Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, a deliberação do plenário, para a realização de uma Audiência Pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras, para discussão sobre entrada e saída de alunos na escola e outros assuntos de interesse escolar.

Na oportunidade, gostaríamos de contar com a presença de representantes da sociedade civil, prefeito municipal Secretária Municipal de Educação e diretoras da Escola, sendo a sessão presidida pelo Presidente da Mesa Diretora.

 Data e horário pretendido a ser definido pela Mesa Diretora.    

  Local:  Sede da Escola Municipal Profª. Márcia Regina Santos – Distrito do Bom Jardim das Pedras. 

Carmópolis de Minas, 13 de junho de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União Brasil

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                        REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Saúde, cópia das atas do Conselho Municipal de saúde do ano de 2021 até a presente data.

              Justifico minha solicitação para fins de fiscalização.

Carmópolis de Minas, 07 de junho de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União Brasil

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEREMOS, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que veja a possibilidade de efetuar a limpeza no córrego que passa próximo a Cerâmica Carminas e Acero Agronegócios, na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Carmópolis de Minas, 02 de junho de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

PV

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que efetue reparos no calçamento da Rua Padre José da Costa, situada no Bairro Aparecida  e na Rua Argeu Bicalho, localizada no Bairro Cachoeirinha.

Carmópolis de Minas, 30 de maio de 2023.

Ver. Célio Roberto Azevedo

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, ao Prefeito Municipal, informações a respeito das providências que foram tomadas para resolver a questão da documentação  do campo de futebol do Povoado da Formiga, já que durante a audiência pública realizada no referido povoado foi feita a promessa de resolver esta questão para  realizar melhorias no local. 

Solicito ainda que seja efetuada a poda do bambuzal nas proximidades do referido campo, já que o mesmo está danificando a rede elétrica.

Carmópolis de Minas, 22 de maio de 2023.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

              REQUEIRO parecer técnico sobre a fala da Vereadora Whatiffa na reunião ordinária do dia 29/05, onde ela fala sobre embargar obras, esclarecendo quais os trâmites legais e como o Poder Legislativo pode fiscalizar, esclarecendo ainda se o Poder Legislativo detectando alguma irregularidade, pode embargar uma obra.

           REQUEIRO ainda um parecer, se há legalidade para o Poder Legislativo dispor de um profissional para fiscalizar as obras do Poder Executivo em todos os projetos em execução.

Carmópolis de Minas, 22 de maio de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                        REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Saúde a instalação de um aquecedor na sala de atendimento pediátrico do Núcleo da Saúde da Mulher, as crianças ficam muitos expostas nesse período de inverno, principalmente os recém nascidos.

Carmópolis de Minas, 25 de maio de 2023.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano 

Secretária da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEREMOS, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, a deliberação do plenário, para a  realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para discussão do projeto de lei  Nº 18, de 28 de abril de 2023,  que ´´Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Na oportunidade, gostaríamos de contar com a presença de representantes da sociedade civil, prefeito municipal Secretária Municipal de Fazenda, Controlador interno, equipe de governo e autoridades municipais, sendo a sessão presidida pelo Presidente da Mesa Diretora.

 Data e horário pretendido:  05 de junho de 2023 às 16 e 30 horas. 

  Local:  Plenário da Câmara Municipal

Carmópolis de Minas, 29 de março de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente

Ver. José Laércio da Silveira

Vice Presidente

Ver(a) Jaqueline Emília Luciano

 Secretária

Ver. João Francisco Vieira Tesoureiro

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de se fazer cumprir o que determina a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, que ´´Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira´´.

O Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 12 e 13:

“Art. 198. ...............................................

• 12.Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
• 13.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.”

Posteriormente, foi editada a Lei 14.518/2023, que abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica. Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União.

Carmópolis de Minas, 24 de maio de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

                                                                PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que informe a esta casa o motivo da inadimplência do Município com a remessa ao Sistema Informatizado de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (SICOM-TCE/MG), conforme dados do site: https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Tabela%20I%20Orgaos%20inadimplentes%20remessas%20SICOM.pdf

Carmópolis de Minas, 22 de maio de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União