Fotos da audiência pública ocorrida na data de 15/08/2023.

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ordinária ocorridas na data de 14/08/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 14/08/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/08/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 15/08/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 15/08/2023.

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos sete dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 31 de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 153 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio ao Projeto de Lei Nº 30. Também foram apresentados os requerimentos nºs 186 e 188 da Vereadora Jaqueline, 187 do Vereador Geraldo Lucas e 189 do Vereador Marcelo. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs186 a 189, todos aprovados por unanimidade.   Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 26,que “ Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio ao Projeto de Lei Nº 30, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril e 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Manuel Souza Santos que salientou sobre a importância da realização de palestras para conscientizar sobre o não uso de drogas. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 14 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/08/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 14/08/2023.

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do   Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora.

II - Apresentação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

III - Apresentação do Projeto de Lei Nº 31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube  de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador Célio.

IV - Apresentação do Projeto de Lei Nº32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 190 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral.

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 191 de autoria do Vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo, bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo.

VII – Apresentação e votação do requerimento nº 192 de autoria do Vereador Célio solicitando que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária.

Solicitando também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje.

VIII – Apresentação e votação do requerimento nº 193 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto.

IX– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

X– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

XI– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

XII – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo.

XIII - Votação do Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 11 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora