ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 103 do Gabinete do Prefeito e 58 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 114 e 115 de autoria do Vereador Antônio Gabriel e 116 da Vereadora Jaqueline.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação,  para o Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, para o Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 202:, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona” e para o Projeto de Lei nº 22 de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu vista ao Projeto de Lei nº 22. O Presidente concedeu  o pedido de vista. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs 114 a 116 , todos aprovados por unanimidade Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação o Projeto de Lei nº 19, o Projeto de Lei nº 20 e o Projeto de Lei nº 21, todos aprovados por unanimidade. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião ordinária no dia 03 de junho às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de maio de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 06 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 97 do Gabinete do Prefeito e 44 do Ministério Público de Minas Gerais. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 14 de 2024, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas´´, de autoria dos vereadores Claudinei e Fernando, o Projeto de Lei nº 15, de 2024, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra´´, de autoria do Vereador Claudinei e o Projeto de Lei nº 16 de 2024, que “Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Carmópolis de Minas, e estabelece a semana da maternidade atípica”, de autoria das vereadoras Whatiffa e Jaqueline. Também foram apresentados os requerimentos 106 do Vereador Claudinei, 107dos vereadores Geraldo Lucas e Jaqueline, 108 do Vereador Marcelo, 109 do Vereador José Laércio e 110 da Vereadora Jaqueline.   Com a palavra o Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 45, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nº 106 ao 110, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 13 de 02 de maio de 2024, que ´´Declara o Campeonato Carmopolitano de Futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carmopolitano, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Jayme Domingos que abordou sobreas festas de Carmópolis, em especial o rodeio. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 20 de maio às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação e votação da MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Batista de Carmópolis de Minas, que neste ano de 2024, celebra 25 anos de existência em nosso município, de autoria dos vereadores Célio, Marcelo e Whatiffa.

Carmópolis de Minas, 07 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Ao solicitar o apoio dos colegas da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para a aprovação de um requerimento ao Poder Executivo, solicitando alargamento da Ponte da Paulina, distrito de Bom Jardim das Pedras, o vereador Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) apontou, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 03 de junho de 2024, sua luta de mais de onze anos para conseguir a melhoria, bem como a necessidade de refazer o asfaltamento nas imediações da ponte, que foi totalmente perdido em obra mal executada e amplamente questionada na Casa.

De acordo com a argumentação do parlamentar, a ponte é estreita, comportando apenas um veículo ou a passagem de uma pessoa de cada vez, problema que se reflete diretamente na falta de segurança do local, onde, inclusive, já ocorreram acidentes, felizmente sem muita gravidade. O requerimento também pede melhorias na iluminação, que, segundo o vereador, é muito deficitária no trecho. Ressaltou ser do conhecimento de todos que a obra de asfaltamento, fruto de financiamento junto à Caixa, foi perdida, e que agora a Prefeitura anunciou que vai refazer a pavimentação com novos recursos. 

“Não se faz melhorias com a ponte naquele estado”, observou Célio, para quem não há como refazer a pavimentação sem um bom planejamento. No caso, o município está sendo administrado pelo mesmo grupo político há quase doze anos e nesse longo período a ponte não foi alargada. Com a melhoria do asfalto anunciada pelo Executivo, crescem os riscos de acidentes na passagem, aumentando a insegurança. 

Ao defender o total refazimento da obra, Célio mostrou que o projeto precisa contemplar a construção de drenos e galerias, e nisto o Executivo é péssimo. Prova disso foi a perda da pavimentação do povoado Japão Grande e do distrito de Bom Jardim, por falta de planejamento e de fiscalização, indicando que a Prefeitura não acompanha as obras em desenvolvimento no município.

Ao aprovar, por unanimidade, quatro projetos de leis do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas autorizou o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) a aumentar o repasse de subvenção social à instituição DOGLAR e a abrir créditos adicionais, tendo em vista ações inerentes à administração pública.

