Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/05/2023.

Fotos do 01º Dia da Semana de Conscientização - Maio Laranja (15/05/2023)

O vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, definiu como lamentável a demora do Poder Executivo em cumprir a lei aprovada pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, autorizando a Prefeitura a contrair empréstimo financeiro para executar o projeto de troca da iluminação pública da cidade por luminárias de tecnologia LED. Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 08 de maio de 2023, ele lembrou que a autorização foi aprovada há cerca de dois anos, mas até hoje a troca ainda não foi concluída,

“É o que é dito sempre aqui nesta Casa: a gente aprova os projetos de leis para não serem cumpridos”, afirmou o edil, citando outros exemplos, entre eles a Lei de Mobilidade Urbana. Dirceu revelou que foi procurado por moradores do povoado Japão Grande, questionando sobre luminárias inativas. Tendo procurado o funcionário responsável pelo setor, senhor Gilberto Arnaldo de Freitas, recebeu dele a informação de que os suportes aguardavam a aquisição das lâmpadas LED para serem acionados. Acrescentou que outros locais sentem o mesmo problema, como o distrito de Bom Jardim das Pedras, cujo crescimento não tem sido acompanhado pelas extensões de iluminação pública.

Dirceu questionou as razões de tanto tempo de espera, pedindo à Prefeitura que adquira as novas luminárias ou então reponha as antigas, pois a taxa de iluminação paga pelos contribuintes é cara. E concluiu reforçando requerimento de sua autoria, já aprovado pelo plenário, pedindo ao Poder Executivo que tome as devidas providências.

Com a competição chegando à grande final, a organização do Campeonato de Futebol Amador de Carmópolis de Minas recebeu elogios do presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Lucas (PV), que abordou o assunto na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 08 de maio de 2023. Lucas informou ter comparecido à primeira partida da final, disputada entre as equipes do São Lourenço e Bragantino, no estádio do Tupanuara, na noite do dia 05 de maio, que terminou com empate em 2 a 2.

“Fiquei muito satisfeito em ver o estádio lotado, como há muito tempo não via, com a torcida abraçando o campeonato carmopolitano novamente”, argumentou Geraldo Lucas, parabenizando as equipes finalistas pela grande partida. Ele comentou que os dois times fizeram grandes campanhas, num campeonato difícil, pois várias equipes investiram em jogadores de qualidade. Lucas destacou, ainda, que o torneio é muito tradicional, promovendo o esporte como gerador de alegria, bem estar dos atletas e entretenimento para a população.

O presidente parabenizou a diretoria do Tupanuara Futebol Clube pela realização, os times participantes, como também a secretária municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Mariluza Cristina Rabelo e o prefeito José Omar Paolinelli, que contribuíram para a realização do campeonato. Ele também apontou o trabalho da Secretaria da Saúde, que disponibilizou uma ambulância em dias de jogos.

Independentemente da equipe que se sagrar campeã, disse o presidente da Câmara que o esporte e a cultura carmopolitanos já venceram. Daí os parabéns e os aplausos a todos os envolvidos.

Por meio de requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, o vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) solicitou do Poder Executivo Municipal, na sessão ordinária realizada no dia 02 de maio de 2023, que seja aberto espaço, de modo gratuito, na Praça de Esportes, para a prática de futebol feminino.

Argumentou que, para a instituição receber subvenções sociais do Poder Executivo, como hoje ocorre com a Praça de Esportes, precisa oferecer uma contrapartida, em forma de trabalho social. O futebol feminino encontra dificuldades no município, por contar com menor número de participantes e não ter condições financeiras para arcar com despesas inerentes ao esporte. Disse, ainda, não ser justo cobrar taxas das atletas nesse local que recebe recursos municipais em forma de subvenções. Citou, também, a Lei pela qual o espaço deve ser cedido, sem ônus.  

“Que a Praça de Esportes ou o Independente Futebol Clube possa ceder, sem ônus, o espaço a essas atletas, uma vez que é direito de todos a prática do esporte”, requereu o parlamentar, informando que estaria se reunindo com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) para discutir a questão.

Nessa mesma linha, Célio Roberto lembrou anteprojeto de lei que institui o Bolsa Atleta, encaminhado por ele, há quase três anos, ao Poder Executivo, que, entretanto, ainda não enviou o projeto para apreciação do Legislativo. “Muitos jovens desistem de seguir uma carreira esportiva, independentemente da modalidade escolhida, por falta de condições financeiras”, alertou o parlamentar, 

Ainda sobre subvenções para a área esportiva, Célio encaminhou requerimento ao Poder Executivo, pedindo ao prefeito que municie campos de futebol e equipes da zona rural com bolas de futebol, redes, troféus e outros materiais esportivos, pois não contam com subvenções e nenhuma outra fonte de recursos, a não ser contribuições dos próprios atletas. 

