ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES ELEITOS, INSTALAÇÃO DA 19ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira, sede da Câmara Municipal, na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, iniciou-se a sessão solene de posse dos vereadores eleitos e diplomados, instalação da 19ª Legislatura do município de Carmópolis de Minas, eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foram convidados para compor a mesa os vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024, o Prefeito eleito, Exmo. Sr. José Omar Paolinelli, o seu Vice, Sr. Leir de Oliveira Lebron eo Exmo Sr. Geraldo Antônio da Silva. Presidiu a sessão o Presidente da última legislatura, vereador reeleito para nova gestão, Sr. Antônio Pinto de Vasconcelos. Após a execução do Hino Nacional, o Sr. Presidente nomeou para secretário ad hoc o Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Ato contínuo o Sr. Presidente solicitou aos empossandos que apresentassem seus diplomas de vereadores eleitos, expedidos pela Justiça Eleitoral, bem como a declaração de bens, nos termos do parágrafo 6º do artigo 6º do Regimento Interno. Devidamente conferidos os diplomas e declarações, o Sr. Presidente convidou o vereador mais votado nas eleições do dia 15 de novembro de 2020, Geraldo Lucas de Lima e Silva, para proferir o compromisso de posse, que tem a seguinte redação: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar as Constituições e as Leis e sob a proteção de Deus, trabalhar pelo engrandecimento do município”, ao que os demais empossados responderam, por ordem de chamada: “Assim o prometo”. Em seguida o Sr. Presidente declarou empossados para a 19ª legislatura, período de 2021 a 2024, os seguintes Vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis. Em seguida, procedeu-se à apresentação da única chapa para eleição da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Presidente – Ver. Célio Roberto Azevedo, Vice-Presidente - Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Secretário - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis e Tesoureiro Ver. João Francisco Vieira. Dando continuidade aos trabalhos procedeu-se à votação nominal para eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2021. Ato contínuo o Sr. Presidente declarou eleita a chapa única, a qual foi aprovada com 6 votos favoráveis e cinco abstenções dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Antônio Pinto, Geraldo Lucas e Fernando. Os membros da Mesa Diretora Eleita foram convidados para ocuparem seus respectivos lugares. Prosseguindo o Presidente empossado Vereador Célio, declarou instalada a 19ª Legislatura do Município de Carmópolis de Minas. Na sequência convidou o Prefeito eleito e diplomado, Sr. José Omar Paolinelli, para proferir o seguinte juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do município de Carmópolis de Minas, a Constituição da República e a do Estado de Minas Gerais, observar as demais leis e promover o bem geral do povo de Carmópolis de Minas, sob inspiração da democracia, liberdade, integridade e autonomia do município”. Após, o Vice-Prefeito eleito e diplomado, Leir de Oliveira Lebron, proferiu o mesmo compromisso. Em seguida o Prefeito e o Vice-Prefeito entregaram suas declarações de bens para serem arquivadas na Câmara. Prestados os compromissos, o Sr. Presidente, Vereador Célio Roberto Azevedo, declarou empossado como Prefeito Municipal de Carmópolis de Minas, o Sr. José Omar Paolinelli, e Vice-Prefeito o Sr. Leir de Oliveira Lebron para a gestão 2021-2024, que se inicia nesta data, terminando em 31 de dezembro de 2024, com todas as prerrogativas constitucionais e legais. Após o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, que logo depois foi assinado pelos empossados. Nas considerações finais fizeram o uso da palavra o Exmo Presidente Vereador Célio Roberto Azevedo e os vereadores Antônio Gabriel, Antônio Pinto, Caludinei, Dirceu, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline, João, José Laércio e Marcelo. Também fizeram o uso da palavra o Sr. Geraldo Antônio da Silva, o Vice-Prefeito Leir e por fim, o Prefeito José Omar . Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, VereadorMarcelo de Freitas dos Reis, secretário, mandei lavrar a presente ata que lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                 Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Fancisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver. João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos       Ver. Caludinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva       Verª. Jaqueline Emília Luciano

Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos primeiro dia do mês de fevereiro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador José Laércio da Silveira, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios: nº 01 de autoria do Vereador Marcelo, nº 16 de autoria do Vereador Célio e nº 20 do Vereador Antônio Pinto. Foram lidos também os ofícios nº 277/2020 e nº 02/21 do Gabinete do Prefeito e nº 02/2021 do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Oliveira. Por fim foi lida a Ocorrência Interna de autoria do Vereador Marcelo, as indicações de liderança e de membros de comissões permanentes dos partidos DEM, PSD e PSDB e Indicação de Liderança do PV e o abaixo-assinado de alguns membros da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo solicitando a disponibilização de testes de Covid -19 para toda a equipe da Santa Casa e equidade na distribuição de vacinas. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos: nº 01, de autoria da Verª. Jaqueline Emília Luciano, solicitando do Poder Executivo a construção de um ponto de ônibus, na praça do Distrito Bom Jardim das Pedras, contendo também um abrigo e no mínimo duas instalações sanitárias, “feminino e masculino”; nº 02, de autoria da Verª. Jaqueline Emília Luciano, solicitando ao Poder Executivo que encaminhasse à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a indicação da abertura de estrada no local denominado “Prainha”, Distrito do Bom Jardim das Pedras, trecho até a residência do senhor conhecido como “Osório”, onde há disponibilidade de um Viradouro; nº 03, de autoria do Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos, solicitando ao Poder Executivo, que encaminhasse à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção na estrada principal que dá acesso ao Povoado do Urubu; requerimento nº 04 de autoria dos vereadores Marcelo, João e Dirceu, solicitando informações e documentos ao Poder Executivo e nº 05 de autoria do Vereador Dirceu, solicitando do Poder Executivo, a colocação de quebra molas em caráter de urgência, nos locais demarcados na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, bem como em alguns pontos estratégicos no Povoado da Gerais. Reiterando também o pedido feito na gestão passada, para que fosse vista a possibilidade de colocação de câmeras de segurança na rua principal que corta o Distrito do Bom Jardim das Pedras, reforçando ainda o pedido para a instalação do Posto Policial e reforço de policiamento no Distrito, para maior segurança de seus jurisdicionados. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que procurou reiterar sobre a pauta da reunião na última sexta feira e que percebeu que os requerimentos nºs 1, 2 e 3 constavam em pauta e que os requerimentos nºs 4 e 5 não faziam parte da pauta. Prosseguindo comentou que é favorável aos requerimentos, que se trata apenas de seguir o Regimento Interno e solicitou que os mesmos fossem retirados de pauta. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que os requerimentos nºs 04 e 05 foram apenas apresentados em plenário. Em seguida o vereador Célio reforçou que os referidos requerimentos serão apenas apresentados. Logo após o Vereador Dirceu pediu a Deus que abençoasse a todos nesta nova administração e salientou que conversou com o Assessor Jurídico da Casa se o requerimento poderia ser apresentado e destacou que o assunto do requerimento já foi feito anteriormente, ele apenas reiterou a solicitação da construção de quebra-molas tendo em vista a ocorrência de um acidente no local. Prosseguindo comentou que muitas vezes o vereador reivindica muito para a construção de uma obra e quando a mesma é executada o nome do vereador não é lembrado ou mesmo é lembrado apenas o nome o parlamentar que fez a solicitação por último. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou o Distrito do Bom Jardim muitas vezes não é reconhecido como deveria e que os requerimentos que ela fez são muito importantes para o Distrito e comentou também sobre a reivindicação da abertura da estrada do local denominado como “Prainha”. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimentos nºs 1, 2, 3, os quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Na parte do grande expediente o Vereador Célio informou que as reuniões a partir da presente data serão transmitidas ao vivo. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas desejou que fosse feito um bom trabalho em prol da população carmopolitana e falou sobre o início de algumas obras como da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral. Comentou também sobre a pandemia da Covid 19, salientando que espera que a população possa ser vacinada o mais rápido possível para que esta pandemia tenha seu fim. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que votou contrário ao projeto de financiamento do FINISA e pediu aos colegas vereadores que ajudassem a fiscalizar as obras, destacando que não é porque votou contrário que não vai cobrar a respeito. Com a palavra o Vereador João desejou boas vindas aos novos colegas vereadores, agradeceu a Vereadora Jaqueline pelos requerimentos e comentou que anteriormente já fez os referidos pedidos. Prosseguindo agradeceu ao Secretário de Obras Sérgio pela reforma dos mata-burros que ele reivindicou. Logo após o Vereador Dirceu parabenizou o Prefeito pela obra realizada na Rua Maria de Lourdes, que foi motivo de muitas reivindicações. Comentou também que é preciso cobrar maior agilidade nas obras a serem realizadas pelo Finisa, que inclusive deveriam ter sido finalizadas até o final do último ano. Por fim fez uma indicação verbal solicitando a limpeza e manutenção das estradas rurais, comentou que vem sempre cobrando a construção de um posto de saúde no povoado da Gerais e que o Prefeito José Omar se dispôs a reformar a escola da comunidade para que a mesma pudesse funcionar como posto de saúde e cobrou um posto policial para o Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o Vereador Antônio Pinto agradeceu a Deus pelos dois anos que esteve na presidência nesta Casa e a todos funcionários, assessores e prestadores de serviços e desejou um bom trabalho para o novo presidente. Após o Vereador Marcelo agradeceu a população carmopolitana por mais uma vez conceder a oportunidade de representá-la e cumprimentou os novos colegas vereadores. Prosseguindo parabenizou a empresa FERCAR, referência em nosso município por oferecer vários empregos e salientou que mesmo durante a pandemia a empresa está preparando para expandir ainda mais gerando novos empregos. Comentou que tem o compromisso de ajudar o Prefeito José Omar na administração de nossa cidade e destacou que seu trabalho nesta Casa sempre foi pautado na honestidade e transparência e parabenizou o Presidente Célio por estar transmitindo novamente as reuniões ao vivo. Dando continuidade falou que durante dois anos nesta Casa foi motivo de perseguição, com colega vereador denegrindo sua imagem nas ruas. Disse que a população sabe que ele teve o prazer de inaugurar esta sede e que algumas obras que ele já planejava tiveram que deixar de ser feitas devido a forte chuva que atingiu este prédio. Comentou sobre o ofício de sua autoria que foi lido no início da sessão, ressaltando que seu papel é fiscalizar. Falou que foi constado que a obra não foi realizada, que ela foi feita depois da denúncia que ele fez, que foi feito também um aditivo antes dela ser iniciada . O Vereador Marcelo deixou registrado também que fez a denúncia para Mesa Diretora da Casa e que espera que as providências sejam tomadas. Ainda com a palavra comentou que o objetivo do requerimento nº 04 é saber informações a respeito do final da administração anterior como saldo bancário, saber se existem dívidas, sobre as obras que ainda estão em andamento e como a administração atual está realizando seu trabalho o que é uma função e direito do vereador. Por fim se solidarizou com as famílias das viítimas do Covid em nossa cidade assim como de todo país e reforçou uma reivindicação de vários vereadores nesta Casa, a construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Fernando ressaltou a importância da obra realizada na Rua Maria de Lourdes, reforçou sobre a necessidade da construção de banheiros na Praça dos Passos e da construção de quebra-molas na estrada do Distrito do Bom Jardim e em alguns pontos de nosso município. Logo após o Vereador Claudinei comentou que quando um vereador reivindica a construção de quebra-molas é porque a população está sentindo a necessidade da construção do mesmo e que foram colocadas muitas placas e os quebra-molas não foram construídos. Reforçou também sobre a construção de banheiros públicos e comentou que foi ao Gabinete do Deputado Cássio Soares e que na oportunidade fez algumas reivindicações, entre elas a liberação de recurso para pavimentação da Rua dos Machados, Desidério Cordeiro e Vicente Peão. Em seguida o Vereador Célio comentou que esta é a Casa do Povo e que pretende ouvir a todos, buscar sempre o diálogo, que como Presidente buscará o que é correto e bom para a população em geral e ressaltou sobre a importância de realizar obras de qualidade em nosso município. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que reuniu com o Provedor da Santa Casa, Sr. Valdir Amaral e que na oportunidade ele o pediu ajuda para a entidade que está passando por dificuldades. Prosseguindo solicitou que o Prefeito fizesse o pagamento das emendas impositivas, ressaltando que atualmente a Santa Casa está com todas as certidões em dia. Informou ainda que na próxima segunda iria à Belo Horizonte em busca de recursos para o hospital. Coma palavra o Assessor Jurídico, informou que a lei 14.065 é de 30 de setembro de 2020 e sua ementa diz “Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”. Prosseguindo disse que o artigo 1º, no inciso II da referida lei diz que existe a possibilidade de promover o pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, desde que represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que o processo de licitação para realização da obra na Rua Maria de Lourdes foi realizado na administração anterior e informou que em breve a obra na Rua Formosa terá será iniciada. Comentou também sobre outras obras a serem realizadas em nosso município. Com a palavra o Vereador Célio comentou que muitas vezes o deputado libera recursos e os nomes dos vereadores que o apoiaram não aparecem. Finalizando o Presidente pediu que líder do PV indicassem os vereadores para participarem das comissões permanentes. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que faria o ofício com as indicações. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                 Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Fancisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver. João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos       Ver. Caludinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva      Verª. Jaqueline Emília Luciano

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nֻºs 17/2021 do SESAM, 03 da Secretaria de Obras, 39 do Gabinete do Prefeito e 33 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar Nº 01 e da Emenda Supressiva ao referido projeto. Logo após foram apresentados o Projeto de Lei nº 02, de autoria do Vereador Marcelo que “Cria o Distrito do Japão Grande”, Projeto de Lei Nº 04, de autoria do Vereador Antônio Pinto, que “Denomina via pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima” , Projeto de Lei nº 05, de autoria do Vereador Marcelo, que “Denomina via pública no Bairro Lava Pés”, Projeto de Lei nº 06, de autoria do Vereador Dirceu “Denomina rua no Povoado do Pará ” e Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da câmara municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”. Foram apresentados os requerimentos nºs:º 15 de autoria do Vereador Célio solicitando que fossem tomadas providenciadas no sentido de contenção das águas das chuvas que descem na Rua Padre José Erlei de Almeida, no Bairro Monsenhor Almir, 16 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que fosse providenciada a manutenção na rua que se inicia na Avenida João Gonçalves Rabelo; 17 do Vereador Geraldo Lucas solicitando que fosse estudada a possibilidade da proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Padre Francisco, no trecho que se inicia na esquina da Rua José Marques da Silva, até o Posto Padre Chico, tendo em vista que o trecho mencionado passou a ser um tráfego de mão dupla, portando o estacionamento nos dois lados da via está inviável, nº 18, de autoria do Vereador João apresentando a “Moção de Pesar”, pela morte Sra. Maria de Lourdes de Almeida;nº 19, de autoria do Vereador Marcelo solicitando que fosse estudada a proposta de modificação de trânsito, elaborada pelo engenheiro Robson Starling, engenheiro automotivo (crea-mg: 70112), na Praça José Rodrigues, no cruzamento da Avenida João Gonçalves Teixeira com a Rua Altivo Rosa de Freitas, no Bairro Glória; nº 20 de autoria do Vereador Célio solicitando que que fosse estudada a possibilidade de ser disponibilizada uma vaga de estacionamento prioritário para uso da Drogaria para todos (Diniz & Costa Drogaria), situada na Rua Luís Alves e nº 21 de autoria do Vereador Fernando solicitando a manutenção da Rua Marília, localizada no Bairro de Fátima. Solicitando também que fosse vista a possibilidade de pavimentar a parte da referida via que ainda se encontra em terra. Com a palavra o Vereador Fernando comentou sobre o requerimento de sua autoria ressaltando que a situação da Rua Marília é relamente muito precária e que espera que o Poder Executivo tome providência o mais rápido possível. Logo após o Vereador Marcelo reforçou que realmente a Rua Marília precisa de manutenção com urgência. Prosseguindo a respeito do projeto de denominação da Rua dos Padilhas, resssatou que se trata do trecho que liga a Rua Olivério José dos Reis até a residência do Sr. Anônio Padilha. Comentou que a referida via já é denominada extra oficialmente, na conta de luz vem Rua dos Padilhas. Infomou que no final do ano passado o então prefeito Geraldo fez um acordo com o Sr. Padilha que cedeu uma pequena parte de seu terreno para passar as manilhas da drenagem pluvial da Rua Dorinato Martins de Andrade e em troca faria melhorias, recapemanto e colocação de meio fio no referido trecho e como a rua não é denominda oficilamente ele fez o projeto com este objetivo. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de parecres para o Projeto de Lei Nº 03, que “Denomina via pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 03, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente determiou a retirada de pauta da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 01 e do Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre a revisão salarialdos servidores públicos da admistração direta e indireta”. Na parte do grande expediente a Vereadora Jaqueline comentou que vem recebendo muitos questioamento dos pais a respeito da volta ás aulas e que resolveu visitar as escolas municipais para conhecer melhor os espaços físicos das mesmas. Disse que na última semana visitou a escola Márcia Regina e que ficou muito satisfeita ao ver que o local está muito bem cuidado. Prosseguindo comentou que neste momento a questão da volta as aulas é delicada, mas o ensino continua de alguma forma virtualemnte e que os espaços físicos estão sendo muito bem cuidaddos. Após o Vereador João comentou que alguns tomaticultires se queixaram com ele dos vários roubos de utensílios e insumos agrícolas que vem acontecendo e pediu que fossem tomadas providência a respeito. Ressaltou também sobre a manutenção das estradas para que os agricultores possam transportar seus produtos com mais tranquilidade. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que o projeto de sua autoria que foi apresentado trata-se de uma rua no Povoado do Pará que precisa da denominação para que possa ser efetuada a ligação de energia elétrica e que juntamente com os moradores resolveu homengear o Sr. Mozar José da Silva, pessoa muito querida que morou muito tempo na referida comunidade. Prosseguindo falou a pedido do Prefeito sobre as obras que estão em andamento em nosso município como a pavimentação da Rua Formosa, da Rua Maria de Lourde, e outras a serem liberadas: ampliação e reforma da Escola Municipal Américo Leite, recapeamento e sinalização da Rua Padre Francisco e da aquisição de van, uma ambulância e uma caminhonte estão para serem estregues. Reforçou o requerimento de autoria do Vereador Fernando ressaltando que já havia feito a referida reivindicação em novembro. Reforçou também o pedido do Vereador João a respeito dos roubos dos utensílos das lavouras. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas fez um levanamento desta nova gestão que em apenas 50 dias de governo vem entregando mais de R$ 1.000.00,00 em obras. Falou também sobre várias obras do FINISA que estão em andamento como a do Pronto Atendimento e o Centro Administrativo e de outras realizações que estão por vir. Logo após o Vereador Claudinei informou que a reforma da sala da escola do Povoado de São José citada por ele anteriormente já foi concluída e comentou que o antigo Posto de Saúde do Povoado do Japão também está sendo reformado para a realização de oficinas do CRAS. Sobre o asfaltamento do povoado do Japão salientou que a situação está um pouco complicada porque não tem escoamentono local e a terra do lotemanento está descendo para o asfalto. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que o acesso dos moradores do Bairro São Francisco, conhecido como Graminha para o centro é muito difícil e ressaltou que o local está precisando com urgência de melhorias. Dando continuidade parabenizou a Vereadora Jaqueline pelo requerimento solicitando a colocação de lixeiras e destacou que nenhum dos pedidos que ele fez ao SESAM foi atendido. Disse que também solicitou a colocação de lixeira na entrada dos povoados, foi feito uma reunião nesta Casa para tentar reduzir as taxas de água e que infelizmente não foi dada nehnuma solução. Ainda com a palavra pediu ao líder do governo que reivindicasse do Secretário de Obras a manutenção da “Ponte dos Morcegos” que se encontra em péssimas condições e do Povoado da Vargem Grande. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que o trevo de acesso na BR 381 para o município localizado no Bairro de Fátima, oferece um risco de acidente muito grande, que inclusive já aconteceu um acidente fatal e pediu que o Poder Executivo procurasse os responsáveis pela rodovia, para que alguma medida fosse tomada, uma vez que novamente aconteceu um incidente no local. Prosseguindo comentou que as chuvas ocasionaram uma danificação muito grande na obra da Rua Maria de Lordes. Informou também que a Secreria de Assistencia Social está disponibilizando as pré-inscrições para alguns cursos e oficinas. Disse ainda que além dos roubos nas lavouras como foi citado pelo Vereador João, vem ocorrendo também muitos furtos nas construções. Com a palavra o Vereador Marcelo falou sobre o trabalho realizado pela DOG-LAR e salientou que os vereadores como representantes da população deveriam cobrar mais do poder público para que fossem oferecidas melhores condições para a referida