíssima trajetória como Ministro da Agricultura em Minas Gerais, foi um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da agricultura brasileira, transformando nosso país em potência agroalimentar. Foi líder da revolução agrícola tropical sustentável, que transformou o país em potência agroalimentar e criou horizontes para a segurança alimentar mundial.

Nos anos de 2021 e 2022, Alysson Paolinelli foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, sendo criada, inclusive a´´ Rede Paolinelli´´, que reuniu instituições do mundo acadêmico e do agronegócio com o propósito de coordenar e estimular o engajamento na indicação do ex-ministro da Agricultura ao prêmio.

O engenheiro agrônomo recebeu, em 2006, o World Food Prize, maior condecoração da agricultura no mundo pela aplicação da ‘revolução verde’ no país, que transformou a área do bioma do Cerrado brasileiro em um dos principais polos de produção de alimentos do Brasil.

          Atualmente, Paolinelli era presidente executivo da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho), presidente do Instituto Fórum do Futuro e embaixador da Boa Vontade nos temas de Gênero e Juventude Rural do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura).

Transmita-se o teor desta à família enlutada de Alysson Paolinelli.

Carmópolis de Minas, 29 de junho de 2023.

Agricultura Alysson Paolinelli morreu nesta quinta-feira (29), em Belo Horizonte (MG), aos 86 anos. Ele estava hospitalizado há um mês no Hospital Madre Tereza por complicações renais e no aparelho respiratório, após uma intervenção cirúrgica para a implantação de uma prótese no quadril, segundo fontes próximas à família.

Natural de Bambuí (MG) e agrônomo formado em Lavras, Paolinelli foi ministro da Agricultura no governo de Ernesto Geisel, de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979. Anteriormente, em 1971, foi secretário de Agricultura de Minas Gerais e é considerado um dos responsáveis pela liderança no Estado na produção cafeeira. De 1987 a 1991, foi deputado constituinte por Minas Gerais. Também já foi presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de 1987 a 1990.

O ex-ministro foi indicado ao Nobel da Paz em 2021 e 2022 pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) em virtude de seu trabalho para “tropicalização da agricultura” e pelo desenvolvimento da agricultura e pecuária no Cerrado. Paolinelli é reconhecido na agropecuária brasileira pela introdução de novas tecnologias no campo, que levaram ao aumento da produção agrícola brasileira.

Paolinelli foi um dos fundadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e trabalhou na modernização da estatal como ministro. Em 2006, ele ganhou o prêmio World Food Prize, conhecido como o Nobel da alimentação, por ter liderado o processo de implantação da agricultura tropical sustentável no Brasil.

Atualmente, Paolinelli era presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), presidente do Instituto Fórum do Futuro e embaixador da Boa Vontade nos temas de Gênero e Juventude Rural do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).