29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 203 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa: Quantos funcionários prestam serviços a prefeitura através de empresa terceirizada ´´PROSSEGUIR´´. Informar data do início dos contratos, fornecendo uma relação com os nomes de todos funcionários contratados e o local que prestam serviço.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 204 de autoria do Vereador Célio solicitando da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que faça cumprir a promessa feita aos moradores do Japão Grande de efetuar o calçamento nas Ruas Vicente Peão e Jair Inácio, sendo que as pedras de paralelepípedo já se encontram amontoadas no final da Rua Vicente Peão desde 2018, aproximadamente.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 205 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito que informe quanto o município gasta mensalmente com o pagamento de verba temporária estratégica (VTE’s) e com os cargos de direção, chefia e assessoramento (DAM). Requer-se ainda que seja enviada uma lista com o nome de todos os servidores que recebem VTE ou por cargos definidos como DAM.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 206 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito informe  qual a economia prevista, bem como a que de fato foi alcançada em 1 (um) mês de vigência do Decreto nº 1.679, de 21 de julho de 2023, que “Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Requerendo ainda que seja especificada a economia TOTAL, bem como, seja ESPECIFICADA a economia, prevista e já alcançada, com relação aos cortes de despesas com pessoal, como: 1º) horas extras; 2º) despesas com contratações de pessoal e criação de cargos, emprego ou função; 3º) despesas com diárias, viagens e cursos; 4º) concessão de diárias; 5º) redução de auxílios em geral; 6º) suspensão de novas nomeações de servidores de cargos em comissão, contratados, convocações para regime especial e contratação de estagiários; 7º) novos afastamentos ou cessões de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; 8º) concessão de novas gratificações; 9º) suspensão da concessão de licença prêmio convertida em dinheiro com a remuneração do cargo efetivo; 10º) concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeação para substituição; 11º) demais despesas de que trata a alínea ´´g`` do art. 3º do mencionado decreto.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 207 de autoria do Vereador Célio solicitando que informe a data na qual o Município efetuará o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Informe ainda se o município já recebeu os recursos do Governo Federal, já que o site oficial do Ministério da Saúde informa que desde quarta-feira (23/08/23), os recursos já estariam disponíveis para todos os entes da federação.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 208 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando da Comissão Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Professor Maravilha, no Bairro Lava Pés.

VII– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº31, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.”

VIII- Votação do Projeto de Lei Nº33, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube de Carmópolis de Minas´´.

Carmópolis de Minas, 25 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº31, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.” 

Carmópolis de Minas, 25 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Geraldo Lucas (PV), considerou a resolução da mesa diretora que cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito do Poder Legislativo, como uma iniciativa parlamentar que muito auxiliará a população, especialmente no que diz respeito a orientações em geral.

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023, Geraldo Lucas apontou alguns serviços de relevância, entre eles o encaminhamento dos cidadãos para os órgãos públicos competentes, para prestarem serviços nas áreas de assistência social e saúde pública.

Também destacou o auxílio a ser dado na elaboração de currículos, inscrições em concursos públicos, vestibulares, projetos sociais, vagas de empregos e outros; obtenção de certidões de bancos públicos diversos; consultas à legislação municipal, estadual e federal; orientação para agendamento de perícia no INSS e consulta de andamento e de decisão de processos de benefícios requeridos à Previdência Social;  impressão de segunda via de contas de água, telefone, energia e internet e  orientação para inscrição na tribuna livre.

Destacou, ainda, que está prevista a emissão de cópias de documentos e materiais de pesquisas escolares, no limite de 20 cópias semanalmente por usuário. Poderão usufruir desses benefícios as pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou que comprovem estar inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (Cad-Único).

O presidente salientou se tratar de um projeto que, no meu entendimento, vai contribuir para facilitar a vida da população, especialmente daqueles cidadãos e cidadãs que encontram dificuldades para conseguir ou atualizar documentos essenciais às suas atividades. 

O CAC ainda não está atendendo a população. O presidente e a mesa diretora da Câmara trabalham para colocar o Centro em aditividade o mais rápido possível, levando em consideração a necessidade de estruturar, aparelhar e mobiliar o espaço de funcionamento, além da contratação dos estagiários que atuarão na unidade. 

O mato e a sujeira que se espalham pelas ruas de Carmópolis de Minas foram tema de pronunciamento do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de agosto de 2023. Exemplificando com um inusitado pé de abóbora, que se alastrava pela calçada da Rua Maria Cirilo, cuja postagem feita por ele viralizou na internet, Antônio Gabriel pediu mais atenção da Prefeitura, no sentido de promover ações saneadoras.

De acordo com o parlamentar, o problema foi comunicado ao Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM), que prontamente limpou a área, mas em vários pontos da cidade o mato se espalha, sem a devida atenção do poder público, constituindo-se em verdadeira vergonha para a cidade.

Ele citou as três entradas do município: Avenida Nossa Senhora de Fátima, Avenida Padre Francisco e Rua Padre Jair Pereira, como indicações do abandono, isso sem falar nos bairros. “O SESAM precisa tomar uma providência rápida para que seja resolvida essa situação”, pediu o vereador, lembrando que também já foi falado na Câmara sobre os passeios quebrados.

Grifou Antônio Gabriel que Carmópolis é uma cidade privilegiada, na qual há bom movimento comercial e giro financeiro como poucas na região, por conta da força do agronegócio. “Nós recebemos pessoas de todas as regiões, e o básico que uma administração tem que fazer é manter a casa limpa”, concluiu.

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ordinária ocorridas na data de 21/08/2023.

ATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de agosto de 2023, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Dirceu da Silva e   João Francisco Vieira  o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada  para debater sobre a criação do plano de carreira dos professores. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa a Secretária Municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro, a Diretora da Subsede do SIND UTE Marilda de Abreu Araújo, a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais,  Professora Cássia Antôniana da Silva e o Advogado Luís André.  Fizeram o uso da palavra Marilda, Rosa Maria, Cássia, o advogado Luís André  e a Secretaria de Fazenda Janaina Janiffer Rabelo. Logo após os vereadores também fizeram suas considerações. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 31 e 33 da Comissão de Trânsito e 28 da Secretaria Municipal de Cultura e Artes. Prosseguindo foi apresentado o   Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Nº 31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube  de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador Célio e o Projeto de Lei Nº 32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 190, 191 e 192 do Vereador Célio e 193 da Vereadora Whatiffa. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta.  Após foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo,  o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo” e o Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foram colocados em votação os requerimentos 190 a 193, todos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 21 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de agosto de 2023, às 17:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada do Vereador Dirceu da Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida foi apresentado o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Logo após o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projetos de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo e para o Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências , todos favoráveis. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Com a palavra o Vereador Marcelo pediu vista ao Projeto de Lei Nº 18. O Presidente concedeu o pedido.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o  Projeto de Lei Nº 28, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 21/08/2023.