entidade trabalhar. Infromou que para este ano estão previsato R$24.000,00 para a associção, R$2.000,00 mensais, valor que ele acredita que não dá para comprar nem a ração. Comentou que encontrou um cachorro cego que foi abandonado, precisou da ajuda da DOG-LAR e que foi muito bem atendido pela Isabel. Prosseguindo disse que é mais viável para o Poder Executivo investir na referida associção do que criar um canil. Ainda com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que participou na prefeitura de uma reunião com o Secretário de Adminstração Wagner, com a Janaína e com o Dr. Evandro que na oportunidade foram feitas algumas colocações e que no final eles colocaram que o Projeto de Lei Complementar Nº 01 não precisaria ser votado nesta Casa e que eles fariam um ofício solicitando a devolução do referido projeto. Prosseguindo disse que depois eles chegaram a conclusão que realmente o reajuste precisa ser fixado por lei, como ele sempre acreditou e citou o Art. 37 da Constiuição Federal. Disse que pediu a retirado do projeto de pauta para que a situação fosse melhor analisada com o Poder Exeuctivo e pediu ao Líder do Governo que marcasse uma reunião para discutir sobre o assunto. Informou que a Rua Padre Francisco será contemplada com uma emenda no valor de R$500.000,00 para efetuar o recapemaneto do trevo do Bairro Santo Antônio até o Posto Padre Chico, destacando que é uma via muito importante e que há muito tempo não recebe obras de melhoria. Falou também que a questão do asfaltamento do Povoado do Japão o preocupa muito porque o mesmo vem estragando cada dia mais e salientou que é preciso realizar reparos com urgência. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que cobrou muito a respeito da reforma da “Ponte dos Morcegos”, informou que a madeira já está disponivel e que ja procurou também o Secretário de Obras Sérgio para que a reforma pudesse ser realizada. Em seguida o Vereador Célio agradeceu aos vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria e destacou que a farmácia Diniz & Costa, localizada na Rua Luís Alves é a única que não dispõe de vaga para estacionamento. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Marcelo destacando a importância da DOG-LAR para nosso município e salientou que solicitou recursos através do Deputado Gustavo Mitre para a entidade realizar castração. Falou também que através do Deputado Gustavo Mitri foi realizada uma manutenção paleativa da MG 270 e destacou que reivindicou que fossem tomadas medidas a respeito da água que escoa no local e solicitou também a instalaçõ de passarelas , uma no acesso ao Bairro Graminha e outra no Bairro Amaral próximo ao Posto Dom Pedro e redutores de velocidade nas proximidades da Autocar. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                 Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver. João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos       Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva       Verª. Jaqueline Emília Luciano

Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 01/03/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 01/03/2021.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de fevereiro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 16 e 18/2021 do Gabinete do Prefeito e nº 01 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Vereador Marcelo, que “Dispõe sobre a publicação dos dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 03, de autoria do Vereador Marcelo, que “Denomina via pública no bairro Nossa Senhora de Fátima”. Foram apresentados também os requerimentos: nº 06 de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, João, Dirceu e Antônio Gabriel reivindicando informações e documentações do Poder Executivo; nº 07 de autoria do Vereador Marcelo solicitandouma atenção especial de uma reivindicação antiga e que foi esquecida pelas administrações anteriores, que é a construção de instalações sanitárias na Praça dos Passos; nº 08 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando uma operação tapa buracos no Bairro Jardim Boa Vista; nº 09 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que dentro das possibilidades do município, fosse providenciado o término da pavimentação da Rua Antônio Gonçalves Lara no Bairro Santo Antônio, parte onde foi feita a drenagem pluvial; nº 10 de autoria do Vereador Fernando solicitando que fosse efetuado o recapeamento da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, iniciando na rua Honório Lopes do Amaral até a Avenida Padre Jair Pereira; nº 11, de autoria do Vereador José Laércio solicitando a colocação de redutores de velocidade na Avenida Avelino Faleiro, entre o açougue Costa e a empresa Nutricarmo. Com a palavra o Vereador Fernando disse que fez o requerimento