O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) afirmou, durante a sessão ordinária da Câmara de Carmópolis de Minas realizada no dia 04 de setembro de 2023, que não vê uma política pública, no município, direcionada à segurança. Prova disso, segundo ele, é um projeto de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de monitoramento por câmeras denominado “Olho Vivo”. Ele fez uma comparação com a vizinha cidade de Oliveira, que está implanando o sistema com gastos de R$ 420 mil, valor que, em Carmópolis, ficaria bem mais baixo, visto o tamanho da cidade.

Argumentou o vereador que, mesmo a menores custos, Carmópolis ainda não tem o Olho Vivo, que ajuda muito no combate à criminalidade, faltando efetividade à administração municipal. Lembrou que a Polícia Militar trabalha com “cobertor curto”, como todos sabem, e por isso precisa ccontar com o apoio efetivo do Executivo e dos órgãos municipais.

Célio acrescentou que Carmópolis precisa mudar, principalmente no que diz respeito aos jovens, pois não existe um trabalho efetivo dedicado a eles. Disse que a Secretaria de Esportes alega não ter dinheiro, mas o esporte retira jovens das drogas, da violência e da criminalidade.

“O município tem que repensar seus recursos invetisdos, repensar a segurança pública, pois isso me preocupa muito”, grifou  parlamentar, lembrando que tramita na Câmara projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, para disponibilização de seguranças nas escolas, sendo mais uma preocupação diante do cenário atual. Concluindo, Célio voltou a apontar a importância do planejamento administrativo, como forma de distribuir melhor os recursos disponíveis, de acordo com as prioridades sociais, entre elas a segurança pública.

Um requerimento assinado por quatro vereadores, indagando ao Poder Executivo se está sendo feito o pagamento de auxílio para transporte intermunicipal a estudantes universitários, conforme lei municipal em vigor, foi motivo de pronunciamento do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 9 de setembro de 2023. De acordo com relatos de estudantes, o repasse não é feito há dois meses, prejudicando diretamente os beneficiários, que necessitam do dinheiro para continuar frequentando seus cursos.

Antônio Gabriel, que assinou o requerimento juntamente com seus colegas  Célio Roberto Azevedo (PSD); Dirceu da Silva, líder do PSD e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, ressaltou que o prefeito, no caso de aperto financeiro do município, precisa tomar atitudes de administrador, começando a cortar os gastos por cima, do alto escalão, de quem ganha os mais altos salários, não sendo injusto com pais e mães de famílias que precisam daquele serviço.

Outra atitude apontada pelo vereador seria o corte de viagens frequentes a Brasília. Ele exemplificou com fato ocorrido recentemente, quando membros do Poder Executivo se deslocaram até a capital do pais, para participarem de uma marcha de prefeitos. “Liguei para o secretário de Obras e, salvo engano, só ficou ele em Carmópolis. Ficou cara essa viagem. Basta consultar o Portal da Transparência”, continuou o parlamentar, questionando por que não existem os trinta por cento para ajudar os estudantes.

O líder do PSDB disse, ainda, que os signatários do requerimento desejam que a cidade tenha um prefeito consciente, que corte esses gastos com diárias e dê o que é justo a esses estudantes, que merecem e precisam, sendo o caso até de mães, que se esforçam para concluir um curso superior, com o objetivo de oferecer uma vida melhor para suas famílias.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 04/09/2023.

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de julho de 2023, de autoria dos vereadores:  Whatiffa, Geraldo Lucas, José Laércio, João, Fernando, Jaqueline e Claudinei.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 216 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Prefeito Municipal providencie em caráter de urgência a substituição de lâmpadas queimadas na Praça do Rosário no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 217 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação informem qual atual demanda da creche, listando o número de crianças que estão aguardando vaga, separando por idade, e quanto aos critérios de escolha, se os pré-cadastros constam se o candidato é inscrito no CAD Único, conforme decreto  municipal.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 218 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando ao  Prefeito Municipal e a Ilmas. Sras. Secretárias Municipais de Educação e Saúde, informem se já estão sendo tomadas providências para adequação ao projeto aprovado pelo Senado “´´PL 5.016/2019, que  inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a proteção integral de menores e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores, (texto enviado à sanção)”

Carmópolis de Minas, 06 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 04/09/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 04/09/2023.

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 209 de autoria do Vereador Dirceu solicitando a conclusão da pavimentação na Rua Manuel Leão no Povoado da Gerais e em parte da Rua José Augusto Rabelo, recursos provindos de financiamentos pelo FINISA, sendo que a obras se encontram paralisadas desse de abril de 2021.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 210 de autoria do Vereador Claudinei solicitando uma avaliação em caráter de urgência, de algumas árvores na Rua da Taquara, Povoado do Japão Grande, com risco de desabamento, as quais podem causar danos aos moradores e população em geral.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 211 de autoria do Vereador Marcelo, Dirceu, Antônio Gabriel  e Célio  solicitando  que o Prefeito informe se o pagamento parcial do transporte intermunicipal para os estudantes universitários (lei nº 2027 de 05 de julho de 2013) está sendo feito;  se está atrasado;  se estiver, informar o motivo do atraso e se há previsão para o pagamento.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 212 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando que o Prefeito Municipal solicite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o corte de uma árvore de grande porte na Flor do Campo, Bairro Jardim América, próxima à residência do ex-vereador Sérgio Damião Morais. Solicitando também a poda de uma vegetação localizada próxima a esquina com as Ruas Franklin Lopes do Amaral e São Genaro, no Bairro Amaral.  

V– Apresentação e votação do requerimento nº 213 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Prefeito Municipal, que providencie a troca da iluminação pública existente na comunidade da Formiga, pela iluminação de LED e substituição das lâmpadas na Rua Isabel de Souza de Morais no Bairro de Fátima, por outras de LED. Solicitando também a extensão de rede, iniciando na chegada do Distrito do Bom Jardim das Pedras até o Povoado da Formiga.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 214 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que seja vista a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, o primeiro nas proximidades do número 500 e outro em frente a empresa ACERO

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 215 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a colocação de manilhas na estrada que dá acesso ao Povoado da Paciência, próximo à Fazenda São Cristóvão.

Carmópolis de Minas, 01 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A inutilidade de três audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas nos povoados da Formiga, Japão Grande e Olhos D’Água foi criticada pelo vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, durante a sessão legislativa ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023. Para ele, de nada adiantou vereadores e moradores deixarem suas casas em noites frias, para discutir assuntos de interesse das comunidades, gerando reivindicações que ainda não foram atendidas pelo Poder Executivo.

Segundo o vereador, a Prefeitura chegou a descarregar caminhão de areia para calçamento de rua no povoado Japão Grande, como também iniciou patrolamento de estrada, às vésperas das audiências, para os participantes não reclamarem. “Para quê isto? Bobagem ficar enganando as pessoas”, afirmou Dirceu, numa cobrança direta ao Poder Executivo.

Da mesma forma, o vereador perguntou de que valeu receber os moradores da comunidade da Lagoinha, durante reunião da Câmara, quando reivindicaram a instalação de um simples quebra-molas no trecho de estrada que passa bem próximo às suas casas, por justificadas questões de segurança.

Dirceu destacou que os pedidos por pequenas obras nas comunidades rurais têm partido não somente dele, mas de todos os colegas vereadores e vereadoras, sem que as ações requeridas ao Poder Executivo sejam executadas, mesmo sendo coisas simples, como patrolamento de alguns trechos de estradas, encascalhamento de alguns pontos e entupimento de cavas.  Outras promessas não cumpridas, entre elas o asfaltamento até na praça do distrito de Bom Jardim das Pedras também foram citadas por ele. “Estamos trabalhando em vão aqui nesta Casa”, constatou. 

Em vista dos fatos, Dirceu da Silva apresentou um requerimento por escrito, sobre obra de asfaltamento no povoado da Gerais, paralisada desde 2021, pois, ao formalizar o pedido, terá o direito de, terminado o prazo legal, tomar as medidas cabíveis, pois trata-se de empréstimo feito pelo município para fazer as melhorias. “É dinheiro público”, enfatizou, alertando que os mandatos seguem para o fim, sem que essas obras sejam concluídas.

Dados publicados pelo canal “Carmópolis On-Line”, apontam que 63% dos procedimentos penais da Delegacia de Polícia Civil de Carmópolis de Minas têm como vítimas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os números foram considerados pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) como “alarmantes”, em pronunciamento feito durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 28 de agosto de 2023.

Ela informou que, na semana anterior, havia sido aprovado, pelo Senado Federal, o projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a aprovação da matéria, a vereadora disse que encaminharia ofício ou requerimento às secretarias municipais de Educação e Saúde, para que possam colocar em prática a nova lei federal, o mais rápido possível, com o objetivo de identificar esses tipos de maus-tratos e negligências praticados contra as crianças.

Whatiffa repetiu argumentos já apresentados por ela à secretária municipal da Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro, inclusive por meio de requerimento, pelos quais mostrou a necessidade de implantar, nas escolas, um programa de prevenção, por meio da capacitação dos profissionais, para trabalharem as questões de maus-tratos e abusos junto aos alunos.

“Vamos nos atentar para isso. Nossas crianças são nossos bens mais preciosos”, grifou a vereadora.