Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 09/10/2023.

ATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de outubro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis, João Francisco Vieira e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada para tratar sobre segurança pública e o patrulhamento rural em Carmópolis de Minas. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o Prefeito José Omar Pailinelii, o Tenente Pedro Lisboa Barros Rodrigues, o Capitão Fonseca e o Policial Rodoviário Federal Willian Rodrigues.   Prosseguindo a palavra foi concedida para todas as autoridades presentes. Com a palavra a Vereadora Jaqueline reforçou o pedido ao Tenente Barros para realizar palestras educativas na zona urbana e rural de Carmópolis.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores. Fez o uso da Tribuna Jéssica Reis. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dois dias do mês de outubro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e da audiência pública do dia 25 de setembro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 59, 60, 61 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 44, 45, 46, 47, 48 da Comissão de Trânsito e 201, 202 e 203 do Gabinete do Prefeito.  Em seguida foram apresentados os requerimento nºs 226 e 228 da Vereadora Jaqueline, 227 do Vereador João, 229 e 230 do Vereador Geraldo Lucas e 231 do Vereador Fernando.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas” e para o   Projeto de Lei Nº 34, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 226 a 231, todos  aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei 32 e o Projeto de Lei 34, ambos aprovados por unanimidade.   Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, a qual foi reprovada por seis votos contrários dos vereadores José Laércio, João, Dirceu, Claudinei, Whatiffa e Fernando e quatro favoráveis dos vereadores Célio, Antônio Gabriel, Marcelo e Jaqueline. Em seguida foi colocada em votação da Emenda Supressiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, a qual foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador José Laércio. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”, o qual foi reprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 09 de outubro, às 18:30 horas e para a audiência pública para discutir sobre segurança no dia 05 de outubro às 18 horas e 30 minutos. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Requerida pela vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), com o objetivo de debater, com autoridades e a sociedade, sobre os problemas que cercam o setor de segurança pública e patrulhamento rural no município de Carmópolis de Minas, foi realizada, no plenário da Câmara Municipal, no dia 05 de outubro de 2023, uma audiência pública na qual estiveram presentes, além de representantes da sociedade civil, o prefeito José Omar Paolinelli (PSD); o comandante da Quinquagésima Nona Companhia de Polícia Militar (PM) de Oliveira (MG), capitão Jonathan Costa Fonseca; tenente Pedro Lisboa Barros, comandante da PM no município e o policial rodoviário federal Willian Rodrigues Ferreira.

Abrindo os pronunciamentos, a vereadora requerente disse que ela, como também os outros vereadores, vêm sendo cobrados sobre algumas situações que acontecem no município, como furtos, roubos e tráfico de drogas. Segundo ela, a audiência pública é um dispositivo pelo qual se pode chegar a um denominador comum e deixar a população a par de tudo que tem acontecido, de fato, no âmbito da cidade. Lembrou de reunião realizada com o tenente Barros, quando foram conhecidos alguns dados, orientações e formas de trabalho, dos quais a população precisava tomar conhecimento. Grifou ter solicitado, no requerimento da audiência, que também fosse abordada a questão do patrulhamento rural. E acrescentou: “Como vereadora, não poderia deixar de ouvir o clamor da população”. Jaqueline deixou registrada sua decepção com algumas autoridades e órgãos que, convidados, nunca comparecem ao recinto da Câmara para debater sobre segurança pública.

O tenente Barros disse que o governo do Estado trabalha, há bastante tempo, com política de redução de gastos em todas as áreas e que o contingente  militar do município de Carmópolis é suficiente,  em vista dos resultados de segurança pública produzidos e auditáveis, extremamente satisfatórios, pelos padrões do país, que apresenta altos índices de criminalidade. Observou que o índice de redução de crimes violentos no município é de 85% e que poucos municípios do Brasil gozam dessa expressiva diminuição. No ano de 2016, Carmópolis atingia uma média de 80 crimes violentos por ano, número reduzido, na atualidade, para 12. Em relação aos furtos, tanto na região urbana quanto na rural, houve uma redução de 57%, passando de uma média de trezentos furtos por ano, para cerca de cem. O patrulhamento rural aumentou em cerca de 150%.