solicitando o recapeamento da Rua Leopoldo Ferreira do Santos, uma vez que o trânsito da Avenida Nossa Senhora e Fátima é muito pesado e a pavimentação da referida via escoaria o trânsito, destacou também que em breve seria inaugurada a empresa Acero no local. Logo após o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao Projeto de Lei Nº 01, de sua autoria, dizendo que sua finalidade é dar transparência nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras, através de uma programação de planejamento dos serviços prestados. Prosseguindo destacou que é muito importante o vereador acompanhar os serviços da Secretaria de Obras. Sobre o Projeto de Lei Nº 03, falou que seu principal objetivo é a regularização da denominação da via para ligação de energia elétrica. Em seguida o Vereador Célio parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 01, que vai facilitar a fiscalização dos vereadores. A respeito do ofício encaminhado pela presidência do Sindicato dos Produtores Rurais, comentou que o Poder Executivo deve ser mais rígido no que se refere ao cumprimento das leis e destacou que é inviável patrolar uma estrada onde o enxurro não pode ser retirado. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimento nº 04, de autoria dos vereadoresCélio, Marcelo, João, Dirceu e Antônio Gabriel reivindicando que seja solicitado informações do Poder Executivo e nº 05 de autoria do Vereador Dirceu solicitandoa colocação dos quebras molas em caráter de urgência, nos locais demarcados na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, bem como em alguns pontos estratégicos no Povoado da Gerais, para amenizar o excesso em que os veículos trafegam nos locais em questão, evitando a ocorrência de acidentes, inclusive esclarecendo que já houve ocorrência de acidentes graves nos locais mencionados.   Reiterando também o pedido feito na gestão passada, para que fosse vista a possibilidade de colocação de câmeras de segurança na rua principal que corta o Distrito do Bom Jardim das Pedras, reforçando também o pedido para a instalação do posto policial e reforço de policiamento no Distrito, para maior segurança de seus jurisdicionados, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nº 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente a Vereadora Jaqueline se sensibilizou com os roubos que aconteceram: um na loja da Vivo e outros dois no Distrito do Bom Jardim, de um ponto comercial e de um carro e ressaltou sobre a necessidade da instalação de um Posto Policial no local. Prosseguindo comentou que o asfaltamento vai facilitar ainda mais a fuga desses infratores. Ainda com a palavra informou que ligou para o Prefeito para que as imagens das câmeras do Distrito fossem enviadas para a polícia e parabenizou a Polícia Militar que quase pegou os infratores em flagrante. Falou ainda que foi cobrado a respeito da iluminação na praça do Bairro de Fátima, ressaltou que procurou representantes do Poder Executivo e que foi informada que as lâmpadas já foram licitadas. Por fim falou sobre o desentupimento de uma manilha no distrito e sobre a importância da preservação do meio ambiente. Logo após o Vereador João também lamentou sobre os roubos ocorridos e destacou que há vários anos os vereadores vem cobrando câmeras de segurança e um posto policial para o Distrito do Bom Jardim. Falou também sobre as luminárias que estão para ser instaladas nas proximidades do Campo e na Rua Santa Inês no Distrito do Bom Jardim. Dando prosseguindo comentou que cobrou do Prefeito também a manutenção da Rua Sílvio José da Silva. Após o Vereador Geraldo Lucas agradeceu sua nomeação para integrar a Comissão de Legislação e Comissão de Finanças, destacando que desde o início de seu trabalho nesta Casa faz parte da parte da Comissão de Legislação, uma comissão muito importante. Prosseguindo comentou que os trabalhos das comissões são realizados internamente e são muitos importantes. Falou também sobre a continuidade do Assessor Jurídico Lucas Abdo nesta Casa, destacando que é um profissional que presta um grande serviço para a Câmara. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que esteve com o Prefeito José Omar, o Secretário de Governo e o Secretário de Administração e na oportunidade foi informado que serão construídos cerca de 40 quebra-molas em nosso município e que a licitação já está sendo feita. Ressaltou também que ao realizar a pavimentação de uma via, a construção dos quebra-molas já deveria constar em seu projeto. Ainda com a palavra falou sobre a campanha dos lotes que está sendo realizada pelo Poder Executivo e destacou sobre a importância do cumprimento da lei que se refere a limpeza dos lotes. Com a palavra o Vereador Claudinei comentou que acompanhou as obras que estão sendo executadas na estrada da “Montueira”, salientou que o serviço está sendo muito bem realizado e reivindicou que fosse realizada também a manutenção da estrada que liga o Povoado do Japão no Córrego Fundo. Prosseguindo solicitou a iluminação da praça antiga do Povoado do Japão. Logo após o Vereador Dirceu agradeceu o Prefeito José Omar Paolinelli pela confiança de ter o indicado como líder do governo nesta Casa e comentou que quando ele foi comunicado ele pediu que os vereadores fossem respeitados. Prosseguindo lamentou os roubos ocorridos do Distrito do Bom Jardim, comentou que cobrou na última sessão a limpeza das estradas e destacou que devido à falta de visibilidade o perigo de acidentes está muito grande. Dando continuidade falou sobre a importância do Posto Policial para o Distrito e de sua cobrança constante a respeito. Falou também que conseguiu uma ambulância e um trator para o Distrito, mas que infelizmente eles não ficaram naquela comunidade. Ainda com a palavra comentou sobre o leilão de São Sebastião que ocorreu sem púbico devido à pandemia e sobre a importância do planejamento na manutenção das estradas. Por fim parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 01 e solicitou a retirada do trânsito de veículos pesados na Rua Padre Jair Pereira, fazendo cumprir a legislação em questão. Em seguida o Vereador José Laércio agradeceu ao Secretário de Obras Sérgio por ter atendido suas reivindicações: recolocação de meio fio na Rua Antônio Miguel de Aquino, no Bairro de Fátima, desentupimento de um bueiro na estrada do Morro do Tanque e desobstrução de uma passagem de água no Distrito do Bom Jardim. Ainda com a palavra pediu que fossem instalados redutores de velocidade na Avenida Avelino Faleiro, devido ao risco de acidentes no local. Em seguida o Vereador Marcelo reforçou a fala dos colegas vereadores a respeito da segurança do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que o local requer muita atenção por ser muito movimentado e ter várias saídas, o que facilita a ação dos assaltantes. Informou que como foi mencionado pelo Vereador Dirceu eles participarão esta semana de uma reunião no Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, acompanhados do Deputado Duarte para reivindicar a implantação de um Posto Policial no Distrito. Disse que é uma conquista difícil, mas que é função dos vereadores reivindicar e que a resposta da polícia quase sempre é que o número de efetivos é muito reduzido. Falou também sobre a importância da instalação de câmeras de segurança no local e comentou que já foi feito um projeto neste sentido do Poder Executivo em parceria coma ASCINCAR, mas que infelizmente se encontra parado e reivindicou do atual Prefeito que colocasse esse projeto em prática. Dando continuidade o Vereador Marcelo parabenizou o hospital de Oliveira, que é muito importante para nosso município, referência regional e informou a chegada do serviço de hemodinâmica e do serviço especializado no tratamento de AVC neste hospital. Prosseguindo disse que espera que o hospital de Oliveira possa oferecer também o serviço de hemodiálise. Ainda com a palavra deixou registrado que participou de uma reunião com o prefeito José Omar, juntamente com o Vereador Laércio e Gilberto, Presidente do DEM, para tratar de assuntos referentes à construção do terminal rodoviário de Carmópolis. Disse que o terreno onde hoje funciona a garagem da Prefeitura pertencia ao Estado e que ele juntamente com o Gilberto e o Deputado Ivair Nogueira conseguiram o terreno e informou que na escritura constava que o município teria 5 anos para construir o terminal rodoviário e que está aguardando uma reunião com o Senador Rodrigo Pacheco para viabilizar recursos para realização da referida obra. Por fim fez um requerimento verbal solicitando a manutenção na estrada da Lagoa e comunicou aos colegas vereadores que deu entrada nesta Casa do projeto para criar o Distrito Japão Grande. Com a palavra o Vereador Célio comentou que reivindicou do Prefeito a ampliação do Parque Industrial com o intuito de aumentar a oferta de emprego para nossos munícipes e dar maior oportunidade para as pequenas empresas. Falou também sobre a necessidade de iniciar o serviço de confecção RG em nossa cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                 Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                  Presidente

Ver. João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos       Ver. Caludinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva       Verª. Jaqueline Emília Luciano

                          Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 22/02/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 22/02/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/02/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/02/2021.