11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO  DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 66 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção em calçamento de bloquete na Rua Bento Belizário, mediações da Praça do Santo Antônio até a Rua José Costa.

II – Votação em 2º turno  do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”.

Carmópolis de Minas, 13 de abril  de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de abril de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 28 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 2.562 do Deputado Glaycon Franco. Foi apresentada também a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 03 de autoria do Vereador Fernando. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs: 53 do Vereador Célio, 54 e 55 do Vereador José Laércio, 56 e 57 da Vereadora Jaqueline. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 03 “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal” e para o Projeto de Resolução Nº 01, Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, os quais foram favoráveis Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 53, 54, 55, 56 e 57, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, que ´´Autoriza a criação do programa Câmara Jovem no município de Carmópolis de Minas'', o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após a palavra foi concedida  aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 11 de abril às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 11/04/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 11/04/2022.

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE  DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Resolução Nº 02, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais”.

II - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 58 de autoria dos vereadores José Laércio, Antônio Pinto e Jaqueline solicitando da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, que faça a vistoria com urgência em canteiros localizados na Avenida João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória, para que sejam tomadas providências em relação a algumas árvores nativas e uma frutífera localizada no referido canteiro. (Poda ou corte)

III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 59 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu solicitando informações a respeito do embasamento para o reajuste dos valores constantes na Tabela de Gratificação de Função, anexo V da Lei 1.717 de 2003, alterada pela Lei 2.017 de 2013, tendo em vista que a mencionada Lei trata de valores menores do que os que constam na previsão de Impacto Orçamentário e Financeiro anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 06 de dezembro de 2021.

IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 60 de autoria do Vereador Marcelo solicitando  que seja providenciada junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, uma operação tapa buracos no Bairro Jardim Boa Vista em caráter de urgência.

 V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 61 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que seja vista a  possibilidade da construção de uma faixa elevada ou mesmo faixa de pedestre na avenida Nossa Senhora de Fátima nas mediações da Marmoraria Pedra Forte, facilitando a passagem de pedestres e estudantes para o outro lado da via, principalmente mães de crianças que estudam na escola Conceição Rabelo de Avelar, que estão relatando dificuldades para atravessar devido não terem indicação de preferência no local.

 VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 62 de autoria do Vereador João  solicitando do Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a colocação de manilhas e o levantamento de um mata-burro, localizado na antiga fazenda do Sr. José Ramiro, na Chácara dos Lima, tendo em vista que o local fica alagado no período de chuvas. Solicitando também que seja efetuada a manutenção de outro mata-burro localizada na divisa da antiga fazenda do Sr. José Ramiro com senhor conhecido popularmente como “Luizinho”.

VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 63 de autoria do Vereador Fernando solicitado ao Prefeito Municipal, junto a Comissão de Trânsito,  o estudo  da instalação de um redutor de velocidade e/ou a construção de uma travessia elevada na Avenida João Gonçalves Teixeira, nas proximidades da Creche “Dona Lea”.

VIII - Apresentação e deliberação sobre  a  “MOÇÃO DE PROTESTO" de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu, ao Governador do Estado de Minas Gerais em apoio aos professores e servidores da educação no que diz respeito ao cumprimento do Piso Nacional e à recomposição geral que não acontece a anos, representando perda nos salários da categoria, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu

IX - Apresentação e deliberação sobre “MOÇÃO DE PESAR”, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu aos familiares da SRTA. MATILDE RABELO MORAIS, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de abril de 2022.

X– Votação do requerimento Nº 18/2022 da CPI solicitando a prorrogação do prazo, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela portaria nº 13 de 21/10/2021, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado do Japão Grande), e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta, por mais 60 (sessenta dias), considerando que as investigações dependem de mais diligências para melhor esclarecimento de fatos.

XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 64 de autoria do Vereador Marcelo solicitando  da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção do banheiro existente no coreto da rua Dr Francisco Paolinelli, para que o mesmo possa ser usado

XII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 65 de autoria do Vereador Claudinei solicitando que seja encaminhado ao SESAM, o pedido, para que avalie a possibilidade de instalar rede de esgoto na Rua da Taquara no Povoado do Japão Grande, para atender a grande demanda de moradores, a maioria, não tem onde construir fossas.

XIII– Votação da emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 03.

XIV – Votação em 1º turno  do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”.

XV – Votação do Projeto  de Resolução Nº 01, que “Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 08 de abril  de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

     Aos vinte e oito dias do mês de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 21 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 49 do Gabinete do Prefeito e 09 da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs:47 do Vereador João, 48 do Vereador Antônio Pinto, 49 do Vereador Geraldo Lucas, 50 da Vereadora Jaqueline e 51 e 52 do Vereador Fernando.  Logo após foi realizada a leitura de pareceres para os Projetos de Lei nºs 06, 07, 08 e para o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 47 ao 52, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Presidente realizou a leitura de uma mensagem às mulheres da nossa cidade, por ser a ultima reunião ordinária dia do mês de março e convidou as funcionárias da casa para receber uma homengem através dos vereadores. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a prestação de contas à Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, acerca dos recursos gastos com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por parte do Poder Executivo do Município de Carmópolis”, de autoria dos vereadores Marcelo e Célio, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foram colocados em votação o  Projeto de Lei nº 07 que  '' Altera a Lei Municipal nº 2027, de 05 de julho de 2013'', de autoria dos vereadores Célio e Marcelo e o Projeto de Lei nº 08, que '' Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Esporte e às Categorias de Base e Feminino e dá outras providências'', ambos aprovados por unanimidade. Posteriormente a palavra foi concedida  aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 04 de abril às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis