Manifestando sua satisfação pelo anúncio feito pelo Poder Executivo, de restauração de asfaltamento no distrito de Bom Jardim das Pedras e povoado Japão Grande, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, pediu, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de junho de 2024, que a Prefeitura apresente o projeto e execute as obras com transparência, mostrando à população as diversas etapas do trabalho, como construção de galerias, drenagem e sondagem de solo, pois, caso contrário, “vai jogar o dinheiro no bolso de alguém novamente”.  

O parlamentar citou as obras anteriores, assunto muito debatido no Legislativo, fruto de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, cujo pavimento asfáltico durou menos de um ano. “Onde o dinheiro foi parar, não sabemos. É isto que não podemos aceitar. É preciso fazer, e nós cobramos muito isto aqui, mas tem que fazer bem feito, para durar”, argumentou ele, afirmando que obra como a anterior não pode mais acontecer, pois de acordo com perícia já feita, onde estavam projetados três centímetros de camada asfáltica, havia apenas um e meio.

Marcelo adiantou que ficará atento às obras, e por isto precisa do projeto em mãos, antes que elas se iniciem. Para tanto alertou a Prefeitura para que encaminhe a matéria à Câmara em tempo hábil, se possível com pedido de urgência.

“No dia em que as obras forem iniciadas, esta Casa precisa estar lá, fiscalizando. A gente quer é melhorias. Passo pelo Japão Grande quase todos os dias e vejo o caos em que a via se transformou. Do jeito que se encontra hoje, seria melhor sem o asfalto”, narrou o vereador. Para ele, a questão nem é mais refazer, mas construir tudo de novo, pois a pavimentação que lá está para nada mais serve.

Para fazer face à fiscalização da obra, Marcelo propôs que a Câmara crie uma comissão e contrate um engenheiro perito, para agir de forma imparcial, pois os vereadores não são técnicos, necessitando desse tipo de assessoramento.

“Colocar asfalto novo em cima do que já está lá é o mesmo que jogar dinheiro no ralo, pois a pavimentação não vai durar”, concluiu Marcelo.

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação e votação da Moção de Aplauso a Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, pelos seus notáveis serviços prestados à saúde pública de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Marcelo.

II- Apresentação e votação da Moção de Aplauso à senhorita Pollyanna Alvim Silva, pelos notáveis serviços prestados à comunidade de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Claudinei.

III- Votação da Moção de Aplauso ao professor e atletas do grupo de Taekwondo, como forma de valorização e reconhecimento do trabalho árduo e de seus esforços, de autoria da Vereadora Whatiffa.

IV - Votação da Moção de Aplauso ao professor Carlos Eduardo Santos Silva - Kdu, como forma de reconhecimento ao seu trabalho que serve de inspiração pelo cuidado com a vida de seus atletas em Carmópolis de Minas, de autoria da Vereadora Whatiffa.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 124 de autoria do Vereador José Laércio solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Padre Francisco, na altura do número 448, antes da esquina com a Rua Santa Marta.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 125 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando medidas urgentes e eficazes para combater as queimadas ilegais em propriedades dentro do município e que  haja uma fiscalização adequada por parte dos órgãos competentes e aplicação mais rígida e efetiva da Lei nº 9.605/1998, nesses casos, ou de legislação municipal própria se houver e processar e punir os responsáveis por esses crimes ambientais.

V- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 21 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 21 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Ao apontar a grande extensão e a diversidade do conjunto de estradas rurais que corta o município de Carmópolis de Minas, o vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE, solicitou da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural (Obras), na pessoa do secretário em exercício Álisson Cecotti, a agilização dos trabalhos de patrolamento e encascalhamento de alguns trechos, atividade normalmente desenvolvida no período de seca.

Falando no espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 03 de junho de 2024, Laércio ressaltou que algumas ramificações da malha viária requerem uma atenção maior do poder público, em vista do intenso tráfego de veículos pesados que recebem diariamente, especialmente de caminhões utilizados no escoamento da grande produção de tomates. 

José Laércio entende ser necessário aproveitar bem esta época do ano para se desenvolver um bom trabalho nesses lugares onde o patrolamento ainda não foi feito.

Ainda sobre estradas rurais, José Laércio aproveitou o momento para parabenizar o secretário Alisson Cecotti, pelo excelente serviço realizado na estrada do Bicudo, melhorando bastante as condições de tráfego. Também destacou uma alteração de curso daquela via, na altura da Fazenda Alegrete, deixando de passar por dentro do curral, melhorando o fluxo para os usuários. Estacou que no mesmo local foi feito um aterro e instaladas manilhas, tirando da pista  a volumosa enxurrada que desce  naquele ponto, contribuindo para a conservação e melhoria das condições de trânsito.

No mesmo pronunciamento, o parlamentar listou, também, outros pedidos de munícipes para melhoria de estradas rurais, entre elas a que dá acesso à região do Bicudinho. Em contato com o secretário Alisson, recebeu dele a informação de que o serviço seria realizado ainda naquela semana.

Concluindo, argumentou José Laércio que, para se fazer um bom trabalho de manutenção dos pontos mais críticos das estradas rurais, de fato é necessário que o encarregado se desloque continuamente por elas, melhorando principalmente o escoamento da produção, essencial para o desenvolvimento da economia do município.

A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE), vice-presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, voltou a pedir que a Prefeitura endureça a fiscalização, punindo com multas os proprietários de lotes urbanos que, principalmente nesta época do ano, utilizam o fogo para limpar esses imóveis, provocando malefícios à população e ao meio ambiente. Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024, Jaqueline lembrou ser esse um problema sempre apontado pelos vereadores, mas que continua prevalecendo, em vista da sensação de impunidade dos autores. As queimadas urbanas são consideradas crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, que, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição.

“Quero trazer a este plenário, mais uma vez, uma de nossas lutas constantes neste município, desde quando tomamos posse como vereadores”, alertou a parlamentar, apontando a questão das queimadas em lotes da cidade e pedindo ao município que endureça as formas de aplicação de multas, deixando de apenas notificar os proprietários. Para tanto, caso seja necessária uma nova legislação, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei, pois acredita que todos os vereadores estariam dispostos a aprová-lo.

Acrescentou a vereadora, que enquanto não começar a doer no bolso, enquanto não começar a multar, sem ter essa quantidade de notificações, não vai resolver. Grifou que, como em anos anteriores, tem recebido uma grande quantidade de ligações, mensagens e vídeos, com queixas de munícipes quanto aos problemas enfrentados com a fumaça e a fuligem gerada pela queima da vegetação, que invadem casas e afetam diretamente a saúde de crianças, adultos e principalmente de idosos, além da sujeira depositada.

“É uma questão de saúde pública. É um apelo que faço mais uma vez, pois se não endurecer, vamos ter esse problema por mais quantos anos?”, questionou a parlamentar, grifando que a lei precisa valer para todos, pois o problema afeta toda população. E citou o exemplo da área próxima à Creche Dona Lea, onde mais se coloca fogo em Carmópolis, fato que considera absurdo, pois no local já existe uma indústria de blocos e tijolos, e com o fogo nos lotes, as crianças que frequentam a creche ficam muito prejudicadas.   

Entre os males causados pelo fogo em lotes, são apontados como mais prejudiciais: a intoxicação e os problemas respiratórios; o impacto na biodiversidade; prejuízos ao solo e à água e a emissão de gases poluentes. O dióxido de carbono liberado durante as queimadas contribui para as mudanças climáticas. Além dos danos à saúde, as queimadas urbanas perturbam a tranquilidade e a qualidade de vida das pessoas.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria das vereadoras Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) e Jaqueline Emilia Luciano (REDE), que Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município. A matéria também estabelece a semana da maternidade atípica.

Mentora do projeto, a vereadora Whatiffa informou, na sessão ordinária do Poder Legislativo realizada no dia 13 de maio de 2024, que a iniciativa visa chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos para essas mães, que muitas vezes sofrem caladas, caminham sozinhas e passam por diversas situações por falta de autocuidado. Destacou os desafios enfrentados por essas mulheres, entre eles os traumas pela maternidade idealizada, que, em vista do diagnóstico, as jogam ao chão; os injustos e maliciosos julgamentos da sociedade; a solidão no enfrentamento dessas situações e, em alguns casos, o abandono do pai.    

Considera-se mãe atípica aquela mulher ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, doenças raras e transtornos, entre os quais o do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. O projeto aprovado estabelece medidas para reconhecimento e conscientização sobre as condições peculiares da maternidade atípica e para a promoção de ações de orientação e atendimento a essas mães.

A matéria também institui o programa municipal “Cuidando de Quem Cuida”, com a finalidade de oferecer às mães atípicas orientação psicossocial e apoio, por meio de serviços de acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, difusão de informações e oferta de formação para fins de fortalecimento e de valorização dessas mulheres na sociedade.

