ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos nove dias do mês de outubro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 02 de outubro e da audiência pública do dia 05 de outubro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 49 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, 209, 211 e 214 do Gabinete do Prefeito, 59 e 60 do SESAM e 2414 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.  Logo após foi apresentado o Projeto de Lei 35, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências”, o Projeto de Lei 36, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, o Projeto de Lei 37, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – plano plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica” e o Projeto de Lei 38, que  “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 232 e 233 de autoria do Vereador José Laércio. Também foi apresentada a ´´Moção de Aplauso´´, a atleta Patrícia dos Santos, pela trajetória esportiva e pela viagem à Alemanha, para participar de sua primeira maratona (42km em Berlim), de autoria da Vereadora Whatiffa. e a ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´, aos envolvidos na composição, música e interpretação do Hino de Carmópolis, de autoria do Vereador Célio.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 232 e 233, ambos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 16 de outubro, às 18:30 horas e para as reuniões extraordinárias dia 11 ás  16horas e 30 minutos.  Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

 DA ORDEM DO DIA

14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 25/10/2023                 HORÁRIO: 18 HORAS e 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Carmópolis de Minas, 17 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

 DA ORDEM DO DIA

15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

ASSUNTO: Esclarecimentos sobre a existência de diferentes tipos de agrotóxico na água que é distribuída pelo SESAM, denunciada em matéria jornalística pelo G1 (globo.com) e outros sites e falar sobre a nota de esclarecimento do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), bem como as contradições entre as informações da autarquia e os sites jornalísticos.

DATA: 31/10/2023                    HORÁRIO: 18 HORAS E 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

CARMÓPOLIS DE MINAS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 23/10/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 23/10/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 23/10/2023.

A necessidade de construção do terminal rodoviário de Carmópolis de Minas foi, mais uma vez, motivo de pronunciamento do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, durante a sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal realizada no dia 16 de outubro de 2023. Marcelo, que já havia abordado o tema em outras reuniões, disse que a cidade não comporta mais o trânsito de ônibus por suas ruas estreitas e o município é criticado, em nível regional e estadual, por não ter uma rodoviária.

“Isto é vergonhoso para nós. Por isto fiz um requerimento aqui, hoje, que foi votado e aprovado, pra gente discutir, em audiência pública, se realmente o município tem a intenção de construir o terminal rodoviário”, acrescentou o parlamentar, em vista da própria população reconhecer essa necessidade.

Marcelo grifou que não há vontade política para construir o terminal. Citou como exemplo a doação, pelo governo de Minas, conseguida por ele e pelo ex colega vereador Gilberto Rabelo da Silveira, de um terreno com esta finalidade, mas o ex prefeito Geraldo Antônio da Silva cumpriu seus dois mandatos e não executou a construção, culminando com o término do prazo previsto no contrato de cessão celebrado com o estado.

Mesmo assim, para o vereador, é preciso trabalhar no sentido de ajudar. Por isso informou que solicitará ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) que elabore o projeto da rodoviária, para que se possa tentar conseguir recursos junto aos deputados, para pelo menos iniciar a obra.

“Não há mais como Carmópolis ficar sem rodoviária. Chega de sermos criticados”, ressaltou Marcelo, considerando como vergonhoso ver pessoas sentadas no centro da cidade esperando ônibus, sem um lugar para se abrigar do sol ou da chuva.     

O parlamentar disse ainda que os vereadores conhecem os problemas crônicos da cidade, mas não têm como obrigar o prefeito a resolvê-los. Lembrou que o Legislativo começaria a apreciar o projeto de orçamento municipal para 2024 e concitou seus colegas a melhorarem o projeto, sobretudo as dotações, para que possam ajudar, realmente, o município a construir suas políticas públicas. Lamentou, entretanto, a ausência de perspectivas, por falta de planejamento e de controle do Executivo.

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 238 de autoria do Vereador Célio solicitando atendimento sem interrupção em período de férias e recesso na Creche Municipal, para atender a demanda das mães que não tem com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 239 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando em caráter de urgência a colocação de escória ou cascalho no morro próximo a fazenda do senhor “Diolino”.

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 240 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública para esclarecer sobre a existência de diferentes tipos de agrotóxico na água que é distribuída pelo SESAM, denunciada em matéria jornalística pelo G1 (globo.com) e outros sites e falar sobre a nota de esclarecimento do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, bem como as contradições entre as informações da autarquia e os sites jornalísticos.

V - Apresentação e votação do requerimento nº 241 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a pintura da faixa de pedestre localizada na Praça do Rosário, que foi danificada devido manutenção na massa asfáltica, tendo sido parte da faixa retirada e outra parte está desgastada.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 242 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a manutenção dos bloquetes da rua Santa Martha, localizada próxima a auto escola são Judas Tadeu, que está prejudicando o tráfego de veículos.

VII - Apresentação da moção de aplauso de autoria do Vereador Marcelo à Guarda de Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Congo Bené Sulino), como forma de reconhecimento às legítimas manifestações culturais.

Carmópolis de Minas, 20 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Ocupando o espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 9 de outubro de 2023, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) manifestou sua preocupação com a existência, pelas vias públicas de Carmópolis de Minas, de mendigos e moradores de rua, que abordam os transeuntes, pedindo ajuda e alimentos, afirmando, ainda, que não estão conseguindo amparo de ninguém.

Narrando fato ocorrido com ela, em que um morador de rua lhe afirmou não ter conseguido ajuda junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a vereadora disse ter se comunicado imediatamente com a secretária Eunândia da Silva Rodrigues, recebendo dela a informação de que já havia encaminhado passagens de ônibus pela terceira vez àquela mesma pessoa, para que pudesse se deslocar até a cidade mais próxima, tendo, ainda, fornecido a ela roupas e alimentos.

Destacou a parlamentar que muitos moradores são abordados da mesma forma e, sensibilizados pela boa fé, acabam acreditando que realmente não têm conseguido ajuda do poder público. Jaqueline orientou os munícipes que sejam abordados ou que constatem a presença de mendigos e moradores de rua na cidade, para que entrem primeiramente em contato com a Assistência Social, ou peçam a essas pessoas que se dirijam à Prefeitura, até mesmo para conhecimento do poder público, pois não se sabe nem mesmo quais os motivos que os levam a permanecer por tanto tempo na cidade.

Jaqueline observou que realmente a população fica incomodada com esse tipo de abordagem, mas que a Prefeitura não pode simplesmente mandar essas pessoas embora da cidade. “Muitos ficam por aqui porque enxergam a possibilidade de ganhar dinheiro, alimentos e até mesmo bebidas alcoólicas”, observou a vereadora.

Falando sobre o mesmo assunto, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) disse ter recebido queixa de uma funcionária,  sobre a presença de mendigos na porta de uma casa lotérica, causando transtornos, brigando, alguns estando alcoolizados e outros, infelizmente, como dependentes químicos, sendo que não obteve resposta da Assistência Social e nem mesmo da Polícia Militar. Whatiffa solicitou do poder púbico um trabalho junto aos moradores de rua, mostrando de que forma as ações podem ser encaminhadas, até mesmo no que diz respeito ao amparo e acolhida. Colocando-se à disposição para colaborar, Whatiffa afirmou que a cidade não pode ficar inerte frente ao problema.