Pelo Projeto de Lei 19, com fundamento nas consignações orçamentárias para o exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em R$ 52 mil o valor da subvenção social destinada à Associação Carmopolitana de Proteção aos Animais (DOGLAR), passando de R$ 30 mil para R$ 82 mil. De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, fica autorizado a suplementar o projeto atividade, até o limite fixado.

A liberação dos recursos somente ocorrerá mediante celebração de termo de cooperação ou outro equivalente, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, entre o município e a entidade interessada, no qual se estabelecerão as condições de cooperação mútua entre as partes. O valor se destina à realização de procedimento de castração animal no município.

Pelo Projeto de Lei Nº 20, fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação ao projeto atividade, até o limite fixado de R$ 500 mil, com o objetivo de suplementar recursos para execução da obra de Reforma e Ampliação da UBS Cacimba, José Fausto Rabelo.

O Projeto de Lei Nº 21 abre crédito adicional suplementar por Superávit na Lei Ordinária nº 2.408 de 13 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA, até o limite de R$ R$784.367,63, tendo por objetivo abertura de crédito suplementar na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do prefeito, trata-se de recurso recebido por meio de repasse estadual relativo à transposição e transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, utilizados para pagamentos de pessoal.

Já o Projeto de Lei Nº 22 autorizou o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir crédito adicional especial na Lei Ordinária nº 2.408 de 13 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA e incluir na Lei Ordinária nº 2.323 de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA, o programa e projeto atividade, até o limite de R$ 1.013.591,27, na Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, datada de 06 de dezembro de 2023, que aprova a assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais.

O engenheiro eletricista Douver Paganini Pedro Júnior ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de junho de 2024. Ele explanou sobre o resgate da Festa do Tomate, que seria realizada naquela semana na Fazenda Bananal, juntamente com uma Feira de Negócios. Argumentou que a ideia de retomar o evento visa agregar todos os empresários ligados à cadeia de produção do fruto, carro-chefe da economia local. O projeto, que é apolítico, prevê, ainda, a criação de um fundo educacional beneficente, de natureza particular.

De acordo com ele, as ações estão sendo desenvolvidas em parceria com a Associação dos Tomaticultores, que também abraçou a causa. “A ideia é fazer essa festa ser gigante, profissionalizando-a cada vez mais, para que gere dinheiro”, definiu o organizador, grifando que o evento não é dele, mas da cidade e de todas as suas famílias.

A Feira de Negócios, também totalmente voltada para o tomaticultor, visa, principalmente, mover a economia do município, com todos os expositores já comprometidos com a meta de conseguirem bons negócios, contando com o apoio da Cooperativa de Crédito SICOOB. Douver afirmou ainda, que alimenta a ideia de criar, de forma independente, uma incubadora de empresas também voltada para a tomaticultura, tendo em vista o grande déficit no setor, proposta já abraçada por empresários locais.

O projeto trabalha também com a possibilidade da obtenção de um selo de origem para o tomate carmopolitano, diante da constatação de que muitos produtores já trabalharam com baixo resíduo de agrotóxicos.

Douver convidou os vereadores, bem como todos os munícipes, para ajudarem no que for possível e também comparecerem à Feira e à Festa do Tomate, que contará com um festival gastronômico.

Falando em nome do Poder Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) ressaltou a importância do resgate da Festa do Tomate, parabenizando Douver pela iniciativa e por conseguir envolver tantas pessoas na promoção do evento. Ele destacou o fato de o município ser o maior produtor da fruta em Minas Gerais, tendo, portanto, todas as condições de promover excelentes eventos ligados à área, agregando muitas possibilidades que possam ser oferecidas à cidade. Também apontou a possibilidade de ajuda da Câmara, trabalhando junto aos organizadores e aprovando leis de incentivo.

Todos os vereadores presentes falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Fotos das Reuniões Ordinária e Extraordinária ocorridas na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/06/2024.