O presidente do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, vereador Geraldo Lucas (PV), destacou, na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 09 de outubro de 2023, a importância e a pertinência de quatro projetos de leis de autoria do Poder Executivo, que passaram a tramitar na Casa. O presidente apontou o Projeto de Lei (PL) Nº 38, que trata do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira; PL 35, que concede subvenções sociais e contribuições para o exercício de 2024; Projeto de Lei 36, que estabelece o Orçamento Municipal para 2024; e o PL 37, que faz adequações no Plano Plurianual (PPA).

Sobre o PL 38, lembrou o presidente que a matéria foi tema de pronunciamentos e solicitações, por parte de vereadores e vereadoras e que o projeto havia chegado ao Legislativo na sexta-feira anterior, tendo ele solicitado prioridade ao pessoal da Secretaria e tendo inserido a matéria na pauta daquela sessão, solicitando ao procurador para emitir o parecer o mais rápido possível, o que foi feito em menos de três dias, já estando apto a ser apreciado pelas comissões, podendo, assim, ser votado com a devida tempestividade. A pedido do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, foram agendadas duas sessões extraordinárias para o dia 11 de outubro, para que o PL pudesse ser votado em dois turnos em um só dia.

Continuando seu pronunciamento, grifou o presidente que PL 35 concede subvenções e contribuições a entidades como Associação de Pais e Amidos dos Excepcionais (APAE); Associação de Congadeiros; Banda Santa Cecília; Casa UP; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) e Associação dos Estudantes Universitários.

Sobre a Lei Orçamentária, disse o presidente se tratar de um dos mais importantes projetos anuais, pois estima a receita e fixa as despesas do município para o período. No caso de 2024, adiantou o presidente que haverá uma queda na arrecadação de aproximadamente dois milhões de reais em relação a 2023, passando de cerca de R$ 94 milhões para R$ 92 milhões.

Também visto pelo presidente como de grande importância, o PL 37 que dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas (PPA), relativo ao quadriênio 2022 / 2025.

Em pronunciamento feito na Câmara de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, destacou a apreciação, naquele dia, pelo plenário do Legislativo, de três projetos de leis de muita importância para o município, tendo o Legislativo decidido de forma consciente e clara sobre cada um deles.

As matérias apontadas pelo parlamentar foram: o Projeto de Lei (PL) número 10, sobre a legislação tributária de Carmópolis de Minas, normas complementares de direito tributário a ele relativas e atividade do fisco municipal; o PL 32, que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher e o PL 34, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).

Sobre o PL 10, reprovado por unanimidade, entende o vereador que realmente não era o momento para reajustar os impostos, mas que no tempo oportuno, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como também as taxas municipais, terão que ser reajustados.

A respeito do PL 32, argumentou Fernando que infelizmente é preciso criar leis para combater absurdos como a escalada da violência contra a mulher, para que se consiga pelo menos diminuir a quantidade desses crimes que atentam contra o sexo feminino.  Ele parabenizou a iniciativa da colega vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), por ser uma atitude que trará benefícios à população.

Sobre o PL 34, Fernando destacou a importância da criação de um conselho municipal de desenvolvimento econômico, que com certeza trará muitos ganhos, principalmente para o Poder Executivo. “Um conselho municipal traz a sociedade para dentro da administração pública, como nos mostram os vários já implantados na cidade”, argumentou o edil. Para ele, o órgão terá participação direta em ponto sensível da administração, Por isso, ele parabenizou o Poder Executivo por ter enviado a matéria para a apreciação do Legislativo e também os vereadores, que a aprovaram por unanimidade. Finalizando, o líder do governo pediu para que a nova lei seja realmente posta em execução, pois trata-se de um projeto que coloca pessoas de competência para ajudar no alcance do desenvolvimento de Carmópolis de Minas.

Problemas em vias públicas de Carmópolis de Minas, que se perenizam e não são resolvidos pelo Poder Executivo, foram motivo de pronunciamento do vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 09 de outubro de 2023. Citando requerimento de seu colega José Laércio da Silveira (UNIÃO), aprovado naquela reunião, sobre boca de lobo entupida na Avenida Américo Leite, causando infiltração por baixo da pavimentação asfáltica, com riscos de danos a prédios e imóveis próximos, Dirceu lembrou que um requerimento sobre o mesmo problema foi encaminhado por ele há cerca de sete anos, mas até hoje nenhuma iniciativa foi tomada.

Afirmou Dirceu que, infelizmente, muita gente pensa que os vereadores não resolvem as questões a eles trazidas, mas na verdade os representantes do povo fazem a sua parte, encaminhando os requerimentos que, entretanto, não são cumpridos pelo Poder Executivo. “Espero que agora o prefeito atenda, pois ficarei satisfeito a mesma forma, mas lembro que há sete anos fiz o mesmo requerimento”, reforçou o parlamentar.

Outro problema que não se resolve, apontado por ele e por outros vereadores, diz respeito à ponte da Vargem Grande, que em 2019 já apresentava fragilidades. Dirceu narrou sua própria experiência como produtor de tomates, quando foi, durante o tempo em que tocava lavoura naquela região, obrigado a passar aos poucos sua produção pela ponte, com o caminhão aguardando do outro lado, por perigo de desmoronamento. “A situação permanece a mesma”, constatou Dirceu. E citou outros casos ocorridos com moradores, pois pela ponte realmente não passa caminhão pesado.

Segundo ele, no local existem pelos menos vinte residências, incluindo fazendas e sítios, além de produção de tomates. Dirceu voltou a pedir a obra, dizendo que durante todo esse tempo tem acompanhado a questão de grande importância social.

E concluiu, afirmando que, pelas circunstâncias e tráfego intenso, não há como fazer uma obra paliativa naquela ponte, que exige completa reconstrução.

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 234 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que seja realizada uma avaliação em uma passagem de água na estrada principal da Cachoeira da Laje, nas proximidades da fazenda conhecida como “Patogê”, onde já existe manilhas que não estão comportando a passagem da água.

II - Apresentação e votação do requerimento nº 235 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que seja efetuado o serviço de drenagem na estrada principal do Povoado da Gerais, nas proximidades da propriedade da senhora conhecida popularmente como  “Bete do Sindicato”.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 236 de autoria do Vereador Marcelo solicitando o reparo em um buraco na Rua Antônio Neto, esquina com a Rua Rolindo Marques da Costa, no calçamento de paralelepípedo.

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 237 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do terminal rodoviário de Carmópolis.

Carmópolis de Minas, 11 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão das reuniões extraordinárias ocorridas na data de 11/10/2023.

Transmissão das reuniões extraordinárias ocorridas na data de 11/10/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 09/10/2023.

Fotos da audiência pública ocorrida na data de 05/10/2023.