Constituem objetivos do programa, entre outros, elevar e melhorar a qualidade de vida das mães e cuidadoras atípicas, considerando as suas dimensões emocionais, físicas, culturais, sociais e familiares; estimular a ampliação de políticas públicas adequadas na Rede de Atenção Primária de Saúde, com vistas a manter um atendimento eficaz e de qualidade, para preservar a integridade da saúde mental materna; promover o desenvolvimento de competências socioeconômicas, por meio de ações que façam as mães atípicas sentirem-se valorizadas, sem comprometer os cuidados despendidos aos seus filhos; promover intervenção dos profissionais da saúde, educação, assistência social e assistência jurídica, no que diz respeito a compreender as necessidades das mães atípicas, prover informações e indicar serviços de maneira coordenada, visando produzir resultados positivos na família.

O projeto também estabelece ações para o cumprimento dos objetivos, entre elas o apoio pós-parto às mães e cuidadoras; informações educacionais à sociedade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato com as crianças, adolescentes e adultos sob tutela de mães atípicas; interação entre profissionais da saúde, educação e familiares, com vistas à melhoria da qualidade de vida da criança, adolescente e adulto sob tutela de mães atípicas. Fica, também, instituída a Semana da Maternidade Atípica, a ser realizada, anualmente, na 3ª semana do mês de maio.

Na justificativa do projeto de lei, as autoras salientam que instituir um programa específico para acolhimento e atendimento dessas mães e cuidadoras, bem como estabelecer uma semana para a maternidade atípica, são formas de dar voz a essas mulheres, que por infinitas vezes são porta-vozes de seus filhos. Significa ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães. É possibilitar o ativismo, engajamento, participação social e política, por meio da constituição de uma rede de apoio. Lembram ainda que a maioria das mães de crianças com deficiência cuida de seus filhos sozinha. Dados de 2012 do Instituto Baresi mostraram que, no Brasil, 78% dos pais abandonavam as mães de crianças com deficiência e doenças raras antes delas completarem 5 anos de idade.

“O pai vai embora, e quem abre mão de tudo para cuidar dessa criança é geralmente a mãe. É ela quem assume o peso do cuidado, muitas vezes sem uma rede de apoio, abdicando de sua própria vida pessoal em prol do filho ou da filha. Essas mães, que são vistas como heroínas ou guerreiras, são, na verdade, mulheres sobrecarregadas, que acabam sendo acometidas por várias situações, como a falta do autocuidado, o desprezo e as doenças psicossomáticas”, grifaram as autoras.

O inspetor de tráfego rodoviário Alex Lázaro dos Santos participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 17 de junho de 2024. Ocupando o espaço dedicado à Tribuna Livre, ele apontou descasos do poder público para com as estradas rurais, especialmente no local denominado Chácara dos Lima.

Narrou que há dois anos tem se dirigido à Prefeitura para solicitar consertos na estrada de apenas três quilômetros, mas que nada mais acontece além de promessas. Segundo ele, a máquina moto-niveladora até que faz o patrolamento, mas o serviço não é complementado com o necessário assentamento de cascalho e a retirada da enxurrada. Por conta dessa falha, nos períodos de chuva, motos e caminhões não conseguem trafegar pelo local. Como morador da Chácara dos Lima, Alex informou que tem sofrido muito por conta das condições desfavoráveis da estrada.

Além disso, ele afirmou que há mais de dois anos vem pedindo a instalação de um mata-burro, mas da mesma forma não foi atendido. A Prefeitura teria pedido um prazo de seis meses para analisar a reivindicação, mas até naquele dia nada havia sido feito.

“Peço a colaboração de todos para olharem o nosso lado”, reivindicou o cidadão, apontando também grandes problemas na estrada do Peão, por onde teria transitado há poucos dias.

Falando em nome do Legislativo, o presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), lembrou que após o período chuvoso aumentam as reivindicações a respeito de estradas rurais. Esclareceu que, em contato com o secretário de Obras Alisson Cecotti, recebeu a informação de que estaria sendo seguido um cronograma pré-estabelecido. Disse também que foi cobrado sobre o problema da Chácara dos Lima, e que o secretário garantiu que em breve a máquina estará fazendo o serviço. Lembrou que a retirada de enxurradas é um problema para a Prefeitura, porque alguns proprietários de terrenos desfazem o serviço, tapando as valas abertas para o escoamento das águas, temendo que o solo possa sofrer danos pelo grande volume de água.

Vereadores inscritos também abordaram o problema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

A advogada Ester de Freitas Abreu e o enfermeiro Alex Palmério ocuparam a Tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024. Eles reivindicaram a efetivação de repasse financeiro à Santa Casa, por meio de emenda parlamentar já liberada e cujo montante já se encontrava depositado na conta da Prefeitura.

De acordo com Alex, a reivindicação relacionava-se a projeto de lei que havia sido votado e aprovado naquela sessão. Mesmo assim, fazia uma crítica, pois o dinheiro já se encontrava depositado na conta da Prefeitura desde o dia 07 de maio de 2024, portanto há mais de quarenta dias, sem que fosse repassado à Santa Casa, denotando descaso dos poderes públicos. Ainda segundo ele, do montante de R$ 100 mil, R$ 70 mil seriam destinados à aquisição de materiais para o carrinho de laparoscopia e outros R$ 30 mil para obra na Associação de Equoterapia de Carmópolis (ANTERAP). Alex também criticou a postura de alguns pré-candidatos a vereador, que divulgaram notícias sobre verbas que ainda nem mesmo haviam sido votadas na Câmara e, portanto, ainda não haviam chegado à Santa Casa. Ele pediu que os vereadores fiscalizassem o repasse desses montantes, cumprindo a missão legislativa.

Na condição de advogada da Santa Casa, Ester pediu que o trabalho dos vereadores não parasse ali, pois a Santa Casa luta com bravas forças para alcançar metas e resolver problemas, sobrevivendo pelo amor de seus funcionários e da sociedade. “Não vamos deixar que uma instituição que presta serviços de saúde aos nossos cidadãos morra”, enfatizou a advogada, mostrando que em momentos de urgência, o primeiro atendimento sempre ocorre na Santa Casa. Daí a necessidade dos recursos chegarem à instituição, para que ela possa cumprir o projeto que já estava sendo desejado e cobrado pela sociedade.

Afirmou que sabe da existência de normas e regulamentos, mas não querendo ultrapassá-los, estavam ali para fazer com que o projeto se cumpra. Apontou ainda o fato de várias emendas parlamentares aprovadas pela Câmara não terem chegado à instituição, havendo, portanto, a necessidade dos vereadores cobrarem o cumprimento das decisões, independentemente de partidos políticos, ano eleitoral ou finalidades.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), discordou do argumento de que haveria descaso por parte dos poderes públicos, incluindo a Câmara, pois assim que o projeto chegou à Casa, foi imediatamente encaminhado às comissões, que se manifestaram prontamente. Grifou ainda que a matéria foi votada em duas sessões realizadas no mesmo dia, sendo uma extraordinária, quando isso poderia ter sido feito em duas reuniões ordinárias, com intervalo de uma semana. Sobre supostos recursos já votados e ainda não repassados à Santa Casa, Fernando pediu à advogada que apresentasse uma lista desses casos, para que o Legislativo possa cobrar os repasses à Prefeitura.

Os vereadores inscritos também falaram. A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Por meio de moção de aplauso assinada pelos vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Célio Roberto Azevedo (UNIÃO)  e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), a Câmara Municipal homenageou com moção de aplauso, entregue ao pastor Adilson Moreira Pinto durante a sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024, a Igreja Batista de Carmópolis de Minas, que neste ano de 2024 celebra 25 anos de existência.

De acordo com o texto da moção aprovada em plenário, a Igreja Batista de Carmópolis tem sido um farol de fé, esperança e amor para a comunidade. Desde sua fundação, a igreja tem desempenhado um papel fundamental na promoção de valores cristãos, no apoio espiritual aos seus membros e na realização de diversas ações sociais que beneficiam toda a população.

Agradecendo a homenagem, o pastor Adilson utilizou a Tribuna do Legislativo para lembrar que, desde sua saída de Belo Horizonte e chegada à cidade, por um chamado de Deus, em seu coração o desejo foi sempre o de somar, jamais dividir ou competir com outra igreja, porque Deus é um só e Pai celestial. Nesse tempo, tem se dedicado integralmente para que Carmópolis seja uma cidade evangelizada, com pessoas tementes a Deus e que possam ter uma vida feliz, na comunhão em família.

Também falaram os propositores da moção, o presidente da Câmara e demais vereadores. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara. A íntegra do texto da moção pode ser lida em outra página desta edição do Jornal da Câmara.