“Percebe-se ser um resultado sedimentado e consolidado, pois conseguiu-se chegar a ele e mantê-lo nos últimos três anos”, mostrou o oficial militar, grifando se tratar de um município de 20 mil habitantes, com vasta malha viária e próximo à Região Metropolitana (RM) de Belo Horizonte, mas que permaneceu quase quatro anos sem a ocorrência de nenhum homicídio. “A causa dessa redução, de fato, é o serviço policial”, apontou o comandante, reconhecendo, também, os demais órgãos que trabalham no setor,  exemplos da Prefeitura, Câmara, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e membros da comunidade.

Ainda de acordo com o comandante, enquanto partícipe da segurança pública, cabe à população não se omitir ou sonegar informações, utilizando os mecanismos legais para se resguardar. Muitas vezes a vítima não denuncia a ocorrência, mesmo tendo indícios de quem seja o autor, acabando por fomentar a criminalidade. O mesmo ocorre com a receptação de produtos de procedência desconhecida ou duvidosa, somente para levar vantagem financeira. O tenente também pediu que as pessoas comuniquem à polícia, em tempo hábil, sobre pessoas, atitudes e veículos suspeitos, antecipando-se a um possível ato criminoso e impedindo que ele ocorra. 

O prefeito José Omar informou sobre a inviabilidade financeira do projeto do Executivo, aprovado pela Câmara, sobre a troca da iluminação pública para lâmpadas de Led. Comunicou a sansão do projeto “Olho Vivo”, de autoria do vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) recentemente aprovado pela Câmara, destacou a força de trabalho da Polícia, mesmo com contingente reduzido e a atuação da PRF também no combate ao crime. Citou, ainda, a parceria entre a Prefeitura e os órgãos policiais, inclusive com cessão de funcionários, fornecimento de combustível e peças automotivas.

O capitão Fonseca ponderou que, embora seja uma utopia imaginar que se possa acabar com a criminalidade, a Polícia Militar tem se esforçado para diminuir ao máximo esses índices. Disse que a segurança pública é de atuação sistêmica, não envolvendo apenas as corporações policiais, que são apenas a ponta da justiça criminal, dependendo de outros órgãos envolvidos. E ressaltou que o patrulhamento rural será intensificado, especialmente no distrito de Bom Jardim das Pedras. Destacou que hoje os criminosos agem com inteligência e precisam ser combatidos também com inteligência, como o monitoramento por câmeras. Para o comandante, um Conselho de Segurança Pública atuante é fundamental, inclusive para levantamento de recursos financeiros a serem empregados em aparatos técnicos de segurança. E lembrou que o COMSEP de Carmópolis é um dos únicos inativos em toda a região. Também importante a captação de recursos via parlamentares estaduais e federais, especialmente para aquisição de novas viaturas. Disse, ainda, que a PM tem agido eficazmente em apreensões de drogas na cidade, como também com relação aos crimes contra as mulheres.  

Falando da tribuna, a cidadã Jéssica Reis, que é filha de militar,  alertou para os limites de trabalho dos policiais, que além de sua atuação profissional, também precisam ter sua vida social e conviver com suas famílias. Argumentou que, a partir do momento em que a segurança da cidade é totalmente entregue aos policiais militares, fica impossível que eles possam existir enquanto pessoas físicas. Para ela, é fundamental que o município desenvolva políticas públicas de segurança, dentro de suas realidades de crescimento. E perguntou sobre a possibilidade de Carmópolis instituir sua guarda municipal. Em resposta, o tenente Barros informou ser essa uma iniciativa de competência dos poderes municipais, mas que, de fato, agregaria ao sistema de segurança.