“Farei uma pesquisa, para saber o que foi enviado a esses campos nos últimos anos”, concluiu o vereador.

Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, lembrou da existência de uma lei municipal, de sua autoria, pela qual 20% dos recursos provenientes de subvenção do esporte sejam utilizados com futebol, incluindo o feminino, e como a modalidade ainda não existe na Praça de Esportes, isso poderá ser feito, agora.

Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) também apoiou as reivindicações a favor do esporte, por se tratar de atitude saudável, retirando jovens do perigo dos vícios.

Após a reunião realizada com o prefeito, Célio informou que havia conseguido resolver as questões ligadas ao espaço requerido para o futebol feminino.

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEREMOS, nos termos do art. 139, IX combinado com o art. 145, § 1º do Regimento Interno, a retirada do pedido de urgência do prefeito municipal para a aprovação do Projeto de Lei nº 06, de 03 de março de 2023, tendo em vista a seguinte justificativa: Quando encaminhado o Projeto de Lei nº 06, em 03 de março de 2023, o Prefeito Municipal requereu urgência justificando o seguinte: ´´Em outubro de 2023 teremos as eleições unificadas do cargo de Conselheiro Tutelar, portanto, dia primeiro de Abril de 2023 o edital do processo deve ser publicado, por isso solicitamos o apoio desta egrégia Casa em analisar o presente projeto EM CARÁTER DE URGÊNCIA.`` ocorre que, após o pedido, o Poder Executivo encaminhou o Substitutivo nº 01, no dia 10 de março de 2023, e a Emenda Modificativa nº 02 no dia 24 de março de 2023, alterando diversos itens do PL, dentre eles, incluindo o art. 145, de onde se extrai que as eleições de 2023 para o Conselho Tutelar, seguirão as regras da Lei Municipal nº 1.711, de 12 de janeiro de 2003, apresentado assim, uma solução em confronto ao prazo decorrido.

Acrescente-se que o projeto original possui 144 artigos, que o Substitutivo apresentado pelo Poder Executivo propõe a mudança de muitos destes, que foi apresentada uma Emenda Modificativa de nº 01 pelo Vereador Marcelo que propõe a alteração de diversos artigos e, por fim, outra Emenda Modificativa de nº 02, de autoria do próprio Poder Executivo que pretende a modificação no texto de variados artigos, tudo posto, é necessário que esta Casa Legislativa tenha maior prazo para analisar o tema.

Deve ser considerado especialmente, que o projeto trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, envolvendo diretrizes de proteção às crianças e adolescentes do nosso município, tema de grande relevância social.

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural  que providencie uma operação tapa-buracos e que seja colocado fresa na entrada da parte de baixo da Escola Professora Márcia Regina Santos, tendo em vista que o local está com muitos buracos.  

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.

Ver. João Francisco Vieira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal,  que efetue a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública na rua Antônio Miguel de Aquino nas proximidades da residência nº 47,  em frente à residência do Sr. Conhecido como ´´ Brasil do táxi´´.

Carmópolis de Minas, 13 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja analisado a viabilidade de colocação de placas de sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual nas dependências da Câmara Municipal, bem como, que solicite do Poder Executivo, que tal medida se estenda a todas as repartições públicas municipais, com intuito  de indicar os locais de entradas e saídas de emergência, bem como indicando cada departamento.

            Na Sociedade existe uma grande diversidade de pessoas, sendo que as pessoas surdas e com deficiência auditiva não são todas iguais, e nem sempre se comunicam da mesma forma ou na mesma língua, por isso é de suma importância que os órgãos públicos levem em consideração ao pensar em recursos para facilitar a acessibilidade dessas pessoas

Carmópolis de Minas, 13 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao setor responsável que notifique, nos termos da lei, os proprietários dos lotes sujos no Bairro Santa Helena, para que providenciem a limpeza dos mesmos.

É importante manterem seus terrenos limpos, sem entulho, sem mato alto, assim, evita -se a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.

Por fim, solicito que seja providenciada a pavimentação asfáltica  nas vias do Bairro Santa Helena.

Carmópolis de Minas, 12 de abril de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente