Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 20/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 20/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 20/05/2024.

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, na sessão ordinária realizada no dia 13 de maio de 2024, projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Lucas (REDE), que declara o Campeonato Carmopolitano de Futebol realizado pelo Tupanuara Futebol Clube como patrimônio cultural imaterial do povo carmopolitano. De acordo com a proposta, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a promoção, valorização e divulgação do Campeonato Carmopolitano de Futebol. Deverá ser realizado o inventário, nos termos da legislação municipal. O Poder Executivo fica autorizado a fomentar o torneio, observada a legislação aplicável.

Justificando a proposição, Geraldo Lucas disse no projeto que, como é do conhecimento de todos, o Campeonato Carmopolitano de Futebol é cultura no município há muitos anos. O evento esportivo incentiva crianças, jovens e adultos a praticarem o esporte e ainda contagia, alegra e faz com que a população em geral participe. Além do mais, traz visitantes de outras localidades e movimenta a economia local.

“O povo carmopolitano tem carinho e apreço pelo campeonato, tratando-o como patrimônio em seu sentimento. Por tal razão, proponho o projeto de lei, para que seja oficialmente reconhecido pelo município”, argumentou o parlamentar.

Durante a sessão que aprovou o projeto, Geraldo Lucas lembrou que o torneio existe há décadas e que é abraçado por toda a comunidade, como mostrou a recente disputa da final do torneio de 2024, realizada no Estádio Franklin Lopes do Amaral, quando cerca de duas mil pessoas presenciaram a partida entre as equipes do São Lourenço, do distrito de Bom Jardim das Pedras, e do São José, do povoado conhecido como “Bicudo”, sagrando-se campeão o São Lourenço.

“Com fundamento nesta tradição, apresentei o projeto de lei, colocando também a previsão legal, para dar fundamento, aos próximos gestores, sobre a possibilidade de estabelecer convênio com o Tupanuara e de dar continuidade aos investimentos que vêm sendo feitos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes”, acrescentou o autor do projeto, parabenizando o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), a secretária de Esporte, Lazer e Turismo Mariluza Cristina Rabelo, secretária da Saúde Daniela Leite Garcia Silva e o presidente do Tupanuara Geraldo Leite Fagundes, bem como a todas as equipes que participaram do torneio de 2024.

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2024: Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria dos vereadores Célio e Marcelo.

II – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2024: Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação.” (Aumenta o valor do repasse da Subvenção Social à DOGLAR, para realização de procedimento de castração animal no município.) 

III – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”.(suplementa recursos para execução da obra de Reforma e Ampliação da UBS Cacimba, José Fausto Rabelo)

IV – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2024: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona”.(Abertura de crédito suplementar na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde - Recurso recebido através de Repasse Estadual relativos a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$784.367,63, serão utilizados para pagamentos de pessoal).

V – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 16 DE MAIO DE 2024: Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”. (Abertura de crédito suplementar na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde-Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, datada de 06 de dezembro de 2023, que aprova a assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais).

VI - APRESENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: Prestação de contas referente ao exercício de 2018 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1071780)

VII- APRESENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: Prestação de contas referente ao exercício de 2020 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1104643)

VIII– APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 111: Autora: ver(a) Jaqueline solicitando a remoção de um poste localizado no início da rua dos Machados no Distrito do Bom Jardim das Pedras. Solicita ainda a realização do serviço de calçamento ou pavimentação na mesma via, visando melhorar as condições de acesso e garantir o bem-estar dos residentes. Por fim solicitou a pavimentação do local conhecido como "Morro do Campo". 

IX– APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 112: AUTOR: Ver. Geraldo Lucas, solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre segurança município. Requer-se sejam convidados representantes da sociedade civil, prefeito e demais autoridades municipais e representantes dos setores de segurança no trânsito.

X– APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 113: Autora: ver(a) Jaqueline, solicitando a manutenção na estrada principal do Distrito de Bom Jardim das Pedras.

XI - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”.

XII - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.

XIII- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024: Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.

XIV- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 45, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais.

XV- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024: Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.

XVI- VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2024: Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

XVII- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024: Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas.

XVIII- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2024: Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas.

XIX- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024: Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra.

XX – VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N^O 14, DE 25 JULHO DE 2023: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas.``

Carmópolis de Minas, 17 de maio de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Tendo participado da solenidade de abertura do evento “Maio Laranja”, na sede do Poder Executivo e Carmópolis de Minas, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), destacou, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 13 de maio de 2024, a importância do engajamento de toda a população nessa campanha anual, que visa combater o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com o presidente, a abertura do Maio Laranja foi marcada pela palestra do delegado de Polícia Civil de Carmópolis, Daniel Souza da Trindade, trazendo muitos esclarecimentos sobre situações de exploração, comportamentos e até mesmo sobre como a polícia estará agindo. Também foi apresentado todo o pessoal envolvido, como a equipe do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a rede que acolhe as pessoas que trabalham contra a exploração. 

Ressaltou que será desenvolvida uma série de eventos durante todo o mês de maio, com programações divulgadas nas redes sociais da Prefeitura e da Câmara. “Parabenizo a todos os envolvidos, especialmente à secretária de Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva Rodrigues, que tem apresentado um serviço de relevância ao Conselho Tutelar, que trabalha diretamente dentro das famílias”, grifou Fernando.

A conselheira Edneia Maria Nascimento Costa, coordenadora do Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas, havia participado da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 06 de maio, para convidar os vereadores, como também a população carmopolitana, para participarem do Maio Laranja.

A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

O dia 18 de maio foi escolhido como dia de conscientização do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em memória de Araceli Cabrera S. Crespo, uma menina de 8 anos que, em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, foi sequestrada, vítima de diversas formas de violência e, posteriormente, morta por seus sequestradores. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, e os responsáveis pelo crime não foram punidos até hoje.

Como parte do esforço de conscientização, a Lei federal14.432/2022 instituiu a campanha Maio Laranja, cuja intenção é esclarecer, orientar, sensibilizar e educar para a prevenção e o combate da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em todo o território nacional.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

 DA ORDEM DO DIA

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 19/03/2024                             HORÁRIO: 18 HORAS E 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO:      1 - Cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança.

2 - Implementação de creche no Distrito de Bom Jardim das Pedras.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 12 DE MARÇO DE 2024.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dia do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de abril de 2024, a qual foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Marcelo. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 02 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmópolis de Minas, 47 e 48 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 16 e 17 da Secretaria Municipal de Educação e 3.832 do CODEMA.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 96 dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo, 97 do Vereador Geraldo Lucas, 98 e 100 do Vereador Antônio Gabriel e 99 do Vereador Marcelo.  .   Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 96 a 100, todos aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna: Cristiane Paolinelli Rabelo que falou sobre a importância do uso da tribuna livre pela população; Kenedy Henrique Caldas, que comentou sobre a carência de estrutura infantil de lazer em nosso município e o Diácono Geraldo do Carmo Diniz que prestou esclarecimentos sobre a fala da engenheira Graziela Maria de Morais na reunião ordinária  do dia 15 de abril, ressaltando em especial que em momento algum nenhum  o Conselheiro do Patrimônio Cultural de Carmópolis de Minas indicou o corte de qualquer árvore da Praça dos Passos. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público.. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 29 de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 90 e 94 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 12, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 13, que ´´Declara o Campeonato Carmopolitano de Futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do povo carmopolitano``, de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Também foram apresentados os requerimentos nºs 104 de autoria do Vereador Claudinei e 105 da Vereadora Jaqueline e a Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Costa, de autoria do Vereador Fernando. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 104 e 105 e a moção de pesar, todos aprovados por unanimidade Fez o uso da tribuna Ednéia Maria Nascimento Costa, Coordenadora do Conselho Tutelar, que na oportunidade  convidou a todos para os eventos relacionados ao “Maio Laranja”. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 13 de maio às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Traçando um paralelo entre obras de asfaltamento inacabadas há mais de dois anos no povoado da Gerais e os gastos da Prefeitura com festa popular, o vereador Dirceu da Silva (UNIÃO) apontou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 13 de maio de 2024, a situação cada vez mais precária das vias que receberam a pavimentação, fruto de empréstimo do Poder Executivo. De acordo com ele, a existência de buracos é tão grande, que o levou a pedir ao operador da máquina motoniveladora (patrol), que procedesse a mais um paliativo, entupindo as crateras com terra, pela absoluta falta de condições de trânsito.

Dirceu afirmou que sairia triste daquela sessão, em saber da situação pela qual passa o município. Lembrou que se trata de dinheiro emprestado, cuja dívida terá de ser paga pelo Executivo. Ele se referia à recente decisão do Ministério Público (MP), lida naquela sessão, que decidiu arquivar pedido de interferência feito pela Câmara, não vislumbrando qualquer ato de improbidade administrativa e entendendo que, em vista das alegações apresentadas pela Prefeitura, era, por hora, desnecessária a atuação do MP, o que poderá ser feito, podendo a Câmara, bem como qualquer cidadão, acionar o MP novamente, “caso haja alterações no contexto fático e com a constatação da permanência das irregularidades e até mesmo a omissão do município em adotar medidas atinentes para a fiel execução do contrato”.

O MP estabeleceu, ainda, prazo de três meses para a Prefeitura proceder à devida apuração do fato, informando ao MP sobre o desfecho da apuração das irregularidades das obras de asfaltamento da Rua Manoel Leandro, no povoado da Gerais, especificando quais medidas contratualmente tomadas para sancionar a empresa contratada e faltosa.

Dirceu da Silva ressaltou que as ações do vereador esbarram nos limites legais impostos ao Legislativo, tendo, acima de si, decisões de outras autoridades. “O vereador só fiscaliza, não tendo o poder de fazer ou obrigar a fazer”, acrescentou, convidando as pessoas a visitarem o povoado da Gerais para constatarem a situação das ruas.

“Fico triste, quando a gente recebe notícia sobre a denúncia que fizemos a respeito do asfalto da Gerais”, confessou o parlamentar. E alertou o próximo prefeito, a ser eleito em outubro deste ano, sobre a responsabilidade de concluir as obras já pagas na Gerais. “Deixo esta fala de repúdio, sobre a situação que estamos passando neste momento”, concluiu.