O representante da PRF, Willian Rodrigues Ferreira, afirmou que todo o trabalho da polícia se baseia em informações, que são trabalhadas assim que chegam à corporação, produzindo conhecimento repassado para as equipes da ponta e propiciando efetividade no trabalho, que deixa de ser aleatório para ser orientado. “O que eu quero pedir aos senhores é que toda informação sobre crime seja repassada à Polícia Militar. Uma vez percebido que a PRF pode colaborar, isso terá desdobramentos na rodovia”, afirmou o policial, resultando em informações que poderão ajudar em prisões, já que todos são agentes públicos, trabalhando para atender a sociedade. Ele também destacou a importância da prevenção.  

Em síntese, a audiência elencou ações que devem ser desenvolvidas no município: instituição de uma patrulha rural; possibilidade de instalação de câmeras ao longo do trecho da rodovia Fernão Dias que corta a região urbana; instalação de posto policial no distrito de Bom Jardim das Pedras; intensificação do patrulhamento urbano; operacionalização do sistema “Olho Vivo”; melhoria da iluminação pública; previsão orçamentária para a segurança pública; orientação sobre como prevenir a ocorrência de crimes, especialmente os furtos na zona rural; revitalização do Conselho Municipal de Segurança Pública; investimentos em projetos esportivos e sociais.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 38 (emendado) de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

Carmópolis de Minas, 09 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 16 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Votação da emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 38 de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

II– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 38, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

Carmópolis de Minas, 09 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

1ª REUNIÃO  DA  COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS” NOMEADA PELA PORTARIA Nº 16 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023 às 13 HORAS.

ORDEM DO DIA

Abertura dos envelopes e seleção de Estagiário nos termos do  EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

Carmópolis de Minas, 06 de outubro de 2023.

Lucas Abdo Reis

Presidente

35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei 35, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências”.

II - Apresentação do Projeto de Lei 36, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”.

III - Apresentação do Projeto de Lei 37, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – plano plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”.

IV - Apresentação do Projeto de Lei 38, que  “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.”

V– Apresentação e votação do requerimento nº 231 de autoria do Vereador José Laércio, solicitando a manutenção do mata-burro localizado próximo à propriedade de espólio do senhor conhecido popularmente como “José Mansinho”, no Povoado do Bom Jardim das Flores.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 232 de autoria do Vereador José Laércio, solicitando que seja feita uma avaliação na Avenida Américo Leite, entre as Ruas Dr. Francisco Paolinelli e Padre Francisco,  tendo em vista a existência de uma boca de lobo entupida, causando infiltração por baixo da pavimentação asfáltica que está causando risco de danos aos prédios e imóveis próximos.

VII - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´, a atleta PATRÍCIA DOS SANTOS, pela trajetória esportiva e pela viagem à Alemanha, para participar de sua primeira maratona (42km em Berlim), de autoria da Vereadora Whatiffa.

VIII - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´, aos envolvidos na composição, música e interpretação do Hino de Carmópolis, de autoria do Vereador Célio.

Carmópolis de Minas, 06 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A reforma da ponte do Córrego do Paiol, recentemente concluída pela Prefeitura de Carmópolis de Minas, mereceu os agradecimentos do vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, que durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 02 de outubro de 2023, lembrou ter encaminhado um requerimento ao Poder Executivo, solicitando a obra, em vista dos riscos que rondavam os usuários. No mesmo pronunciamento, Claudinei voltou a alertar sobre as más condições da ponte da Vargem Grande.

Agradecendo ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) e ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Carlos Antônio Nascimento, Claudinei destacou a pertinência da reforma concluída na comunidade do Córrego do Paiol, onde havia risco iminente de queda de veículos. Afirmou que esteve no local, logo após a conclusão do serviço, e comprovou sua boa qualidade, beneficiando o município de forma global.

Sobre a ponte da Vargem Grande, Claudinei também apontou os perigos que representa aos seus usuários, já tendo conversado várias vezes com o prefeito sobre o problema, pedindo a ele que providenciasse os trabalhos de manutenção. “Caminhões de entregas estão caindo no rio”, alertou o parlamentar.

Reforçando a necessidade de uma atitude do poder público, Claudinei informou que a ponte da Vargem Grande liga a cidade a um condomínio, e no local também existem muitas construções, fatores que aumentam o trânsito de caminhões pesados sobre a ponte, advindo, daí, a necessidade do reforço.