6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 17 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I-  Apresentação e votação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

II– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

III – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 11 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezessete dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador José Laércio da Silveira  o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária dia 10 de julho de 2023 e da audiência pública do dia 11 de julho de 2023, as quais foram aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 38 e 39 da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural e 143 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 23, que “Dispõe o programa "Adote um bem público" no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Fernando e o Projeto de Lei Nº 26, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 164 de autoria do Vereador João, 166 e 167 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Antônio Gabriel e Dirceu, 168 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, 169 da Vereadora Whatiffa, 170 do Vereador Antônio Gabriel e 171 do Vereador Fernando. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 19 e para o Projeto de Lei Nº 24, os quais foram favoráveis. Logo após foi colocada em votação os requerimentos nºs 164, 166, 167, 168, 169, 170 e 171, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 19, que “Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em o Projeto de Lei Nº 24, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Subvenção Social``, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 24 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da audiência pública e da sessão ordinária ocorridas em 17 de julho de 2023, ambas aprovadas por unanimidade. Na sequência foi realizada a leitura das correspondências, tendo sido lido o ofício nº 148 do Gabinete do Prefeito, que encaminhou o projeto de lei nº 27, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências” e convite para participação do evento Mexa Pela Vida a realizar-se no dia 30/07/2023. Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nºs: 172 de autoria do Vereador Célio, 173 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, 174 de autoria do vereador Marcelo, 175 de autoria de autoria da Vereadora Jaqueline, 176 de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Marcelo e Geraldo Lucas, 177 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas,  Whatiffa, Fernando e José Laércio e ´´MOÇÃO DE PESAR´´ pelo falecimento de Luiz Gonzaga da Silveira, ocorrido no dia 17 de julho de 2023, assinada por todos os vereadores. Seguidamente os vereadores tiveram espaço para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos o Exmo. Presidente colocou para ser votado em 2º turno o projeto de lei nº 24, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Subvenção Social``, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da Tribuna livre o Sr. José Luís Rodrigues e Sra. Maria Catarina Laborê Domingues Vale, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais de Divinópolis/MG, que falaram sobre o projeto de lei nº 27, apresentado que trata da municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, assunto debatido amplamente pelo plenário nos assuntos de interesse público juntamente com outras matérias de interesse da comunidade trazidas pelos nobres pares. Depois de suspender os trabalhos por cinco minutos por questões de ordem o Exmo. Presidente deu sequência nos assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 31 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira          Ver.  João Francisco Vieira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 07/08/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 07/08/2023.

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta e um dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e da audiência pública do dia 24 de julho de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 149, 150 e 157 do Gabinete do Prefeito e 50 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 178 e 184 de autoria do Vereador Célio, 180 da Vereadora Whatiffa, 182 e 185 de autoria do Vereador Marcelo e 183 de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Por fim foram apresentados os novos anexos ao Projeto de Lei nº 18, de 28 de abril de 2023, que  ´´Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo.  Os requerimentos 179 e 181 foram retirados de pauta tendo em vista o pedido da retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 27 pelo Poder Executivo, objeto dos referidos requerimentos. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 178, 180, 182, 183, 184 e 185, todos aprovados por unanimidade.  Fez o uso da tribuna Rafael Batista dos Reis que abordou os assuntos: Municipalização da Escola Lígia Beatriz Amaral e Eleição do Conselho Tutelar. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o município está com uma fila de espera enorme para matricular na  creche, mas que na sua opinião está faltando gestão, já que pessoas de alto poder aquisitivo, empresários, estão ocupando vagas que poderiam ser destinadas para pessoas carentes e destacou  que pode ser legal, mas é imoral. Continuou dizendo que muitas pessoas carentes não podem trabalhar porque não tem com quem deixar seus filhos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 07 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 07/08/2023.

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 186 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a colocação de proteção nas bocas de lobos na rua que dá acesso ao Parque Industrial Jovelino Rabelo.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 187 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que o município volte a disponibilizar o espaço do Poliesportivo Antônio Batista Diniz, para práticas esportivas no período noturno, bem como nos finais de semana.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 188 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Prefeito Municipal interceda junto ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e a Policia Militar para aumentar o Patrulhamento Rural em nosso município, tendo em vista os diversos furtos ocorridos na Zona Rural de Carmópolis de Minas.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 189 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando pretende colocar em prática a Lei Municipal 2.389/2023 que ´´Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança.``, sancionada pelo exmo. Prefeito neste ano.

V-  Apresentação e votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio  ao Projeto de Lei Nº 30.

VI– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

VII – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

VIII – Votação do Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 04 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora