ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 102 do Gabinete do Prefeito, 09 da Secretaria de Obras e 30 e 33 do SESAM.  Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 71 de autoria dos vereadores Antônio Pinto, Geraldo Lucas, Fernando, Jaqueline e Claudinei, nº 72 de autoria dos vereadores Antônio Pinto, Geraldo Lucas, Fernando, Jaqueline e Claudinei, nº 73 de autoria do Vereador Fernando, nº 75 de autoria do Vereador Marcelo, nº 76 de autoria dos vereadores Célio, João, Marcelo, José Laércio, Dirceu e Antônio Gabriel e nº 77 de autoria do Vereador João. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 06, que  “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e da outras Providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Fernando falou sobre o requerimento nº 71, solicitando a manutenção da antena da TV Integração, ressaltando que o pedido foi feito por alguns moradores que não tem condições de ter uma antena mais moderna. Falou também sobre o requerimento Nº 73, solicitando a criação de um almoxarifado para o setor de Obras, destacando que se trata de uma sugestão para evitar que os veículos do município fiquem parados esperando pelo processo de compra que tanto atrasam as manutenções. Ainda com a palavra comentou que fez o requerimento nº 74, solicitando a possibilidade de trocar o local de vacinação, já que no centro ficou muito complicado devido ao trânsito e destacou que o local já foi transferido para a Praça do Santo Antônio, por isso a apresentação do mesmo foi desnecessária. Logo após o Vereador Marcelo justificou o requerimento solicitando cópia de extratos bancários da iluminação do período de 2014/2020, dizendo que  tem vários serviços precisando serem executados que se encontram parados e o objetivo é saber se tem recurso em caixa. Falou ainda sobre seu requerimento solicitando a iluminação com lâmpadas de led também para os bairros. Em seguida o Vereador Laércio endossou as palavras do Vereador Marcelo e ressaltou que o dinheiro arrecadado com a iluminação pública deve ser investido também nos bairros e povoados, destacando o Distrito do Bom Jardim. Fez uso da tribuna Livre Cristiane Paolinelli Rabelo que na oportunidade falou sobre a importância do Plano de Mobilidade Urbana, da Cultura e da preservação do Meio Ambiente. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 71,72, 73, 75, 76 e 77 todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação da Emenda Aditiva Nº 01 e a Emenda Aditiva Nº 02 Projeto de Lei nº 13, ambas aprovadas por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 13 de 31/04/2021, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto comentou que a obra da Rua Viltalgino Marques foi finalizada. Falou que fez dois ofícios ao Poder Executivo, um solicitando a pavimentação de aproximadamente 50 metros da área que inicia na marginal que dá acesso ao Parque Industrial até a estrada da Barrinha e outro solicitando a limpeza dos lotes na Rua Estefânia Assis de Abreu, no Bairro Jardim Boa Vista. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre o requerimento nº 76, ressaltando que já fez vários requerimentos solicitando a troca de lâmpadas. Prosseguindo pediu ao líder do governo que se informasse sobre o destino dos bloquetes e pedras que foram retirados da Rua Frankilin Lopes do Amaral, da Rua Maria de Lourdes e Rua Formosa.  Ainda com a palavra comentou que foi procurado pelo Provedor da Santa Casa, que reivindicou uma lavadeira mais moderna que atendesse as normas da vigilância sanitária e pediu ajuda dos nobres colegas junto ao Poder Executivo. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a retomada das obras com recurso do FINISA. Falou sobre o movimento sugerido por esta Casa Vacina + Ação que vem ocorrendo com êxito, destacando a solidariedade do povo carmopolitano. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que na última reunião solicitou a reforma de uma ponte no Povoado da Cachoeira da Laje e agradeceu ao Secretário de Obras pela execução do serviço. Dando continuidade comentou que fez um requerimento solicitando a pavimentação da Rua Marília, localizada no Bairro de Fátima, destacando que os blocos citados pelo Vereador Antônio Gabriel poderiam ser reutilizados, pois trata-se de um pequeno trecho. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que conversou com a Secretária de Saúde sobre a disponibilização de um médico para o Distrito do Bom Jardim, comentou que foi conversado sobre a possibilidade dos médicos dos outros postos atenderem um dia no Distrito e falou sobre a falta de médicos devido à pandemia. Prosseguindo comentou sobre a grande quantidade de pessoas que foram vacinadas em nosso município e sobre o movimento Vacina + Ação. Após o Vereador José Laércio parabenizou a equipe de vacinação de nosso município. Dando continuidade comentou que a mudança do local de vacinação foi muito válida.  Agradeceu ao Secretário de Obras pela construção dos quebra-molas na Rua Maria da Conceição Santos. Ainda com a palavra pediu a Vigilância Sanitária que realizasse as devidas fiscalizações, com o intuito de tentar diminuir a transmissão do Covid ressaltando que os bares estão muito movimentados. Sugeriu também que as grades da Praça dos Passos fossem retiradas. Em seguida o Vereador João reforçou o pedido da Vereadora Jaqueline sobre o médico para o Posto do Distrito e destacou que vem sendo muito cobrado sobre a manutenção das estradas rurais. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que os bloquetes e pedras citados pelo Vereador Antônio Gabriel serão usados em três ruas, duas no Distrito do Bom Jardim. Comentou que não tem feito requerimento escrito porque está passando seus pedidos direto para o Poder Executivo.  Ainda com a palavra prestou sua solidariedade as pessoas que estão com Covid aguardando vaga para serem transferidas. Após o Vereador Marcelo comentou que fez uma postagem na última sexta feira pedindo ao Prefeito que retirasse o drive-thru do centro da cidade, comentou que foi mal interpretado por algumas pessoas e destacou que fez a referida solicitação no sentido de melhorar o andamento e que em momento algum criticou a equipe de vacinação, que inclusive reconhece o bom trabalho que vem sendo realizado. Prosseguindo esclareceu que apresentou o Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a publicação dos dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências” para que haja uma maior transparência,  não para proibir a prestação de serviços para particulares, como foi dito por algumas pessoas.  Ainda com a palavra comentou que esteve juntamente com os vereadores Célio e Dirceu no asfaltamento do Povoado do Japão  e do Distrito desempenhando seu papel de fiscalizar e destacou que foram demarcados locais para realizar os reparos no Povoado do Japão e salientou que vai continuar fiscalizando estas obras bem como os asfaltamentos que estão sendo realizados atualmente pelo município. Posteriormente o Vereador Célio também comentou sobre a importância de fiscalizar e reforçou que as obras devem ser realizadas com qualidade e quando iniciadas devem ser terminadas. Dando continuidade agradeceu pela limpeza que foi iniciada no córrego  da Avenida Ipê Amarelo. Falou também sobre o Projeto de Lei Nº 01, reforçando que o mesmo trata-se nada mais do que a transparência do serviço realizado com as máquinas  do município.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de maio  às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Dirceu da Silva

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/05/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/05/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/05/2021.

“Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.``

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica suprimido o § 1º do Art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 2º - O § 3º do art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39 (...)

§ 3º Para concorrer à eleição na reunião de instalação, a composição da chapa deve ser protocolada até as 17:00 horas do último dia útil que anteceder à posse.

Art. 3º- Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 30 de novembro de 2020.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Mesa Diretora

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

 Secretário da Mesa Diretora

“Revoga Resolução nº 01 de 23 de março de 2020 e Resolução nº 04 de 28 de março de 2020 dá outras providências``

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica reaberto o prédio da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para atendimento ao público em geral, sendo obrigatório o distanciamento de dois metros entre as pessoas, higienização com álcool em gel na entrada do prédio e uso obrigatório de máscara.

Art. 2º Será permitida a participação do público em geral nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, não ultrapassando o número de 30 (trinta) visitantes por seção, observadas as disposições do artigo 1º.

Art. 3º O uso da Tribuna Livre será limitado a uma inscrição por reunião.

Art. 4º Ficam revogadas a Resolução nº 01 de 23 de março de 2020 e a Resolução nº 04 de 28 de março de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de setembro de 2020.

ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS

Ver. Presidente
 

GILBERTO ARNALDO DE FREITAS

Ver. Secretário

Ver. Antônio P. de Vasconcelos

Presidente   da Mesa Diretora

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário da Mesa Diretora

“Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 e dá outras providências``

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras, as 18h30 min com supressão da Tribuna Livre até a revogação desta resolução.

Art. 2º O art. 4º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 fica acrescido do seguinte parágrafo:

Art. 4º (...)

Parágrafo único- As reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ser remarcadas ou canceladas pelo Presidente da Câmara Municipal de ofício, por questões relacionadas à pandemia de Covid-19.

Art. 3º O art. 6º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º - Todas as reuniões poderão ser realizadas de maneira virtual, desde que disponibilizadas publicamente nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 4º Revoga o art. 5º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 e o art. 3º e parágrafos do Ato da Mesa nº 01 de 19 de março de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 1º de abril de 2020.

ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS

Ver. Presidente

GILBERTO ARNALDO DE FREITAS

Ver. Secretário

Altera procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

CONSIDERANDO os decretos Municipais nº 1.327, de 13 de abril de 2021 e nº 1.324, de 12 de abril de 2021 que dispõe sobre a flexibilização de algumas medidas de combate e prevenção ao Coronavírus em conformidade com a real necessidade econômica enfrentada pelos comerciantes do Município de Carmópolis.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Este ato altera os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Parágrafo único. deverá ser fixada cópia deste Ato na portaria da sede do Poder Legislativo.

Art. 2º Fica reestabelecido o e atendimento da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, bem como a participação de público nas reuniões nos seguintes termos:

1. O porteiro fará a higienização com álcool 70% das mãos de qualquer pessoa que ingressar no prédio da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas;
2. O porteiro deverá orientar ao visitante sobre a possibilidade de comunicar com a Câmara Municipal por meio eletrônico, ou por telefone nos termos da alínea´´c``.
3. Qualquer comunicação, pedido de informação, requerimento ou afins de qualquer pessoa física ou jurídica, entidade, poder público e demais, serão realizados preferencialmente via e-mail oficial da Câmara Municipal, pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (37) 3333-1704 ou (37) 3333-2299.
4. Será realizado controle do fluxo de visitantes, evitando aglomerações ou proximidades entre as pessoas, para garantia e segurança sanitária, sendo permitida a permanência de apenas um visitante em cada setor;
5. Os servidores deverão fazer constante higienização das mãos com uso de sabonetes líquidos ou álcool 70% e papel toalha;
6. Poderão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias até 30 (trinta) visitantes, devendo respeitar as demarcações propostas pela vigilância sanitária.

Art. 3º Os parlamentares, servidores, colaboradores e visitantes deverão usas mascarás e manter o distanciamento mínimo de 2 metros durante todo o período que estiverem nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 4º Os parlamentares, servidores e demais colaboradores suspeitos de infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde, serão afastados administrativamente pelo prazo necessário.

§ 1ºa pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância à Presidência da Câmara Municipal, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.

§ 2º- os responsáveis farão o abono da frequência dos servidores e demais colaboradores nas situações previstas nesse ato, mediante a apresentação de comprovante.

Art. 5º Revoga os Atos da Mesa nº 01 de 03 de março de 2020, nº 02 de 17 de março de 2021 e nº 03 de 22 de março de 2021.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 19 de abril de 2021