ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos onze dias do mês de setembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 04 de setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício 43 da Secretaria de Esporte. Lazer e Turismo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs, 216 da Vereadora Jaqueline e 217 e 218 da Vereadora Whatiffa.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 216 a 218, todos aprovados por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 18 de setembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 18/09/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 18/09/2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

 DA ORDEM DO DIA

12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 25/09/2023                 HORÁRIO: 16 HORAS e 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO: Prestação de contas à Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, acerca dos recursos gastos com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Carmópolis de Minas, 18 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, formalizou um requerimento, encaminhado ao Poder Executivo de Carmópolis de Minas, no sentido de concluir uma obra de asfaltamento paralisada no povoado da Gerais. De acordo com o parlamentar, há dois anos e cinco meses o serviço se encontra inativao. Argumentou ser uma obra para a qual o município não pode alegar falta de dinheiro, pois foi fruto de financiamento feito junto à Caixa Econômica Federal, já com as obras especificadas para serem atendidas com aqueles recursos.

Dirceu apontou a diferença entre uma obra tocada com recursos próprios da Prefeitura, que pode ser paralisada a qualquer tempo, dependendo da existência de recursos, e essa, que é fruto de empréstimo com indicação de onde o dinheiro seria gasto, pois neste caso o montante já entrou nos cofres do Executivo, com destinação especificada e, portanto, não pode ser paralisada.

“O dinheiro saiu para executar a obra e devemos saber por que não foi terminada”, questionou o parlamentar. Ele ressaltou que falta muito para concluir o projeto, como os meios-fios; canaletas; dois trechos de asfaltamento e bocas de lobo. Lembrou que em abril de 2023 completaram-se dois anos que os serviços estão parados, sendo que a obra deveria ter sido concluída em 2020, ainda no governo anterior. Como ocorreram muitas chuvas no período, a conclusão do serviço ficou para o ano seguinte, o que, entretanto, não ocorreu.

Reforçou, o vereador, que essa obra possuía o dinheiro para ser concluída e, se isso não ocorreu, é preciso saber por quê. “Agora, ficando documentado, espero o apoio dos colegas vereadores e vereadores, para saber que medidas vamos tomar, a partir da aprovação do requerimento nesta Casa”, afirmou Dirceu.

32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 219 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que o Prefeito informe quais foram os cortes de verbas que levaram o município à situação financeira difícil, relatada pelo Poder Executivo.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 220 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que o Prefeito informe como está sendo feito o registro de ponto dos funcionários da garagem, uma vez que recebi informações que o relógio de ponto do local não está funcionando há um bom tempo.  

III – Apresentação e votação do requerimento nº 221 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Whatiffa solicitando que o Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural tome as providências necessárias para regularizar, iluminar e pavimentar o trecho localizado atrás da Praça de Esportes, que liga o Residencial Paolinelli ao Bairro Santo Antônio. 

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 222 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que a Secretaria de Obras efetue reparos no passeio na Rua Luís Alves, esquina com Avenida Dom Alexandre.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 223 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito através da Comissão de Trânsito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural efetue a instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral e de uma faixa elevada em frente à EE Lígia Beatriz Amaral, localizada no mesmo logradouro.

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 224 de autoria dos vereadores João e Jaqueline Rural solicitando a manutenção da estrada principal do Distrito Bom Jardim tendo em vista que  o referido  serviço foi feito em abril e já se faz necessário devido as pedras pontiagudas na estrada estarem começando a danificar os veículos novamente.

VII – Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´ ao  jornal GAZETA DE MINAS, de autoria do Vereador Marcelo.

VIII – Votação do Projeto de Lei Nº 25, de autoria do Vereador Célio, que “Dispõe sobre o Programa ´´Olho Vivo`` no município Carmópolis de Minas”.

Carmópolis de Minas, 15 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas vai devolver aos cofres do Poder Executivo a quantia de R$ 40 mil, a ser utilizada para cobrir gastos com a ornamentação natalina, tradicionalmente montada no centro da cidade no período do Natal e Reveillon. Este ano receberão as luzes e enfeites as praças do Carmo e do Rosário. Da mesma forma, o Poder Legislativo devolveu ao Executivo a quantia de R$ 30 mil, para custear um mês de atraso para com a Associação dos Estudantes. Trata-se do repasse do auxílio devido pela Prefeitura aos universitários, para pagamento de transporte intermunicipal.  

Durante a sessão ordinária da Câmara realizada no dia 11 de setembro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Lucas (PV), justificou a decisão de contribuir para a ornamentação natalina. Disse ele que esteve reunido com o prefeito José Omar Paolinelli e com a presidente da Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas (ASCINCAR), Sônia Aparecida Cordeiro Padilha, quando recebeu o pedido de participação do Legislativo. Normalmente a decoração de fim de ano é uma parceria entre a Prefeitura, a Câmara e a Associação Comercial, que no ano passado investiu a maior quantia no projeto. Seguindo as mesmas decisões de seus antessessores, Geraldo Lucas direcionou o montante para custeio da iluminação.

O presidente acrescentou que provavelmente não haverá nenhuma comemoração do aniversário de 75 anos de Carmópolis de Minas, levando em consideração a atual crise financeira enfrentada pelos municipios brasileiros. “No meu entendimento, seria muito ruim para a cidade passar um final de ano, um Natal, sem essa ornamentação. Eu tinha o interesse de ornamentar a Câmara Municipal, mas devido ao cenário político-administrativo que a gente tem enfrentado, também não vai ser possível”, justificou Geraldo Lucas.

O calçamento da Rua Marília, uma promessa de campanha da atual administração de Carmópolis de Minas, foi novamente solicitado pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 11 de setembro de 2023. Fernando revelou ter sido cobrado novamente por moradores sobre a necessidade da obra, que apesar de pequena, ainda não foi realizada, não obstante seus reiterados apelos.

O parlamentar lembrou que, em certa oportunidade, esteve no gabinete do deputado estadual Cássio Soares (PSD), tendo pedido a ele para que ajudasse com algum recurso, com o objetivo de calçar aquele trecho de rua, pois acredita que, sendo uma área pequena, não ficará tão caro. Ainda segundo Fernando, o deputado se dispôs a ajudar, por meio de uma emenda ao orçamento estadual.

“Os moradores não pedem nem asfalto, mas apenas o calçamento, para evitar a poeira e os buracos que todos os anos geram transtornos para eles”, narrou o vereador, também pedindo o esforço do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), que com sua força de chefe do Executivo, possa também ajudar, tendo em vista as contrapartidas da Prefeitura previstas em lei.