Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 27/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/05/2024.

O vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE, defendeu a reestruturação do Parque de Exposições de Carmópolis de Minas, como forma de baratear os custos de eventos como a Festa do Rodeio, que ocorre no local anualmente. Falando durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 13 de maio de 2024, o parlamentar apontou o atual estado precário do espaço como um problema que dificulta e encarece a iniciativa da Prefeitura, considerada por ele como de suma importância, pois oferece cultura, lazer e entretenimento à população.

Acrescentou José Laércio que o Rodeio é uma festa tradicional, mas que necessita de alguns ajustes, para que assim possa deixar sempre bons resultados para a população e entidades que precisam de ajuda, entre elas a Santa Casa de Misericórdia.

“Em minha opinião, para que se realize no Parque de Exposições uma festa como o Rodeio, é preciso que se faça lá um grande investimento, diminuindo, assim, os custos, e tendo condições de receber todos os carmopolitanos e visitantes”, argumentou o vereador. Desta forma, os custos vão diminuir e a renda aumentar. Da maneira como é feito hoje, o evento exige a montagem de arrojada estrutura metálica, pois não há outra forma de receber o público. Se o espaço já dispusesse de uma boa estrutura física, com certeza a contratação de artistas não ficaria tão cara, pois o custo da estrutura onera bastante o município.

Em novo pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 20 de maio, José Laércio elogiou o Rodeio de 2024, recentemente realizado na cidade, considerando a festa como muito boa. Com base no grande número de pessoas que compareceu ao evento, o público também gostou, pois vieram bons artistas e os peões também fizeram boas apresentações. Lembrou que o povo precisa de entretenimento, de um lugar de lazer e participação social. Por isso parabenizou a organização da Festa do Rodeio, porque esteve à altura de quem pagou ingresso. E argumentou que, se futuros prefeitos conseguirem fazer a festa com entrada franca, também será muito louvável, pois cada prefeito realiza o evento de acordo com a situação da Prefeitura e as características de sua gestão.

Foram aprovados por unanimidade, pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, dois projetos de leis, declarando de utilidade pública municipal a Associação Carmopolitana Artes da Terra e a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas. Autor do primeiro projeto e co-autor do segundo, o vereador Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE) manifestou-se a respeito das iniciativas, na sessão ordinária do Poder Legislativo de 20 de maio de 2024, na qual as matérias foram apreciadas.

“Para mim foi grandioso trazer esses projetos para serem votados nesta Casa. Vejo que, com as aprovações dessas associações como de utilidade pública, os vereadores poderão indicar a elas emendas impositivas, ficando também aptas a reseceberem recursos municipais e estaduais, sendo um meio de valorizar esssas instituições”, argumentou o parlamentar.

Na justificativa anexa ao primeiro projeto, Claudinei disse que a Associação de Artesãos desempenha um papel fundamental na promoção e preservação da cultura local, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico sustentável da região. Sua finalidade primordial é viabilizar a organização econômica de vida dos artesãos, artistas plásticos e produtores familiares, constituindo-se num importante canal para a comercialização e valorização de seus produtos. Além disso, a instituição desempenha um papel ativo na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, promovendo práticas ambientalmente responsáveis e valorizando o trabalho artesanal e familiar.

Na justificativa do projeto relativo à Associação dos Confeccionistas, assinado também pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), Claudinei afirma que a entidade tem como objetivo a união e colaboração entre os confeccionistas locais, visando o desenvolvimento da produção de vestuário e produtos similares, tanto no âmbito municipal quanto regional.

A iniciativa de caminhoneiros e pessoas voluntárias de Carmópolis de Minas, que se uniram com o objetivo de arrecadar alimentos destinados às milhares de vítimas das enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, foi destacada pelo vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 13 de maio de 2024.

Para o parlamentar, a ação mostra de forma muito clara a vocação do povo carmopolitano para a solidariedade, tanto em relação aos moradores do município, quanto àqueles que residem em qualquer parte do país. “A gente vê, nestes momentos, como o povo de Carmópolis é unido, no sentido de sempre fazer o bem a todos. Nessas horas não há política, nada que interfira negativamente”, grifou João Francisco, parabenizando a todos os envolvidos pelo trabalho em favor de quem realmente precisa.

Ainda em sua fala, João Francisco elogiou especificamente a atuação dos caminhoneiros, que naquele final de semana estavam trabalhando com afinco, junto à comunidade, para conseguirem mais alimentos a serem levados até as famílias afetadas pela tragédia.

De acordo com pesquisa Atlas/CNN, 75% da população do Rio Grande do Sul foi diretamente afetada pelas enchentes que assolam o estado desde o início de maio. A região da capital Porto Alegre foi a mais atingida, com 86,3% dos moradores relatando problemas causados pelas chuvas, seguida pelas regiões de Lajeado (80,9%) e Pelotas (72,8%). Caxias do Sul, incluindo Passo Fundo, teve 58,1% dos moradores afetados, enquanto Uruguaiana e Ijuí apresentaram o menor índice, com 23,6%.

Os dados mostram ainda que 41,7% dos afetados precisaram deixar suas casas temporariamente. O impacto financeiro também foi significativo, com 17,7% dos afetados relatando queda na renda ou desemprego. As enchentes deixaram 581.643 pessoas desalojadas e 65,7 mil em abrigos, resultando em 168 mortes no estado.

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE  E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento Nº 114 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Necésio de Freitas, nas proximidades do número 7, próximo ao Supermercado Peg Pag. 

II– Apresentação e votação do requerimento Nº 115 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Batista Faleiro, Bairro Boa Vista, nas proximidades da residência de número 140.

III– Apresentação e votação do requerimento Nº 116 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a instalação de mais um redutor de velocidade ou uma travessia elevada na Rua Dorinato Martins, localizada no bairro Córrego da Prata.

IV– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação.”

V – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”  

VI – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2024:, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona

VII – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 24 de maio de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município e incluir no Plano Plurianual (PPA) projeto atividade, até o limite de R$ 48.364,94, com recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, destinadas a obras de melhorias para o estádio do Guarani Futebol Clube, a serem repassados como subvenção social. De modo individualizado, foram R$ 35.000,00 de parte da emenda de bancada do PSD e R$ 13.364,94 de emenda do vereador Geraldo Lucas (REDE).

Co-autor da emenda de bancada do PSD, que propiciou a iniciativa do Poder Executivo, o vereador Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) manifestou, na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 13 de maio de 2024, na qual o projeto foi aprovado por unanimidade, sua honra e alegria em poder destinar recursos para um estádio de futebol que executa trabalho excepcional em favor da população, por meio de pessoas como o desportista Deco, que coordena um trabalho excepcional com as crianças, todas as sextas-feiras.

De acordo com Célio, era um sonho da comunidade cobrir todo o vestiário e construir uma quadra, para dar mais conforto a todos que utilizam o espaço. O trabalho feito com as crianças atende, também, os bairros ao redor, em vista da grande demanda já existente para o clube Tupanuara e à existência de muitas crianças que não têm como pagar pela prática dos esportes.

“Fico feliz em poder contribuir e agradeço ao ex deputado Gustavo Mitre, que destinou o valor de R$ 30 mil para a cobertura do vestiário”, observou Célio. E arrematou, afirmando que, além de fiscalizar, o vereador tem como levantar recursos para o município e ajudar de alguma outra forma.

O cidadão Leonardo Silva Pereira informou, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024, que o Ministério Público (MP), por meio do promotor de justiça Felipe de Leon Bellezia de Salles, decidiu arquivar uma ocorrência encaminhada por representantes da população, que questionava o corte de árvores em obra de revitalização da Praça dos Passos. O arquivamento se deu, entretanto, sem prejuízo de reexame futuro, caso surjam fatos novos.

O MP levou em consideração, entre outros fatores, a autorização, pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) do corte de 12 árvores; a reanálise, pelo município, após manifestação popular, reduzindo esse número para três; a permanência de duas árvores adultas e saudáveis, conforme laudo de bióloga; o fato de estarem inseridas no entorno da Escola Américo Leite, tombada como patrimônio municipal e o fato de, legalmente, o interesse coletivo prevalecer em matérias ambientais.

A partir desses argumentos, o MP recomendou ao município que se abstenha de suprimir as árvores ainda existentes na Praça dos Passos, de forma a preservar o meio ambiente e atender interesse coletivo. Ao CODEMA, o promotor recomendou que, quando for deliberar sobre o corte de árvores no município, leve em consideração a saúde do espécime, atestada por profissional, bem como a inexistência de riscos. O MP estabeleceu prazo de vinte dias ao Pode Executivo e ao presidente do CODEMA, para que se manifestassem, por escrito, sobre as medidas tomadas a respeito da recomendação.

Leonardo ressaltou a recomendação do MP para a Prefeitura não cortar as árvores ainda existentes, visto não haver justificativa plausível para que sejam suprimidas. Afirmou que a arquiteta da Prefeitura já havia lhe garantido que uma delas não seria suprimida, havendo negociações para que nenhuma seja eliminada, com boas perspectivas de bom termo.

Sobre as posturas dos conselhos municipais, Leonardo lembrou que o Conselho do Patrimônio se manifestou, mostrando a cara, ao contrário do CODEMA, de cujos membros pediu a devida identificação. “O povo merece satisfação e clareza das ações na Câmara, pois os esclarecimentos são públicos, bem como as respostas. Há muita coisa que o povo quer saber e contamos com a Câmara para esclarecer”, disse Leonardo, parabenizando as associações que participaram das manifestações públicas contra o corte das árvores, por ser essa uma forma legítima de representação popular.

Diversos vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.